ANENCÉFALO–PEQUENA NOTA SOBRE O DIREITO DE VIVER

Por Eros Grau, ex-ministro do STF, extraído do site de  Dom Luiz Bergonzini.

anencefalia

Inventei uma história para celebrar a Vida. Ana, filha de família muito rica, apaixona-se por um homem sem bens materiais, Antônio. Casa-se com separação de bens. Ana engravida de um anencéfalo e o casal decide tê-lo. Ana morre de parto, o filho sobrevive alguns minutos, herda a fortuna de Ana. Antônio herda todos os bens do filho que sobreviveu alguns minutos além do tempo de vida de Ana. Nenhuma palavra será suficiente para negar a existência jurídica do filho que só foi por alguns instantes além de Ana.

A história que inventei é válida no contexto do meu discurso jurídico. Não sou pároco, não tenho afirmação de espiritualidade a nestas linhas postular. Aqui anoto apenas o que me cabe como artesão da compreensão das leis. Palavras bem arranjadas não bastam para ocultar, em quantos fazem praça do aborto de anencéfalos, inexorável desprezo pela vida de quem poderia escapar com resquícios de existência e produzindo consequências jurídicas marcantes do ventre que o abrigou.

Matar ou deixar morrer o pequeno ser que foi parido não é diferente da interrupção da sua gestação.Mata-se durante a gestação, atualmente, com recursos tecnológicos aprimorados, bisturis eletrônicos dos quais os fetos procuram desesperadamente escapar no interior de úteros que os recusam.Mais “digna” seria a crueldade da sua execução imediatamente após o parto,mesmo porque deixaria de existir risco para as mães. Um breve homicídio e tudo acabado.

Vou contudo diretamente ao direito, nosso direito positivo. No Brasil o nascituro não apenas é protegido pela ordem jurídica, sua dignidade humana preexistindo ao fato do nascimento, mas é também titular de direitos adquiridos. Transcrevo a lei, artigo 2o do Código Civil:

A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

No intervalo entre a concepção e o nascimento dizia Pontes de Miranda “os direitos, que se constituíram, têm sujeito, apenas não se sabe qual seja”. Não há, pois, espaço para distinções, como assinalou o ministro aposentado do STF, José Néri da Silveira, em parecer sobre o tema:

Em nosso ordenamento jurídico, não se concebe distinção também entre seres humanos em desenvolvimento na fase intrauterina, ainda que se comprovem anomalias ou malformações do feto; todos enquanto se desenvolvem no útero materno são protegidos, em sua vida e dignidade humana, pela Constituição e leis.

Trata-se de seres humanos que podem receber doações [art. 542 do Código Civil], figurar em disposições testamentárias [art.1.799 do Código Civil] e mesmo ser adotados [art. 1.621 do Código Civil]. É inconcebível, como afirmou Teixeira de Freitas ainda no século XIX, um de nossos mais renomados civilistas, que haja ente com suscetibilidade de adquirir direitos sem que haja pessoa. E, digo eu mesmo agora, nele inspirado, que se a doação feita ao nascituro valerá desde que aceita pelo seu representante legal tal como afirma o artigo 542 do Código Civil – é forçoso concluir que os nascituros já existem e são pessoas, pois “o nada não se representa”.

Queiram ou não os que fazem praça do aborto de anencéfalos, o fato é que a frustração da sua existência fora do útero materno, por ato do homem, é inadmissível [mais do que inadmissível, criminosa] no quadro do direito positivo brasileiro. É certo que, salvo os casos em que há, comprovadamente, morte intrauterina, o feto é um ser vivo.

Tanto é assim que nenhum, entre a hierarquia dos juízes de nossa terra, nenhum deles em tese negaria aplicação do disposto no artigo 123 do Código Penal,1 que tipifica o crime de infanticídio, à mulher que matasse, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho anencéfalo, durante o parto ou logo após, sujeitando a a pena de detenção, de dois a seis anos. Note-se bem que ao texto do tipo penal acrescentei unicamente o vocábulo anencéfalo!

Ora, se o filho anencéfalo morto pela mãe sob a influência do estado puerperal é ser vivo, por que não o seria o feto anencéfalo que repito pode receber doações, figurar em disposições testamentárias e mesmo ser adotado?

Que lógica é esta que toma como ser, que considera ser alguém – e não res – o anencéfalo vítima de infanticídio, mas atribuiao feto que lhe corresponde o caráter de coisa ou algo assim?

De mais a mais, a certeza do diagnóstico médico da anencefalia não é absoluta, de modo que a prevenção do erro, mesmo culposo, não será sempre possível. O que dizer, então, do erro doloso?

A quantas não chegaria, então, em seu dinamismo – se admitido o aborto – o “moinho satânico” de que falava Karl Polanyi?2 A mim causa espanto a ideia de que se esteja a postular abortos, e com tanto de ênfase, sem interesse econômico determinado. O que me permite cogitar da eventualidade de, embora se aludindo à defesa de apregoados direitos da mulher, estar-se a pretender a migração, da prática do aborto, do universo da ilicitude penal, para o campo da exploração da atividade econômica. Em termos diretos e incisivos, para o mercado. Escrevi esta pequena nota para gritar, tão alto quanto possa, o direito de viver.

1“Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena – detenção de dois a seis anos.”
2A grande transformação: as origens da nossa época. Tradução portuguesa de Fanny Wrobel. 2. ed. Rio de Janeiro: Campus, 2000.
Autor: Eros Roberto Grau – jurista brasileiro, foi Ministro do Supremo Tribunal Federal
Reformador – Setembro 2011 – fl.332/333 –
Reformadoronline
Colaboração: Carlos Augusto Costa – Londrina/PR

Postado em: https://carloslopesshalom.wordpress.com/

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4 comentários em “ANENCÉFALO–PEQUENA NOTA SOBRE O DIREITO DE VIVER

  1. Acho essa questão tão simples. A decisão deu o direito das mulheres de abortar, não obriga ninguém a abortar. Caso a pessoa tenha convicção religiosa então leve a gestação adiante. A religião não pode impor a sua vontade a todas as pessoas porque no mundo não existem só Católicos ou apenas Cristãos. Se é uma questão moral, religiosa isso cada um é que decide os parâmetros. Cada um sabe de si, a religião sempre fala em livre arbítrio mas sempre tenta impor leis, regras e dogmas. Ninguém sabe a dor, os sentimentos, a estrutura emocional de ninguém elas são diferentes de pessoa para pessoa então porque os Cristão não seguem o princípio básico de “não julgar para não ser julgado”?

  2. E acho que essa foto está errada porque pela características físicas desse bebê, ele não parece um anencefálo e sim um portador de Síndrome de down o que nada tem a ver com o caso em questão. As pessoas se apoiam em suposições para firmar seus argumentos a síndrome de down é compatível com a vida a anencefalia não.

    1. Prezada Cristina, em primeiro lugar, obrigado por comentar neste blog. Sinta-se sempre à vontade para expressar suas opiniões!

      Agora,faço um breve comentário…

      Admmira-me muito você tratar esssa questão com tanta “simplicidade”… Ora, nós estamos falando aqui da aprovação por parte do Estado da morte de seres humanos. Nós estamos falando aqui sobre o valor “ABSOLUTO” que devemos dar à vida! Não é apenas uma questão religiosa… Não só nós, católicos, estamos nesta luta, mas também outros homens de boa vontade, independentemente de sua fé. Até mesmo muitos ateus, apenas usando a razão e a sua sensibilidade natural veem a interrupção do processo natural de uma vida como um ato desumano.

      A Igreja não quer impor a fé. A Igreja, especialista em humanidade, quer nos dar uma visão integral das coisas, não a visão superficial e fácil que o meio secular incute na mentalidade das pessoas.

      Aqui, não queremos julgar consciências, mas defender o valor da vida, o qual é maior que qualquer outro sofrimento…

      Saiba que, à medida que a sociedade vai burlando esse valor intocável da vida, outros motivos ditos “justos” vão surgindo para licitar a morte de um ser humano!

      Ora, não ter um cérebro todo formado não significa não ser uma pessoa, mas ser uma pessoa que foi gerada com um problema físico. À medida que se passa a “selecionar” as pessoas que tem o direito de nascer por critérios de perfeição, estamos diante de um neo-nazismo! Sim, minha querida, os defensores do aborto de anencéfalos tem uma mestalidade bem parecida com a de Hitler. Mentalidade egoísta, de quem é indiferente ao valor da vida do outro.

      Sobre a foto em questão, saiba que ela não está errada, não! Saiba que os diagnósticos feitos durante a gravidez dessa mãe foi de anencefalia. Pois é… mas nasceu uma pequena parte de um cérebro… isso foi o suficiente para que esta criança já vivesse quase 2 anos e ter dados aos pais a certeza de que a vida é maior do que os seus sofrimentos pessoais!

      Você falou que a síndrome de Down é compatívelcom a vida e a anencefalia não. Por que? Saiba que o valor da vida não depende da perfeição da pessoa. Saiba que essa mentalidade seletiva tende a ser cada vez mais criteriosa..

      Cristina, um anencéfalo ao nascer, pode falecer poucos minutos, horas, dias ou meses depois. Entretanto, o tempo em que estiver vivo deve ser tratado com a mesma dignidade que você e eu temos. Não cabe a ninguém decidir interromper o processo natural da vida.

      Peço que você assista a esse vídeo: http://www.youtube.com/watch?v=I-RDvr38sRY&feature=related

      Que Deus nos abençoe e nos dê a Paz!

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