REFORMA DO CÓDIGO PENAL PRETENDE ESMAGAR O QUE RESTA DE VALORES CRISTÃOS!

Para estarmos ligados sobre o que estão fazendo ao nosso país…

O rolo compressor do Projeto Sarney
(Reforma do Código Penal pretende esmagar o que resta de valores cristãos)
(
www.providaanapolis.org.br)

Por Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz (Presidente do Pró-Vida de Anápolis)

aborto-justiça-leis

Em 27 de junho de 2012, uma Comissão de Juristas entregou ao presidente do Senado, José Sarney, o anteprojeto de reforma do Código Penal. Seria de se esperar, que o texto fosse submetido à apreciação da sociedade para receber críticas e sugestões[1]. Isso, porém, não ocorreu. Em 9 de julho de 2012, apenas 11 dias depois, o Senador José Sarney subscreveu o anteprojeto convertendo-o em projeto de lei: o PLS 236/2012. Ao assinar o projeto, Sarney agiu de modo semelhante a Pilatos. Declarou-se, “por uma questão de consciência e religião”, contrário à eutanásia, ao aborto, ao porte de drogas e seu plantio para uso, mas não retirou nada disso do texto que subscreveu. Lavou as mãos, disse que era inocente do sangue de Cristo, mas decretou a sentença injusta. Favoreceu a presidente Dilma que, embora favorável ao aborto, havia prometido na campanha eleitoral não enviar ao Congresso qualquer proposta abortista.

O anteprojeto – agora convertido em projeto – foi muito mais audacioso que o de 1998. Pretendeu reformar não só a parte especial do Código Penal, mas também a parte geral e a imensa legislação penal extravagante. E tudo isso no curto prazo de seis meses![2] O resultado foi um conjunto de 544 artigos cheios de falhas graves.


Animais e pessoas

Segundo a linha ideológica do PLS 236/2012, o ser humano vale menos que os animais. A omissão de socorro a uma pessoa (art. 132) é punida com prisão, de um a seis meses, ou multa. A omissão de socorro a um animal (art. 394) é punida com prisão, de um a quatro anos.

Conduzir um veículo sem habilitação, pondo em risco a segurança de pessoas (art. 204) é conduta punida com prisão, de um a dois anos. Transportar um animal em condições inadequadas, pondo em risco sua saúde ou integridade física (art. 392), é conduta punida com prisão, deum a quatro anos. Os ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre não podem ser vendidos, adquiridos, transportados nem guardados, sob pena de prisão, de dois a quatro anos (art. 388, §1º, III). Os embriões humanos, porém, podem ser comercializados, submetidos à engenharia genética ou clonados sem qualquer sanção penal, uma vez que ficam revogados (art. 544) os artigos 24 a 29 de Lei de Biossegurança (Lei 11.101/2005).


Terrorismo e invasão de terras

O terrorismo é criminalizado (art. 239). Mas as condutas descritas (sequestrar, incendiar, saquear, depredar, explodir…) deixam de constituir crime de terrorismo se “movidas por propósitos sociais ou reivindicatórios” (art. 239, §7º). Os invasores de terra são favorecidos, uma vez que “a simples inversão da posse do bem não caracteriza, por si só, a consumação do delito” (art. 24, parágrafo único).


Prostituição infantil

Atualmente comete estupro de vulnerável quem pratica conjunção carnal com menor de 14 anos (art. 217-A, CP). O projeto baixa a idade: só considera vulnerável a pessoa que tenha “até doze anos. Isso vale para o estupro de vulnerável (art. 186), manipulação ou introdução de objetos em vulnerável (art. 187) e molestamento sexual de vulnerável (art. 188).

Deixa de ser crime manter casa de prostituição (art. 229, CP) ou tirar proveito da prostituição alheia (art. 230, CP). Quanto ao favorecimento da prostituição ou da exploração sexual de vulnerável, a redação é ainda mais assustadora: só será crime se a vítima for “menor de doze anos” (art. 189). Deixa de ser crime, portanto, a exploração sexual de crianças a partir de doze anos.


Drogas

Quanto às drogas, somente o tráfico permanece crime (art. 212). Deixa de ser crime o consumo pessoal de drogas (art. 212, § 2º). Presume-se que a quantidade de droga apreendida destina-se a uso pessoal quando ela é suficiente para o consumo por cinco dias (art. 212, § 4º).


Aborto

Quanto ao aborto, o projeto reduz ainda mais as penas já tão reduzidas. O aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento, atualmente punido com detenção de um a três anos, passa a ter pena de prisão de seis meses a dois anos (art. 125). O terceiro que provoca aborto com o consentimento da gestante, atualmente punido com reclusão de um a quatro anos, passa a sofrer pena de prisão de seis meses a dois anos (art. 126). Se o aborto for provocado sem o consentimento da gestante, o terceiro é punido com prisão, de quatro a dez anos (art. 127). Curiosamente, ele recebe um aumento de pena de um a dois terços se, “em consequência do aborto ou da tentativa de aborto, resultar má formação do feto sobrevivente” (art. 127,§1º). Esse parágrafo parece ter sido incluído para estimular o aborteiro a fazer abortos “bem feitos”, evitando que, por “descuido”, ele deixe a criança com vida e má formada.

As maiores mudanças, porém, estão no artigo 128. Ele deixa de começar por “não se pune o aborto” e passa a começar por “não há crime de aborto. O que hoje são hipóteses de não aplicação da pena (escusas absolutórias) passa a ser hipóteses de exclusão do crime. E a lista é tremendamente alargada. Basta que haja risco à “saúde” (e não apenas à “vida”) da gestante (inciso I), que haja “violação da dignidade sexual” (inciso II), que a criança sofra anomalia grave, incluindo a anencefalia (inciso III) ou simplesmente que haja vontade da gestante de abortar (inciso IV). Neste último inciso o aborto é livre até a décima segunda semana (três meses). Basta que um médico oupsicólogo ateste que a gestante não tem condições “psicológicas” (!) de arcar com a maternidade.


Eutanásia e suicídio assistido

“Matar por piedade ou compaixão” (eutanásia) passa a ser um crime punível com prisão, de dois a quatro anos (art. 122), muito abaixo da pena prevista para o homicídio: prisão, de seis a vinte anos (art. 121). Porém, o juiz pode reduzir a pena da eutanásia a zero, avaliando, por exemplo, “os estreitos laços de afeição do agente com a vítima” (art. 122, § 1º). Também o auxílio ao suicídio, em tese punível com prisão, de dois a seis anos (art. 123), pode ter sua pena reduzida a zero, nos mesmos casos descritos para a eutanásia (art. 123, §2º).


Renúncia ao excesso terapêutico

O artigo 122, § 2º parece inspirado na doutrina, aceita pela Igreja, de que o paciente pode renunciar a tratamentos desproporcionais aos resultados, que lhe dariam apenas um prolongamento penoso e precário da vida[3]. A redação, no entanto, é infeliz: fala em deixar de fazer uso de meios “artificiais” para manter a vida do paciente em caso de “doença grave e irreversível”. Ora, a medicina é uma arte e todos os seus meios são artificiais. Do modo como está escrito, o parágrafo pode encobrir verdadeiros casos de eutanásia por omissão de cuidados normais devidos ao doente.


Infanticídio indígena

Há tribos indígenas que costumam matar recém-nascidos quando estes, por algum motivo, são considerados uma maldição. De acordo com o projeto, tais crianças ficam sem proteção penal, desde que se comprove que o índio agiu “de acordo com os costumes, crenças e tradições de seu povo” (art. 36).


“Preconceito” de gênero

De todos os males contidos no projeto, o mais difícil de corrigir são as cláusulas onde foi inserida a ideologia de gênero, que considera o homossexualismo (e talvez também a pedofilia e a bestialidade) como uma legítima “opção” sexual ou “orientação” (ao invés de desorientação) sexual. O PLC 122/2006 (projeto anti-“homofobia”) da Senadora Marta Suplicy (PT/SP) foi todo inserido no PLS 236/2012. Está no alvo do projeto o bispo diocesano que não admite um homossexual no seminário ou que o afasta do seminário após descobrir sua conduta (art. 472, V), o dono de hotel que se recusa a hospedar um “casal” de homossexuais (art. 472, VI, a) e a mãe de família que demite a babá que cuida dos seus filhos após descobrir que ela é lésbica(art. 472, II). Poderá talvez ser acusado de “tortura” o pregador que, ao comentar um texto bíblico desfavorável ao homossexualismo, “constranger alguém” do auditório, causando-lhe sofrimento “mental” (art. 468, I, c). Segundo o projeto, tais condutas são motivadas por “preconceito” de “gênero”, “identidade ou orientação sexual”. São crimes imprescritíveis, inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia (art. 474 e 468, § 7º).

A perseguição religiosa está preparada e tende a ser violenta. No entanto, o motivo mais grave que nos deve levar a rejeitar tais cláusulas não está nas suas consequências práticas, mas nos princípios em que se baseiam. Toda pessoa, ainda que pratique condutas sexuais reprováveis, como a pedofilia, o estupro, o incesto, a bestialidade ou o homossexualismo, continua sendo pessoa. E é somente na qualidade de pessoa que ela tem direitos. A deformidade moral que a atinge não pode acrescentar-lhe direitos. Quem aceitaria que alguém, ao assassinar um pedófilo, recebesse, além da pena devida ao homicídio, uma pena extra por demonstrar “intolerância” ou “preconceito” contra a pedofilia? É justamente isso que pretende o projeto. Agravar a pena de todos os crimes, se eles forem praticados por “preconceito” de “orientação sexual e identidade de gênero” (art. 77, III, n).

Essa inadmissível agravante genérica aparece também em crimes específicos, como o homicídio (art. 121, §1º, I), a lesão corporal (art. 129, § 7º, II), a injúria (art. 138, § 1º), o terrorismo (art. 239, III), o genocídio (art. 459), a tortura (art. 468, I, c) e o racismo (art. 472).

Deus se compadeça de nós.

Anápolis, 11 de setembro de 2012.

Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz

Presidente do Pró-Vida de Anápolis


[1] Assim aconteceu com o anteprojeto de Código Penal de 1998, que depois de publicado pelo Ministério da Justiça, ficou por um bom tempo sujeito às críticas da sociedade, inclusive dos Bispos. Porém, nunca chegou a tornar-se projeto de lei.

[2] Em 16/06/2011 o Senador Pedro Taques (PDT/MT) apresentou o Requerimento 756/2011 solicitando a criação de uma Comissão de Juristas para reformar o Código Penal no prazo de 180 dias. O requerimento foi aprovado pelo plenário em 10/08/2011. A Comissão começou a trabalhar em 18/10/2011.

[3] Cf. JOÃO PAULO II, Evangelium Vitae, n. 65.


O Disque Câmara e o Alô Senado são muito mais eficazes do que as mensagens por correio eletrônico.
Sempre são entregues aos parlamentares, são contabilizadas para efeito de estatística e, se o cidadão o permitir, podem ser publicadas.

Em anexo estas mensagens estão em formato PDF


Disque Câmara 0800 619 619

Desejo enviar uma mensagem a todos os deputados do meu Estado:

"Solicito a Vossa Excelência que apoie o PDC 565/2012, do deputado Marco Feliciano, que susta a decisão que aprovou o aborto de crianças anencéfalas".

Solicito ainda que vote em favor da PEC 164/2012, que estabelece a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”.

Solicito por fim que use a tribuna para protestar contra a norma técnica do Ministério da Saúde que pretende ensinar as mulheres a praticarem aborto”.


Alô Senado 0800 61 22 11

Desejo enviar uma mensagem a todos os membros da CAS (Comissão de Assuntos Sociais):

"Solicito a Vossa Excelência que vote CONTRA o PLS 50/2011 que pretende curvar-se diante da arbitrária decisão do STF de legalizar o aborto de crianças anencéfalas. O Congresso precisa insurgir-se contra a crescente invasão de competência daquela Corte".

Desejo ainda enviar uma mensagem a todos os membros da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

"Solicito a Vossa Excelência que vote CONTRA o PLS 612/2011 que pretende curvar-se diante da arbitrária decisão do STF que reconheceu a união estável de pessoas do mesmo sexo. O Congresso precisa insurgir-se contra a crescente invasão de competência daquela Corte".

Desejo ainda enviar uma mensagem a todos os membros da Comissão Especial do PLS 236/2012.

"Solicito a Vossa Excelência que na reforma do Código Penal:

a) não descriminalize o aborto, a eutanásia, o suicídio assistido, o uso de drogas, as casas de prostituição, nem diminua a pena para esses crimes;

b) não diminua de quatorze para doze anos a idade mínima para crimes sexuais contra vulneráveis;

c) exclua a criminalização da “homofobia”, que pretende glorificar o homossexualismo e instaurar a perseguição religiosa no país".

Postado em: https://carloslopesshalom.wordpress.com

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EXORTAÇÃO APOSTÓLICA FAMILIARIS CONSORTIO

DE SUA SANTIDADE JOÃO PAULO II

AO EPISCOPADO, AO CLERO E AOS FIÉIS DE TODA A IGREJA CATÓLICA

SOBRE A FUNÇÃO DA FAMÍLIA CRISTÃ NO MUNDO DE HOJE

familiaprojeto

INTRODUÇÃO

A Igreja ao serviço da família

1.A FAMÍLIA nos tempos de hoje, tanto e talvez mais que outras instituições, tem sido posta em questão pelas amplas, profundas e rápidas transformações da sociedade e da cultura. Muitas famílias vivem esta situação na fidelidade àqueles valores que constituem o fundamento do instituto familiar. Outras tornaram-se incertas e perdidas frente a seus deveres, ou ainda mais, duvidosas e quase esquecidas do significado último e da verdade da vida conjugal e familiar. Outras, por fim, estão impedidas por variadas situações de injustiça de realizarem os seus direitos fundamenta.

Consciente de que o matrimónio e a família constituem um dos bens mais preciosos da humanidade, a Igreja quer fazer chegar a sua voz e oferecer a sua ajuda a quem, conhecendo já o valor do matrimónio e da família, procura vivê-lo fielmente, a quem, incerto e ansioso, anda à procura da verdade e a quem está impedido de viver livremente o próprio projecto familiar. Sustentando os primeiros, iluminando os segundos e ajudando os outros, a Igreja oferece o seu serviço a cada homem interessado nos caminhos do matrimónio e da família (1).

Dirige-se particularmente aos jovens, que estão para encetar o seu caminho para o matrimónio e para a família, abrindo-lhes novos horizontes, ajudando-os a descobrir a beleza e a grandeza da vocação ao amor e ao serviço da vida.

O Sínodo de 1980 na continuidade dos Sínodos precedentes

2.Um sinal deste profundo interesse da Igreja pela família foi o último Sínodo dos Bispos celebrado em Roma de 26 de Setembro a 25 de Outubro de 1980. Este foi uma continuação natural dos dois precedentes (2): a família cristã, de facto, é a primeira comunidade chamada a anunciar o Evangelho à pessoa humana em crescimento e a levá-la, através de uma catequese e educação progressiva, à plenitude da maturidade humana e cristã.

Mas não só. O recente Sínodo liga-se também idealmente de alguma forma com os anteriores sobre o Sacerdócio ministerial e sobre a justiça no mundo contemporâneo. Na verdade, enquanto comunidade educativa, a família deve ajudar o homem a discernir a própria vocação e a assumir o empenho necessário para uma maior justiça, formando-o desde o início, para relações interpessoais, ricas de justiça e de amor.

Os Padres Sinodais, como conclusão da última Assembleia, apresentaram-me um amplo elenco de propostas, que recolhem os frutos das reflexões desenvolvidas no curso de jornadas de intenso trabalho, e pediram-me com voto unânime fazer-me intérprete diante da humanidade da viva solicitude da Igreja pela família, e de oferecer indicações para um renovado empenhamento pastoral neste sector fundamental da vida humana e eclesial.

Ao cumprir tal tarefa com a presente Exortação, como uma actuação peculiar do ministério apostólico que me foi confiado, desejo exprimir a minha gratidão a todos os participantes no Sínodo pelo contributo precioso de doutrina e de experiência, que puseram à minha disposição mediante as «Propositiones», cujo texto confio ao Conselho Pontifício para a Família, dispondo que aprofunde o estudo a fim de valorizar cada aspecto das riquezas que contém.

O bem precioso do matrimónio e da família

3.A Igreja, iluminada pela fé, que lhe faz conhecer toda a verdade sobre o precioso bem do matrimónio e da família e sobre os seus significados mais profundos, sente mais uma vez a urgência de anunciar o Evangelho, isto é, a «Boa Nova» a todos indistintamente, em particular a todos aqueles que são chamados ao matrimónio e para ele se preparam, a todos os esposos e pais do mundo.

Ela está profundamente convencida de que só com o acolhimento do Evangelho encontra realização plena toda a esperança que o homem põe legitimamente no matrimónio e na família.

Queridos por Deus com a própria criação(3), o matrimónio e a família estão interiormente ordenados a complementarem-se em Cristo(4) e têm necessidade da sua graça para serem curados das feridas do pecado(5) e conduzidos ao seu «princípio»(6), isto é, ao conhecimento pleno e à realização integral do desígnio de Deus.

Num momento histórico em que a família é alvo de numerosas forças que a procuram destruir ou de qualquer modo deformar, a Igreja, sabedora de que o bem da sociedade e de si mesma está profundamente ligado ao bem da família(7), sente de modo mais vivo e veemente a sua missão de proclamar a todos o desígnio de Deus sobre o matrimónio e sobre a família, para lhes assegurar a plena vitalidade e promoção humana e cristã, contribuindo assim para a renovação da sociedade e do próprio Povo de Deus.

PRIMEIRA PARTE

LUZES E SOMBRAS DA FAMÍLIA DE HOJE

Necessidade de conhecer a situação

4.Uma vez que o desígnio de Deus sobre o matrimónio e sobre a família visa o homem e a mulher no concreto da sua existência quotidiana, em determinadas situações sociais e culturais, a Igreja, para cumprir a sua missão, deve esforçar-se por conhecer as situações em que o matrimónio e a família se encontram hoje(8).

Este conhecimento é, portanto, uma exigência imprescindível para a obra de evangelização. É na verdade, às famílias do nosso tempo que a Igreja deve levar o imutável e sempre novo Evangelho de Jesus Cristo, na forma em que as famílias se encontram envolvidas nas presentes condições do mundo, chamadas a acolher e a viver o projecto de Deus que lhes diz respeito. Não só, mas os pedidos e os apelos do Espírito ressoam também nos acontecimentos da história, e, portanto, a Igreja pode ser guiada para uma intelecção mais profunda do inexaurível mistério do matrimónio e da família a partir das situações, perguntas, ansiedades e esperanças dos jovens, dos esposos e dos pais de hoje(9).

Deve ainda juntar-se a isto uma reflexão ulterior de particular importância no tempo presente. Não raramente ao homem e à mulher de hoje, em sincera e profunda procura de uma resposta aos graves e diários problemas da sua vida matrimonial e familiar, são oferecidas visões e propostas mesmo sedutoras, mas que comprometem em medida diversa a verdade e a dignidade da pessoa humana. É uma oferta frequentemente sustentada pela potente e capilar organização dos meios de comunicação social, que põem subtilmente em perigo a liberdade e a capacidade de julgar com objectividade.

Muitos, já cientes deste perigo em que se encontra a pessoa humana, empenham-se pela verdade. A Igreja, com o seu discernimento evangélico, une-se a esses, oferecendo-lhes o seu serviço em prol da verdade, da liberdade e da dignidade de cada homem e de cada mulher.

O discernimento evangélico

5. O discernimento realizado pela Igreja torna-se oferta para orientação que salvaguarde e realize a inteira verdade e a plena dignidade do matrimónio e da família.

Este discernimento atinge-se pelo sentido da fé(10), dom que o Espírito Santo concede a todos os fiéis, e é, portanto, obra de toda a Igreja(11), segundo a diversidade dos vários dons e carismas que, ao mesmo tempo e segundo a responsabilidade própria de cada um, cooperam para uma mais profunda compreensão e actuação da Palavra de Deus. A Igreja, portanto, não realiza o discernimento evangélico próprio só por meio dos pastores, os quais ensinam em nome e com o poder de Cristo, mas também por meio dos leigos: Cristo «constituiu-os testemunhas, e concedeu-lhes o sentido da fé e o dom da palavra (cfr. Act. 2, 17-18; Apoc. 19, 10) a fim de que a força do Evangelho resplandeça na vida quotidiana, familiar e social»(12). Os leigos, em razão da sua vocação particular, têm o dever específico de interpretar à luz de Cristo a história deste mundo, enquanto são chamados a iluminar e dirigir as realidades temporais segundo o desígnio de Deus Criador e Redentor.

O «sentido sobrenatural da fé» (13) não consiste, porém, somente ou necessariamente no consenso dos fiéis. A Igreja, seguindo a Cristo, procura a verdade, que nem sempre coincide com a opinião da maioria. Escuta a consciência e não o poder e nisto defende os pobres e desprezados. A Igreja pode apreciar também a investigação sociológica e estatística quando se revelar útil para a compreensão do contexto histórico no qual a acção pastoral deve desenrolar-se e para conhecer melhor a verdade; tal investigação, porém, não pode ser julgada por si só como expressão do sentido da fé.

Porque é dever do ministério apostólico assegurar a permanência da Igreja na verdade de Cristo e introduzi-la sempre mais profundamente, os Pastores devem promover o sentido da fé em todos os fiéis, avaliar e julgar com autoridade a genuinidade das suas expressões, educar os crentes para um discernimento evangélico sempre mais amadurecido(14).

Para a elaboração de um autêntico discernimento evangélico nas várias situações e culturas em que o homem e a mulher vivem o seu matrimónio e a sua vida familiar, os esposos e os pais cristãos podem e devem oferecer um seu próprio e insubstituível contributo. A esta tarefa habilita-os o carisma ou dom próprio, o dom do sacramento do matrimónio(15).

A situação da família no mundo de hoje

6.A situação em que se encontra a família apresenta aspectos positivos e aspectos negativos: sinal, naqueles, da salvação de Cristo operante no mundo; sinal, nestes, da recusa que o homem faz ao amor de Deus.

Por um lado, de facto, existe uma consciência mais viva da liberdade pessoal e uma maior atenção à qualidade das relações interpessoais no matrimónio, à promoção da dignidade da mulher, à procriação responsável, à educação dos filhos; há, além disso, a consciência da necessidade de que se desenvolvam relações entre as famílias por uma ajuda recíproca espiritual e material, a descoberta de novo da missão eclesial própria da família e da sua responsabilidade na construção de uma sociedade mais justa. Por outro lado, contudo, não faltam sinais de degradação preocupante de alguns valores fundamentais: uma errada concepção teórica e prática da independência dos cônjuges entre si; as graves ambiguidades acerca da relação de autoridade entre pais e filhos; as dificuldades concretas, que a família muitas vezes experimenta na transmissão dos valores; o número crescente dos divórcios; a praga do aborto; o recurso cada vez mais frequente à esterilização; a instauração de uma verdadeira e própria mentalidade contraceptiva.

Na raiz destes fenómenos negativos está muitas vezes uma corrupção da ideia e da experiência de liberdade concebida não como capacidade de realizar a verdade do projecto de Deus sobre o matrimónio e a família, mas como força autónoma de afirmação, não raramente contra os outros, para o próprio bem-estar egoístico.

Merece também a nossa atenção o facto de que, nos países do assim chamado Terceiro Mundo, faltem muitas vezes às famílias quer os meios fundamentais para a sobrevivência, como o alimento, o trabalho, a habitação, os medicamentos, quer as mais elementares liberdades. Nos países mais ricos, pelo contrário, o bem-estar excessivo e a mentalidade consumística, paradoxalmente unida a uma certa angústia e incerteza sobre o futuro, roubam aos esposos a generosidade e a coragem de suscitarem novas vidas humanas: assim a vida é muitas vezes entendida não como uma bênção, mas como um perigo de que é preciso defender-se.

A situação histórica em que vive a família apresenta-se, portanto, como um conjunto de luzes e sombras.

Isto revela que a história não é simplesmente um progresso necessário para o melhor, mas antes um acontecimento de liberdade, e ainda um combate entre liberdades que se opõem entre si; segundo a conhecida expressão de Santo Agostinho, um conflito entre dois amores: o amor de Deus impelido até ao desprezo de si, e o amor de si impelido até ao desprezo de Deus(16).

Segue-se que só a educação para o amor, radicada na fé, pode levar a adquirir a capacidade de interpretar «os sinais dos tempos», que são a expressão histórica deste duplo amor.

O influxo da situação na consciência dos fiéis

7. Vivendo em tal mundo, sob pressões derivadas sobretudo dos mass-media, nem sempre os fiéis souberam e sabem manter-se imunes diante do obscurecimento dos valores fundamentais e pôr-se como consciência crítica desta cultura familiar e como sujeitos activos da construção de um humanismo familiar autêntico.

Entre os sinais mais preocupantes deste fenómeno, os Padres Sinodais sublinharam, em particular, o difundir-se do divórcio e do recurso a uma nova união por parte dos mesmos fiéis; a aceitação do matrimónio meramente civil, em contradição com a vocação dos baptizados «a casarem-se no Senhor»; a celebração do sacramento do matrimónio sem uma fé viva, mas por outros motivos; a recusa das normas morais que guiam e promovem o exercício humano e cristão da sexualidade no matrimónio.

A nossa época tem necessidade de sabedoria

8. Põe-se assim a toda a Igreja o dever de uma reflexão e de um empenho bastante profundo, para que a nova cultura emergente seja intimamente evangelizada, sejam reconhecidos os verdadeiros valores, sejam defendidos os direitos do homem e da mulher e seja promovida a justiça também nas estruturas da sociedade. Em tal modo o «novo humanismo» não afastará os homens da sua relação com Deus, mas conduzi-los-á para Ele mais plenamente.

Na construção de tal humanismo, a ciência e as suas aplicações técnicas oferecem novas e imensas possibilidades. Todavia, a ciência, em consequência de posições políticas que decidem a direcção de investigações e aplicações, é muitas vezes usada contra o seu significado originário, a promoção da pessoa humana.

Torna-se, portanto, necessário recuperar por par te de todos a consciência do primado dos valores morais, que são os valores da pessoa humana como tal. A nova compreensão do sentido último da vida e dos seus valores fundamentais é a grande tarefa que se impõe hoje para a renovação da sociedade. Só a consciência do primado destes valores consente um uso das imensas possibilidades colocadas nas mãos do homem pela ciência, que vise verdadeiramente a promoção da pessoa humana na sua verdade integral, na sua liberdade e dignidade. A ciência é chamada a juntar-se à sabedoria.

Podem aplicar-se aos problemas da família as palavras do Concílio Vaticano II: «Mais do que os séculos passados, o nosso tempo precisa de uma tal sabedoria, para que se humanizem as novas descobertas dos homens. Está ameaçado, com efeito, o destino do mundo, se não surgirem homens cheios de sabedoria»(17).

A educação da consciência moral, que faz o homem capaz de julgar e discernir os modos aptos para a sua realização segundo a verdade originária, torna-se assim uma exigência prioritária e irrenunciável.

É a aliança com a sabedoria divina que deve ser mais profundamente reconstituída na cultura moderna. De tal Sabedoria cada homem foi feito participante pelo mesmo gesto criador de Deus. E é só na fidelidade a esta aliança que as famílias de hoje estarão em grau de influenciar positivamente na construção de um mundo mais justo e fraterno.

Gradualidade e conversão

9.Todos devemos opor-nos com uma conversão da mente e do coração, seguindo a Cristo Crucificado, no dizer não ao próprio egoísmo, à injustiça originada pelo pecado – profundamente penetrado também nas estruturas do mundo de hoje – e que muitas vezes obsta a família na plena realização de si mesma e dos seus direitos fundamentais. Uma semelhante conversão não poderá deixar de ter influência benéfica e renovadora mesmo sobre as estruturas da sociedade.

É pedida uma conversão contínua, permanente, que, embora exigindo o afastamento interior de todo o mal e a adesão ao bem na sua plenitude, se actua concretamente em passos que conduzem sempre para além dela. Desenvolve-se assim um processo dinâmico, que avança gradualmente com a progressiva integração dos dons de Deus e das exigências do seu amor definitivo e absoluto em toda a vida pessoal e social do homem. É, por isso, necessário um caminho pedagógico de crescimento, a fim de que os fiéis, as famílias e os povos, antes, a própria civilização, daquilo que já receberam do Mistério de Cristo, possam ser conduzidos pacientemente mais além, atingindo um conhecimento mais rico e uma integração mais plena deste mistério na sua vida.

«Inculturação»

10. É de facto conforme à tradição constante da Igreja recolher das culturas dos povos tudo aquilo que é em grau de exprimir melhor as inexauríveis riquezas de Cristo(18). Só com o concurso de todas as culturas, tais riquezas poderão manifestar-se sempre mais claramente e a Igreja poderá caminhar para um conhecimento cada dia mais completo e aprofundado da verdade, que já lhe foi inteiramente oferecida pelo seu Senhor.

Tendo firme o duplo princípio da compatibilidade das várias culturas a assumir com o Evangelho e da comunhão com a Igreja universal, deverá prosseguir-se no estudo – particularmente por parte das Conferências episcopais e dos Dicastérios competentes da Cúria Romana – e no empenhamento pastoral para que esta «inculturação» da fé cristã se realize sempre mais amplamente também no âmbito do matrimónio e da família.

É mediante a «inculturação» que se caminha para a reconstituição plena da aliança com a Sabedoria de Deus, que é o próprio Cristo. A Igreja inteira será enriquecida também por aquelas culturas que, embora carentes de tecnologia, são ricas em sabedoria humana e vivificadas por profundos valores morais.

Para que seja clara a meta deste caminho e, por conseguinte, seguramente indicada a estrada, o Sínodo, em primeiro lugar e em profundidade considerou justamente o projecto originário de Deus acerca do matrimónio e da família: quis «retornar ao princípio» em obséquio ao ensinamento de Cristo(19).

SEGUNDA PARTE

O DESÍGNIO DE DEUS SOBRE O MATRIMÓNIO

E SOBRE A FAMÍLIA

O homem imagem de Deus Amor

11.Deus criou o homem à sua imagem e semelhança(20): chamando-o à existência por amor, chamou-o ao mesmo tempo ao amor.

Deus é amor(21) e vive em si mesmo um mistério de comunhão pessoal de amor. Criando-a à sua imagem e conservando-a continuamente no ser, Deus inscreve na humanidade do homem e da mulher a vocação, e, assim, a capacidade e a responsabilidade do amor e da comunhão(22). O amor é, portanto, a fundamental e originária vocação do ser humano.

Enquanto espírito encarnado, isto é, alma que se exprime no corpo informado por um espírito imortal, o homem é chamado ao amor nesta sua totalidade unificada. O amor abraça também o corpo humano e o corpo torna-se participante do amor espiritual.

A Revelação cristã conhece dois modos específicos de realizar a vocação da pessoa humana na sua totalidade ao amor: o Matrimónio e a Virgindade. Quer um quer outro, na sua respectiva forma própria, são uma concretização da verdade mais profunda do homem, do seu «ser à imagem de Deus».

Por consequência a sexualidade, mediante a qual o homem e a mulher se doam um ao outro com os actos próprios e exclusivos dos esposos, não é em absoluto algo puramente biológico, mas diz respeito ao núcleo íntimo da pessoa humana como tal. Esta realiza-se de maneira verdadeiramente humana, somente se é parte integral do amor com o qual homem e mulher se empenham totalmente um para com o outro até à morte. A doação física total seria falsa se não fosse sinal e fruto da doação pessoal total, na qual toda a pessoa, mesmo na sua dimensão temporal, está presente: se a pessoa se reservasse alguma coisa ou a possibilidade de decidir de modo diferente para o futuro, só por isto já não se doaria totalmente.

Esta totalidade, pedida pelo amor conjugal, corresponde também às exigências de uma fecundidade responsável, que, orientada como está para a geração de um ser humano, supera, por sua própria natureza, a ordem puramente biológica, e abarca um conjunto de valores pessoais, para cujo crescimento harmonioso é necessário o estável e concorde contributo dos pais.

O «lugar» único, que torna possível esta doação segundo a sua verdade total, é o matrimónio, ou seja o pacto de amor conjugal ou escolha consciente e livre, com a qual o homem e a mulher recebem a comunidade íntima de vida e de amor, querida pelo próprio Deus(23) que só a esta luz manifesta o seu verdadeiro significado. A instituição matrimonial não é uma ingerência indevida da sociedade ou da autoridade, nem a imposição extrínseca de uma forma, mas uma exigência interior do pacto de amor conjugal que publicamente se afirma como único e exclusivo, para que seja vivida assim a plena fidelidade ao desígnio de Deus Criador. Longe de mortificar a liberdade da pessoa, esta fidelidade põe-na em segurança em relação ao subjectivismo e relativismo, fá-la participante da Sabedoria Criadora.

O matrimónio e a comunhão entre Deus e os homens

12.A comunhão de amor entre Deus e os homens, conteúdo fundamental da Revelação e da experiência de fé de Israel, encontra uma sua significativa expressão na aliança nupcial, que se instaura entre o homem e a mulher.

É por isto que a palavra central da Revelação, «Deus ama o seu povo», é também pronunciada através das palavras vivas e concretas com que o homem e a mulher se declaram o seu amor conjugal. O seu vínculo de amor torna-se a imagem e o símbolo da Aliança que une Deus e o seu povo(24). E o mesmo pecado, que pode ferir o pacto conjugal, torna-se imagem da infidelidade do povo para com o seu Deus: a idolatria é prostituição(25), a infidelidade é adultério, a desobediência à lei é abandono do amor nupcial para com o Senhor. Mas a infidelidade de Israel não destrói a fidelidade eterna do Senhor e, portanto, o amor sempre fiel de Deus põe-se como exemplar das relações do amor fiel que devem existir entre os esposos(26).

Jesus Cristo, esposo da Igreja, e o sacramento do matrimónio

13.A comunhão entre Deus e os homens encontra o seu definitivo cumprimento em Jesus Cristo, o Esposo que ama e se doa como Salvador da humanidade, unindo-a a Si como seu corpo.

Ele revela a verdade originária do matrimónio, a verdade do «princípio»(27) e, libertando o homem da dureza do seu coração, torna-o capaz de a realizar inteiramente.

Esta revelação chega à sua definitiva plenitude no dom do amor que o Verbo de Deus faz à humanidade, assumindo a natureza humana, e no sacrifício que Jesus Cristo faz de si mesmo sobre a cruz pela sua Esposa, a Igreja. Neste sacrifício descobre-se inteiramente aquele desígnio que Deus imprimiu na humanidade do homem e da mulher, desde a sua criação(28); o matrimónio dos baptizados torna-se assim o símbolo real da Nova e Eterna Aliança, decretada no Sangue de Cristo. O Espírito, que o Senhor infunde, doa um coração novo e torna o homem e a mulher capazes de se amarem, como Cristo nos amou. O amor conjugal atinge aquela plenitude para a qual está interiormente ordenado: a caridade conjugal, que é o modo próprio e específico com que os esposos participam e são chamados a viver a mesma caridade de Cristo que se doa sobre a Cruz.

Numa página merecidamente famosa, Tertuliano exprimia bem a grandeza e a beleza desta vida conjugal em Cristo: «Donde me será dado expor a felicidade do matrimónio unido pela Igreja, confirmado pela oblação eucarística, selado pela bênção, que os anjos anunciam e o Pai ratifica? … Qual jugo aquele de dois fiéis numa única esperança, numa única observância, numa única servidão! São irmãos e servem conjuntamente sem divisão quanto ao espírito, quanto à carne. Mais, são verdadeiramente dois numa só carne e donde a carne é única, único é o espírito»(29).

Acolhendo e meditando fielmente a Palavra de Deus, a Igreja tem solenemente ensinado e ensina que o matrimónio dos baptizados é um dos sete sacramentos da Nova Aliança(30).

De facto, mediante o baptismo, o homem e a mulher estão definitivamente inseridos na Nova e Eterna Aliança, na Aliança nupcial de Cristo com a Igreja. E é em razão desta indestrutível inserção que a íntima comunidade de vida e de amor conjugal, fundada pelo Criador(31), é elevada e assumida pela caridade nupcial de Cristo, sustentada e enriquecida pela sua força redentora.

Em virtude da sacramentalidade do seu matrimónio, os esposos estão vinculados um ao outro da maneira mais profundamente indissolúvel. A sua pertença recíproca é a representação real, através do sinal sacramental, da mesma relação de Cristo com a Igreja.

Os esposos são portanto para a Igreja o chamamento permanente daquilo que aconteceu sobre a Cruz; são um para o outro, e para os filhos, testemunhas da salvação da qual o sacramento os faz participar. Deste acontecimento de salvação, o matrimónio como cada sacramento, é memorial, actualização e profecia: «Enquanto memorial, o sacramento dá-lhes a graça e o dever de recordar as grandes obras de Deus e de as testemunhar aos filhos; enquanto actualização, dá-lhes a graça e o dever de realizar no presente, um para com o outro e para com os filhos, as exigências de um amor que perdoa e que redime; enquanto profecia dá-lhes a graça e o dever de viver e de testemunhar a esperança do futuro encontro com Cristo»(32).

Como cada um dos sete sacramentos, também o matrimónio é um símbolo real do acontecimento da salvação, mas de um modo próprio. «Os esposos participam nele enquanto esposos, a dois como casal, a tal ponto que o efeito primeiro e imediato do matrimónio (res et sacramentum) não é a graça sacramental propriamente, mas o vínculo conjugal cristão, uma comunhão a dois tipicamente cristã porque representa o mistério da Encarnação de Cristo e o seu Mistério de Aliança. E o conteúdo da participação na vida de Cristo é também específico: o amor conjugal comporta uma totalidade na qual entram todos os componentes da pessoa – chamada do corpo e do instinto, força do sentimento e da afectividade, aspiração do espírito e da vontade – ; o amor conjugal dirige-se a uma unidade profundamente pessoal, aquela que, para além da união numa só carne, não conduz senão a um só coração e a uma só alma; ele exige a indissolubilidade e a fidelidade da doação recíproca definitiva e abre-se à fecundidade (cfr. Encíclica Humanae Vitae, n. 9). Numa palavra, trata-se de características normais do amor conjugal natural, mas com um significado novo que não só as purifica e as consolida, mas eleva-as a ponto de as tornar a expressão dos valores propriamente cristãos»(33).

Os filhos, dom preciosíssimo do matrimónio

14. Segundo o desígnio de Deus, o matrimónio é o fundamento da mais ampla comunidade da família, pois que o próprio instituto do matrimónio e o amor conjugal se ordenam à procriação e educação da prole, na qual encontram a sua coroação(34).

Na sua realidade mais profunda, o amor é essencialmente dom e o amor conjugal, enquanto conduz os esposos ao «conhecimento» recíproco que os torna «uma só carne»(35), não se esgota no interior do próprio casal, já que os habilita para a máxima doação possível, pela qual se tornam cooperadores com Deus no dom da vida a uma nova pessoa humana. Deste modo os cônjuges, enquanto se doam entre si, doam para além de si mesmo a realidade do filho, reflexo vivo do seu amor, sinal permanente da unidade conjugal e síntese viva e indissociável do ser pai e mãe.

Tornando-se pais, os esposos recebem de Deus o dom de uma nova responsabilidade. O seu amor paternal é chamado a tornar-se para os filhos o sinal visível do próprio amor de Deus, «do qual deriva toda a paternidade no céu e na terra»(36).

Não deve todavia esquecer-se que, mesmo quando a procriação não é possível, nem por isso a vida conjugal perde o seu valor. A esterilidade física, de facto, pode ser para os esposos ocasião de outros serviços importantes à vida da pessoa humana, como por exemplo a adopção, as várias formas de obras educativas, a ajuda a outras famílias, às crianças pobres ou deficientes.

A família, comunhão de pessoas

15.No matrimónio e na família constitui-se um complexo de relações interpessoais – vida conjugal, paternidade-maternidade, filiação, fraternidade – mediante as quais cada pessoa humana é introduzida na «família humana» e na «família de Deus», que é a Igreja.

O matrimónio e a família dos cristãos edificam a Igreja: na família, de facto, a pessoa humana não só é gerada e progressivamente introduzida, mediante a educação, na comunidade humana, mas mediante a regeneração do baptismo e a educação na fé, é introduzida também na família de Deus, que é a Igreja.

A família humana, desagregada pelo pecado, é reconstituída na sua unidade pela força redentora da morte e ressurreição de Cristo(37). O matrimónio cristão, partícipe da eficácia salvífica deste acontecimento, constitui o lugar natural onde se cumpre a inserção da pessoa humana na grande família da Igreja.

O mandato de crescer e de multiplicar-se, dirigido desde o princípio ao homem e à mulher, atinge desta maneira a sua plena verdade e a sua integral realização.

A Igreja encontra assim na família, nascida do sacramento, o seu berço e o lugar onde pode actuar a própria inserção nas gerações humanas, e estas, reciprocamente, na Igreja.

Matrimónio e virgindade

16.A virgindade e o celibato pelo Reino de Deus não só não contradizem a dignidade do matrimónio, mas a pressupõem e confirmam. O matrimónio e a virgindade são os dois modos de exprimir e de viver o único Mistério da Aliança de Deus com o seu povo. Quando não se tem apreço pelo matrimónio, não tem lugar a virgindade consagrada; quando a sexualidade humana não é considerada um grande valor dado pelo Criador, perde significado a renúncia pelo Reino dos Céus.

De modo muito justo diz S. João Crisóstomo: «Quem condena o matrimónio, priva a virgindade da sua glória; pelo contrário, quem o louva, torna a virgindade mais admirável e esplendente. O que parece um bem apenas quando comparado ao mal, não é pois um grande bem; mas o que é melhor do que aquilo que todos consideram bom, é certamente um bem em grau superlativo»(38).

Na virgindade o homem está inclusive corporalmente em atitude de espera, pelas núpcias escatológicas de Cristo com a Igreja, dando-se integralmente à Igreja na esperança de que Cristo se lhe doe na plena verdade da vida eterna. A pessoa virgem antecipa assim na sua carne o mundo novo da ressurreição futura(39).

Por força deste testemunho, a virgindade mantém viva na Igreja a consciência do mistério do matrimónio e defende-o de todo o desvio e de todo o empobrecimento.

Tornando livre de um modo especial o coração humano(40), «de forma a inebriá-lo muito mais de caridade para com Deus e para com todos os homens»(41), a virgindade testemunha que o Reino de Deus e a sua justiça são aquela pérola preciosa que é preferida a qualquer outro valor, mesmo que seja grande, e, mais ainda, é procurada como o único valor definitivo. É por isso que a Igreja, durante toda a sua história, defendeu sempre a superioridade deste carisma no confronto com o do matrimónio, em razão do laço singular que ele tem com o Reino de Deus(42).

Embora tendo renunciado à fecundidade física, a pessoa virgem torna-se espiritualmente fecunda, pai e mãe de muitos, cooperando na realização da família segundo o desígnio de Deus.

Os esposos cristãos têm portanto o direito de esperar das pessoas virgens o bom exemplo e o testemunho da fidelidade à sua vocação até à morte. Como para os esposos a fidelidade se torna às vezes difícil e exige sacrifício, mortificação e renúncia, também o mesmo pode acontecer às pessoas virgens. A fidelidade destas, mesmo na provação eventual, deve edificar a fidelidade daqueles(43).

Estas reflexões sobre a virgindade podem iluminar e ajudar os que, por motivos independentes da sua vontade, não se puderam casar e depois aceitaram a sua situação em espírito de serviço.

TERCEIRA PARTE

OS DEVERES DA FAMÍLIA CRISTÃ

Família, torna-te aquilo que és!

17. No plano de Deus Criador e Redentor a família descobre não só a sua «identidade», o que «é», mas também a sua «missão», o que ela pode e deve «fazer». As tarefas, que a família é chamada por Deus a desenvolver na história, brotam do seu próprio ser e representam o seu desenvolvimento dinâmico e existencial. Cada família descobre e encontra em si mesma o apelo inextinguível, que ao mesmo tempo define a sua dignidade e a sua responsabilidade: família, «torna-te aquilo que és»!

Voltar ao «princípio» do gesto criativo de Deus é então uma necessidade para a família, se se quiser conhecer e realizar segundo a verdade interior não só do seu ser mas também do seu agir histórico. E porque, segundo o plano de Deus, é constituída qual «íntima comunidade de vida e de amor»(44), a família tem a missão de se tornar cada vez mais aquilo que é, ou seja, comunidade de vida e de amor, numa tensão que, como para cada realidade criada e redimida, encontrará a plenitude no Reino de Deus. E numa perspectiva que atinge as próprias raízes da realidade, deve dizer-se que a essência e os deveres da família são, em última análise, definidos pelo amor. Por isto é-lhe confiada a missão de guardar, revelar e comunicar o amor, qual reflexo vivo e participação real do amor de Deus pela humanidade e do amor de Cristo pela Igreja, sua esposa.

Cada dever particular da família é a expressão e a actuação concreta de tal missão fundamental. É necessário, portanto, penetrar mais profundamente na riqueza singular da missão da família e sondar os seus conteúdos numerosos e unitários.

Em tal sentido, partindo do amor e em permanente referência a ele, o recente Sínodo pôs em evidência quatro deveres gerais da família:

1) a formação de uma comunidade de pessoas;

2) o serviço à vida;

3) a participação no desenvolvimento da sociedade;

4) a participação na vida e na missão da Igreja.

I – A FORMAÇÃO DE UMA COMUNIDADE DE PESSOAS

O amor, princípio e força de comunhão

18.A família, fundada e vivificada pelo amor, é uma comunidade de pessoas: dos esposos, homem e mulher, dos pais e dos filhos, dos parentes. A sua primeira tarefa é a de viver fielmente a realidade da comunhão num constante empenho por fazer crescer uma autêntica comunidade de pessoas.

O princípio interior, a força permanente e a meta última de tal dever é o amor: como, sem o amor, a família não é uma comunidade de pessoas, assim, sem o amor, a família não pode viver, crescer e aperfeiçoar-se como comunidade de pessoas. Quanto escrevi na Encíclica Redemptor Hominis encontra, exactamente na família como tal, a sua aplicação originária e privilegiada: «O homem não pode viver sem amor. Ele permanece para si próprio um ser incompreensível e a sua vida é destituída de sentido, se não lhe for revelado o amor, se ele não se encontra com o amor, se não o experimenta e se não o torna algo próprio, se nele não participa vivamente»(45).

O amor entre o homem e a mulher no matrimónio e, de forma derivada e ampla, o amor entre os membros da mesma família – entre pais e filhos, entre irmãos e irmãs, entre parentes e familiares – é animado e impelido por um dinamismo interior e incessante, que conduz a família a uma comunhão sempre mais profunda e intensa, fundamento e alma da comunidade conjugal e familiar.

A unidade indivisível da comunhão conjugal

19.A primeira comunhão é a que se instaura e desenvolve entre os cônjuges: em virtude do pacto de amor conjugal, o homem e a mulher «já não são dois, mas uma só carne»(46) e são chamados a crescer continuamente nesta comunhão através da fidelidade quotidiana à promessa matrimonial do recíproco dom total.

Esta comunhão conjugal radica-se na complementariedade natural que existe entre o homem e a mulher e alimenta-se mediante a vontade pessoal dos esposos de condividir, num projecto de vida integral, o que têm e o que são: por isso, tal comunhão é fruto e sinal de uma exigência profundamente humana. Porém, em Cristo, Deus assume esta exigência humana, confirma-a, purifica-a e eleva-a, conduzindo-a à perfeição com o sacramento do matrimónio: o Espírito Santo infuso na celebração sacramental oferece aos esposos cristãos o dom de uma comunidade nova, de amor, que é a imagem viva e real daquela unidade singularíssima, que torna a Igreja o indivisível Corpo Místico do Senhor.

O dom do Espírito é um mandamento de vida para os esposos cristãos e, ao mesmo tempo, impulso estimulante a que progridam continuamente numa união cada vez mais rica a todos os níveis – dos corpos, dos caracteres, dos corações, das inteligências e das vontades, das almas(47) – revelando deste modo à Igreja e ao mundo a nova comunhão de amor, doada pela graça de Cristo.

A poligamia contradiz radicalmente uma tal comunhão. Nega de facto, directamente o plano de Deus como nos foi revelado nas origens, porque contrária à igual dignidade pessoal entre o homem e a mulher, que no matrimónio se doam com um amor total e por isso mesmo único e exclusivo. Como escreve o Concílio Vaticano II: «A unidade do matrimónio, confirmado pelo Senhor, manifesta-se também claramente na igual dignidade pessoal da mulher e do homem que se deve reconhecer no mútuo e pleno amor»(48).

Uma comunhão indissolúvel

20.A comunhão conjugal caracteriza-se não só pela unidade mas também pela sua indissolubilidade: «Esta união íntima, já que é dom recíproco de duas pessoas, exige, do mesmo modo que o bem dos filhos, a inteira fidelidade dos cônjuges e a indissolubilidade da sua união»(49).

É dever fundamental da Igreja reafirmar vigorosamente – como fizeram os Padres do Sínodo – a doutrina da indissolubilidade do matrimónio: a quantos, nos nossos dias, consideram difícil ou mesmo impossível ligar-se a uma pessoa por toda a vida e a quantos, subvertidos por uma cultura que rejeita a indissolubilidade matrimonial e que ridiculariza abertamente o empenho de fidelidade dos esposos, é necessário reafirmar o alegre anúncio da forma definitiva daquele amor conjugal, que tem em Jesus Cristo o fundamento e o vigor(50).

Radicada na doação pessoal e total dos cônjuges e exigida pelo bem dos filhos, a indissolubilidade do matrimónio encontra a sua verdade última no desígnio que Deus manifestou na Revelação: Ele quer e concede a indissolubilidade matrimonial como fruto, sinal e exigência do amor absolutamente fiel que Deus Pai manifesta pelo homem e que Cristo vive para com a Igreja.

Cristo renova o desígnio primitivo que o Criador inscreveu no coração do homem e da mulher, e, na celebração do sacramento do matrimónio, oferece um «coração novo»: assim os cônjuges podem não só superar a «dureza do coração»(51), mas também e sobretudo compartir o amor pleno e definitivo de Cristo, nova e eterna Aliança feita carne. Assim como o Senhor Jesus é a «testemunha fiel»(52), é o «sim» das promessas de Deus(53) e, portanto, a realização suprema da fidelidade incondicional com que Deus ama o seu povo, da mesma forma os cônjuges cristãos são chamados a uma participação real na indissolubilidade irrevogável, que liga Cristo à Igreja, sua esposa, por Ele amada até ao fim(54).

O dom do sacramento é, ao mesmo tempo, vocação e dever dos esposos cristãos, para que permaneçam fiéis um ao outro para sempre, para além de todas as provas e dificuldades, em generosa obediência à santa vontade do Senhor: «O que Deus uniu, não o separe o homem»(55).

Testemunhar o valor inestimável da indissolubilidade e da fidelidade matrimonial é uma das tarefas mais preciosas e mais urgentes dos casais cristãos do nosso tempo. Por isso, juntamente com todos os Irmãos que participaram no Sínodo dos Bispos, louvo e encorajo os numerosos casais que, embora encontrando não pequenas dificuldades, conservam e desenvolvem o dom da indissolubilidade: cumprem desta maneira, de um modo humilde e corajoso, o dever que lhes foi confiado de ser no mundo um «sinal» – pequeno e precioso sinal, submetido também às vezes à tentação, mas sempre renovado – da fidelidade infatigável com que Deus e Jesus Cristo amam todos os homens e cada homem. Mas é também imperioso reconhecer o valor do testemunho daqueles cônjuges que, embora tendo sido abandonados pelo consorte, com a força da fé e da esperança cristãs, não contraíram uma nova união. Estes cônjuges dão também um autêntico testemunho de fidelidade, de que tanto necessita o mundo de hoje. Por isto mesmo devem ser encorajados e ajudados pelos pastores e pelos fiéis da Igreja.

A comunhão mais ampla da família

21.A comunhão conjugal constitui o fundamento sobre o qual se continua a edificar a mais ampla comunhão da família: dos pais e dos filhos, dos irmãos e das irmãs entre si, dos parentes e de outros familiares.

Tal comunhão radica-se nos laços naturais da carne e do sangue, e desenvolve-se encontrando o seu aperfeiçoamento propriamente humano na instauração e maturação dos laços ainda mais profundos e ricos do espírito: o amor, que anima as relações interpessoais dos diversos membros da família, constitui a força interior que plasma e vivifica a comunhão e a comunidade familiar.

A família cristã é, portanto, chamada a fazer a experiência de uma comunhão nova e original, que confirma e aperfeiçoa a comunhão natural e humana. Na realidade, a graça de Jesus Cristo, «o Primogénito entre muitos irmãos»(56), é por sua natureza e dinamismo interior uma «graça de fraternidade» como a chama Santo Tomás de Aquino(57). O Espírito Santo, que se infunde na celebração dos sacramentos, é a raiz viva e o alimento inexaurível da comunhão sobrenatural que estreita e vincula os crentes com Cristo, na unidade da Igreja de Deus. Uma revelação e actuação específica da comunhão eclesial é constituída pela família cristã que também, por isto, se pode e deve chamar «Igreja doméstica»(58).

Todos os membros da família, cada um segundo o dom que lhe é peculiar, possuem a graça e a responsabilidade de construir, dia após dia, a comunhão de pessoas, fazendo da família uma «escola de humanismo mais completo e mais rico»(59): é o que vemos surgir com o cuidado e o amor para com os mais pequenos, os doentes e os anciãos; com o serviço recíproco de todos os dias; com a co-participação nos bens, nas alegrias e nos sofrimentos.

Um momento fundamental para construir uma comunhão semelhante é constituído pelo intercambio educativo entre pais e filhos(60), no qual cada um deles dá e recebe. Mediante o amor, o respeito, a obediência aos pais, os filhos dão o seu contributo específico e insubstituível para a edificação de uma família autenticamente humana e cristã(61). Isso ser-lhe-á facilitado, se os pais exercerem a sua autoridade irrenunciável como um «ministério» verdadeiro e pessoal, ou seja, como um serviço ordenado ao bem humano e cristão dos filhos, ordenado particularmente a proporcionar-lhes uma liberdade verdadeiramente responsável; e se os pais mantiverem viva a consciência do «dom» que recebem continuamente dos filhos.

A comunhão familiar só pode ser conservada e aperfeiçoada com grande espírito de sacrifício. Exige, de facto, de todos e de cada um, pronta e generosa disponibilidade à compreensão, à tolerância, ao perdão, à reconciliação. Nenhuma família ignora como o egoísmo, o desacordo, as tensões, os conflitos agridem, de forma violenta e às vezes mortal, a comunhão: daqui as múltiplas e variadas formas de divisão da vida familiar. Mas, ao mesmo tempo, cada família é sempre chamada pelo Deus da paz a fazer a experiência alegre e renovadora da «reconciliação», ou seja, da comunhão restabelecida, da unidade reencontrada Em particular a participação no sacramento da reconciliação e no banquete do único Corpo de Cristo oferece à família cristã a graça e a responsabilidade de superar todas as divisões e de caminhar para a plena verdade querida por Deus, respondendo assim ao vivíssimo desejo do Senhor: que «todos sejam um»(62).

Direitos e função da mulher

22. Enquanto é, e deve tornar-se, comunhão e comunidade de pessoas, a família encontra no amor a fonte e o estímulo incessante para acolher, respeitar e promover cada um dos seus membros na altíssima dignidade de pessoas, isto é, de imagens vivas de Deus. Como justamente afirmaram os Padres Sinodais, o critério moral da autenticidade das relações conjugais e familiares consiste na promoção da dignidade e vocação de cada uma das pessoas que encontram a sua plenitude mediante o dom sincero de si mesmas(63).

Nesta perspectiva, o Sínodo quis prestar atenção privilegiada à mulher, aos seus direitos e função na família e na sociedade. Nesta mesma perspectiva devem considerar-se também o homem como esposo e pai, a criança e os anciãos.

É de ressaltar-se antes de tudo a igual dignidade e responsabilidade da mulher em relação ao homem: tal igualdade encontra uma forma singular de realização na doação recíproca de si ao outro e de ambos aos filhos, doação que é específica do matrimónio e da família. Tudo o que a razão intui e reconhece, vem revelado plenamente pela Palavra de Deus: a história da salvação é, de facto, um contínuo e claro testemunho da dignidade da mulher.

Ao criar o homem «varão e mulher»(64), Deus dá a dignidade pessoal de igual modo ao homem e à mulher, enriquecendo-os dos direitos inalienáveis e das responsabilidades que são próprias da pessoa humana. Deus manifesta ainda na forma mais elevada possível a dignidade da mulher, ao assumir Ele mesmo a carne humana da Virgem Maria, que a Igreja honra como Mãe de Deus, chamando-a nova Eva e propondo-a como modelo da mulher redimida. O delicado respeito de Jesus para com as mulheres a quem chamou ao seu séquito e amizade, a aparição na manhã da Páscoa a uma mulher antes que aos discípulos, a missão confiada às mulheres de levar a boa nova da Ressurreição aos apóstolos, são tudo sinais que confirmam a especial estima de Jesus para com a mulher. Dirá o Apóstolo Paulo: «Porque todos vós sois filhos de Deus, mediante a fé em Jesus Cristo … Não há judeu nem grego; não há servo nem livre; não há homem nem mulher, pois todos vós sois um só em Cristo Jesus»(65).

A mulher e a sociedade

23. Sem entrar agora a tratar nos seus vários aspectos o amplo e complexo tema das relações mulher-sociedade, mas limitando estas considerações a alguns pontos essenciais, não se pode deixar de observar como, no campo mais especificamente familiar, uma ampla e difundida tradição social e cultural tenha pretendido confiar à mulher só a tarefa de esposa e mãe, sem a estender adequadamente às funções públicas, em geral, reservadas ao homem.

Não há dúvida que a igual dignidade e responsabilidade do homem e da mulher justificam plenamente o acesso da mulher às tarefas públicas. Por outro lado, a verdadeira promoção da mulher exige também que seja claramente reconhecido o valor da sua função materna e familiar em confronto com todas as outras tarefas públicas e com todas as outras profissões. De resto, tais tarefas e profissões devem integrar-se entre si se se quer que a evolução social e cultural seja verdadeira e plenamente humana.

Isto conseguir-se-á mais facilmente se, como o desejou o Sínodo, uma renovada «teologia do trabalho» esclarecer e aprofundar o significado do trabalho na vida cristã e determinar o laço fundamental que existe entre o trabalho e a família, e, portanto, o significado original e insubstituível do trabalho da casa e da educação dos filhos(66). Portanto a Igreja pode e deve ajudar a sociedade actual pedindo insistentemente que seja reconhecido por todos e honrado no seu insubstituível valor o trabalho da mulher em casa. Isto é de importância particular na obra educativa: de facto, elimina-se a própria raiz da possível discriminação entre os diversos trabalhos e profissões, logo que se veja claramente como todos, em cada campo, se empenham com idêntico direito e com idêntica responsabilidade. Deste modo aparecerá mais esplendente a imagem de Deus no homem e na mulher.

Se há que reconhecer às mulheres, como aos homens, o direito de ascender às diversas tarefas públicas, a sociedade deve estruturar-se, contudo, de maneira tal que as esposas e as mães não sejam de facto constrangidas a trabalhar fora de casa e que a família possa dignamente viver e prosperar, mesmo quando elas se dedicam totalmente ao lar próprio.

Deve além disso superar-se a mentalidade segundo a qual a honra da mulher deriva mais do trabalho externo do que da actividade familiar. Mas isto exige que se estime e se ame verdadeiramente a mulher com todo o respeito pela sua dignidade pessoal, e que a sociedade crie e desenvolva as devidas condições para o trabalho doméstico.

A Igreja, com o devido respeito pela vocação diversa do homem e da mulher, deve promover, na medida do possível, também na sua vida, a igualdade deles quanto a direitos e dignidades, e isto para o bem de todos: da família, da Igreja e da sociedade.

É evidente, porém, que isto não significa para a mulher a renúncia à sua feminilidade nem a imitação do carácter masculino, mas a plenitude da verdadeira humanidade feminil, tal como se deve exprimir no seu agir, quer na família quer fora dela, sem contudo esquecer, neste campo, a variedade dos costumes e das culturas.

Ofensas à dignidade da mulher

24. Infelizmente a mensagem cristã acerca da dignidade da mulher vem sendo impugnada por aquela persistente mentalidade que considera o ser humano não como pessoa, mas como coisa, como objecto de compra-venda, ao serviço de um interesse egoístico e exclusivo do prazer: e a primeira vítima de tal mentalidade é a mulher.

Esta mentalidade produz frutos bastante amargos, como o desprezo do homem e da mulher, a escravidão, a opressão dos fracos, a pornografia, a prostituição – sobretudo quando é organizada – e todas aquelas várias discriminações que se encontram no âmbito da educação, da profissão, da retribuição do trabalho, etc.

Além disso, ainda hoje, em grande parte da nossa sociedade, permanecem muitas formas de discriminação aviltante que ferem e ofendem gravemente algumas categorias particulares de mulheres, como, por exemplo, as esposas que não têm filhos, as viúvas, as separadas, as divorciadas, as mães-solteiras.

Estas e outras discriminações foram veementemente deploradas pelos Padres Sinodais. Solicito, pois, que se desenvolva uma acção pastoral específica mais vigorosa e incisiva, a fim de que sejam vencidas em definitivo, para se poder chegar à estima plena da imagem de Deus que esplandece em todos os seres humanos, sem nenhuma exclusão.

O homem esposo e pai

25.É dentro da comunhão-comunidade conjugal e familiar que o homem é chamado a viver o seu dom e dever de esposo e pai.

Na esposa ele vê o cumprimento do desígnio de Deus: «Não é conveniente que o homem esteja só; vou dar-lhe um auxiliar semelhante a ele»(67) e faz sua a exclamação de Adão, o primeiro esposo: «Esta é, realmente, osso dos meus ossos e carne da minha carne»(68).

O amor conjugal autêntico supõe e exige que o homem tenha um profundo respeito pela igual dignidade da mulher: «Não és o senhor – escreve Santo Ambrósio – mas o marido; não te foi dada como escrava, mas como mulher… Retribui-lhe as atenções tidas para contigo e sê-lhe agradecido pelo seu amor»(69). Com a esposa o homem deve viver «uma forma muito especial de amizade pessoal»(70). O cristão, é, além disso, chamado a desenvolver uma atitude de amor novo, manifestando para com a sua esposa a caridade delicada e forte que Cristo nutre pela Igreja(71).

O amor à esposa tornada mãe e o amor aos filhos são para o homem o caminho natural para a compreensão e realização da paternidade. De modo especial onde as condições sociais e culturais constringem facilmente o pai a um certo desinteresse em relação à família ou de qualquer forma a uma menor presença na obra educativa, é necessário ser-se solícito para que se recupere socialmente a convicção de que o lugar e a tarefa do pai na e pela família são de importância única e insubstituível(72). Como a experiência ensina, a ausência do pai provoca desequilíbrios psicológicos e morais e dificuldades notáveis nas relações familiares. O mesmo acontece também, em circunstâncias opostas, pela presença opressiva do pai, especialmente onde ainda se verifica o fenómeno do «machismo», ou seja da superioridade abusiva das prerrogativas masculinas que humilham a mulher e inibem o desenvolvimento de relações familiares sadias.

Revelando e revivendo na terra a mesma paternidade de Deus(73), o homem é chamado a garantir o desenvolvimento unitário de todos os membros da família. Cumprirá tal dever mediante uma generosa responsabilidade pela vida concebida sob o coração da mãe e por um empenho educativo mais solícito e condividido com a esposa(74), por um trabalho que nunca desagregue a família mas a promova na sua constituição e estabilidade, por um testemunho de vida cristã adulta, que introduza mais eficazmente os filhos na experiência viva de Cristo e da Igreja.

Os direitos da criança

26.Na família, comunidade de pessoas, deve reservar-se uma especialíssima atenção à criança, desenvolvendo uma estima profunda pela sua dignidade pessoal como também um grande respeito e um generoso serviço pelos seus direitos. Isto vale para cada criança, mas adquire uma urgência singular quanto mais pequena e desprovida, doente, sofredora ou diminuída for a criança.

Solicitando e vivendo um cuidado terno e forte por cada criança que vem a este mundo, a Igreja cumpre uma sua missão fundamental: revelar e repetir na história o exemplo e o mandamento de Cristo, que quis pôr a criança em destaque no Reino de Deus: «Deixai vir a Mim os pequeninos e não os impeçais pois deles é o reino de Deus»(75).

Repito novamente o que disse na Assembleia geral das Nações Unidas em 2 de Outubro de 1979: «Desejo … exprimir a felicidade que para cada um de nós constituem as crianças, primavera da vida, antecipação da história futura de cada pátria terrestre. Nenhum país do mundo, nenhum sistema político pode pensar no seu futuro senão através da imagem destas novas gerações que assumirão dos pais o múltiplo património dos valores, dos deveres e das aspirações da nação à qual pertencem, e o de toda a família humana. A solicitude pela criança ainda antes do nascimento, desde o primeiro momento da concepção e, depois, nos anos da infância e da adolescência, é a primária e fundamental prova da relação do homem com o homem. E, portanto, que mais se poderá augurar a cada nação e a toda a humanidade, a todas as crianças do mundo senão aquele futuro melhor no qual o respeito dos direitos do homem se torne plena realidade no aproximar-se do ano dois mil?»(76).

O acolhimento, o amor, a estima, o serviço multíplice e unitário – material, afectivo, educativo, espiritual – a cada criança que vem a este mundo deverão constituir sempre uma nota distintiva irrenunciável dos cristãos, em particular das famílias cristãs. Deste modo as crianças, ao poderem crescer «em sabedoria, idade e graça diante de Deus e dos homens»(77), darão o seu precioso contributo à edificação da comunidade familiar e à santificação dos pais(78).

Os anciãos na família

27.Há culturas que manifestam uma veneração singular e um grande amor pelo ancião: longe de ser excluído da família ou de ser suportado como um peso inútil, o ancião continua inserido na vida familiar, tomando nela parte activa e responsável – embora devendo respeitar a autonomia da nova família – e sobretudo desenvolvendo a missão preciosa de testemunha do passado e de inspirador de sabedoria para os jovens e para o futuro.

Outras culturas, pelo contrário, especialmente depois de um desenvolvimento industrial e urbanístico desordenado, forçaram e continuam a forçar os anciãos a situações inaceitáveis de marginalização que são fonte de atrozes sofrimentos para eles mesmos e de empobrecimento espiritual para muitas famílias.

É necessário que a acção pastoral da Igreja estimule todos a descobrir e a valorizar as tarefas dos anciãos na comunidade civil e eclesial, e, em particular, na família. Na realidade, «a vida dos anciãos ajuda-nos a esclarecer a escala dos valores humanos; mostra a continuidade das gerações e demonstra maravilhosamente a interdependência do povo de Deus. Os anciãos têm além disso o carisma de encher os espaços vazios entre gerações, antes que se sublevem. Quantas crianças têm encontrado compreensão e amor nos olhos, nas palavras e nos carinhos dos anciãos! E quantas pessoas de idade têm subscrito com gosto as inspiradas palavras bíblicas que a "coroa dos anciãos são os filhos dos filhos" (Prov. 17, 6)»(79).

II – O SERVIÇO À VIDA

1) A transmissão da vida

Cooperadores do amor de Deus Criador

28.Com a criação do homem e da mulher à sua imagem e semelhança, Deus coroa e leva à perfeição a obra das suas mãos: Ele chama-os a uma participação especial do seu amor e do seu poder de Criador e de Pai, mediante uma cooperação livre e responsável deles na transmissão do dom da vida humana: «Deus abençoou-os e disse-lhes: "crescei e multiplicai-vos, enchei e dominai a terra"»(80).

Assim a tarefa fundamental da família é o serviço à vida. É realizar, através da história, a bênção originária do Criador, transmitindo a imagem divina pela geração de homem a homem(81).

A fecundidade é o fruto e o sinal do amor conjugal, o testemunho vivo da plena doação recíproca dos esposos: «O autêntico culto do amor conjugal e toda a vida familiar que dele nasce, sem pôr de lado os outros fins do matrimónio, tendem a que os esposos, com fortaleza de animo, estejam dispostos a colaborar com o amor do Criador e Salvador, que por meio deles aumenta cada dia mais e enriquece a família»(82).

A fecundidade do amor conjugal não se restringe somente à procriação dos filhos, mesmo que entendida na dimensão especificamente humana: alarga-se e enriquece-se com todos aqueles frutos da vida moral, espiritual e sobrenatural que o pai e a mãe são chamados a doar aos filhos e, através dos filhos, à Igreja e ao mundo.

A doutrina e a norma sempre antigas e sempre novas da Igreja

29. Exactamente porque o amor dos cônjuges é uma participação singular no mistério da vida e no amor do próprio Deus, a Igreja tem consciência de ter recebido a missão especial de guardar e de proteger a altíssima dignidade do matrimónio e a gravíssima responsabilidade da transmissão da vida humana.

Desta maneira, na continuidade com a tradição viva da comunidade eclesial através da história, o Concílio Vaticano II e o magistério do meu Predecessor Paulo VI, expresso sobretudo na encíclica Humanae Vitae, transmitiram aos nossos tempos um anúncio verdadeiramente profético, que reafirma e repõe, com clareza, a doutrina e a norma sempre antigas e sempre novas da Igreja sobre o matrimónio e sobre a transmissão da vida humana.

Por isso, os Padres Sinodais declaram textualmente na última Assembleia: «Este Sacro Sínodo reunido em união de fé com o Sucessor de Pedro, sustenta firmemente o que foi proposto pelo Concílio Vaticano II, Gaudium et Spes, 50 e, depois, pela encíclica Humanae Vitae, e em particular que o amor conjugal deve ser plenamente humano, exclusivo e aberto a nova vida (Humanae Vitae, 11 e cfr. 9 e 12)»(83).

A Igreja está do lado da vida

30.A doutrina da Igreja coloca-se hoje numa situação social e cultural que a torna mais difícil de ser compreendida e ao mesmo tempo mais urgente e insubstituível para promover o verdadeiro bem do homem e da mulher.

De facto o progresso científico-técnico que o homem contemporâneo amplia continuamente no domínio sobre a natureza, não só desenvolve a esperança de criar uma humanidade nova e melhor, mas gera também uma sempre mais profunda angústia sobre o futuro. Alguns perguntam-se se viver é bom ou se não teria sido melhor nem sequer ter nascido. Duvidam, portanto, da liceidade de chamar outros à vida, que talvez amaldiçoarão a sua existência num mundo cruel, cujos terrores nem sequer são previsíveis. Outros pensam que são os únicos destinatários das vantagens da técnica e excluem os demais, impondo-lhes meios contraceptivos ou técnicas ainda piores. Outros ainda, manietados como estão pela mentalidade consumística e com a única preocupação de um aumento contínuo dos bens materiais, acabam por não chegar a compreender e portanto por rejeitar a riqueza espiritual de uma nova vida humana. A razão última destas mentalidades é a ausência de Deus do coração dos homens, cujo amor só por si é mais forte do que todos os possíveis medos do mundo e tem o poder de os vencer.

Nasceu assim uma mentalidade contra a vida (anti-life mentality), como emerge de muitas questões actuais: pense-se, por exemplo, num certo pânico derivado dos estudos dos ecólogos e dos futurólogos sobre a demografia, que exageram, às vezes, o perigo do incremento demográfico para a qualidade da vida.

Mas a Igreja crê firmemente que a vida humana, mesmo se débil e com sofrimento, é sempre um esplêndido dom do Deus da bondade. Contra o pessimismo e o egoísmo que obscurecem o mundo, a Igreja está do lado da vida: e em cada vida humana sabe descobrir o esplendor daquele «Sim», daquele «Amém» que é o próprio Cristo (84). Ao «não» que invade e aflige o mundo, contrapõe este «Sim» vivente, defendendo deste modo o homem e o mundo de quantos insidiam e mortificam a vida.

A Igreja é chamada a manifestar novamente a todos, com uma firme e mais clara convicção, a vontade de promover, com todos os meios e de defender contra todas as insídias a vida humana, em qualquer condição e estado de desenvolvimento em que se encontre.

Por tudo isto a Igreja condena como ofensa grave à dignidade humana e à justiça todas aquelas actividades dos governos ou de outras autoridades públicas, que tentam limitar por qualquer modo a liberdade dos cônjuges na decisão sobre os filhos. Consequentemente qualquer violência exercitada por tais autoridades em favor da contracepção e até da esterilização e do aborto procurado, é absolutamente de condenar e de rejeitar com firmeza. Do mesmo modo é de reprovar como gravemente injusto o facto de nas relações internacionais, a ajuda económica concedida para a promoção dos povos ser condicionada a programas de contracepção, esterilização e aborto procurado85.

Para que o plano divino se realize sempre mais plenamente

31. A Igreja está sem dúvida consciente dos múltiplos e complexos problemas que hoje em muitos países envolvem os cônjuges no seu dever de transmitir responsavelmente a vida. Reconhece também o grave problema do incremento demográfico, como se apresenta nas diversas partes do mundo, e as relativas implicações morais.

A Igreja considera, todavia, que uma reflexão aprofundada de todos os aspectos de tais problemas ofereça uma nova e mais forte confirmação da importância da doutrina autêntica sobre a regulação da natalidade, reproposta no Concílio Vaticano II e na encíclica Humanae Vitae.

Por isto, juntamente com os Padres Sinodais, sinto o dever de dirigir um urgente convite aos teólogos a fim de que, unindo as suas forças para colaborar com o Magistério hierárquico, se empenhem em iluminar cada vez melhor os fundamentos bíblicos, as motivações éticas e as razões personalísticas desta doutrina. Será assim possível, no contexto de uma exposição orgânica, tornar a doutrina da Igreja sobre este tema fundamental verdadeiramente acessível a todos os homens de boa vontade, favorecendo uma compreensão cada dia mais luminosa e profunda: desta forma o plano divino poderá ser sempre mais plenamente cumprido para a salvação do homem e para a glória do Criador.

A tal respeito, o empenho concorde dos teólogos, inspirado pela adesão convencida ao Magistério, que é o único guia autêntico do Povo de Deus, apresenta particular urgência mesmo em razão da visão do homem que a Igreja propõe: dúvidas ou erros no campo matrimonial ou familiar implicam um grave obscurecer-se da verdade integral sobre o homem numa situação cultural já tão frequentemente confusa e contraditória O contributo de iluminação e de investigação, que os teólogos são chamados a oferecer no cumprimento da sua missão específica, tem um valor incomparável e representa um serviço singular, altamente meritório, à família e à humanidade.

Na visão integral do homem e da sua vocação

32.No contexto de uma cultura que deforma gravemente ou chega até a perder o verdadeiro significado da sexualidade humana, porque a desenraíza da sua referência essencial à pessoa, a Igreja sente como mais urgente e insubstituível a sua missão de apresentar a sexualidade como valor e tarefa de toda a pessoa criada, homem e mulher, à imagem de Deus.

Nesta perspectiva o Concílio Vaticano II afirmou claramente que «quando se trata de conciliar o amor conjugal com a transmissão responsável da vida, a moralidade do comportamento não depende apenas da sinceridade da intenção e da apreciação dos motivos; deve também determinar-se por critérios objectivos, tomados da natureza da pessoa e dos seus actos; critérios que respeitam, num contexto de autêntico amor, o sentido da mútua doação e da procriação humana. Tudo isto só é possível se se cultivar sinceramente a virtude da castidade conjugal»(86).

É exactamente partindo da «visão integral do homem e da sua vocação, não só natural e terrena, mas também sobrenatural e eterna»(87), que Paulo VI afirmou que a doutrina da Igreja «se funda na conexão inseparável, que Deus quis e que o homem não pode quebrar por sua iniciativa, entre os dois significados do acto conjugal: o significado unitivo e o significado procriativo»(88). E conclui reafirmando que é de excluir, como intrinsecamente desonesta, «toda a acção que, ou em previsão do acto conjugal, ou na sua realização, ou no desenvolvimento das suas consequências naturais, se proponha, como fim ou como meio, tornar a procriação impossível»(89).

Quando os cônjuges, mediante o recurso à contracepção, separam estes dois significados que Deus Criador inscreveu no ser do homem e da mulher e no dinamismo da sua comunhão sexual, comportam-se como «árbitros» do plano divino e «manipulam» e aviltam a sexualidade humana, e com ela a própria pessoa e a do cônjuge, alterando desse modo o valor da doação «total». Assim, à linguagem nativa que exprime a recíproca doação total dos cônjuges, a contracepção impõe uma linguagem objectivamente contradictória, a do não doar-se ao outro: deriva daqui, não somente a recusa positiva de abertura à vida, mas também uma falsificação da verdade interior do amor conjugal, chamado a doar-se na totalidade pessoal.

Quando pelo contrário os cônjuges, mediante o recurso a períodos de infecundidade, respeitam a conexão indivisível dos significados unitivo e procriativo da sexualidade humana, comportam-se como «ministros» de plano de Deus e «usufruem» da sexualidade segundo o dinamismo originário da doação «total», se manipulações e alterações(90).

À luz da experiência mesma de tantos casais e dos dados das diversas ciências humanas, a reflexão teológica pode receber e é chamada a aprofundar a diferença antropológica e ao mesmo tempo moral, que existe entre a contracepção e o recurso aos ritmos temporais: trata-se de uma diferença bastante mais vasta e profunda de quanto habitualmente se possa pensar e que, em última análise, envolve duas concepções da pessoa e da sexualidade humana irredutíveis entre si. A escolha dos ritmos naturais, de facto, comporta a aceitação do ritmo biológico da mulher, e com isto também a aceitação do diálogo, do respeito recíproco, da responsabilidade comum, do domínio de si. Acolher, depois, o tempo e o diálogo significa reconhecer o carácter conjuntamente espiritual e corpóreo da comunhão conjugal, como também viver o amor pessoal na sua exigência de fidelidade. Neste contexto o casal faz a experiência da comunhão conjugal enriquecida daqueles valores de ternura e afectividade, que constituem o segredo profundo da sexualidade humana, mesmo na sua dimensão física. Desta maneira a sexualidade é respeitada e promovida na sua dimensão verdadeira e plenamente humana, não sendo nunca «usada» como um «objecto» que, dissolvendo a unidade pessoal da alma e do corpo, fere a própria criação de Deus na relação mais íntima entre a natureza e a pessoa.

A Igreja Mestra e Mãe para os cônjuges em dificuldade

33.Também no campo da moral conjugal a Igreja é e age como Mestra e Mãe.

Como Mestra, ela não se cansa de proclamar a norma moral que deve guiar a transmissão responsável da vida. De tal norma a Igreja não é, certamente, nem a autora nem o juiz. Em obediência à verdade que é Cristo, cuja imagem se reflecte na natureza e na dignidade da pessoa humana, a Igreja interpreta a norma moral e propõe-na a todos os homens de boa vontade, sem esconder as suas exigências de radicalidade e de perfeição.

Como Mãe, a Igreja está próxima dos muitos casais que se encontram em dificuldade sobre este importante ponto da vida moral: conhece bem a sua situação, frequentemente muito árdua e às vezes verdadeiramente atormentada por dificuldades de toda a espécie, não só individuais mas também sociais; sabe que muitos cônjuges encontram dificuldades não só para a realização concreta mas também para a própria compreensão dos valores ínsitos na norma moral.

Mas é a mesma e única Igreja a ser ao mesmo tempo Mestra e Mãe. Por isso a Igreja nunca se cansa de convidar e de encorajar para que as eventuais dificuldades conjugais sejam resolvidas sem nunca falsificar e comprometer a verdade: ela está de facto convencida de que não pode existir verdadeira contradição entre a lei divina de transmitir a vida e a de favorecer o autêntico amor conjugal(91). Por isso, a pedagogia concreta da Igreja deve estar sempre ligada e nunca separada da sua doutrina. Repito, portanto, com a mesmíssima persuasão do meu Predecessor: «Não diminuir em nada a doutrina salutar de Cristo é eminente forma de caridade para com as almas»(92).

Por outro lado, a autêntica pedagogia eclesial revela o seu realismo e a sua sabedoria só desenvolvendo um empenhamento tenaz e corajoso no criar e sustentar todas aquelas condições humanas – psicológicas, morais e espirituais – que são indispensáveis para compreender e viver o valor e a norma moral.

Não há dúvida de que entre estas condições devem elencar-se a constância e a paciência, a humildade e a fortaleza de espírito, a filial confiança em Deus e na sua graça, o recurso frequente à oração e aos sacramentos da Eucaristia e da reconciliação(93). Assim fortalecidos, os cônjuges cristãos poderão manter viva a consciência do influxo singular que a graça do sacramento do matrimónio exerce sobre todas as realidades da vida conjugal, e, portanto, também sobre a sua sexualidade: o dom do Espírito, acolhido e correspondido pelos cônjuges, ajuda-os a viver a sexualidade humana segundo o plano de Deus e como sinal do amor unitivo e fecundo de Cristo pela Igreja.

Mas, entre as condições necessárias, entra também o conhecimento da corporeidade e dos ritmos de fertilidade. Em tal sentido, é preciso fazer tudo para que um igual conhecimento se torne acessível a todos os cônjuges, e, antes ainda às jovens, mediante uma informação e educação clara, oportuna e séria, feita por casais, médicos e peritos. O conhecimento deve conduzir à educação para o autocontrole: daqui a absoluta necessidade da virtude da castidade e da permanente educação para ela. Segundo a visão cristã, a castidade não significa de modo nenhum nem a recusa nem a falta de estima pela sexualidade humana: ela significa antes a energia espiritual que sabe defender o amor dos perigos do egoísmo e da agressividade e sabe voltá-lo para a sua plena realização.

Paulo VI, com profundo intuito de sabedoria e de amor, não fez outra coisa senão dar voz à experiência de tantos casais quando na sua encíclica escreveu: «O domínio do instinto, mediante a razão e a vontade livre, impõe sem dúvida uma ascese para que as manifestações afectivas da vida conjugal sejam segundo a ordem recta e particularmente para a observância da continência periódica. Mas esta disciplina própria da pureza dos esposos, muito longe de prejudicar o amor conjugal, confere-lhe pelo contrário um mais alto valor humano. Isto exige um esforço contínuo, mas graças ao seu benéfico influxo, os cônjuges desenvolvem integralmente a sua personalidade, enriquecendo-se de valores espirituais: aquela traz à vida familiar frutos de serenidade e de paz e facilita a solução de outros problemas; favorece a atenção para com o consorte, ajuda os esposos a superar o egoísmo, inimigo do amor, e aprofunda o sentido da responsabilidade deles no cumprimento dos seus deveres. Os pais adquirem então a capacidade de uma influência mais profunda e eficaz na educação dos filhos»(94).

O itinerário moral dos esposos

34.É sempre muito importante possuir uma recta concepção da ordem moral, dos seus valores e das suas normas: a importância aumenta quando se tornam mais numerosas e graves as dificuldades para as respeitar.

Exactamente porque revela e propõe o desígnio de Deus Criador, a ordem moral não pode ser algo de mortificante para o homem e de impessoal; pelo contrário, respondendo às exigências mais profundas do homem criado por Deus, põe-se ao serviço da sua plena humanidade, com o amor delicado e vinculante com o qual Deus mesmo inspira, sustenta e guia cada criatura para a felicidade.

Mas o homem, chamado a viver responsavelmente o plano sapiente e amoroso de Deus, é um ser histórico, que se constrói, dia a dia, com numerosas decisões livres: por isso ele conhece, ama e cumpre o bem moral segundo etapas de crescimento.

Também os cônjuges, no âmbito da vida moral, são chamados a um contínuo caminhar, sustentados pelo desejo sincero e operante de conhecer sempre melhor os valores que a lei divina guarda e promove, pela vontade recta e generosa de os encarnar nas suas decisões concretas. Eles, porém, não podem ver a lei só como puro ideal a conseguir no futuro, mas devem considerá-la como um mandato de Cristo de superar cuidadosamente as dificuldades. Por isso a chamada «lei da graduação» ou caminho gradual não pode identificar-se com a "graduação da lei", como se houvesse vários graus e várias formas de preceito na lei divina para homens em situações diversas. Todos os cônjuges são chamados, segundo o plano de Deus, à santidade no matrimónio e esta alta vocação realiza-se na medida em que a pessoa humana está em grau de responder ao mandato divino com espírito sereno, confiando na graça divina e na vontade própria»(95). Na mesma linha a pedagogia da Igreja compreende que os cônjuges antes de tudo reconheçam claramente a doutrina da Humanae Vitae como normativa para o exercício da sexualidade e sinceramente se empenhem em pôr as condições necessárias para a observar.

Esta pedagogia, como sublinhou o Sínodo, compreende toda a vida conjugal. Por isso a obrigação de transmitir a vida deve integrar-se na missão global da totalidade da vida cristã, a qual, sem a cruz, não pode chegar à ressurreição. Em semelhante contexto compreende-se como não se possa suprimir da vida familiar o sacrifício, mas antes se deva aceitá-lo com o coração para que o amor conjugal se aprofunde e se torne fonte de alegria íntima.

Este caminho comum exige reflexão, informação, instrução idónea dos sacerdotes, dos religiosos e dos leigos que estão empenhados na pastoral familiar: todos eles poderão ajudar os cônjuges no itinerário humano e espiritual que comporta em si a consciência do pecado, o sincero empenho de observar a lei moral, o ministério da reconciliação. Deve também ser recordado como na intimidade conjugal estão implicadas as vontades das duas pessoas, chamadas a uma harmonia de mentalidade e comportamento: isto exige não pouca paciência, simpatia e tempo. De singular importância neste campo é a unidade dos juízos morais e pastorais dos sacerdotes: tal unidade deve cuidadosamente ser procurada e assegurada, para que os fiéis não tenham que sofrer problemas de consciência(96).

O caminho dos cônjuges será portanto facilitado se, na estima da doutrina da Igreja e na confiança na graça de Cristo, ajudados e acompanhados pelos pastores e pela inteira comunidade eclesial, descobrirem e experimentarem o valor da libertação e da promoção do amor autêntico, que o Evangelho oferece e o mandamento do Senhor propõe.

Suscitar convicções e oferecer uma ajuda concreta

35.Diante do problema de uma honesta regulação da natalidade, a comunidade eclesial, no tempo presente, deve assumir como seu dever suscitar convicções e oferecer uma ajuda concreta a quantos quiserem viver a paternidade e a maternidade de modo verdadeiramente responsável.

Neste campo, enquanto se congratula com os resultados conseguidos pelas investigações científicas de um conhecimento mais preciso dos ritmos de fertilidade feminina e estimula uma mais decisiva e ampla extensão de tais estudos, a Igreja cristã não pode não solicitar com renovado vigor a responsabilidade de quantos – médicos, peritos, conselheiros conjugais, educadores, casais – podem efectivamente ajudar os cônjuges a viver o seu amor com respeito pela estrutura e pelas finalidades do acto conjugal que o exprime. Isto quer dizer um empenho mais vasto, decisivo e sistemático, para fazer conhecer, apreciar e aplicar os métodos naturais de regulação da fertilidade(97).

Um testemunho precioso pode e deve ser dado por aqueles esposos que, mediante o comum empenho na continência periódica, chegaram a uma responsabilidade pessoal mais madura em relação ao amor e à vida. Como escrevia Paulo VI: «a esses confia o Senhor a tarefa de fazer visível aos homens a santidade e a suavidade da lei que une o amor mútuo dos esposos e a cooperação deles com o amor de Deus autor da vida humana»(98).

2) A educação

O direito-dever dos pais de educar

36. O dever de educar mergulha as raízes na vocação primordial dos cônjuges à participação na obra criadora de Deus: gerando no amor e por amor uma nova pessoa, que traz em si a vocação ao crescimento e ao desenvolvimento, os pais assumem por isso mesmo o dever de a ajudar eficazmente a viver uma vida plenamente humana. Como recordou o Concílio Vaticano II: «Os pais, que transmitiram a vida aos filhos, têm uma gravíssima obrigação de educar a prole e, por isso, devem ser reconhecidos como seus primeiros e principais educadores. Esta função educativa é de tanto peso que, onde não existir, dificilmente poderá ser suprida. Com efeito, é dever dos pais criar um ambiente de tal modo animado pelo amor e pela piedade para com Deus e para com os homens que favoreça a completa educação pessoal e social dos filhos. A família é, portanto, a primeira escola das virtudes sociais de que as sociedades têm necessidade»(99).

O direito-dever educativo dos pais qualifica-se como essencial, ligado como está à transmissão da vida humana; como original e primário, em relação ao dever de educar dos outros, pela unicidade da relação de amor que subsiste entre pais e filhos; como insubstituível e inalienável, e portanto, não delegável totalmente a outros ou por outros usurpável.

Para além destas características, não se pode esquecer que o elemento mais radical, que qualifica o dever de educar dos pais é o amor paterno e materno, o qual encontra na obra educativa o seu cumprimento ao tornar pleno e perfeito o serviço à vida: o amor dos pais de fonte torna-se alma e, portanto, norma, que inspira e guia toda a acção educativa concreta, enriquecendo-a com aqueles valores de docilidade, constância, bondade, serviço, desinteresse, espírito de sacrifício, que são o fruto mais precioso do amor.

Educar para os valores essenciais da vida humana

37. Embora no meio das dificuldades da obra educativa, hoje muitas vezes agravada, os pais devem, com confiança e coragem, formar os filhos para os valores essenciais da vida humana. Os filhos devem crescer numa justa liberdade diante dos bens materiais, adoptando um estilo de vida simples e austero, convencidos de que «o homem vale mais pelo que é do que pelo que tem» (100).

Numa sociedade agitada e desagregada por tensões e conflitos em razão do violento choque entre os diversos individualismos e egoísmos, os filhos devem enriquecer-se não só do sentido da verdadeira justiça que, por si só conduz ao respeito pela dignidade pessoal de cada um, mas também e, ainda mais, do sentido do verdadeiro amor, como solicitude sincera e serviço desinteressado para com os outros, em particular os mais pobres e necessitados. A família é a primeira e fundamental escola de sociabilidade: enquanto comunidade de amor, ela encontra no dom de si a lei que a guia e a faz crescer. O dom de si, que inspira o amor mútuo dos cônjuges, deve pôr-se como modelo e norma daquele que deve ser actuado nas relações entre irmãos e irmãs e entre as diversas gerações que convivem na família. E a comunhão e a participação quotidianamente vividas na casa, nos momentos de alegria e de dificuldade, representam a mais concreta e eficaz pedagogia para a inserção activa, responsável e fecunda dos filhos no mais amplo horizonte da sociedade.

A educação para o amor como dom de si constitui também a premissa indispensável para os pais chamados a oferecer aos filhos uma clara e delicada educação sexual. Diante de uma cultura que «banaliza» em grande parte a sexualidade humana, porque a interpreta e a vive de maneira limitada e empobrecida coligando-a unicamente ao corpo e ao prazer egoístico, o serviço educativo dos pais deve dirigir-se com firmeza para uma cultura sexual que seja verdadeira e plenamente pessoal. A sexualidade, de facto, é uma riqueza de toda a pessoa – corpo, sentimento e alma – e manifesta o seu significado íntimo ao levar a pessoa ao dom de si no amor.

A educação sexual, direito e dever fundamental dos pais, deve actuar-se sempre sob a sua solícita guia, quer em casa quer nos centros educativos escolhidos e controlados por eles. Neste sentido a Igreja reafirma a lei da subsidiariedade, que a escola deve observar quando coopera na educação sexual, ao imbuir-se do mesmo espírito que anima os pais.

Neste contexto é absolutamente irrenunciável a educação para a castidade como virtude que desenvolve a autêntica maturidade da pessoa e a torna capaz de respeitar e promover o «significado nupcial» do corpo. Melhor, os pais cristãos reservarão uma particular atenção e cuidado, discernindo os sinais da chamada de Deus, para a educação para a virginidade como forma suprema daquele dom de si que constitui o sentido próprio da sexualidade humana.

Pelos laços estreitos que ligam a dimensão sexual da pessoa e os seus valores éticos, o dever educativo deve conduzir os filhos a conhecer e a estimar as normas morais como necessária e preciosa garantia para um crescimento pessoal responsável na sexualidade humana.

Por isto a Igreja opõe-se firmemente a uma certa forma de informação sexual, desligada dos princípios morais, tão difundida, que não é senão uma introdução à experiência do prazer e um estímulo que leva à perda – ainda nos anos da inocência – da serenidade, abrindo as portas ao vício.

A missão educativa e o sacramento do matrimónio

38. Para os pais cristãos a missão educativa, radicada como já se disse na sua participação na obra criadora de Deus, tem uma nova e específica fonte no sacramento do matrimónio, que os consagra para a educação propriamente cristã dos filhos, isto é, que os chama a participar da mesma autoridade e do mesmo amor de Deus Pai e de Cristo Pastor, como também do amor materno da Igreja, e os enriquece de sabedoria, conselho, fortaleza e de todos os outros dons do Espírito Santo para ajudarem os filhos no seu crescimento humano e cristão.

O dever educativo recebe do sacramento do matrimónio a dignidade e a vocação de ser um verdadeiro e próprio «ministério» da Igreja ao serviço da edificação dos seus membros. Tal é a grandeza e o esplendor do ministério educativo dos pais cristãos, que Santo Tomás não hesita em compará-lo ao ministério dos sacerdotes: «Alguns propagam e conservam a vida espiritual com um ministério unicamente espiritual: é a tarefa do sacramento da ordem; outros fazem-no quanto à vida corporal e espiritual o que se realiza com o sacramento do matrimónio, que une o homem e a mulher para que tenham descendência e a eduquem para o culto de Deus»(101).

A consciência viva e atenta da missão recebida no sacramento do matrimónio ajudará os pais cristãos a dedicarem-se com grande serenidade e confiança ao serviço de educar os filhos e, ao mesmo tempo, com sentido de responsabilidade diante de Deus que os chama e os manda edificar a Igreja nos filhos. Assim a família dos baptizados, convocada qual igreja doméstica pela Palavra e pelo Sacramento, torna-se, conjuntamente, como a grande Igreja, mestra e mãe.

A primeira experiência de Igreja

39.A missão de educar exige que os pais cristãos proponham aos filhos todos os conteúdos necessários para o amadurecimento gradual da personalidade sob o ponto de vista cristão e eclesial. Retomarão então as linhas educativas acima recordadas, com o cuidado de mostrar aos filhos a que profundidade de significado a fé e a caridade de Jesus Cristo sabem conduzir. Para além disso, a certeza de que o Senhor lhes confia o crescimento de um filho de Deus, de um irmão de Cristo, de um templo do Espírito Santo, de um membro da Igreja, ajudará os pais cristãos no seu dever de reforçar na alma dos filhos o dom da graça divina.

O Concílio Vaticano II precisa assim o conteúdo da educação cristã: «Esta procura dar não só a maturidade de pessoa humana… mas tende principalmente a fazer com que os baptizados, enquanto são introduzidos gradualmente no conhecimento do mistério da salvação, se tornem cada vez mais conscientes do dom da fé que receberam; aprendam, principalmente na acção litúrgica, a adorar a Deus Pai em espírito e verdade (cfr. Jo. 4, 23), disponham-se a levar a própria vida segundo o homem novo em justiça e santidade de verdade (Ef 4, 22-24); e assim se aproximem do homem perfeito, da idade plena de Cristo (cfr. Ef. 4, 13) e colaborem no aumento do Corpo Místico. Além disso, conscientes da sua vocação, habituem-se quer a testemunhar a esperança que neles existe (cfr. 1 Ped. 3, 15), quer a ajudar a conformação cristã no mundo»(102).

Também o Sínodo, retomando e desenvolvendo as linhas conciliares, apresentou a missão educativa da família cristã como um verdadeiro ministério, através do qual é transmitido e irradiado o Evangelho, ao ponto de a mesma vida da família se tornar itinerário de fé e, em certo modo, iniciação cristã e escola para seguir a Cristo. Na família consciente de tal dom, como escreveu Paulo VI, «todos os membros evangelizam e são evangelizados»(103).

Pela força do ministério da educação os pais, mediante o testemunho de vida, são os primeiros arautos do Evangelho junto dos filhos. Ainda mais: rezando com os filhos, dedicando-se com eles à leitura da Palavra de Deus e inserindo-os no íntimo do Corpo – eucarístico e eclesial – de Cristo mediante a iniciação cristã, tornam-se plenamente pais, progenitores não só da vida carnal, mas também daquela que, mediante a renovação do Espírito, brota da Cruz e da ressurreição de Cristo.

Para que os pais cristãos possam cumprir dignamente o seu ministério educativo, os Padres Sinodais exprimiram o desejo de que seja preparado um catecismo para uso da família, com texto adequado, claro, breve e tal que possa ser facilmente assimilado por todos. As conferências episcopais foram vivamente convidadas a empenharem-se na realização deste catecismo.

Relações com outras forças educativas

40.A família é a primeira, mas não a única e exclusiva comunidade educativa: a dimensão comunitária, civil e eclesial do homem exige e conduz a uma obra mais ampla e articulada, que seja o fruto da colaboração ordenada das diversas forças educativas. Estas forças são todas elas necessárias, mesmo que cada uma possa e deva intervir com a sua competência e o seu contributo próprio(104).

O dever educativo da família cristã tem consequentemente um lugar bem importante na pastoral orgânica o que implica uma nova forma de colaboração entre os pais e as comunidades cristãs, entre os diversos grupos educativos e os pastores. Neste sentido, a renovação da escola católica deve dar uma atenção especial quer aos pais dos alunos quer à formação de uma perfeita comunidade educadora.

Deve ser absolutamente assegurado o direito dos pais à escolha de uma educação conforme à sua fé religiosa.

O Estado e a Igreja têm obrigação de prestar às famílias todos os meios possíveis a fim de que possam exercer adequadamente os seus deveres educativos. Por isso, quer a Igreja quer o Estado devem criar e promover aquelas instituições e actividades que as famílias justamente reclamam. A ajuda deverá ser proporcional às insuficiências das famílias. Portanto, todos os que na sociedade ocupam postos de direcção escolar nunca esqueçam que os pais foram constituídos pelo próprio Deus como primeiros e principais educadores dos filhos, e que o seu direito é absolutamente inalienável.

Mas, complementar ao direito, põe-se o grave dever dos pais de se empenharem com profundidade numa relação cordial e construtiva com os professores e os directores das escolas.

Se nas escolas se ensinam ideologias contrárias à fé cristã, cada família juntamente com outras, possivelmente mediante formas associativas, deve com todas as forças e com sabedoria ajudar os jovens a não se afastarem da fé. Neste caso, a família tem necessidade de especial ajuda da parte dos pastores, que não poderão esquecer o direito inviolável dos pais de confiar os seus filhos à comunidade eclesial.

Um múltiplo serviço à vida

41.O amor conjugal fecundo exprime-se num serviço à vida em variadas formas, sendo a geração e a educação as mais imediatas, próprias e insubstituíveis. Na realidade, cada acto de amor verdadeiro para com o homem testemunha e aperfeiçoa a fecundidade espiritual da família, porque é obediência ao profundo dinamismo interior do amor como doação de si aos outros.

Nesta perspectiva, para todos rica de valor e de empenho, saberão inspirar-se particularmente aqueles cônjuges que fazem a experiência da esterilidade física.

As famílias cristãs, que na fé reconhecem todos os homens como filhos do Pai comum dos céus, irão generosamente ao encontro dos filhos das outras famílias, sustentando-os e amando-os não como estranhos, mas como membros da única família dos filhos de Deus. Os pais cristãos terão assim oportunidade de alargar o seu amor para além dos vínculos da carne e do sangue, alimentando os laços que têm o seu fundamento no espírito e que se desenvolvem no serviço concreto aos filhos de outras famílias, muitas vezes necessitadas até das coisas mais elementares.

As famílias cristãs saberão viver uma maior disponibilidade em favor da adopção e do acolhimento de órfãos ou abandonados: enquanto estas crianças, encontrando o calor afectivo de uma família, podem fazer uma experiência da carinhosa e próvida paternidade de Deus, testemunhada pelos pais cristãos, e assim crescer com serenidade e confiança na vida, a família inteira enriquecer-se-á dos valores espirituais de uma mais ampla fraternidade.

A fecundidade das famílias deve conhecer uma sua incessante «criatividade», fruto maravilhoso do Espírito de Deus, que abre os olhos do coração à descoberta de novas necessidades e sofrimentos da nossa sociedade, e que infunde coragem para as assumir e dar-lhes resposta. Apresenta-se às famílias, neste quadro, um vastíssimo campo de acção: com efeito, ainda mais preocupante que o abandono das crianças é hoje o fenómeno da marginalização social e cultural, que duramente fere anciãos, doentes, deficientes, toxicómanos, ex-presos, etc.

Desta maneira dilata-se enormemente o horizonte da paternidade e da maternidade das famílias cristãs: o seu amor espiritualmente fecundo é desafiado por estas e tantas outras urgências do nosso tempo. Com as famílias e por meio delas, o Senhor continua a ter «compaixão» das multidões.

III – A PARTICIPAÇÃO

NO DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE

A família, célula primeira e vital da sociedade

42.«Pois que o Criador de todas as coisas constituiu o matrimónio princípio e fundamento da sociedade humana», a família tornou-se a «célula primeira e vital da sociedade»(105).

A família possui vínculos vitais e orgânicos com a sociedade, porque constitui o seu fundamento e alimento contínuo mediante o dever de serviço à vida: saem, de facto, da família os cidadãos e na família encontram a primeira escola daquelas virtudes sociais, que são a alma da vida e do desenvolvimento da mesma sociedade.

Assim por força da sua natureza e vocação, longe de fechar-se em si mesma, a família abre-se às outras famílias e à sociedade, assumindo a sua tarefa social.

A vida familiar como experiência de comunhão e de participação

43.A mesma experiência de comunhão e de participação, que deve caracterizar a vida quotidiana da família, representa o seu primeiro e fundamental contributo à sociedade.

As relações entre os membros da comunidade familiar são inspiradas e guiadas pela lei da «gratuidade» que, respeitando e favorecendo em todos e em cada um a dignidade pessoal como único título de valor, se torna acolhimento cordial, encontro e diálogo, disponibilidade desinteressada, serviço generoso, solidariedade profunda.

A promoção de uma autêntica e madura comunhão de pessoas na família torna-se a primeira e insubstituível escola de sociabilidade, exemplo e estímulo para as mais amplas relações comunitárias na mira do respeito, da justiça, do diálogo, do amor.

Deste modo a família, como recordaram os Padres Sinodais, constitui o lugar nativo e o instrumento mais eficaz de humanização e de personalização da sociedade. Colabora de um modo original e profundo na construção do mundo, tornando possível uma vida propriamente humana, guardando e transmitindo em particular as virtudes e «os valores». Como escreve o Concílio Vaticano II, na família «congregam-se as diferentes gerações que reciprocamente se ajudam a alcançar uma sabedoria mais plena e a conciliar os direitos pessoais com as outras exigências da vida social»(106).

Assim diante de uma sociedade que se arrisca a ser cada vez mais despersonalizada e massificada, e, portanto, desumana e desumanizante, com as resultantes negativas de tantas formas de «evasão» – como, por exemplo, o alcoolismo, a droga e o próprio terrorismo – a família possui e irradia ainda hoje energias formidáveis capazes de arrancar o homem do anonimato, de o manter consciente da sua dignidade pessoal, de o enriquecer de profunda humanidade e de o inserir activamente com a sua unicidade e irrepetibilidade no tecido da sociedade.

Função social e política

44.A função social da família não pode certamente fechar-se na obra procriativa e educativa, ainda que nessa encontre a primeira e insubstituível forma de expressão.

As famílias, quer cada uma por si quer associadas, podem e devem portanto dedicar-se a várias obras de serviço social, especialmente em prol dos pobres, e de qualquer modo de todas aquelas pessoas e situações que a organização previdencial e assistencial das autoridades públicas não consegue atingir.

O contributo social da família tem uma originalidade própria, que pode ser conhecida melhor e mais decisivamente favorecida, sobretudo à medida que os filhos crescem, empenhando de facto o mais possível todos os membros(107).

Em particular é de realçar a importância sempre maior que na nossa sociedade assume a hospitalidade, em todas as suas formas desde o abrir as portas da própria casa e ainda mais do próprio coração aos pedidos dos irmãos, ao empenho concreto de assegurar a cada família a sua casa, como ambiente natural que a conserva e a faz crescer. Sobretudo a família cristã é chamada a escutar a recomendação do apóstolo: «Exercei a hospitalidade com solicitude»(108) e portanto a actuar, imitando o exemplo e compartilhando a caridade de Cristo, o acolhimento do irmão necessitado: «Quem der de beber a um destes pequeninos, ainda que seja somente um copo de água fresca, por ser meu discípulo, em verdade vos digo não perderá a sua recompensa»(109).

O dever social das famílias é chamado ainda a exprimir-se sob forma de intervenção política: as famílias devem com prioridade diligenciar para que as leis e as instituições do Estado não só não ofendam, mas sustentem e defendam positivamente os seus direitos e deveres. Em tal sentido as famílias devem crescer na consciência de serem «protagonistas» da chamada «política familiar» e assumir a responsabilidade de transformar a sociedade: doutra forma as famílias serão as primeiras vítimas daqueles males que se limitaram a observar com indiferença. O apelo do Concílio Vaticano II para que se supere a ética individualística tem também valor para a família como tal(110).

A sociedade ao serviço da família

45.A íntima conexão entre a família e a sociedade, como exige a abertura e a participação da família na sociedade e no seu desenvolvimento, impõe também que a sociedade não abandone o seu dever fundamental de respeitar e de promover a família.

A família e a sociedade têm certamente uma função complementar na defesa e na promoção do bem de todos homens e de cada homem. Mas a sociedade, e mais especificamente o Estado, devem reconhecer que a família é «uma sociedade que goza de direito próprio e primordial»(111) e portanto nas suas relações com a família são gravemente obrigados ao respeito do princípio de subsidiariedade.

Por força de tal princípio o Estado não pode nem deve subtrair às famílias tarefas que elas podem igualmente desenvolver perfeitamente sós ou livremente associadas, mas favorecer positivamente e solicitar o mais possível a iniciativa responsável das famílias. Convencidas de que o bem da família constitui um valor indispensável e irrenunciável da comunidade civil, as autoridades públicas devem fazer o possível por assegurar às famílias todas aquelas ajudas – económicas, sociais, educativas, políticas, culturais de que têm necessidade para fazer frente de modo humano a todas as suas responsabilidades.

A carta dos direitos da família

46.O ideal de uma acção recíproca de auxílio e de desenvolvimento entre a família e a sociedade encontra-se muitas vezes, e em termos bastante graves, com a realidade de uma separação, mais que de uma contraposição.

Com efeito, como continuamente denunciou o Sínodo, a situação que numerosas famílias encontram em diversos países é muito problemática, e até decididamente negativa: instituições e leis que desconhecem injustamente os direitos invioláveis da família e da mesma pessoa humana, e a sociedade, longe de se colocar ao serviço da família, agride-a com violência nos seus valores e nas suas exigências fundamentais. Assim a família que, segundo o desígno de Deus, é a célula base da sociedade, sujeito de direitos e deveres antes do Estado e de qualquer outra comunidade, encontra-se como vítima da sociedade, dos atrasos e da lentidão das suas intervenções e ainda mais das suas patentes injustiças.

Por tudo isto a Igreja defende aberta e fortemente os direitos da família contra as intoleráveis usurpações da sociedade e do Estado. De modo particular, os Padres Sinodais recordam, entre outros, os seguintes direitos da família:

– o direito de existir e progredir como família, isto é o direito de cada homem, mesmo o pobre, a fundar uma família e a ter os meios adequados para a sustentar;

– o direito de exercer as suas responsabilidades no âmbito de transmitir a vida e de educar os filhos;

– o direito à intimidade da vida conjugal e familiar;

– o direito à estabilidade do vínculo e da instituição matrimonial;

– o direito de crer e de professar a própria fé, e de a difundir;

– o direito de educar os filhos segundo as próprias tradições e valores religiosos e culturais, com os instrumentos, os meios e as instituições necessárias;

– o direito de obter a segurança física, social, política, económica, especialmente tratando-se de pobres e de enfermos;

– o direito de ter uma habitação digna a conduzir convenientemente a vida familiar;

– o direito de expressão e representação diante das autoridades públicas económicas, sociais e culturais e outras inferiores, quer directamente quer através de associações;

– o direito de criar associações com outras famílias e instituições, para um desempenho de modo adequado e solícito do próprio dever;

– o direito de proteger os menores de medicamentos prejudiciais, da pornografia, do alcoolismo, etc. mediante instituições e legislações adequadas;

– o direito à distracção honesta que favoreça também os valores da família;

– o direito das pessoas de idade a viver e morrer dignamente;

– o direito de emigrar como família para encontrar vida melhor(112).

A Santa Sé, acolhendo o pedido explícito do Sínodo, terá o cuidado de aprofundar tais sugestões, elaborando uma «Carta dos direitos da família» a propor aos ambientes e às Autoridades interessadas.

Graça e responsabilidade da família cristã

47.O dever social próprio de cada família diz respeito, por um título novo e original, à família cristã, fundada sobre o sacramento do matrimónio. Assumindo a realidade humana do amor conjugal com todas as suas consequências, o sacramento habilita e empenha os cônjuges e os pais cristãos a viver a sua vocação de leigos, e por tanto a «procurar o Reino de Deus tratando das realidades temporais e ordenando-as segundo Deus»(113).

O dever social e político reentra naquela missão real ou de serviço da qual os esposos cristãos participam pela força do sacramento do matrimónio, recebendo ao mesmo tempo um mandamento ao qual não podem subtrair-se e uma graça que os sustenta e estimula.

Em tal modo a família cristã é chamada a oferecer a todos o testemunho de uma dedicação generosa e desinteressada pelos problemas sociais, mediante a «opção preferencial» pelos pobres e marginalizados. Por isso, progredindo no caminho do Senhor mediante uma predilecção especial para com todos os pobres, deve cuidar especialmente dos esfomeados, dos indigentes, dos anciãos, dos doentes, dos drogados, dos sem família.

Para uma nova ordem internacional

48.Diante da dimensão mundial que hoje caracteriza os vários problemas sociais, a família vê alargar-se de modo completamente novo o seu dever para com o desenvolvimento da sociedade: trata-se também de uma cooperação para uma nova ordem internacional, porque só na solidariedade mundial se podem enfrentar e resolver os enormes e dramáticos problemas da justiça no mundo, da liberdade dos povos, da paz da humanidade.

A comunhão espiritual das famílias cristãs, radicadas na fé e esperança comuns e vivificadas pela caridade, constitui uma energia interior que dá origem, difunde e desenvolve justiça, reconciliação, fraternidade e paz entre os homens. Como «pequena Igreja», a família cristã é chamada, à semelhança da «grande Igreja» a ser sinal de unidade para o mundo e a exercer deste modo o seu papel profético, testemunhando o Reino e a paz de Cristo, para os quais o mundo inteiro caminha.

As famílias cristãs poderão fazê-lo quer através da sua obra educativa, oferecendo aos filhos um modelo de vida fundada sobre os valores da verdade, da liberdade, da justiça e do amor, quer com um empenho activo e responsável no crescimento autenticamente humano da sociedade e das suas instituições, quer mantendo de vários modos associações que especificamente se dedicam aos problemas de ordem internacional.

IV – A PARTICIPAÇÃO NA VIDA

E NA MISSÃO DA IGREJA

A família no mistério da Igreja

49.Entre os deveres fundamentais da família cristã estabelece-se o dever eclesial: colocar-se ao serviço da edificação do Reino de Deus na história, mediante a participação na vida e na missão da Igreja.

Para melhor compreender os fundamentos, os conteúdos e as características de tal participação, ocorre aprofundar os vínculos múltiplos e profundos que ligam entre si a Igreja e a família cristã, e constituem esta última como «uma Igreja em miniatura» (Ecclesia domestica)(114), fazendo com que esta, a seu modo, seja imagem viva e representação histórica do próprio mistério da Igreja.

É antes de tudo a Igreja Mãe que gera, educa, edifica a família cristã, operando em seu favor a missão de salvação que recebeu do Senhor. Com o anúncio da Palavra de Deus, a Igreja revela à família cristã a sua verdadeira identidade, o que ela é e deve ser segundo o desígnio do Senhor; com a celebração dos sacramentos, a Igreja enriquece e corrobora a família cristã com a graça de Cristo em ordem à sua santificação para a glória do Pai; com a renovada proclamação do mandamento novo da caridade, a Igreja anima e guia a família cristã ao serviço do amor, a fim de que imite e reviva o mesmo amor de doação e sacrifício, que o Senhor Jesus nutre pela humanidade inteira.

Por sua vez a família cristã está inserida a tal ponto no mistério da Igreja que se torna participante, a seu modo, da missão de salvação própria da Igreja: os cônjuges e os pais cristãos, em virtude do sacramento, «têm assim, no seu estado de vida e na sua ordem, um dom próprio no Povo de Deus»(115). Por isso não só «recebem» o amor de Cristo tornando-se comunidade «salva», mas também são chamados a «transmitir» aos irmãos o mesmo amor de Cristo, tornando-se assim comunidade «salvadora». Deste modo, enquanto é fruto e sinal da fecundidade sobrenatural da Igreja, a família cristã torna-se símbolo, testemunho, participação da maternidade da Igreja(116).

Uma função eclesial própria e original

50.A família cristã é chamada a tomar parte viva e responsável na missão da Igreja de modo próprio e original, colocando-se ao serviço da Igreja e da sociedade no seu ser e agir, enquanto comunidade íntima de vida e de amor.

Se a família cristã é comunidade, cujos vínculos são renovados por Cristo mediante a fé e os sacramentos, a sua participação na missão da Igreja deve dar-se segundo uma modalidade comunitária: conjuntamente, portanto, os cônjuges enquanto casal, os pais e os filhos enquanto família, devem viver o seu serviço à Igreja e ao mundo. Devem ser na fé «um só coração e uma só alma»(117), através do espírito apostólico comum que os anima e mediante a colaboração que os empenha nas obras de serviço à comunidade eclesial e civil.

A família cristã, pois, edifica o Reino de Deus na história mediante aquelas mesmas realidades quotidianas que dizem respeito e contradistinguem a sua condição de vida: é então no amor conjugal e familiar – vivido na sua extraordinária riqueza de valores e exigências de totalidade, unicidade, fidelidade e fecundidade(118) – que se exprime e se realiza a participação da família cristã na missão profética, sacerdotal e real de Jesus Cristo e da sua Igreja: o amor e a vida constituem portanto o núcleo da missão salvífica da família cristã na Igreja e pela Igreja

O Concílio Vaticano II recorda-o quando escreve: «Cada família comunicará generosamente com as outras as próprias riquezas espirituais. Por isso, a família cristã, nascida de um matrimónio que é imagem e participação da aliança de amor entre Cristo e a Igreja, manifestará a todos a presença viva do Salvador no mundo e a autêntica natureza da Igreja, quer por meio do amor dos esposos, quer pela sua generosa fecundidade, unidade e fidelidade, quer pela amável cooperação de todos os seus membros»(119).

Posto assim o fundamento da participação da família cristã na missão eclesial, é agora o momento de ilustrar o seu conteúdo na tríplice e unitária referencia a Jesus Cristo Profeta, Sacerdote e Rei, apresentando por isso a família cristã como 1) comunidade crente e evangelizadora, 2) comunidade em diálogo com Deus, 3) comunidade ao serviço do homem.

1) A Família cristã, comunidade crente e evangelizadora

A fé, descoberta e admiração do desígnio de Deus sobre a família

51.Partícipe da vida e da missão da Igreja, que está em religiosa escuta da Palavra de Deus e a proclama com firme confiança(120), a família cristã vive a sua tarefa profética acolhendo e anunciando a Palavra de Deus: torna-se assim, cada dia mais comunidade crente e evangelizadora.

Também aos esposos e aos pais cristãos é pedida a obediência da fé(121): são chamados a acolher a Palavra do Senhor, que a eles revela a extraordinária novidade – a Boa Nova – da sua vida conjugal e familiar, feita por Cristo santa e santificante. De facto, somente na fé eles podem descobrir e admirar com jubilosa gratidão a que dignidade Deus quis elevar o matrimónio e a família, constituindo-os sinal e lugar da aliança de amor entre Deus e os homens, entre Jesus Cristo e a Igreja sua esposa.

A preparação para o matrimónio cristão é já qualificada como um itinerário de fé: põe-se, de facto, como ocasião privilegiada para que os noivos descubram e aprofundem a fé recebida no baptismo e alimentada com a educação cristã. Desta forma reconhecem e acolhem livremente a vocação de seguir o caminho de Cristo e de se pôr ao serviço do Reino de Deus no estado matrimonial.

O momento fundamental da fé dos esposos é dado pela celebração do sacramento do matrimónio, que na sua natureza profunda é a proclamação, na Igreja, da Boa-Nova sobre o amor conjugal: é Palavra de Deus que «revela» e «cumpre» o sábio e amoroso projecto que Deus tem sobre os esposos, introduzidos na misteriosa e real participação do próprio amor de Deus pela humanidade. Se em si mesma a celebração sacramental do matrimónio é proclamação da Palavra de Deus, enquanto os noivos são a título vário protagonistas e celebrantes, deve ser uma «profissão de fé» feita dentro da Igreja e com a Igreja comunidade dos crentes.

Esta profissão de fé exige o seu prolongamento no decurso da vida dos esposos e da família: Deus, que de facto, chamou os esposos «ao» matrimónio, continua a chamá-los «no» martimónio(122). Dentro e através dos factos, dos problemas, das dificuldades, dos acontecimentos da existência de todos os dias, Deus vai-lhes revelando e propondo as «exigências» concretas da sua participação no amor de Cristo pela Igreja em relação com a situação particular – familiar, social e eclesial – na qual se encontram.

A descoberta e a obediência ao desígnio de Deus devem fazer-se «conjuntamente» pela comunidade conjugal e familiar, através da mesma experiência humana do amor vivido do Espírito de Cristo entre os esposos, entre os pais e os filhos

Por isto, como a grande Igreja, assim também a pequena Igreja doméstica tem necessidade de ser contínua e intensamente evangelizada: daqui o seu dever de educação permanente na fé.

O ministério de evangelização da família cristã

52.Na medida em que a família cristã acolhe o Evangelho e amadurece na fé torna-se comunidade evangelizadora. Escutemos de novo Paulo VI: «A família, como a Igreja, deve ser um lugar onde se transmite o Evangelho e donde o Evangelho irradia. Portanto no interior de uma família consciente desta missão, todos os componentes evangelizam e são evangelizados. Os pais não só comunicam aos filhos o Evangelho, mas podem também receber deles o mesmo Evangelho profundamente vivido. Uma tal família torna-se, então, evangelizadora de muitas outras famílias e do ambiente no qual está inserida»(123).

Como repetiu o Sínodo, retomando o meu apelo lançado em Puebla, a futura evangelização depende em grande parte da Igreja doméstica(124). Esta missão apostólica da família tem as suas raízes no baptismo e recebe da graça sacramental do matrimónio uma nova força para transmitir a fé, para santificar e transformar a sociedade actual segundo o desígnio de Deus.

A família cristã, sobretudo hoje, tem uma especial vocação para ser testemunha da aliança pascal de Cristo, mediante a irradiação constante da alegria do amor e da certeza da esperança, da qual deve tornar-se reflexo: «A família cristã proclama em alta voz as virtudes presentes do Reino de Deus e a esperança na vida bem-aventurada»(125).

A absoluta necessidade da catequese familiar surge com singular vigor em determinadas situações que infelizmente a Igreja experimenta em diversos lugares: «Onde uma legislação anti-religiosa pretende impedir até a educação na fé, onde uma incredulidade difundida ou um secularismo invasor tornam praticamente impossível um verdadeiro crescimento religioso, aquela que poderia ser chamada "Igreja doméstica" fica como único ambiente, no qual crianças e jovens podem receber uma autêntica catequese»(126).

Um serviço eclesial

53.O ministério de evangelização dos pais cristãos é original e insubstituível: assume as conotações típicas da vida familiar, entrelaçada como deveria ser com o amor, com a simplicidade, com o sentido do concreto e com o testemunho do quotidiano(127).

A família deve formar os filhos para a vida, de modo que cada um realize plenamente o seu dever segundo a vocação recebida de Deus. De facto, a família que está aberta aos valores do transcendente, que serve os irmãos na alegria, que realiza com generosa fidelidade os seus deveres e tem consciência da sua participação quotidiana no mistério da Cruz gloriosa de Cristo, torna-se o primeiro e o melhor seminário da vocação à vida consagrada ao Reino de Deus.

O ministério de evangelização e de catequese dos pais deve acompanhar também a vida dos filhos nos anos da adolescência e da juventude, quando estes, como muitas vezes acontece, contestam ou mesmo rejeitam a fé cristã recebida nos primeiros anos da vida. Como na Igreja a obra de evangelização nunca se separa do sofrimento do apóstolo, assim na família cristã os pais devem enfrentar com coragem e com grande serenidade de animo as dificuldades que o seu ministério de evangelização algumas vezes encontra nos próprios filhos.

Não se deverá esquecer que o serviço dos cônjuges e pais cristãos a favor do Evangelho é essencialmente um serviço eclesial, isto é, reentra no contexto da Igreja inteira, qual comunidade evangelizada e evangelizadora. Enquanto radicado e derivado da única missão da Igreja e enquanto ordenado à edificação do único Corpo de Cristo(128), o ministério de evangelização e de catequese da Igreja doméstica deve permanecer em comunhão intima e deve harmonizar-se responsavelmente com todos os outros serviços de evangelização e de catequese presentes e operantes na comunidade eclesial, quer diocesana quer paroquial.

Pregar o Evangelho a toda a criatura

54.A universalidade sem fronteiras é o horizonte próprio da evangelização, animada interiormente pelo impulso missionário: é de facto a resposta explicita e inequívoca ao mandato de Cristo: «Ide pelo mundo inteiro e anunciai a Boa Nova a toda a criatura»(129).

Também a fé e a missão evangelizadora da família cristã prosseguem este alento missionário católico. O sacramento do matrimónio que retoma e volta a propor o dever, radicado no baptismo e na confirmação, de defender e difundir a fé(130), constitui os cônjuges e os pais cristãos testemunhas de Cristo «até aos confins do mundo»(131), verdadeiros e próprios «missionários» do amor e da vida.

Uma certa forma de actividade missionária pode desenvolver-se já na mesma família. Isto acontece quando algum dos seus membros não tem fé ou não a pratica com coerência. Em tal caso, os familiares devem oferecer-lhe um testemunho de vida de fé que o estimule e encoraje no caminho para a plena adesão a Cristo Salvador(132).

Animada já interiormente pelo espírito missionário, a Igreja doméstica é chamada a ser um sinal luminoso da presença de Cristo e do seu amor mesmo para os «afastados», para as famílias que ainda não crêem e para aquelas que já não vivem em coerência com a fé recebida: é chamada «com o seu exemplo e com o seu testemunho» a iluminar «aqueles que procuram a verdade»(133).

Como já no início do cristianismo Áquila e Priscila se apresentavam como casal missionário(134), assim hoje a Igreja testemunha a sua incessante novidade e rejuvenescimento com a presença de cônjuges e de famílias cristãs que, ao menos durante um certo período de tempo, estão nas terras de missão a anunciar o Evangelho, servindo o homem com o amor de Jesus Cristo.

As famílias cristãs dão um contributo particular à causa missionária da Igreja cultivando as vocações missionárias nos seus filhos e filhas(135) e, de uma forma mais generalizada, com uma obra educativa que vai «dispondo os filhos, desde a infância para conhecerem o amor de Deus por todos os homens»(136).

2) A família cristã, comunidade em diálogo com Deus

O santuário doméstico da Igreja

55.O anúncio do Evangelho e a sua aceitação pela fé atingem a plenitude na celebração sacramental. A Igreja, comunidade crente e evangelizadora, é também povo sacerdotal, revestido de dignidade e participante do poder de Cristo Sumo Sacerdote da Nova e Eterna Aliança(137).

A família cristã também está inserida na Igreja, povo sacerdotal: mediante o sacramento do matrimónio, no qual está radicada e do qual se alimenta, é continuamente vivificada pelo Senhor Jesus, e por Ele chamada e empenhada no diálogo com Deus mediante a vida sacramental, o oferecimento da própria existência e a oração.

É este o múnus sacerdotal que a família cristã pode e deve exercitar em comunhão íntima com toda a Igreja, através das realidades quotidianas da vida conjugal e familiar: em tal sentido a família cristã é chamada a santificar-se e a santificar a comunidade cristã e o mundo.

O matrimónio, sacramento de santificação mútua e acto de culto

56.O sacramento do matrimónio, que retoma e especifica a graça santificante do baptismo, é a fonte própria e o meio original de santificação para os cônjuges. Em virtude do mistério da morte e ressurreição de Cristo, dentro do qual se insere novamente o matrimónio cristão, o amor conjugal é purificado e santificado: «O Senhor dignou-se sanar, aperfeiçoar e elevar este amor com um dom especial de graça e caridade»(138).

O dom de Jesus Cristo não se esgota na celebração do matrimónio, mas acompanha os cônjuges ao longo de toda a existência. O Concílio Vaticano II recorda-o explicitamente, quando diz que Jesus Cristo «permanece com eles, para que, assim como Ele amou a Igreja e se entregou por ela, de igual modo os cônjuges, dando-se um ao outro, se amem com perpétua fidelidade… Por este motivo, os esposos cristãos são fortalecidos e como que consagrados em ordem aos deveres do seu estado por meio de um sacramento especial; cumprindo, graças à energia deste, a própria missão conjugal e familiar, penetrados do espírito de Cristo que impregna toda a sua vida de fé, esperança e caridade, avançam sempre mais na própria perfeição e mútua santificação e cooperam assim juntos para a glória de Deus»(139).

A vocação universal à santidade é dirigida também aos cónjuges e aos pais cristãos: é especificada para eles pela celebração do sacramento e traduzida concretamente nas realidades próprias da existência conjugal e familiar(140). Nascem daqui a graça e a exigência de uma autêntica e profundo espiritualidade conjugal e familiar, que se inspire nos motivos da criação, da aliança, da cruz, da ressurreição e do sinal, sobre cujos temas se deteve várias vezes o Sínodo.

O matrimónio cristão, como todos os sacramentos que «estão ordenados à santificação dos homens, à edificação do Corpo de Cristo, e enfim, a prestar culto a Deus»(141), é em si mesmo um acto litúrgico de louvor a Deus em Jesus Cristo e na Igreja: celebrando-o, os cônjuges cristãos professam a sua gratidão a Deus pelo dom sublime que lhes foi dado de poder reviver na sua existência conjugal e familiar o mesmo amor de Deus pelos homens e de Cristo pela Igreja sua esposa.

E como do sacramento derivam para os cônjuges o dom e a obrigação de viver no quotidiano a santificação recebida, assim do mesmo sacramento dimanam a graça e o empenho moral de transformar toda a sua vida num contínuo «sacrifício espiritual»(142). Ainda aos esposos e aos pais cristãos, particularmente para aquelas realidades terrenas e temporais que os caracterizam, se aplicam as palavras do Concílio: «E deste modo, os leigos, agindo em toda a parte santamente, como adoradores, consagram a Deus o próprio mundo»(143).

Matrimónio e Eucaristia

57.O dever de santificação da família tem a sua primeira raiz no baptismo e a sua expressão máxima na Eucaristia, à qual está intimamente ligado o matrimónio cristão. O Concílio Vaticano II quis chamar a atenção para a relação especial que existe entre a Eucaristia e o matrimónio pedindo que: «o matrimónio se celebre usualmente dentro da Missa»(144). Redescobrir e aprofundar tal relação é absolutamente necessário, se se quiser compreender e viver com uma maior intensidade as graças e as responsabilidades do matrimónio e da família cristã.

A Eucaristia é a fonte própria do matrimónio cristão. O sacrifício eucarístico, de facto, representa a aliança de amor de Cristo com a Igreja, enquanto sigilada com o sangue da sua Cruz(145). Neste sacrifício da Nova e Eterna Aliança é que os cônjuges cristãos encontram a raiz da qual brota, é interiormente plasmada e continuamente vivificada a sua aliança conjugal. Como representação do sacrifício de amor de Cristo pela Igreja, a Eucaristia é fonte de caridade. E no dom eucarístico da caridade a família cristã encontra o fundamento e a alma da sua «comunhão» e da sua «missão»: o Pão eucarístico faz dos diversos membros da comunidade familiar um único corpo, revelação e participação na mais ampla unidade da Igreja; a participação pois ao Corpo «dado» e ao Sangue «derramado» de Cristo torna-se fonte inesgotável do dinamismo missionário e apostólico da família cristã.

O sacramento da conversão e da reconciliação

58.Uma parte essencial e permanente do dever de santificação da família cristã é o acolhimento do apelo evangélico de conversão dirigido a todos os cristãos, que nem sempre permanecem fiéis à «novidade» daquele baptismo que os constituiu «santos». A família cristã também nem sempre é coerente com a lei da graça e da santidade baptismal, proclamada de novo pelo sacramento do matrimónio.

O arrependimento e o mútuo perdão no seio da família cristã, que se revestem de tanta importância na vida quotidiana, encontram o seu momento sacramental específico na Penitência cristã. Aos cônjuges escrevia assim Paulo VI, na Encíclica Humanae Vitae: «Se o pecado os atingir, não desanimem, mas recorram com humilde perseverança à misericórdia de Deus, que com prodigalidade é generosamente dada no sacramento da Penitência»(146).

A celebração deste sacramento dá à vida familiar um significado particular: ao descobrirem pela fé como o pecado contradiz não só a aliança com Deus, mas também a aliança dos cônjuges e a comunhão da família, os esposos e todos os membros da família são conduzidos ao encontro com Deus «rico em misericórdia»(147), o qual, alargando o seu amor que é mais forte do que o pecado(148), reconstrói e aperfeiçoa a aliança conjugal e a comunhão familiar.

A oração familiar

59.A Igreja reza pela família cristã e educa-a a viver em generosa coerência com o dom e o dever sacerdotal, recebido de Cristo Sumo Sacerdote. Na realidade, o sacerdócio baptismal dos fiéis, vivido no matrimónio-sacramento, constitui para os cônjuges e para a família o fundamento de uma vocação e de uma missão sacerdotal, pela qual a própria existência quotidiana se transforma num «sacrifício espiritual agradável a Deus por meio de Jesus Cristo»(149): é o que acontece, não só com a celebração da Eucaristia e dos outros sacramentos e com a oferenda de si mesmos à glória de Deus, mas também com a vida de oração, com o diálogo orante com o Pai por Jesus Cristo no Espírito Santo.

A oração familiar tem as suas características. É uma oração feita em comum, marido e mulher juntos, pais e filhos juntos. A comunhão na oração é, ao mesmo tempo, fruto e exigência daquela comunhão que é dada pelos sacramentos do baptismo e do matrimónio. Aos membros da família cristã podem aplicar-se de modo particular as palavras com que Cristo promete a sua presença: «Digo-vos ainda: se dois de vós se unirem, na terra, para pedirem qualquer coisa, obtê-la-ão de Meu Pai que está nos Céus. Pois onde estiverem reunidos, em Meu nome, dois ou três, Eu estou no meio deles»(150)

A oração familiar tem como conteúdo original a própria vida de família, que em todas as suas diversas fases é interpretada como vocação de Deus e actuada como resposta filial ao Seu apelo: alegrias e dores, esperanças e tristezas, nascimento e festas de anos, aniversários de núpcias dos pais, partidas, ausências e regressos, escolhas importantes e decisivas, a morte de pessoas queridas, etc., assinalam a intervenção do amor de Deus, na história da família, assim como devem marcar o momento favorável para a acção de graças, para a impetração, para o abandono confiante da família ao Pai comum que está nos céus. A dignidade e a responsabilidade da família cristã como Igreja doméstica só podem pois ser vividas com a ajuda incessante de Deus, que não faltará, se implorada com humildade e confiança na oração.

Educadores de oração

60.Em virtude da sua dignidade e missão, os pais cristãos têm o dever específico de educar os filhos para a oração, de os introduzir na descoberta progressiva do mistério de Deus e no colóquio pessoal com Ele: «É sobretudo na família cristã, ornada da graça e do dever do sacramento do matrimónio, que devem ser ensinados os filhos desde os primeiros anos, segundo a fé recebida no Baptismo, a conhecer e a adorar Deus e amar o próximo»(151).

Elemento fundamental e insubstituível da educação para a oração é o exemplo concreto, o testemunho vivo dos pais: só rezando em conjunto com os filhos, o pai e a mãe, enquanto cumprem o próprio sacerdócio real, entram na profundidade do coração dos filhos, deixando marcas que os acontecimentos futuros da vida não conseguirão fazer desaparecer. Tornemos a escutar o apelo que o Papa Paulo VI dirigiu aos pais: «Mães, ensinais aos vossos filhos as orações do cristão? Em consonância com os Sacerdotes, preparais os vossos filhos para os sacramentos da primeira idade: confissão, comunhão, crisma? Habituai-los, quando enfermos, a pensar em Cristo que sofre? a invocar o auxílio de Nossa Senhora e dos Santos? Rezais o terço em família? E vós, Pais, sabeis rezar com os vossos filhos, com toda a comunidade doméstica, pelo menos algumas vezes? O vosso exemplo, na rectidão do pensamento e da acção, sufragada com alguma oração comum, tem o valor de uma lição de vida, tem o valor de um acto de culto de mérito particular; levais assim a paz às paredes domésticas: "Pax huic domui!". Recordai: deste modo construís a Igreja!»(152).

Oração litúrgica e privada

61.Entre a oração da Igreja e a de cada um dos fiéis há uma profunda e vital relação, como reafirmou claramente o Concílio Vaticano II(153).

Ora uma finalidade importante da oração da Igreja doméstica é a de constituir, para os filhos, a introdução natural à oração litúrgica própria da Igreja inteira, no sentido quer de uma preparação para ela, quer de a alargar ao âmbito da vida pessoal, familiar e social. Daqui a necessidade de uma participação progressiva de todos os membros da família cristã na Eucaristia, sobretudo na dominical e festiva, e nos outros sacramentos, em particular nos da iniciação cristã dos filhos. As directivas conciliares abriram uma nova possibilidade à família cristã, que foi incluída entre os grupos aos quais se recomenda a celebração comunitária do Ofício divino(154). Assim também está ao cuidado da família cristã celebrar, mesmo em casa e de forma adaptada aos seus membros, os tempos e as festividades do ano litúrgico.

Para preparar e prolongar em casa o culto celebrado na Igreja, a família cristã recorre à oração privada, que se apresenta sob uma grande variedade de formas: esta variedade, enquanto testemunho da riqueza extraordinária com a qual o Espírito anima a oração cristã, responde às diversas exigências e situações da vida de quem se volta para o Senhor. Além das orações da manhã e da tarde são de aconselhar expressamente – seguindo também indicações dos Padres Sinodais – a leitura e a meditação da Palavra de Deus, a preparação para a recepção dos sacramentos, a devoção e consagração ao Coração de Jesus, as várias formas de culto à Santíssima Virgem, a bênção da mesa, as práticas de piedade popular.

No respeito pela liberdade dos filhos de Deus, a Igreja propôs e continua a sugerir aos fiéis algumas práticas de piedade com solicitude e insistência particulares. Entre estas é de lembrar a recitação do Rosário: «Queremos agora, em continuidade de pensamento com os nossos Predecessores, recomendar vivamente a recitação do Santo Rosário em família… Não há dúvida de que o Rosário da bem-aventurada Virgem Maria deve ser considerado uma das mais excelentes e eficazes orações em comum, que a família cristã é convidada a recitar Dá-nos gosto pensar e desejamos vivamente que, quando o encontro familiar se transforma em tempo de oração, seja o Rosário a sua expressão frequente e preferida»(155). Desta maneira a autêntica devoção mariana, que se exprime no vínculo sincero e na generosa série das posições espirituais da Virgem Santíssima, constitui um instrumento privilegiado para alimentar a comunhão de amor da família e para desenvolver a espiritualidade conjugal e familiar. Ela, a Mãe de Cristo e da Igreja, é também, de facto, de forma especial, a Mãe das famílias cristãs, das Igrejas domésticas.

Oração e vida

62. Nunca se deverá esquecer que a oração é parte constitutiva essencial da vida cristã, tomada na sua integralidade e centralidade; mais ainda, pertence à nossa mesma «humanidade»: é «a primeira expressão da vida interior do homem, a primeira condição da autêntica liberdade do espírito»(156).

Por isso, a oração não representa de modo algum uma evasão que desvia do empenho quotidiano, mas constitui o impulso mais forte para que a família cristã assuma e cumpra em plenitude todas as suas responsabilidades de célula primeira e fundamental da sociedade humana. Em tal sentido, a efectiva participação na vida e na missão da Igreja no mundo é proporcional à fidelidade e à intensidade da oração com que a família cristã se une à Videira fecunda, Cristo Senhor(157).

Da união vital com Cristo, alimentada pela Liturgia, pelo oferecimento de si e da oração, deriva também a fecundidade da família cristã no seu serviço específico de promoção humana, que de per si não pode não levar à transformação do mundo(158).

3) A família cristã, comunidade ao serviço do homem

O mandamento novo do amor

63.A Igreja, povo profético, sacerdotal e real, tem a missão de levar todos os homens a acolher na fé a Palavra de Deus, a celebrá-la e a professá-la nos sacramentos e na oração, e, por fim, a manifestá-la na vida concreta segundo o dom e o mandamento novo do amor.

A vida cristã encontra a sua lei não num código escrito, mas na acção pessoal do Espírito Santo que anima e guia o cristão, isto é, na «lei do Espírito que dá vida em Cristo Jesus»(159): «o amor de Deus foi derramado em nossos corações pelo Espírito Santo, que nos foi concedido»(160).

Isto vale também para o casal e para a família cristã: seu guia e norma é o Espírito de Jesus, difundido nos corações com a celebração do sacramento do matrimónio. Em continuidade com o baptismo na água e no Espírito, o matrimónio propõe outra vez a lei evangélica do amor, e, com o dom do Espírito, grava-a mais profundamente no coração dos cónjuges cristãos: o seu amor, purificado e salvo, é fruto do Espírito, que age no coração dos crentes e se põe, ao mesmo tempo, como mandamento fundamental da vida moral pedida à liberdade responsável deles.

A família cristã é deste modo animada e guiada pela nova lei do Espírito e em íntima comunhão com a Igreja, povo real, chamada a viver o seu «serviço» de amor a Deus e aos irmãos. Como Cristo exerce o seu poder real pondo-se ao serviço dos homens(161), assim o cristão encontra o sentido autêntico da sua participação na realeza do seu Senhor ao condividir com Ele o espírito e a atitude de serviço no que diz respeito ao homem: «Comunicou (Cristo) este poder aos discípulos, para que também eles sejam constituídos em régia liberdade e, com a abnegação de si mesmos e a santidade da vida, vençam em si próprios o reino do pecado (cfr. Rom. 6, 12); mais ainda, para que, servindo a Cristo também nos outros, conduzam os seus irmãos, com humildade e paciência, àquele Pai, a quem servir é reinar. Pois o Senhor deseja dilatar também por meio dos leigos o Seu reino, reino de verdade e de vida, reino de santidade e de graça, reino de justiça, de amor e de paz, no qual a própria criação será liberta da servidão da corrupção alcançando a liberdade da glória dos filhos de Deus (cfr. Rom. 8, 21)»(162).

Descobrir em cada irmão a imagem de Deus

64.Animada e sustentada pelo mandamento novo do amor, a família cristã vive a acolhida, o respeito, o serviço para com a homem, considerado sempre na sua dignidade de pessoa e de filho de Deus.

Isto deve acontecer, antes de tudo, no e para o casal e para a família, mediante o empenho quotidiano de promover uma autêntica comunidade de pessoas, fundada e alimentada por uma íntima comunhão de amor. Deve além disso ampliar-se para o círculo mais universal da comunidade eclesial, dentro da qual a família cristã está inserida: graças à caridade da família, a Igreja pode e deve assumir uma dimensão mais doméstica, isto é, mais familiar, adoptando um estilo de relações mais humano e fraterno.

A caridade ultrapassa os próprios irmãos na fé, porque «todo o homem é meu irmão»; em cada um, sobretudo se pobre, fraco, sofredor e injustamente tratado, a caridade sabe descobrir o rosto de Cristo e um irmão a amar e a servir.

Para que o serviço ao homem seja vivido pela família segundo o estilo evangélico será necessário pôr em prática com urgência o que escreve o Concílio Vaticano II: «Para que este exercício da caridade seja e apareça acima de toda a suspeita, considere-se no próximo a imagem de Deus, para o qual foi criado, veja-se nele Cristo, a quem realmente se oferece tudo o que ao indigente se dá»(163).

A família cristã, enquanto edifica a Igreja pela caridade, põe-se ao serviço do homem e do mundo, actuando verdadeiramente a «promoção humana», cujo conteúdo se encontra sintetizado na Mensagem do Sínodo à família: «É vossa tarefa formar os homens para o amor e educá-los a agir com amor em todas as relações humanas, de modo que o amor fique aberto à comunidade inteira, permeado do sentido de justiça e de respeito para com os demais, cônscio da própria responsabilidade para com a mesma sociedade»(164).

QUARTA PARTE

A PASTORAL FAMILIAR:

ETAPAS, ESTRUTURAS, RESPONSÁVEIS

E SITUAÇÕES

I – AS ETAPAS DA PASTORAL FAMILIAR

A Igreja acompanha a família cristã no seu caminho

65.Como toda a realidade vivente, também a família é chamada a desenvolver-se e a crescer. Depois da preparação do noivado e da celebração sacramental do matrimónio, o casal inicia o caminho quotidiano para a progressiva actuação dos valores e dos deveres do próprio matrimónio.

À luz da fé e em virtude da esperança, também a família cristã participa, em comunhão com a Igreja, na experiência de peregrinação na terra para a plena revelação e realização do Reino de Deus.

Sublinha-se, portanto, uma vez mais a urgência da intervenção pastoral da Igreja em prol da família. É preciso empregar todas as forças para que a pastoral da família se afirme e desenvolva, dedicando-se a um sector verdadeiramente prioritário, com a certeza de que a evangelização, no futuro, depende em grande parte da Igreja doméstica(165).

A solicitude pastoral da Igreja não se limitará somente às famílias cristãs mais próximas, mas, alargando os próprios horizontes à medida do coração de Cristo, mostrar-se-á ainda mais viva para o conjunto das famílias em geral e para aquelas, em particular, que se encontram em situações difíceis ou irregulares. Para todas a Igreja terá uma palavra de verdade, de bondade, de compreensão, de esperança, de participação viva nas suas dificuldades por vezes dramáticas; a todas oferecerá ajuda desinteressada a fim de que possam aproximar-se do modelo de família, que o Criador quis desde o «princípio» e que Cristo renovou com a graça redentora.

A acção pastoral da Igreja deve ser progressiva, também no sentido de que deve seguir a família, acompanhando-a passo a passo nas diversas etapas da sua formação e desenvolvimento.

A preparação

66.A preparação dos jovens para o matrimónio e para a vida familiar é necessária hoje mais do que nunca. Em alguns países são ainda as mesmas famílias que, segundo costumes antigos, se reservam transmitir aos jovens os valores que dizem respeito à vida matrimonial e familiar, mediante uma obra progressiva de educação ou iniciação. Mas as mudanças verificadas no seio de quase todas as sociedades modernas exigem que não só a família, mas também a sociedade e a Igreja se empenhem no esforço de preparar adequadamente os jovens para as responsabilidades do seu futuro. Muitos fenómenos negativos que hoje se lamentam na vida familiar derivam do facto que, nas situações novas, os jovens não só perdem de vista a justa hierarquia dos valores, mas, não possuindo critérios seguros de comportamento, não sabem como enfrentar e resolver as novas dificuldades. Contudo a experiência ensina que os jovens bem preparados para vida familiar, em geral, têm mais êxito do que os outros.

Isto vale mais ainda para o matrimónio cristão, cuja influência repercute na santidade de tantos homens e mulheres. Por isso a Igreja deve promover melhores e mais intensos programas de preparação para o matrimónio, a fim de eliminar, o mais possível, as dificuldades com que se debatem tantos casais, e sobretudo para favorecer positivamente o aparecimento e o amadurecimento de matrimónios com êxito.

A preparação para o matrimónio deve ver-se e actuar-se como um processo gradual e contínuo. Compreende, de facto, três momentos principais: uma preparação remota, outra próxima e uma outra imediata.

A preparação remota tem início desde a infância, naquela sábia pedagogia familiar, orientada a conduzir as crianças a descobrirem-se a si mesmas como seres dotados de uma rica e complexa psicologia e de uma personalidade particular com as forças e fragilidades próprias. É o período em que é infundida a estima por todo o valor humano autêntico, quer nas relações interpessoais, quer nas sociais, com tudo o que significa para a formação do carácter, para o domínio e recto uso das inclinações próprias, para o modo de considerar e encontrar as pessoas do outro sexo, etc. É pedida, além disso, especialmente aos cristãos, uma sólida formação espiritual e catequética, que saiba mostrar o matrimónio como verdadeira vocação e missão sem excluir a possibilidade do dom total de si a Deus na vocação à vida sacerdotal ou religiosa.

É nesta base que, em seguida e mais amplamente, se porá o problema da preparação próxima, que – desde a idade oportuna e com adequada catequese, como em forma de caminho catecumenal – compreende uma preparação mais específica, quase uma nova descoberta dos sacramentos. Esta catequese renovada de todos os que se preparam para o matrimónio cristão é absolutamente necessária, para que o sacramento seja celebrado e vivido com rectas disposições morais e espirituais. A formação religiosa dos jovens deverá ser integrada, no momento conveniente e segundo as várias exigências concretas, numa preparação para a vida a dois que, apresentando o matrimónio como uma relação interpessoal do homem e da mulher em contínuo desenvolvimento, estimule a aprofundar os problemas da sexualidade conjugal e da paternidade responsável, com os conhecimentos médico-biológicos essenciais que lhe estão anexos, e os leve à familiaridade com métodos adequados de educação dos filhos, favorecendo a aquisição dos elementos de base para uma condução ordenada da família (por exemplo, trabalho estável, disponibilidade financeira suficiente, administração sábia, noções de economia doméstica).

Por fim não se deverá omitir a preparação para o apostolado familiar, para a fraternidade e colaboração com as outras famílias, para a inserção activa nos grupos, associações, movimentos e iniciativas que têm por finalidade o bem humano e cristão da família.

A preparação imediata para a celebração do sacramento do matrimónio deve ter lugar nos últimos meses e semanas que precedem as núpcias quase a dar um novo significado, um novo conteúdo e forma nova ao chamado exame pré matrimonial exigido pelo direito canónico. Sempre necessária em todos os casos, tal preparação impõe-se com maior urgência para aqueles noivos que apresentam carências e dificuldades na doutrina e na prática cristã.

Entre os elementos a comunicar neste caminho de fé, análogo ao do catecumenato, deve incluir-se uma profunda consciência do mistério de Cristo e da Igreja, dos significados de graça e de responsabilidade do matrimónio cristão, assim como a preparação para tomar parte activa e consciente nos ritos da liturgia nupcial.

Nas diversas fases de preparação para o matrimónio – que delineámos somente em grandes traços indicativos – devem sentir-se empenhadas a família cristã e toda a comunidade eclesial. É desejável que as Conferências episcopais, interessadas em iniciativas oportunas para ajudar os futuros esposos a serem mais conscientes da seriedade da sua escolha e os pastores a certificarem-se das suas convenientes disposições, publiquem um Directório para a pastoral da família. Nele deverão estabelecer, antes de tudo, os elementos mínimos de conteúdo, de duração e de métodos dos «Cursos de preparação», equilibrando os diversos aspectos – doutrinais, pedagógicos, legais e médicos – e estudando-os de modo que quantos se preparam para o matrimónio, para além de um aprofundamento intelectual, se sintam estimulados a inserirem-se vitalmente na comunidade eclesial.

Muito embora o carácter de necessidade e de obrigatoriedade da preparação imediata não seja de menosprezar – o que aconteceria se se concedesse facilmente a dispensa – todavia, tal preparação deve ser sempre proposta e actuada de modo que a sua eventual omissão não seja impedimento à celebração do matrimónio.

A celebração

67.O matrimónio cristão exige, por norma, uma celebração litúrgica que exprima de forma social e comunitária a natureza essencialmente eclesial sacramental do pacto conjugal entre os baptizados.

Enquanto gesto sacramental de santificação, a celebração do matrimónio – inserida na liturgia, cume de toda a acção da Igreja e fonte da sua força santificadora(166)- deve ser por si válida, digna e frutuosa. Abre-se aqui um campo vasto à solicitude pastoral a fim de que sejam plenamente cumpridas as exigências derivantes da natureza do pacto conjugal elevado a sacramento, e seja de igual modo fielmente observada a disciplina da Igreja sobre a liberdade do consentimento, os impedimentos, a forma canónica e o próprio rito da celebração. Este último deve ser simples e digno, de acordo com os princípios das competentes autoridades da Igreja, às quais também incumbe – segundo as circunstâncias concretas de tempo e de lugar e em conformidade com as normas emanadas da Sé Apostólica(167) – assumir eventualmente na celebração litúrgica elementos próprios de uma determinada cultura, que exprimam de forma mais adequada o profundo significado humano e religioso do pacto conjugal, desde que nada contenham de menos condizente com a fé e a moral cristãs.

Enquanto sinal, a celebração litúrgica deve desenvolver-se de maneira a constituir, mesmo no seu aspecto exterior, uma proclamação da Palavra de Deus e uma profissão de fé da comunidade dos crentes. O empenhamento pastoral terá aqui a sua expressão no diligente cuidado da preparação da «Liturgia da Palavra» e na educação para a fé dos que assistem à celebração e, em primeiro lugar, dos nubentes.

Enquanto gesto sacramental da Igreja, a celebração litúrgica do matrimónio deve envolver a comunidade cristã, com uma participação plena, activa e responsável de todos os presentes, de acordo com a posição e a função de cada um: os esposos, o sacerdote, as testemunhas, os parentes, os amigos, os demais fiéis: todos os membros de uma assembleia que manifesta e vive o mistério de Cristo e da sua Igreja.

Para a celebração do matrimónio cristão no âmbito de culturas ou tradições ancestrais, sigam-se os princípios já acima enunciados.

Celebração do matrimónio e evangelização dos baptizados não crentes

68.Exactamente porque na celebração do sacramento se presta uma atenção muito especial às disposições morais e espirituais dos nubentes, em particular à sua fé, enfrentamos aqui uma dificuldade não rara, que podem encontrar os pastores da Igreja no contexto da nossa sociedade secularizada.

Com efeito, a fé de quem pede casar-se pela Igreja pode existir em graus diversos e é dever primário dos pastores fazê-la descobrir de novo, nutri-la e torná-la madura. Devem, além disso, compreender as razões que levam a Igreja a admitir à celebração do matrimónio mesmo aqueles que estão imperfeitamente dispostos.

O matrimónio tem de específico o ser sacramento de uma realidade que já existe na economia da criação: o mesmo pacto conjugal instituído pelo Criador «desde o princípio». A decisão do homem e da mulher de se casarem segundo este projecto divino, a decisão de empenharem no seu irrevogável consenso conjugal toda a vida num amor indissolúvel e numa fidelidade incondicional, implica realmente, mesmo se não em modo plenamente consciente, uma disposição de profunda obediência à vontade de Deus, que não pode acontecer sem a graça. Portanto inserem-se já num verdadeiro e próprio caminho de salvação, que a celebração do sacramento e a sua imediata preparação podem completar e levar a termo, dada a rectidão da intenção deles.

É verdade, contudo, que, em alguns territórios, motivos de carácter mais social que autenticamente religioso, induzem os noivos a casarem-se na igreja. Não admira. O matrimónio, na verdade, não é um acontecimento que diz respeito só a quem se casa. Por sua própria natureza é também um facto social, que compromete os esposos ante a sociedade. Desde sempre a sua celebração se faz com festa, que une as famílias e os amigos. É normal, portanto, que entrem motivos sociais, juntamente com os pessoais, na petição do casamento na igreja.

Todavia, não se deve esquecer que estes noivos, pela força do seu baptismo, estão já realmente inseridos na Aliança nupcial de Cristo com a Igreja e que, pela sua recta intenção, acolheram o projecto de Deus sobre o matrimónio, e, portanto, ao menos implicitamente, querem aquilo que a Igreja faz quando celebra o matrimónio. Portanto, o mero facto de neste pedido entrarem motivos de carácter social, não justifica uma eventual recusa da celebração do matrimónio pelos pastores. De resto, como ensinou o Concílio Vaticano II, os sacramentos com as palavras e os elementos rituais nutrem e robustecem a fé:(168) aquela fé para a qual os noivos já estão encaminhados pela força da rectidão da sua intenção, que a graça de Cristo não deixa certamente de favorecer e de sustentar.

Querer estabelecer critérios ulteriores de admissão à celebração eclesial do matrimónio, que deveriam considerar o grau de fé dos nubentes, compreende, além do mais, riscos graves. Antes de tudo, o de pronunciar juízos infundados e discriminatórios; depois, o risco de levantar dúvidas sobre a validade de matrimónios já celebrados, com dano grave para as comunidades cristãs, e de novas inquietações injustificadas para a consciência dos esposos; cair-se-ia no perigo de contestar ou de pôr em dúvida a sacramentalidade de muitos matrimónios de irmãos separados da comunhão plena com a Igreja Católica, contradizendo assim a tradição eclesial.

Quando, pelo contrário, não obstante todas as tentativas feitas, os nubentes mostram recusar de modo explícito e formal o que a Igreja quer fazer ao celebrar o matrimónio dos baptizados, o pastor não os pode admitir à celebração. Mesmo se constrangido, ele tem o dever de avaliar a situação e fazer compreender aos interessados que, estando assim as coisas, não é a Igreja, mas eles mesmos a impedirem a celebração que não obstante pedem.

Mais uma vez se manifesta com toda a urgência a necessidade de uma evangelização e catequese pré e pós matrimoniais, feitas por toda a comunidade cristã, para que cada homem e cada mulher que se casam, o possam fazer de modo a celebrarem o sacramento do matrimónio não só válida mas também frutuosamente.

Pastoral pós-matrimonial

69.O cuidado pastoral da família regularmente constituída significa, em concreto, o empenho de todos os membros da comunidade eclesial local em ajudar a casal a descobrir e a viver a sua nova vocação e missão. Para que a família se transforme mais numa verdadeira comunidade de amor, é necessário que todos os membros sejam ajudados e formados para as responsabilidades próprias diante dos novos problemas que se apresentam, para o serviço recíproco, para a comparticipação activa na vida da família.

Isto vale sobretudo para as famílias jovens, as quais, encontrando-se num contexto de novos valores e de novas responsabilidades, estão mais expostas, especialmente nos primeiros anos de matrimónio, a eventuais dificuldades, como as criadas pela adaptação à vida em comum ou pelo nascimento dos filhos. Os jovens cônjuges saibam acolher cordialmente e inteligentemente valorizar a ajuda discreta, delicada e generosa de outros casais, que já de há tempo fazem a mesma experiência do matrimónio e da família. Assim, no seio da comunidade eclesial – grande família formada pelas famílias cristãs – realizar-se-á um intercambio mútuo de presença e ajuda entre todas as famílias, cada uma pondo ao serviço das outras a própria experiência humana, como também os dons da fé e da graça. Animada de verdadeiro espírito apostólico, esta ajuda de família a família constituirá um dos modos mais simples, mais eficazes e ao alcance de todos para transfundir capilarmente os valores cristãos, que são o ponto de partida e de chegada do trabalho pastoral. Deste modo as famílias jovens não se limitarão só a receber, mas por sua vez, assim ajudadas, tornar-se-ão fonte de enriquecimento para outras famílias, há tempo constituídas, com o seu testemunho de vida e o seu contributo de facto.

Na acção pastoral para com as famílias jovens, a Igreja deverá prestar uma atenção específica para as educar a viver responsavelmente o amor conjugal em relação com as exigências de comunhão e de serviço à vida, como também a conciliar a intimidade da vida de casa com a obra comum e generosa de edificar a Igreja e a sociedade humana. Quando, com a vinda dos filhos, o casal se torna em sentido pleno e específico uma família, a Igreja estará ainda próxima dos pais para que os acolham e os amem à luz do dom recebido do Senhor da vida, assumindo com alegria a fadiga de os servir no seu crescimento humano e cristão.

II – ESTRUTURAS DA PASTORAL FAMILIAR

A acção pastoral é sempre expressão dinâmica da realidade da Igreja, empenhada na missão de salvação. Também a pastoral familiar – forma particular e específica da pastoral – tem como seu principio operativo e como protagonista responsável a mesma Igreja, através das suas estruturas e dos seus responsáveis.

A comunidade eclesial e a paróquia em particular

70.Sendo ao mesmo tempo comunidade salva e salvadora, a Igreja deve considerar-se aqui na sua dupla dimensão universal e particular: esta exprime-se e actua-se na comunidade diocesana, pastoralmente dividida em comunidades menores entre as quais se distingue, pela sua importância peculiar, a paróquia.

A comunhão com a Igreja universal não mortifica, mas garante e promove a consistência e originalidade das diversas Igrejas particulares; estas últimas são o sujeito operativo mais imediato e mais eficaz para a actuação da pastoral familiar. Em tal sentido cada Igreja local e, em termos mais particularizados, cada comunidade paroquial, deve ter consciência mais viva da graça e da responsabilidade que recebe do Senhor em ordem a promover a pastoral da família. Nenhum plano de pastoral orgânica, a qualquer nível que seja, pode prescindir da pastoral da família.

À luz de tal responsabilidade deve compreender-se também a importância de uma adequada preparação da parte de quantos estarão mais especificamente empenhados neste género de apostolado. Os sacerdotes, os religiosos e as religiosas, desde o tempo de formação, sejam orientados e formados de maneira progressiva e adequada para os respectivos deveres. Entre outras iniciativas alegro-me de poder sublinhar a recente criação em Roma, na Pontifícia Universidade Lateranense, de um Instituto Superior consagrado ao estudo dos problemas da família. Já em algumas dioceses foram fundados Institutos deste género: Os bispos empenhem-se para que o maior número possível de sacerdotes, antes de assumirem responsabilidades paroquiais, frequente cursos especializados. Noutras partes realizam-se periodicamente cursos de formação em Institutos Superiores de estudos Teológicos e Pastorais. Tais iniciativas são de encorajar, sustentar, multiplicar e abrir obviamente também aos leigos que desempenharão o seu trabalho profissional (médico, legal, psicológico, social e educativo) de ajuda à família.

A família

71.Mas deve sobretudo reconhecer-se o lugar especial que, neste campo, compete à missão dos cônjuges e das famílias cristãs, em virtude da graça recebida no sacramento. Tal missão deve ser posta ao serviço da edificação da Igreja, da construção do Reino de Deus na história. Isto é pedido como acto de obediência dócil a Cristo Senhor Com efeito, Ele, pela força do matrimónio dos baptizados elevado a sacramento, confere aos esposos cristãos uma missão peculiar de apóstolos, enviando-os como operários para a sua vinha, e, de forma muito particular, para este campo da família.

Na sua actividade eles agem em comunhão e colaboração com os outros membros da Igreja, que também trabalham para a família, pondo a render os seus dons e ministérios. Tal apostolado desenvolver-se-á antes de tudo no seio da própria família, com o testemunho da vida vivida em conformidade com a lei divina em todos os aspectos, com a formação cristã dos filhos, com a ajuda dada ao seu amadurecimento na fé, com a educação à castidade, com a preparação para a vida, com a vigilância para os preservar dos perigos ideológicos e morais de que são muitas vezes ameaçados, com a sua gradual e responsável inserção na comunidade eclesial e na civil, com a assistência e o conselho na escolha da vocação, com a mútua ajuda entre os membros da família para um comum crescimento humano e cristão, e assim por diante. O apostolado da família irradiar-se-á com obras de caridade espiritual e material para com as outras famílias, especialmente aquelas mais necessitadas de ajuda e de amparo, para com os pobres, os doentes, os mais velhos, os deficientes, os órfãos, as viúvas, os cônjuges abandonados, as mães solteiras e aquelas que em situações difíceis são tentadas a desfazerem-se do fruto do seu seio, etc.

As associações de famílias ao serviço das famílias

72.Sempre no âmbito da Igreja, responsável pela pastoral familiar, são para lembrar as diversas associações de fiéis, nas quais se manifesta e se vive de algum modo o mistério da Igreja de Cristo. Devem, portanto reconhecer-se e valorizar-se – cada uma em relação às características, finalidades, influxo e métodos próprios – as diversas comunidades eclesiais, os vários grupos, e os numerosos movimentos empenhados de modo vário, a diversos títulos e a diversos níveis, na pastoral familiar.

Por este motivo o Sínodo reconheceu expressamente a utilidade de tais associações de espiritualidade, de formação e de apostolado. Será seu dever suscitar nos fiéis um vivo sentido de solidariedade, favorecer uma conduta de vida inspirada no Evangelho e na fé da Igreja, formar as consciências segundo os valores cristãos e não de acordo com os parâmetros da opinião pública, estimular para as obras de caridade mútua e para com os outros com um espírito de abertura, que faça das famílias cristãs uma verdadeira fonte de luz e um fermento sadio para as demais.

Igualmente é desejável que, com um sentido vivo do bem comum, as famílias cristãs se empenhem activamente a todos os níveis, mesmo com outras associações não eclesiais. Algumas destas associações visam a preservação, transmissão e tutela dos sãos valores éticos e culturais de cada povo, o desenvolvimento da pessoa humana, a protecção médica, jurídica e social da maternidade e da infância, a justa promoção da mulher e a luta contra o que calca a sua dignidade, o incremento da solidariedade mútua, o conhecimento dos problemas conexos com a regulação responsável da fecundidade segundo os métodos naturais conformes à dignidade humana e à doutrina da Igreja. Outras têm em vista a construção de um mundo mais justo e mais humano, a promoção de leis justas que favoreçam a recta ordem social no respeito pleno da dignidade e da legítima liberdade do indivíduo e da família, a nível nacional ou internacional, a colaboração com a escola e com as outras instituições que completam a educação dos filhos, e assim sucessivamente.

III – OS RESPONSÁVEIS DA PASTORAL FAMILIAR

Para além da família – objecto, mas sobretudo ela mesma sujeito da pastoral familiar – devem recordar-se também, os outros principais responsáveis neste sector particular.

Bispos e presbíteros

73. O primeiro responsável da pastoral familiar na diocese é o bispo. Como Pai e Pastor, ele deve estar atento de um modo particular a este sector da pastoral, sem dúvida prioritário. Deve consagrar-lhe uma grande dedicação, solicitude, tempo, pessoal, recursos; sobretudo, porém, apoio pessoal às famílias e a quantos, nas diversas estruturas diocesanas, o ajudam na pastoral da família. Empenhar-se-á particularmente no propósito de fazer com que a sua diocese se torne sempre mais uma verdadeira «família diocesana» modelo e fonte de esperança para tantas famílias que a integram. A criação do Conselho Pontifício para a Família está neste contexto: sinal da importância que atribuo à pastoral da família no mundo, e ao mesmo tempo instrumento eficaz de ajuda à sua promoção em todos os níveis.

Os bispos são auxiliados de modo particular pelos presbíteros, cuja missão – como expressamente sublinhou o Sínodo – integra essencialmente o ministério da Igreja para com o matrimónio e a família. O mesmo se diga dos diáconos, aos quais eventualmente venha a ser confiado este sector da pastoral.

A sua responsabilidade estende-se não só aos problemas morais e litúrgicos, mas também aos pessoais e sociais. Devem sustentar a família nas suas dificuldades e sofrimentos, pondo-se ao lado dos seus membros, ajudando-os a ver a vida à luz do Evangelho. Não é supérfluo notar que, se tal missão for exercida com o devido discernimento e com um verdadeiro espírito apostólico, o ministro da Igreja recebe novos estímulos e energias espirituais mesmo para a própria vocação e para o exercício do seu ministério.

Oportuna e seriamente preparados para tal apostolado, o sacerdote ou o diácono devem portar-se constantemente, em relação às famílias, como pai, irmão, pastor e mestre, ajudando-as com os dons da graça e iluminando-as com a luz da verdade. O seu ensinamento e os seus conselhos, portanto, deverão estar sempre em plena consonância com o Magistério autêntico da Igreja, de modo a ajudar o Povo de Deus a formar-se um recto sentido da fé a aplicar à vida concreta. Tal fidelidade ao Magistério permitirá também aos sacerdotes procurar empenhadamente a unidade nos seus juízos, para evitarem ansiedades na consciência dos fiéis.

Pastores e leigos participam, na Igreja, da missão profética de Cristo: os leigos, testemunhando a fé com palavras e com a vida cristã; os pastores, discernindo em tal testemunho o que é expressão da fé genuína e o que não corresponde originalmente à luz da mesma fé; a família, enquanto comunidade cristã, com a sua participação peculiar e testemunho de fé. Pode estabelecer-se assim um diálogo entre os pastores e as famílias. Os teólogos e os peritos em problemas familiares podem ajudar muito a tal diálogo, explicando com exactidão o conteúdo do Magistério da Igreja e o da experiência da vida em família. Desta maneira a ensinamento do Magistério será melhor compreendido e será aplanada a estrada para o seu progressivo desenvolvimento. Convém contudo recordar que a norma próxima e obrigatória na doutrina da fé – mesmo sobre os problemas da família – compete ao Magistério hierárquico. A clareza de relações entre teólogos, peritos de problemas familiares e o Magistério ajudam muito a uma recta inteligência da fé e à promoção – dentro dos seus próprios limites – do legítimo pluralismo.

Religiosos e religiosas

74.O contributo que os religiosos e as religiosas, e as almas consagradas em geral, podem dar ao apostolado da família encontra a primeira, fundamental e original expressão exactamente na consagração a Deus que os torna «diante de todos os fiéis… chamada daquele admirável conúbio realizado por Deus e que se manifestará plenamente no século futuro, pelo que a Igreja tem Cristo como único esposo»(169), e testemunhas daquela caridade universal que por meio da castidade abraçada pelo Reino dos céus, os torna sempre mais disponíveis para se dedicarem generosamente ao serviço divino e às obras do apostolado.

Daqui a possibilidade de que os religiosos e as religiosas, membros de Institutos seculares e de outros Institutos de perfeição, singularmente ou associados, desenvolvam um serviço seu às famílias, com solicitude particular para com as crianças, especialmente se abandonadas, indesejadas, órfãs, pobres ou deficientes; visitando as famílias e tendo em atenção especial os doentes; cultivando relações de respeito e de caridade com as famílias incompletas, em dificuldade ou desagregadas; oferecendo o próprio trabalho de ensino e de consulta para a preparação dos jovens ao matrimónio e para a ajuda aos casais em relação a uma procriação verdadeiramente responsável; abrindo as próprias casas à hospitalidade simples e cordial, a fim de que as famílias possam encontrar lá o sentido de Deus, o gosto da oração e do recolhimento, o exemplo concreto de uma vida vivida em caridade e alegria fraterna como membros de uma família maior que é a de Deus.

Desejo acrescentar uma exortação mais solícita aos responsáveis dos Institutos de vida consagrada, para que queiram considerar – sempre no respeito substancial pelo seu carisma original e próprio – o apostolado ao serviço das famílias como um dos deveres prioritários, tornado mais urgente pelo estado hodierno das coisas.

Leigos especializados

75.Podem prestar grande ajuda às famílias os leigos especializados (médicos, juristas, psicólogos, assistentes sociais, consulentes, etc….) quer individualmente quer empenhados em diversas associações e iniciativas, com trabalho de esclarecimento, de conselho, de orientação, de apoio. A eles bem podem aplicar-se as exortações que tive ocasião de dirigir à Conferência dos consulentes familiares de inspiração cristã: «A vossa tarefa bem merece o qualificativo de missão, tão nobres são as finalidades que visa e tão determinantes, para o bem da sociedade e da mesma comunidade cristã, os resultados que dela derivam… Tudo o que conseguirdes fazer em favor da família é destinado a ter uma eficácia que, ultrapassando o âmbito próprio, chegará também a outras pessoas e influirá sobre a sociedade. O futuro do mundo e da Igreja passa através da família»(170).

Usuários e operadores da comunicação social

76.Deve reservar-se uma palavra para esta categoria tão importante na vida moderna. É mais que sabido que os instrumentos de comunicação social «influem, e muitas vezes profundamente, quer sob o aspecto afectivo e intelectual, quer sob o aspecto moral e religioso, no animo de quantos os usam», especialmente se jovens(171). Podem ter um influxo benéfico sobre a vida e sobre os costumes da família e sobre a educação dos filhos, mas escondem também «insídias e perigos consideráveis»(172), e poder-se-ão tornar veículo – às vezes hábil e sistematicamente manobrado como infelizmente acontece em vários países do mundo – de ideologias desagregadoras e de visões deformadas da vida, da família, da religião, da moralidade, não respeitosas da verdadeira dignidade e do destino do homem.

Perigo tanto mais real, enquanto «o modo hodierno de viver – principalmente nas nações mais industrializadas – leva bastantes vezes as famílias a descarregarem-se das suas responsabilidades educativas, encontrando na facilidade de evasão (representada, em casa, especialmente pela televisão e por certas publicações) o meio de terem ocupado o tempo e as actividades das crianças e dos jovens»(173). Daqui «o dever … de proteger especialmente as crianças e os jovens das "agressões" que sofrem por parte dos mass-media», procurando usá-los em família de modo cuidadosamente regrado. Assim também deveria preocupar a família encontrar para os seus filhos outros divertimentos mais sadios, mais úteis e formativos física, moral e espiritualmente, «para potenciar e valorizar o tempo livre dos jovens e encaminhar-lhes as energias»(174).

Já que os instrumentos de comunicação social – ao mesmo tempo que a escola e o ambiente – influem muitas vezes notavelmente na formação dos filhos, os pais, enquanto usuários, devem constituir-se parte activa no seu uso moderado, crítico, vigilante e prudente, individuando qual a repercussão tida nos filhos, e exercendo mediação orientadora «de educar a consciência dos filhos a exprimir juízos serenos e objectivos, que depois a guiem na escolha e na rejeição dos programas propostos»(175).

Com idêntico interesse, os pais procurarão influir na escolha e na preparação dos programas, mantendo-se – com iniciativas oportunas – em contacto com os responsáveis dos vários momentos da produção e da transmissão para se assegurarem que não serão abusivamente postos de lado ou expressamente conculcados aqueles valores humanos fundamentais que fazem parte do verdadeiro bem comum da sociedade, mas, pelo contrário, sejam difundidos programas aptos a apresentar, na sua verdadeira óptica, os problemas da família e a sua adequada solução. A tal propósito o meu predecessor de veneranda memória, Paulo VI, escrevia: «Os produtores devem conhecer e respeitar as exigências da família, o que supõe, por vezes, uma grande coragem e sempre um alto sentido de responsabilidade. Com efeito, devem evitar tudo o que possa lesar a família na sua existência, na sua estabilidade, no seu equilíbrio, na sua felicidade. A ofensa aos valores fundamentais da família – trate-se de erotismo ou de violência, de apologia do divórcio ou de atitudes anti-sociais dos jovens – é uma ofensa ao bem verdadeiro do homem»(176).

E eu mesmo, em ocasião análoga fazia notar que as famílias «devem poder contar não pouco com a boa vontade, rectidão e sentido de responsabilidade dos profissionais dos media: editores, escritores, produtores, directores, dramaturgos, informadores, comentadores e actores»(177). Por isso, é imperioso que também a Igreja continue a dedicar toda a atenção a estas categorias de responsáveis, encorajando e sustentando, ao mesmo tempo, aqueles católicos que se sentem chamados e que tem dotes, a um empenhamento neste sector tão delicado.

IV – A PASTORAL FAMILIAR NOS CASOS DIFÍCEIS

Circunstâncias particulares

77.Um empenho pastoral ainda mais generoso, inteligente e prudente, na linha do exemplo do Bom Pastor, é pedido para aquelas famílias que – muitas vezes independentemente da própria vontade ou pressionadas por outras exigências de natureza diversa – se encontram em situações objectivamente difíceis.

A este propósito é necessário voltar especialmente a atenção para algumas categorias particulares, mais necessitadas não só de assistência, mas de uma acção mais incisiva sobre a opinião pública e sobretudo sobre as estruturas culturais, económicas e jurídicas, a fim de se poderem eliminar ao máximo as causas profundas do seu mal-estar.

Tais são, por exemplo, as famílias dos emigrantes por motivos de trabalho; as famílias de quantos são obrigados a ausências longas, como, por exemplo, os militares, os marinheiros, os itinerantes de todo o tipo; as famílias dos presos, dos prófugos e dos exilados; as famílias que vivem praticamente marginalizadas nas grandes cidades; aquelas que não têm casa, as incompletas ou «monoparentais»; as famílias com filhos deficientes ou drogados; as famílias dos alcoólatras; as desenraizadas do seu ambiente social e cultural ou em risco de perdê-lo; as discriminadas por motivos políticos ou por outras razões; as famílias ideologicamente divididas; as que dificilmente conseguem ter um contacto com a paróquia; as que sofrem violência ou tratamentos injustos por causa da própria fé; as que se compõem de cônjuges menores; os anciãos, não raramente forçados a viver na solidão e sem meios adequados de subsistência.

As famílias dos emigrantes, tratando-se especialmente de operários e de agricultores devem encontrar em toda a parte, na Igreja, a sua pátria. É este um dever conatural à Igreja, sendo como é sinal de unidade na diversidade. Na medida do possível sejam assistidos pelos sacerdotes do seu próprio rito, cultura e idioma. Diz respeito também à Igreja apelar à consciência pública e a quantos exercem a autoridade sobre a vida social, económica e política, para que os operários encontrem trabalho na sua região e pátria. sejam retribuídos com um salário justo, as famílias se voltem a unir o mais depressa possível, sejam consideradas na sua identidade cultural, tratadas como as outras e aos seus filhos sejam dadas oportunidades de formação profissional e de exercício da profissão, como também da posse da terra necessária para trabalhar e viver.

Um problema difícil é o das famílias ideologicamente divididas. Nestes casos há necessidade de um particular cuidado pastoral. Antes de tudo é preciso, com discrição, manter um contacto pessoal com tais famílias. Os crentes devem ser fortificados na fé e sustentados na vida cristã. Embora a parte fiel ao catolicismo não possa ceder, é preciso manter sempre vivo o diálogo com a outra parte. Devem ser multiplicadas as manifestações de amor e de respeito, na esperança firme de manter intocável a unidade. Depende muito também das relações entre pais e filhos. As ideologias estranhas à fé poderão estimular os membros crentes da família a crescer na fé e no testemunho de amor. Outros momentos difíceis em que a família tem necessidade de ajuda da comunidade eclesial e dos seus pastores, podem ser: a irrequieta adolescência contestadora e às vezes tumultuosa dos filhos; o seu matrimónio, que os separa da família de origem; a incompreensão ou a falta de amor da parte das pessoas mais queridas; o abandono do cônjuge ou a sua perda, que faz começar a experiência dolorosa da viuvez, a morte de um familiar, que mutila e transforma em profundidade o núcleo originário da família.

Igualmente não pode ser transcurado pela Igreja o momento da velhice, com todos os seus conteúdos positivos e negativos: de possível aprofundamento do amor conjugal sempre mais purificado e enobrecido pela longa e sempre contínua fidelidade; de disponibilidade a pôr ao serviço dos outros, em forma nova, a bondade e a sabedoria acumuladas e as energias que permanecem; de dura solidão, mais frequentemente psicológica e afectiva que física, por um abandono eventual ou por uma atenção insuficiente dos filhos e dos parentes; de sofrimento pela doença, pelo progressivo declínio das forças, pela humilhação de ter que depender de outros, pela amargura de se sentir talvez um peso para os seus próprios entes queridos, pelo aproximar-se o fim da vida. São estas as ocasiões em que – como insinuaram os Padres Sinodais – mais facilmente se compreendem e vivem aqueles elevados aspectos da espiritualidade matrimonial e familiar, que se inspiram no valor da Cruz e ressurreição de Cristo, fonte de santificação e de profunda alegria na vida quotidiana, à luz das grandes realidades escatológicas da vida eterna.

Em todas estas variadas situações nunca se descuide a oração, fonte de luz, de força e alimento da esperança cristã.

Matrimónios mistos

78.O número crescente dos matrimónios entre católicos e outros baptizados exige uma peculiar atenção pastoral à luz das orientações e das normas, contidas nos mais recentes documentos da Santa Sé e das Conferências episcopais, para uma aplicação concreta às diversas situações.

Os casais que vivem em matrimónio misto apresentam exigências peculiares, que se podem reduzir a três aspectos fundamentais.

Antes de tudo, considerem-se as obrigações da parte católica derivantes da fé, no que concernem ao seu livre exercício e a consequente obrigação de providenciar, segundo as próprias forças, ao baptismo e à educação dos filhos na fé católica(178).

É necessário ter presente as particulares dificuldades inerentes às relações entre marido e mulher no que diz respeito à liberdade religiosa: esta pode ser violada seja por pressões indevidas para obter a mudança de convicções religiosas do ou da consorte, seja por impedimentos postos à sua livre manifestação na prática religiosa.

No que diz respeito à forma litúrgica e canónica do matrimónio, os Ordinários podem usar amplamente das suas faculdades para as várias necessidades.

No tratamento destas exigências especiais é preciso ter em conta os pontos seguintes:

– na preparação própria para este tipo de matrimónio, deve ser feito um esforço razoável para proporcionar um bom conhecimento da doutrina católica sobre as qualidades e exigências do matrimónio, como também para se certificar de que no futuro não se verifiquem as pressões e os obstáculos, de que até agora se tem tratado;

– é de suma importância que, com o apoio da comunidade, a parte católica seja fortificada na fé e ajudada positivamente a amadurecer na sua compreensão e na sua prática, de modo a tornar-se testemunha autêntica no seio da família, mediante a vida e a qualidade de amor demonstrado ao cônjuge e aos filhos.

Os matrimónios entre católicos e outros baptizados, na sua fisionomia particular, apresentam numerosos elementos que convêm valorizar e desenvolver, quer pelo seu valor intrínseco, quer pela ajuda que podem dar ao movimento ecuménico. Isto é verdade de um modo particular quando os dois cônjuges são fiéis aos seus deveres religiosos. O baptismo comum e o dinamismo da graça fornecem aos esposos, nestes matrimónios, a base e a motivação para exprimir a sua unidade na esfera dos valores morais e espirituais.

Para tal fim, e mesmo para pôr em evidência a importância ecuménica de um tal matrimónio misto, vivido plenamente na fé pelos dois cônjuges cristãos, procure-se – mesmo que nem sempre seja fácil – uma colaboração cordial entre o ministro católico e o não católico, desde o momento da preparação para o matrimónio e para as núpcias.

Quanto à participação do cônjuge não católico na comunhão eucarística, sigam-se as normas emanadas do Secretariado para a união dos cristãos(179).

Em várias partes do mundo nota-se, hoje, um crescente número de matrimónios entre católicos e não baptizados. Em muitos casos o cônjuge não baptizado professa uma outra religião e as suas convicções devem ser tratadas com respeito, segundo os princípios da Declaração Nostra Aetate do Concílio Ecuménico Vaticano II sobre as relações com as religiões não cristãs; mas em muitos outros, particularmente nas sociedades secularizadas, a pessoa não baptizada não professa religião alguma. Para estes matrimónios é necessário que as Conferências episcopais e cada bispo tomem medidas pastorais adequadas, a fim de garantir a defesa da fé do cônjuge católico e o seu livre exercício, principalmente no que se refere ao dever de fazer quanto estiver ao seu alcance para que os filhos sejam baptizados e educados catolicamente. O cônjuge católico deve ser, além disso, apoiado em todos os modos no empenhamento de oferecer à própria família um genuíno testemunho de fé e de vida católica.

Acção pastoral perante algumas situações irregulares

79.Na sua solicitude pela tutela da família em todas as suas dimensões, não somente na dimensão religiosa, o Sínodo dos Bispos não deixou de prestar atenta consideração a algumas situações irregulares, religiosa e muitas vezes também civilmente, que – nas rápidas mudanças culturais hodiernas – se vão infelizmente difundindo mesmo entre os católicos, com não pequeno dano do instituto familiar e da sociedade, de que constitui a célula fundamental.

a) O matrimónio à experiência

80.Uma primeira situação irregular é dada pelo que se chama «matrimónio à experiência», que hoje muitos querem justificar, atribuindo-lhe um certo valor. A razão humana insinua já a sua não aceitação, mostrando quanto seja pouco convincente que se faça uma «experiência» em relação a pessoas humanas, cuja dignidade exige que sejam elas só e sempre, o termo do amor de doação sem limite algum nem de tempo nem de qualquer outra circunstância.

Por sua parte, a Igreja não pode admitir um tal tipo de união por ulteriores motivos, originais, derivantes da fé. Por um lado, com efeito, o dom do corpo na relação sexual é símbolo real da doação de toda a pessoa: uma doação tal que, além do mais, na actual economia da salvação não pode actuar-se com verdade plena sem o concurso do amor de caridade, dado por Cristo. Por outro lado, o matrimónio entre duas pessoas baptizadas é o símbolo real da união de Cristo com a Igreja, uma união não temporária ou «à experiência», mas eternamente fiel; entre dois baptizados, portanto, não pode existir senão um matrimónio indissolúvel.

Ordinariamente tal situação não poder ser superada se a pessoa humana, desde a infância, com a ajuda da graça de Cristo e sem temores, não for educada para o domínio da concupiscência nascente e para estabelecer com os outros relações de amor genuíno. Isso não se consegue sem uma verdadeira educação para o amor autêntico e para o recto uso da sexualidade, de modo a introduzir a pessoa humana em todas as suas dimensões, mesmo no referente ao próprio corpo, na plenitude do mistério de Cristo.

Seria muito útil indagar sobre as causas deste fenómeno, também no seu aspecto psicológico e sociológico, para chegar a uma terapia adequada.

b) Uniões livres de facto

81.Trata-se de uniões sem nenhum vínculo institucional, civil ou religioso, publicamente reconhecido. Este fenómeno – cada vez mais frequente – não deixará de chamar a atenção dos pastores, exactamente porque existindo na sua base elementos muito diversos, será possível actuar sobre eles e limitar-lhes as consequências.

Alguns, com efeito, consideram-se quase constrangidos a tais uniões por situações difíceis de carácter económico, cultural e religioso, já que contraindo um matrimónio regular, seriam expostos a um dano, à perda de vantagens económicas, à discriminação, etc. Outras, pelo contrário, fazem-no numa atitude de desprezo, de contestação ou de rejeição da sociedade, do instituto familiar, do ordenamento socio-político, ou numa busca única de prazer. Outros, enfim, são obrigados pela extrema ignorância e pobreza, às vezes por condicionamentos verificados por situações de verdadeira injustiça, ou também de uma certa imaturidade psicológica, que os torna incertos e duvidosos na contracção de um vínculo estável e definitivo. Em alguns países os costumes tradicionais prevêem o matrimónio verdadeiro e próprio só depois de um período de coabitação e depois do nascimento do primeiro filho.

Cada um destes elementos põe à Igreja árduos problemas pastorais, pelas graves consequências quer religiosas e morais (perda do sentido religioso do matrimónio à luz da Aliança de Deus com o seu Povo; privação da graça do sacramento; escândalo grave), quer também sociais (destruição do conceito de família; enfraquecimento do sentido de fidelidade mesmo para com a sociedade; possíveis traumas psicológicos nos filhos; afirmação do egoísmo).

Os pastores e a comunidade eclesial serão diligentes em conhecer tais situações e as suas causas concretas, caso por caso; em aproximar-se dos conviventes com discrição e respeito; em esforçar-se com uma acção de esclarecimento paciente, de caridosa correcção, de testemunho familiar cristão, que lhes possa aplanar o caminho para regularizar a situação. Faça-se, sobretudo, obra de prevenção, cultivando o sentido da fidelidade na educação moral e religiosa dos jovens, instruindo-os acerca das condições e das estruturas que favorecem tal fidelidade, sem a qual não há verdadeira liberdade, ajudando-os a amadurecer espiritualmente e fazendo-lhes compreender a riqueza da realidade humana e sobrenatural do matrimónio-sacramento.

O Povo de Deus actue também junto das autoridades públicas, para que, resistindo a estas tendências desagregadoras da própria sociedade e prejudiciais à dignidade, segurança e bem-estar dos cidadãos, a opinião pública não seja induzida a menosprezar a importância institucional do matrimónio e da família. E já que em muitas regiões, pela pobreza extrema derivante de estruturas sócio-económicas injustas ou inadequadas, os jovens não estão em condições de se casarem como convém, a sociedade e as autoridades públicas favoreçam o matrimónio legítimo mediante uma série de intervenções sociais e políticas, garantindo o salário familiar, emanando disposições para uma habitação adaptada à vida familiar, criando possibilidades adequadas de trabalho e de vida.

c) Católicos unidos só em matrimónio civil

82. Difunde-se sempre mais o caso de católicos que, por motivos ideológicos e práticos, preferem contrair só matrimónio civil, rejeitando ou pelo menos adiando o religioso. A sua situação não se pode equiparar certamente à dos simples conviventes sem nenhum vinculo, pois que ali se encontra ao menos um empenhamento relativo a um preciso e provavelmente estável estado de vida, mesmo se muitas vezes não está afastada deste passo a perspectiva de um eventual divórcio. Procurando o reconhecimento público do vínculo da parte do Estado, tais casais mostram que estão dispostos a assumir, com as vantagens também as obrigações. Não obstante, tal situação não é aceitável por parte da Igreja.

A acção pastoral procurará fazer compreender a necessidade da coerência entre a escolha de um estado de vida e a fé que se professa, e tentará todo o possível para levar tais pessoas a regularizar a sua situação à luz dos princípios cristãos. Tratando-as embora com muita caridade, e interessando-as na vida das respectivas comunidades, os pastores da Igreja não poderão infelizmente admiti-las aos sacramentos.

d) Separados e divorciados sem segunda união

83.Motivos diversos, quais incompreensões recíprocas, incapacidade de abertura a relações interpessoais, etc. podem conduzir dolorosamente o matrimónio válido a uma fractura muitas vezes irreparável. Obviamente que a separação deve ser considerada remédio extremo, depois que se tenham demonstrado vãs todas as tentativas razoáveis.

A solidão e outras dificuldades são muitas vezes herança para o cônjuge separado, especialmente se inocente. Em tal caso, a comunidade eclesial deve ajudá-lo mais que nunca; demonstrar-lhe estima, solidariedade, compreensão e ajuda concreta de modo que lhe seja possível conservar a fidelidade mesmo na situação difícil em que se encontra; ajudá-lo a cultivar a exigência do perdão própria do amor cristão e a disponibilidade para retomar eventualmente a vida conjugal anterior.

Análogo é o caso do cônjuge que foi vítima de divórcio, mas que – conhecendo bem a indissolubilidade do vínculo matrimonial válido – não se deixa arrastar para uma nova união, empenhando-se, ao contrário, unicamente no cumprimento dos deveres familiares e na responsabilidade da vida cristã. Em tal caso, o seu exemplo de fidelidade e de coerência cristã assume um valor particular de testemunho diante do mundo e da Igreja, tornando mais necessária ainda, da parte desta, uma acção contínua de amor e de ajuda, sem algum obstáculo à admissão aos sacramentos.

e) Divorciados que contraem nova união

84. A experiência quotidiana mostra, infelizmente, que quem recorreu ao divórcio tem normalmente em vista a passagem a uma nova união, obviamente não com o rito religioso católico. Pois que se trata de uma praga que vai, juntamente com as outras, afectando sempre mais largamente mesmo os ambientes católicos, o problema deve ser enfrentado com urgência inadiável. Os Padres Sinodais estudaram-no expressamente. A Igreja, com efeito, instituída para conduzir à salvação todos os homens e sobretudo os baptizados, não pode abandonar aqueles que – unidos já pelo vínculo matrimonial sacramental – procuraram passar a novas núpcias. Por isso, esforçar-se-á infatigavelmente por oferecer-lhes os meios de salvação.

Saibam os pastores que, por amor à verdade, estão obrigados a discernir bem as situações. Há, na realidade, diferença entre aqueles que sinceramente se esforçaram por salvar o primeiro matrimónio e foram injustamente abandonados e aqueles que por sua grave culpa destruíram um matrimónio canonicamente válido. Há ainda aqueles que contraíram uma segunda união em vista da educação dos filhos, e, às vezes, estão subjectivamente certos em consciência de que o prece dente matrimónio irreparavelmente destruído nunca tinha sido válido.

Juntamente com o Sínodo exorto vivamente os pastores e a inteira comunidade dos fiéis a ajudar os divorciados, promovendo com caridade solícita que eles não se considerem separados da Igreja, podendo, e melhor devendo, enquanto baptizados, participar na sua vida. Sejam exortados a ouvir a Palavra de Deus, a frequentar o Sacrifício da Missa, a perseverar na oração, a incrementar as obras de caridade e as iniciativas da comunidade em favor da justiça, a educar os filhos na fé cristã, a cultivar o espírito e as obras de penitência para assim implorarem, dia a dia, a graça de Deus. Reze por eles a Igreja, encoraje-os, mostre-se mãe misericordiosa e sustente-os na fé e na esperança.

A Igreja, contudo, reafirma a sua práxis, fundada na Sagrada Escritura, de não admitir à comunhão eucarística os divorciados que contraíram nova união. Não podem ser admitidos, do momento em que o seu estado e condições de vida contradizem objectivamente aquela união de amor entre Cristo e a Igreja, significada e actuada na Eucaristia. Há, além disso, um outro peculiar motivo pastoral: se se admitissem estas pessoas à Eucaristia, os fiéis seriam induzidos em erro e confusão acerca da doutrina da Igreja sobre a indissolubilidade do matrimónio.

A reconciliação pelo sacramento da penitência – que abriria o caminho ao sacramento eucarístico – pode ser concedida só àqueles que, arrependidos de ter violado o sinal da Aliança e da fidelidade a Cristo, estão sinceramente dispostos a uma forma de vida não mais em contradição com a indissolubilidade do matrimónio. Isto tem como consequência, concretamente, que quando o homem e a mulher, por motivos sérios – quais, por exemplo, a educação dos filhos – não se podem separar, «assumem a obrigação de viver em plena continência, isto é, de abster-se dos actos próprios dos cônjuges»(180).

Igualmente o respeito devido quer ao sacramento do matrimónio quer aos próprios cônjuges e aos seus familiares, quer ainda à comunidade dos fiéis proíbe os pastores, por qualquer motivo ou pretexto mesmo pastoral, de fazer em favor dos divorciados que contraem uma nova união, cerimónias de qualquer género. Estas dariam a impressão de celebração de novas núpcias sacramentais válidas, e consequentemente induziriam em erro sobre a indissolubilidade do matrimónio contraído validamente.

Agindo de tal maneira, a Igreja professa a própria fidelidade a Cristo e à sua verdade; ao mesmo tempo comporta-se com espírito materno para com estes seus filhos, especialmente para com aqueles que sem culpa, foram abandonados pelo legítimo cônjuge.

Com firme confiança ela vê que, mesmo aqueles que se afastaram do mandamento do Senhor e vivem agora nesse estado, poderão obter de Deus a graça da conversão e da salvação, se perseverarem na oração, na penitência e na caridade.

Os sem-família

85. Desejo ainda acrescentar uma palavra para uma categoria de pessoas que, pela situação concreta em que se encontram – e muitas vezes não por sua vontade deliberada – eu considero particularmente junto do Coração de Cristo e dignas do afecto e da solicitude da Igreja e dos pastores.

Infelizmente há no mundo muitíssimas pessoas que não podem referir-se de modo algum ao que poderia definir-se em sentido próprio uma família. Grandes sectores da humanidade vivem em condições de enorme pobreza, em que a promiscuidade, a carência de habitações, a irregularidade e instabilidade das relações, a falta extrema de cultura não permitem praticamente poder falar de verdadeira família. Há outras pessoas que, por motivos diversos, ficaram sós no mundo. Também para todos estes há um «bom anúncio da família».

Em favor de quantos vivem na pobreza extrema, já falei da necessidade urgente de trabalhar com coragem para se encontrarem soluções mesmo a nível político, que consintam ajudar a superar estas condições desumanas de prostração. É um dever que incumbe, solidariamente, à sociedade inteira, mas de uma maneira especial às autoridades pela força do seu cargo e das responsabilidades consequentes, assim como às famílias, que devem demonstrar grande compreensão e vontade de ajudar.

Àqueles que não têm uma família natural, é preciso abrir ainda mais as portas da grande família que é a Igreja, concretizada na família diocesana e paroquial, nas comunidades eclesiais de base ou nos movimentos apostólicos. Ninguém está privado da família neste mundo: a Igreja é casa e família para todos, especialmente para quantos estão «cansados e oprimidos»(181).

CONCLUSÃO

A vós esposos, a vós pais e mães de família;

a vós, jovens e donzelas, que sois o futuro e a esperança da Igreja e do mundo e construireis o núcleo que garantirá e dinamizará a família no terceiro milénio que se aproxima;

a vós, veneráveis e caros Irmãos no episcopado e no sacerdócio, queridos filhos religiosos e religiosas, almas consacradas ao Senhor, que testemunhais aos esposos a realidade última do amor de Deus;

a vós, homens todos de coração recto, que por razões diversas vos preocupais da situação da família, dirige-se com trepidante solicitude, a minha atenção ao final desta Exortação Apostólica.

O futuro da humanidade passa pela família!

É pois indispensável e urgente que cada homem de boa vontade se empenhe em salvar e promover os valores e as exigências da família.

Sinto-me no dever de pedir aos filhos da Igreja um esforço especial neste campo. Conhecendo plenamente, pela fé, o maravilhoso plano de Deus, eles têm uma razão mais para se dedicar à realidade da família neste nosso tempo de prova e de graça.

Devem amar particularmente a família. É o que concreta e exigentemente vos confio.

Amar a família significa saber estimar os seus valores e possibilidades, promovendo-os sempre. Amar a família significa descobrir os perigos e os males que a ameaçam, para poder superá-los. Amar a família significa empenhar-se em criar um ambiente favorável ao seu desenvolvimento. E, por fim, forma eminente de amor à família cristã de hoje, muitas vezes tentada por incomodidades e angustiada por crescentes dificuldades, é dar-lhe novamente razões de confiança em si mesma, nas riquezas próprias que lhe advém da natureza e da graça e na missão que Deus lhe confiou. «É necessário que as famílias do nosso tempo tomem novamente altura! É necessário que sigam a Cristo»(182).

Compete ainda aos cristãos a tarefa de anunciar com alegria e convicção a «boa nova» acerca da família, que tem necessidade absoluta de ouvir e de compreender sempre mais profundamente as palavras autênticas que lhe revelam a sua identidade, os seus recursos interiores, a importância da sua missão na Cidade dos homens e na de Deus.

A Igreja conhece o caminho pelo qual a família pode chegar ao coração da sua verdade profunda. Este caminho, que a Igreja aprendeu na escola de Cristo e da história interpretada à luz do Espírito, não o impõe, mas sente a exigência indeclinável de o propor a todos sem medo, com grande confiança e esperança, sabendo, porém, que a «boa nova» conhece a linguagem da Cruz. É, no entanto, através da Cruz que a família pode atingir a plenitude do seu ser e a perfeição do seu amor.

Desejo, por fim, convidar todos os cristãos a colaborar, carinhosa e corajosamente, com todos os homens de boa vontade, que vivem a responsabilidade própria no serviço à família. Os que dentro da Igreja, em seu nome e sob a sua inspiração, quer individualmente quer em grupos, movimentos ou associações, se consagram ao bem da família, encontram muitas vezes a seu lado pessoas e instituições empenhadas no mesmo ideal. Na fidelidade aos valores do Evangelho e do homem e no respeito a um legítimo pluralismo de iniciativas, esta colaboração poderá favorecer uma mais rápida e integral promoção da família.

E agora, ao concluir esta mensagem pastoral, que visa chamar a atenção de todos sobre as pesadas mas fascinantes tarefas da família cristã, desejo invocar a protecção da Família de Nazaré.

Por misterioso desígnio de Deus, nela viveu o Filho de Deus escondido por muitos anos: é, pois, protótipo e exemplo de todas as famílias cristãs. E aquela Família, única no mundo, que passou uma existência anónima e silenciosa numa pequena localidade da Palestina; que foi provada pela pobreza, pela perseguição, pelo exílio; que glorificou a Deus de modo incomparavelmente alto e puro, não deixará de ajudar as famílias cristãs, ou melhor, todas as famílias do mundo, na fidelidade aos deveres quotidianos, no suportar as ânsias e as tribulações da vida, na generosa abertura às necessidades dos outros, no feliz cumprimento do plano de Deus a seu respeito.

Que São José, «homem justo», trabalhador incansável, guarda integérrimo dos penhores que lhe foram confiados, as guarde, proteja e ilumine.

Que a Virgem Maria, Mãe da Igreja, seja também a Mãe da «Igreja doméstica» e, graças ao seu auxílio materno, cada família cristã possa tornar-se verdadeiramente uma «pequena Igreja», na qual se manifeste e reviva o mistério da Igreja de Cristo. Seja Ela, a Escrava do Senhor, o exemplo de acolhimento humilde e generoso da vontade de Deus; seja Ela, Mãe das Dores aos pés da Cruz, a confortar e a enxugar as lágrimas dos que sofrem pelas dificuldades das suas famílias.

E Cristo Senhor, Rei do Universo, Rei das famílias, como em Caná, esteja presente em cada lar cristão a conceder-lhe luz, felicidade, serenidade, fortaleza.

No dia solene dedicado à sua Realeza, peço que cada família Lhe ofereça um contributo próprio, original para a vinda no mundo do seu Reino, «Reino de verdade e de vida, de santidade e de graça, de justiça, de amor e de paz»(183), para o qual se encaminha a história.

A Ele, a Maria e a José confio cada família. Nas suas mãos e no seu coração ponho esta Exortação: sejam Eles a transmiti-la a vós, veneráveis Irmãos e dilectos filhos, e a abrir os vossos corações à luz que o Evangelho irradia sobre cada família.

A todos e a cada um, assegurando a minha constante prece, concedo de coração a Bênção Apostólica em nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo.

Dado em Roma, junto de São Pedro, no dia 22 de Novembro de 1981, Solenidade de N. S. Jesus Cristo Rei do Universo, quarto ano do meu Pontificado.

JOÃO PAULO II

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Notas

(1) Cfr. Conc. Ecum. Vat. II, Const. pastoral sobre a Igreja no mundo contemporâneo Gaudium et Spes, 52.

(2) Cfr. João Paulo PP. II, Homilia para a abertura da VI Sínodo dos Bispos (26 de Setembro de 1980), 2: AAS 72 (1980), 1008.

(3) Cfr. Gn. 1-2.

(4) Cfr. Ef. 5.

(5) Cfr. Conc. Ecum. Vat. II, Const. pastoral sobre a Igreja no mundo contemporâneo Gaudium et Spes, 47; João Paulo PP. II, Carta Appropinquat iam (15 de Agosto de 1980), 1: AAS 72 (1980), 791.

(6) Cfr. Mt. 19, 4.

(7) Cfr. Conc. Ecum. Vat. II, Const. pastoral sobre a Igreja no mundo contemporâneo Gaudium et Spes, 47.

(8) Cfr. João Paulo PP. II, Discurso ao Conselho da Secretaria Geral do Sínodo dos Bispos (23 de Fevereiro de 1980): Insegnamenti di Giovanni Paolo II, III, 1 (1980), 472-476.

(9) Cfr. Conc. Ecum. Vat. II, Consta pastoral sobre a Igreja no mundo contemporâneo Gaudium et Spes, 4.

(10) Cfr. Conc. Ecum. Vat. II, Const. dogmática sobre a Igreja Lumen Gentium, 12.

(11) Cfr. 1 Jo. 2, 20.

(12) Conc. Ecum. Vat. II, Const. dogmática sobre a Igreja Lumen Gentium, 35.

(13) Cfr. Conc. Ecum. Vat. II, Const. dogmática sobre a Igreja Lumen Gentium, 12; Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé, Declaração Mysterium Ecclesiae, 2: AAS 65 (1973), 398-400.

(14) Cfr. Conc. Ecum. Vat. II, Const. dogmática sobre a Igreja Lumen Gentium, 12; Const. dogmática sobre a Revelação Divina Dei Verbum, 10.

(15) Cfr. João Paulo PP. II, Homilia para a abertura do VI Sínodo dos Bispos (26 de Setembro de 1980), 3: AAS 72 (1980), 1008.

(16) Cfr. S. Agostinho, De Civitate Dei, XIV, 28: CSEL 40, II, 56 s.

(17) Const. pastoral sobre a Igreja no mundo contemporâneo Gaudium et Spes, 15.

(18) Cfr. Ef. 3, 8: Conc. Ecum. Vat. II, Const. pastoral sobre a Igreja no mundo contemporâneo Gaudium et Spes, 44; Decr. sobre a actividade missionária da Igreja Ad Gentes, 15 e 22.

(19) Cfr. Mt. 19, 4 ss.

(20) Cfr. Gn. 1, 26 s.

(21) 1 Jo. 4, 8.

(22) Cfr. Conc. Ecum. Vat. II, Const. pastoral sobre a Igreja no mundo contemporâneo Gaudium et Spes, 12.

(23) Ibid., 48.

(24) Cfr. por exemplo, Os. 2, 21; Jer. 3, 6-13; Is. 54.

(25) Cfr. Ez. 16, 25.

(26) Cfr. Os. 3.

(27) Cfr. Gn. 2, 24; Mt. 19, 5.

(28) Cfr. Ef. 5, 32 s.

(29) Tertuliano, Ad uxorem, II, VIII, 6-8: CCL, I, 393.

(30) Cfr. Conc. Ecum. Trident., Sessio XXIV, can. 1: I. D. Mansi, Sacrorum Conciliorum Nova et Amplissima Collectio, 33, 149 s.

(31) Cfr. Conc. Ecum. Vat. II, Const. pastoral sobre a Igreja no mundo contemporâneo Gaudium et Spes, 48.

(32) João Paulo PP. II, Discurso aos Delegados do « Centre de Liaison des Equipes de Recherche » (3 de Novembro de 1979), 3: Insegnamenti di Giovanni Paolo II, II, 2 (1979), 1032.

(33) Ibid., 4: 1. c., 1032.

(34) Cfr. Conc. Ecum. Vat. II, Const. pastoral sobre a Igreja no mundo contemporâneo Gaudium et Spes, 50.

(35) Cfr. Gn. 2, 24.

(36) Ef. 3, 15.

(37) Cfr. Conc. Ecum. Vat. II, Const. pastoral sobre a Igreja no mundo contemporâneo Gaudium et Spes, 78.

(38) São João Crisóstomo, Virginitas X: PG 48, 540.

(39) Cfr. Mt. 22, 30.

(40) Cfr. 1 Cor. 7, 32-35.

(41) Conc. Ecum. Vat. II, Decr. sobre a renovação da vida religiosa Perfectae Caritatis, 12.

(42) Cfr. Pio PP. XII, Carta Enc. Sacra Virginitas, II: AAS 46 (1954), 174 ss.

(43) Cfr. João Paulo PP. II, Carta Novo Incipiente (8 de Abril de 1979), 9: AAS 71 (1979), 410s.

(44) Conc. Ecum. Vat. II, Const. pastoral sobre a Igreja no mundo contemporâneo Gaudium et Spes, 48.

(45) N. 10: AAS 71 (1979), 274.

(46) Mt. 19, 6; cfr. Gn. 2, 24.

(47) Cfr. João Paulo PP. II, Discurso aos Esposos (Kinshasa, 3 de Maio de 1980), 4: AAS 72 (1980), 426

(48) Const. pastoral sobre a Igreja no mundo contemporâneo Gaudium et Spes, 49; cfr. João Paulo PP. II, Discurso aos Esposos (Kinshasa, 3 de Maio de 1980): 1. c.

(49) Conc. Ecum. Vat. II, Const. pastoral sobre a Igreja no mundo contemporâneo, Gaudium et Spes, 48.

(50) Cfr. Ef. 5, 25.

(51) Cfr. Mt. 19, 8.

(52) Ap. 3, 14.

(53) Cfr. 2 Cor. 1, 20.

(54) Cfr. Jo. 13, 1.

(55) Mt. 19, 6.

(56) Rm. 8, 29.

(57) S. Tomás de Aquino, Summa Theologiae, IIª -IIæ, 14, 2, ad 4.

(58) Conc. Ecum. Vat. II, Const. dogmática sobre a Igreja Lumen Gentium, 11; Cfr. Decr. sobre o apostolado dos Leigos Apostolicam Actuositatem, 11.

(59) Conc. Ecum. Vat. II, Const. pastoral sobre a Igreja no mundo contemporâneo Gaudium et Spes, 52.

(60) Cfr. Ef. 6, 1-4; Col. 3, 20 s.

(61) Cfr. Conc. Ecum. Vat. II, Const. pastoral sobre a Igreja no mundo contemporâneo Gaudium et Spes, 48.

(62) Jo. 17, 21.

(63) Cfr. Conc. Ecum. Vat. II, Const. pastoral sobre a Igreja no mundo contemporâneo Gaudium et Spes, 24.

(64) Gn. 1, 27.

(65) Gn. 3, 26-28.

(66) Cfr. João Paulo PP. II, Enc. Laborem Exercens, 19: AAS 73 (1981), 625.

(67) Gn. 2, 18.

(68) Ibid., 2, 23.

(69) S. Ambrosio, Exameron, V, 7, 19: CSEL 32, I, 154.

(70) Paulo PP. VI, Enc. Humanae Vitae, 9: AAS 60 (1968), 486.

(71) Cfr. Ef. 5, 25.

(72) Cfr. João Paulo PP. II, Homilia aos fiéis de Terni (19 de Março de 1981), 3-5: AAS 73 (1981), 268-271.

(73) Cfr. Ef. 3, 15.

(74) Cfr. Conc. Ecum. Vat. II, Const. pastoral sobre a Igreja no mundo contemporâneo Gaudium et Spes, 52.

(75) Lc. 18, 16; cfr. Mt. 19, 14; Mc. 10, 14.

(76) João Paulo PP. II, Discurso Assembleia Geral das Nações Unidas (2 de Outubro de 1979), 21: AAS 71 (1979), 1159.

(77) Lc. 2, 52.

(78) Cfr. Conc. Ecum. Vat. II, Const. pastoral sobre a Igreja no mundo contemporâneo Gaudium et Spes, 48.

(79) João Paulo PP. II, Discurso aos participantes no « International Forum on Active Aging » (5 de Setembro de 1980), 5: Insegnamenti di Giovanni Paolo II, III, 2 (1980), 539.

(80) Gn. 1, 28.

(81) Cfr. Ibid., 5, 1-3.

(82) Conc. Ecum. Vat. II, Const. pastoral sobre a Igreja no mundo contemporâneo Gaudium et Spes, 50.

(83) Propositio 22; A conclusão do n. 11 da Enc. Humanae Vitae afirma: « Chamando os homens à observância das normas da lei natural interpretada por sua constante doutrina, a Igreja ensina que todo o acto matrimonial deve permanecer aberto à transmissão da vida » (« ut quilibet matrimonii usus ad vitam humanam procreandam per se destinatus permaneat »): AAS 60 (1968), 488.

(84) Cfr. 2 Cor. 1, 19; Ap. 3, 14.

(85) Cfr. Mensagem do VI Sínodo dos Bispos às Famílias cristãs no mundo contemporâneo, 5: 24 de Outubro de 1980.

(86) Const. pastoral sobre a Igreja no mundo contemporâneo Gaudium et Spes, 51.

(87) Enc. Humanae Vitae, 7: AAS 60 (1968), 485.

(88) Ibid., 12: 1.c., 488 s.

(89) Ibid., 14: 1.c., 490.

(90) Ibid., 13: 1.c., 489.

(91)Cfr. Conc. Ecum. Vat. II, Const. sobre a Igreja no mundo contemporâneo Gaudium et Spes, 51.

(92) Enc. Humanae Vitae, 29: AAS 60 (1968), 501.

(93) Cfr. Ibid., 25: l.c., 498 s.

(94) Ibid., 21: 1.c., 496.

(95) João Paulo PP. II, Homilia para a conclusão do VI Sínodo dos Bispos (25 de Outubro de 1980), 8: AAS 72 (1980), 1083.

(96) Cfr. Paulo PP. VI, Enc. Humanae Vitae, 28: AAS 60 (1968), 501.

(97) Cfr. João Paulo PP. II, Discurso aos Delegados do « Centre de Liaison des Equipes de Recherche » (3 de Novembro de 1979), 9: Insegnamenti di Giovanni Paolo II, II, 2 (1979), 1035; cfr. também Discurso aos Participantes no primeiro Congresso para a Família de África e de Europa (15 de Janeiro de 1981): « L’Osservatore Romano », 16 de Janeiro de 1981.

(98) Enc. Humanae Vitae, 25: AAS 60 (1968), 499.

(99) Declaração sobre a Educação cristã Gravissimum Educationis, 3.

(100) Conc. Ecum. Vat. II, Const. pastoral sobre a Igreja no mundo contemporâneo Gaudium et Spes, 35.

(101) S. Tomás de Aquino, Summa contra Gentiles, IV, 58.

(102) Decl. sobre a Educação cristã Gravissimum Educationis, 2.

(103) Exort. Ap. Evangelii Nuntiandi, 71: AAS 68 (1976), 60 s.

(104) Cfr. Conc. Ecum. Vat. II, Decl. sobre a Educação cristã Gravissimum Educationis, 3.

(105) Conc. Ecum. Vat. II, Decr. sobre o apostolado dos Leigos Apostolicam Actuositatem, 11.

(106) Const. pastoral sobre a Igreja no mundo contemporâneo Gaudium et Spes, 52.

(107) Cfr. Conc. Ecum. Vat. II, Decr. sobre o apostolado dos Leigos Apostolicam Actuositatem, 11.

(108) Rm. 12, 13.

(109) Mt. 10, 42.

(110) Cfr. Const. pastoral sobre a Igreja no mundo contemporâneo Gaudium et Spes, 30.

(111) Conc. Ecum. Vat. II, Decl. sobre a liberdade religiosa Dignitatis Humanae, 5.

(112) Cfr. Propositio 42.

(113) Conc. Ecum. Vat. II, Const. dogmática sobre a Igreja Lumen Gentium, 31.

(114) Cfr. Conc. Ecum. Vat. II, Const. dogmática sobre a Igreja Lumen Gentium, 11; Decr. sobre o apostolado dos Leigos Apostolicam Actuositatem, 11; João Paulo PP. II, Homilia para a abertura do VI Sínodo dos Bispos (26 de Setembro de 1980), 3: AAS 72 (1980), 1008.

(115) Conc. Ecum. Vat. II, Const. dogmática sobre a Igreja Lumen Gentium, 11.

(116) Cfr. Ibid., 41.

(117) At. 4, 32.

(118) Cfr. Paulo PP. VI, Enc. Humanae Vitae, 9: AAS 60 (1968), 486 s.

(119) Const. pastoral sobre a Igreja no mundo contemporâneo Gaudium et Spes, 48.

(120) Cfr. Conc. Ecum. Vat. II, Const. dogmática sobre a Revelação Divina Dei Verbum, 1.

(121) Cfr. Rm. 16, 26.

(122) Cfr. Paulo PP. VI, Enc. Humanae Vitae, 25: AAS 60 (1968), 498.

(123) Exort. Ap. Evangelii Nuntiandi, 71: AAS 68 (1976), 60 s.

(124) Cfr. Discurso à III Assembleia Geral dos Bispos da América Latina (28 de Janeiro de 1979) IV, a: AAS 71 (1979), 204.

(125) Conc. Ecum. Vat. II, Const. dogmática sobre a Igreja Lumen Gentium, 35.

(126) João Paulo PP. II, Exort. Ap. Catechesi Tradendae, 68: AAS 71 (1979), 1334.

(127) Cfr. Ibid., 36: l.c., 1308.

(128) Cfr. 1 Cor. 12, 4-6; Ef. 4, 12 s.

(129) Mc. 16, 15.

(130) Cfr. Conc. Ecum. Vat. II, Const. dogmática sobre a Igreja Lumen Gentium, 11.

(131) At 1, 8.

(132) Cfr. 1 Pd. 3, 1 s.

(133) Cfr. Conc. Ecum. Vat. II, Const. dogmática sobre a Igreja Lumen Gentium, 35; Decr. sobre o apostolado dos Leigos Apostolicam Actuositatem, 11.

(134) Cfr. At. 18; Rm. 16, 3s.

(135) Cfr. Conc. Ecum. Vat. II, Decr. sobre a atividade missionária da Igreja Ad Gentes, 39.

(136) Conc. Ecum. Vat. II, Decr. sobre o apostolado dos Leigos Apostolicam Actuositatem, 30.

(137) Cfr. Conc. Ecum. Vat. II, Const. dogmática sobre a Igreja Lumen Gentium, 10.

(138) Conc. Ecum. Vat. II, Const. pastoral sobre a Igreja no mundo contemporâneo Gaudium et Spes, 49.

(139) Ibid., 48.

(140) Cfr. Conc. Ecum. Vat. II, Const. dogmática sobre a Igreja Lumen Gentium, 41.

(141) Conc. Ecum. Vat. II, Const. sobre a sagrada Liturgia Sacrosanctum Conciliam, 59.

(142) Cfr. 1 Pd. 2, 5; Conc. Ecum. Vat. II, Const. dogmática sobre a Igreja Lumen Gentium, 34.

(143) Conc. Ecum. Vat. II, Const. dogmática sobre a Igreja Lumen Gentium, 34.

(144) Const. sobre a sagrada Liturgia Sacrosanctum Concilium, 78.

(145) Cfr. Jo. 19, 34.

(146) N. 25: AAS 60 (1968), 499.

(147) Ef. 2, 4.

(148) Cfr. João Paulo PP. II, Enc. Dives in Misericordia, 13: AAS 72 (1980), 1218s.

(149) Cfr. 1 Pd. 2, 5.

(150) Mt. 18, 19s.

(151) Conc. Ecum. Vat. II, Decl. sobre a Educação cristã Gravissimum Educationis, 3; cfr. João Paulo PP. II. Exort. Ap. Catechesi Tradendae, 36: AAS 71 (1979), 1308.

(152) Discurso na Audiência geral (11 de Agosto de 1976): Insegnamenti di Paolo VI, XIV (1976), 640.

(153) Cfr. Const. sobre a sagrada Liturgia Sacrosanctum Concilium, 12.

(154) Cfr. Institutio Generalis de Liturgia Horarum, 27.

(155) Paulo PP. VI, Exort. Ap. Marialis Cultus, 52-54: AAS 66 (1974), 160 s.

(156) João Paulo PP. II, Discurso ao Santuário de Mentorella (29 de Outubro de 1978): Insegnamenti di Giovanni Paolo II, I (1978), 78s.

(157) Cfr. Conc. Ecum. Vat. II, Decr. sobre o apostolado dos Leigos Apostolicam Actuositatem, 4.

(158) Cfr. João Paulo PP. I, Discurso aos Bispos da XII Região Pastoral dos Estados Unidos da América (12 de Setembro de 1978): AAS 70 (1978), 767.

(159) Rm. 8, 2.

(160) Ibid., 5, 5.

(161) Cfr. Mc. 10, 45.

(162) Conc. Ecum. Vat. II, Const. dogmática sobre a Igreja Lumen Gentium, 36.

(163) Decr. sobre o apostolado dos Leigos Apostolicam Actuositatem, 8.

(164) Cfr. Mensagem do VI Sínodo dos Bispos às Famílias cristãs no mundo contemporâneo, 12 (24 de Outubro de 1980).

(165) Cfr. João Paulo PP. II, Discurso à III Assembleia Geral dos Bispos da América Latina (28 de Janeiro de 1979) IV, a: AAS 71 (1979), 204.

(166) Cfr. Conc. Ecum. Vat. II, Const. sobre a sagrada Liturgia Sacrosanctum Concilium, 10.

(167) Cfr. Ordo celebrandi matrimonium, 17.

(168) Cfr. Conc. Ecum. Vat. II, Const. sobre a sagrada Liturgia Sacrosanctum Concilium, 59.

(169) Conc. Ecum. Vat. II, Decr. sobre a renovação da vida religiosa Perfectae Caritatis, 12.

(170) Nn. 3-4 (29 de Novembro de 1980): Insegnamenti di Giovanni Paolo II, III, 2 (1980), 1453 s.

(171) Paulo PP. VI, Mensagem para a III° Jornada das Comunicações Sociais (7 de Abril de 1969): AAS 61 (1969), 455.

(172) João Paulo PP. II, Mensagem para a Jornada Mundial das Comunicações Sociais (1° de Maio de 1980): Insegnamenti di Giovanni Paolo II, III, 1 (1980), 1042.

(173) João Paulo PP. II, Mensagem para a Jornada Mundial das Comunicações Sociais (1° de Maio de 1981), 5: « L’Osservatore Romano », 22 de Maio de 1981.

(174) Ibid.

(175) Paulo PP. VI, Mensagem para a III° Jornada das Comunicações Sociais: AAS 61 (1969), 456.

(176) Ibid.

(177) Mensagem para a Jornada Mundial das Comunicações Sociais 1980: Insegnamenti di Giovanni Paolo II, III, 1 (1980), 1044.

(178) Cfr. Paulo PP. VI, Motu Proprio Matrimonia Mixta, 4-5: AAS 62 (1970), 257 ss.; João Paulo PP. II, Discorso ai partecipanti alla Plenaria del Segretariato per l’unione dei cristiani (13 Novembre 1981): «L’Osservatore Romano » (14 Novembre 1981).

(179) Instruç. In quibus rerum circumstantiis (15 de Junho de 1972): AAS 64 (1972), 518-525; Nota de 17 de Outubro de 1973: AAS 65 (1973), 616-619.

(180) João Paulo PP. II, Homilia para a conclusão do VI Sínodo dos Bispos (25 de Outubro de 1980), 7: AAS 72 (1980), 1082.

(181) Cfr. Mt. 11, 28.

(182) João Paulo PP. II, Carta Appropinquat iam (15 de Agosto de 1980) 1: AAS 72 (1980), 791.

(183) Prefácio da Missa da Festa de Cristo Rei.

Fonte: Vaticano

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CARTA ENCÍCLICA HUMANAE VITAE

DE SUA SANTIDADE O PAPA PAULO VI

SOBRE A REGULAÇÃO DA NATALIDADE

Embrião

Aos veneráveis Irmãos Patriarcas,

Arcebispos, Bispos e outros Ordinários do Lugar

em paz e comunhão com a Sé Apostólica,

ao Clero e aos Fiéis de todo o mundo católico

e também a todos os homens de boa vontade.

Veneráveis Irmãos e diletos filhos

A transmissão da vida

1. O gravíssimo dever de transmitir a vida humana, pelo qual os esposos são os colaboradores livres e responsáveis de Deus Criador, foi sempre para eles fonte de grandes alegrias, se bem que, algumas vezes, acompanhadas de não poucas dificuldades e angústias.

Em todos os tempos o cumprimento deste dever pôs à consciência dos cônjuges sérios problemas; mas, mais recentemente, com o desenvolver-se da sociedade, produziram-se modificações tais, que fazem aparecer questões novas que a Igreja não podia ignorar, tratando-se de matéria que tão de perto diz respeito à vida e à felicidade dos homens.

I. ASPECTOS NOVOS DO PROBLEMA E COMPETÊNCIA DO MAGISTÉRIO

Visão nova do problema

2. As mudanças que se verificaram foram efetivamente notáveis e de vários gêneros. Trata-se, antes de mais, do rápido desenvolvimento demográfico. Muitos são os que manifestam o receio de que a população mundial cresça mais rapidamente do que os recursos à sua disposição, com crescente angústia de tantas famílias e de povos em vias de desenvolvimento. De tal modo que é grande a tentação das Autoridades de contrapor a este perigo medidas radicais. Depois, as condições de trabalho e de habitação, do mesmo modo que as novas exigências, tanto no campo econômico como no da educação, não raro tornam hoje difícil manter convenientemente um número elevado de filhos.

Assiste-se também a uma mudança, tanto na maneira de considerar a pessoa da mulher e o seu lugar na sociedade, quanto no considerar o valor a atribuir ao amor conjugal no matrimônio, como ainda no apreço a dar ao significado dos atos conjugais, em relação com este amor.

Finalmente, deve-se sobretudo considerar que o homem fez progressos admiráveis no domínio e na organização racional das forças da natureza, de tal maneira que tende a tornar extensivo esse domínio ao seu próprio ser global: ao corpo, à vida psíquica, à vida social e até mesmo às leis que regulam a transmissão da vida.

3. O novo estado de coisas faz surgir novos quesitos. Assim, dadas as condições da vida hodierna e dado o significado que têm as relações conjugais para a harmonia entre os esposos e para a sua fidelidade mútua, não estaria indicada uma revisão das normas éticas vigentes até agora, sobretudo se se tem em consideração que elas não podem ser observadas sem sacrifícios, por vezes heróicos?

Mais ainda: estendendo o chamado "princípio de totalidade" a este campo, não se poderia admitir que a intenção de uma fecundidade menos exuberante, mas mais racionalizada, transforma a intervenção materialmente esterilizaste num sensato e legítimo controle dos nascimentos? Por outras palavras, não se poderia admitir que a fecundidade procriadora pertence ao conjunto da vida conjugal, mais do que a cada um dos seus atos? Pergunta-se também, se, dado o sentido de responsabilidade mais desenvolvido do homem moderno, não chegou para ele o momento de confiar à sua razão e à sua vontade, mais do que aos ritmos biológicos do seu organismo, a tarefa de transmitir a vida.

A competência do Magistério

4. Tais problemas exigiam do Magistério da Igreja uma reflexão nova e aprofundada sobre os princípios da doutrina moral do matrimônio: doutrina fundada sobre a lei natural, iluminada e enriquecida pela Revelação divina.

Nenhum fiel quererá negar que compete ao Magistério da Igreja interpretar também a lei moral natural. É incontestável, na verdade, como declararam muitas vezes os nossos predecessores,(1) que Jesus Cristo, ao comunicar a Pedro e aos Apóstolos a sua autoridade divina e ao enviá-los a ensinar a todos os povos os seus mandamentos, (2) os constituía guardas e intérpretes autênticos de toda a lei moral, ou seja, não só da lei evangélica, como também da natural, dado que ela é igualmente expressão da vontade divina e que a sua observância é do mesmo modo necessária para a salvação.(3)

Em conformidade com esta sua missão, a Igreja apresentou sempre, e mais amplamente em tempos recentes, um ensino coerente, tanto acerca da natureza do matrimônio, como acerca do reto uso dos direitos conjugais e acerca dos deveres dos cônjuges.(4)

Estudos especiais

5. A consciência desta mesma missão levou-nos a confirmar e a ampliar a Comissão de Estudo, que o nosso predecessor, de venerável memória, João XXIII tinha constituído, em março de 1963. Esta Comissão, que incluía também alguns casais de esposos, além de muitos estudiosos das várias matérias pertinentes, tinha por finalidade: primeiro, recolher opiniões sobre os novos problemas respeitantes à vida conjugal e, em particular, à regulação da natalidade; e depois, fornecer os elementos oportunos de informação, para que o Magistério pudesse dar uma resposta adequada à expectativa não só dos fiéis, mas mesmo da opinião pública mundial. (5)

Os trabalhos destes peritos, assim como os pareceres e os conselhos que se lhes vieram juntar, enviados espontaneamente ou adrede solicitados, de bom número dos nossos irmãos no episcopado, permitiram-nos ponderar melhor todos os aspectos deste assunto complexo. Por isso, do fundo do coração, exprimimos a todos o nosso vivo reconhecimento.

A resposta do Magistério

6. As conclusões a que tinha chegado a Comissão não podiam, contudo, ser consideradas por nós como definitivas, nem dispensar-nos de um exame pessoal do grave problema; até mesmo porque, no seio da própria Comissão, não se tinha chegado a um pleno acordo de juízos, acerca das normas morais que se deviam propor e, sobretudo, porque tinham aflorado alguns critérios de soluções que se afastavam da doutrina moral sobre o matrimônio, proposta com firmeza constante, pelo Magistério da Igreja.

Por isso, depois de termos examinado atentamente a documentação que nos foi preparada, depois de aturada reflexão e de insistentes orações, é nossa intenção agora, em virtude do mandato que nos foi confiado por Cristo, dar a nossa resposta a estes graves problemas.

II. PRINCÍPIOS DOUTRINAIS

Uma visão global do homem

7. O problema da natalidade, como de resto qualquer outro problema que diga respeito à vida humana, deve ser considerado numa perspectiva que transcenda as vistas parciais – sejam elas de ordem biológica, psicológica, demográfica ou sociológica – à luz da visão integral do homem e da sua vocação, não só natural e terrena, mas também sobrenatural e eterna. E, porque na tentativa de justificar os métodos artificiais de limitação dos nascimentos, houve muito quem fizesse apelo para as exigências, tanto do amor conjugal como de uma "paternidade responsável", convém precisar bem a verdadeira concepção destas duas grandes realidades da vida matrimonial, atendo-nos principalmente a tudo aquilo que, a este propósito, foi recentemente exposto, de forma altamente autorizada, pelo Concílio Ecumênico Vaticano II, na Constituição Pastoral "Gaudium et Spes".

O amor conjugal

8. O amor conjugal exprime a sua verdadeira natureza e nobreza, quando se considera na sua fonte suprema, Deus que é Amor (6), "o Pai, do qual toda a paternidade nos céus e na terra toma o nome".(7)

O matrimônio não é, portanto, fruto do acaso, ou produto de forças naturais inconscientes: é uma instituição sapiente do Criador, para realizar na humanidade o seu desígnio de amor. Mediante a doação pessoal recíproca, que lhes é própria e exclusiva, os esposos tendem para a comunhão dos seus seres, em vista de um aperfeiçoamento mútuo pessoal, para colaborarem com Deus na geração e educação de novas vidas.

Depois, para os batizados, o matrimônio reveste a dignidade de sinal sacramental da graça, enquanto representa a união de Cristo com a Igreja.

AS CARACTERÍSTICAS DO AMOR CONJUGAL

9. Nesta luz aparecem-nos claramente as notas características do amor conjugal, acerca das quais é da máxima importância ter uma idéia exata.

É, antes de mais, um amor plenamente humano, quer dizer, ao mesmo tempo espiritual e sensível. Não é, portanto, um simples ímpeto do instinto ou do sentimento; mas é também, e principalmente, ato da vontade livre, destinado a manter-se e a crescer, mediante as alegrias e as dores da vida cotidiana, de tal modo que os esposos se tornem um só coração e uma só alma e alcancem juntos a sua perfeição humana.

É depois, um amor total, quer dizer, uma forma muito especial de amizade pessoal, em que os esposos generosamente compartilham todas as coisas, sem reservas indevidas e sem cálculos egoístas. Quem ama verdadeiramente o próprio consorte, não o ama somente por aquilo que dele recebe, mas por ele mesmo, por poder enriquecê-lo com o dom de si próprio.

É, ainda, amor fiel e exclusivo, até à morte. Assim o concebem, efetivamente, o esposo e a esposa no dia em que assumem, livremente e com plena consciência, o compromisso do vínculo matrimonial. Fidelidade que por vezes pode ser difícil; mas que é sempre nobre e meritória, ninguém o pode negar. O exemplo de tantos esposos, através dos séculos, demonstra não só que ela é consentânea com a natureza do matrimônio, mas que é dela, como de fonte, que flui uma felicidade íntima e duradoura.

É, finalmente, amor fecundo que não se esgota na comunhão entre os cônjuges, mas que está destinado a continuar-se, suscitando novas vidas. "O matrimônio e o amor conjugal estão por si mesmos ordenados para a procriação e educação dos filhos. Sem dúvida, os filhos são o dom mais excelente do matrimônio e contribuem grandemente para o bem dos pais".(8)

10. Sendo assim, o amor conjugal requer nos esposos uma consciência da sua missão de "paternidade responsável", sobre a qual hoje tanto se insiste, e justificadamente, e que deve também ser compreendida com exatidão. De fato, ela deve ser considerada sob diversos aspectos legítimos e ligados entre si.

Em relação com os processos biológicos, paternidade responsável significa conhecimento e respeito pelas suas funções: a inteligência descobre, no poder de dar a vida, leis biológicas que fazem parte da pessoa humana (9).

Em relação às tendências do instinto e das paixões, a paternidade responsável significa o necessário domínio que a razão e a vontade devem exercer sobre elas.

Em relação às condições físicas, econômicas, psicológicas e sociais, a paternidade responsável exerce-se tanto com a deliberação ponderada e generosa de fazer crescer uma família numerosa, como com a decisão, tomada por motivos graves e com respeito pela lei moral, de evitar temporariamente, ou mesmo por tempo indeterminado, um novo nascimento.

Paternidade responsável comporta ainda, e principalmente, uma relação mais profunda com a ordem moral objetiva, estabelecida por Deus, de que a consciência reta é intérprete fel. O exercício responsável da paternidade implica, portanto, que os cônjuges reconheçam plenamente os próprios deveres, para com Deus, para consigo próprios, para com a família e para com a sociedade, numa justa hierarquia de valores.

Na missão de transmitir a vida, eles não são, portanto, livres para procederem a seu próprio bel-prazer, como se pudessem determinar, de maneira absolutamente autônoma, as vias honestas a seguir, mas devem, sim, conformar o seu agir com a intenção criadora de Deus, expressa na própria natureza do matrimônio e dos seus atos e manifestada pelo ensino constante da Igreja (10).

Respeitar a natureza e a finalidade do ato matrimonial

11. Estes atos, com os quais os esposos se unem em casta intimidade e através dos quais se transmite a vida humana, são, como recordou o recente Concílio, "honestos e dignos" (11); e não deixam de ser legítimos se, por causas independentes da vontade dos cônjuges, se prevê que vão ser infecundos, pois que permanecem destinados a exprimir e a consolidar a sua união. De fato, como o atesta a experiência, não se segue sempre uma nova vida a cada um dos atos conjugais. Deus dispôs com sabedoria leis e ritmos naturais de fecundidade, que já por si mesmos distanciam o suceder-se dos nascimentos. Mas, chamando a atenção dos homens para a observância das normas da lei natural, interpretada pela sua doutrina constante, a Igreja ensina que qualquer ato matrimonial deve permanecer aberto à transmissão da vida(12).

Inseparáveis os dois aspectos: união e procriação

12. Esta doutrina, muitas vezes exposta pelo Magistério, está fundada sobre a conexão inseparável que Deus quis e que o homem não pode alterar por sua iniciativa, entre os dois significados do ato conjugal: o significado unitivo e o significado procriador.

Na verdade, pela sua estrutura íntima, o ato conjugal, ao mesmo tempo que une profundamente os esposos, torna-os aptos para a geração de novas vidas, segundo leis inscritas no próprio ser do homem e da mulher. Salvaguardando estes dois aspectos essenciais, unitivo e procriador, o ato conjugal conserva integralmente o sentido de amor mútuo e verdadeiro e a sua ordenação para a altíssima vocação do homem para a paternidade. Nós pensamos que os homens do nosso tempo estão particularmente em condições de apreender o caráter profundamente razoável e humano deste princípio fundamental.

Fidelidade ao desígnio divino

13. Em boa verdade, justamente se faz notar que um ato conjugal imposto ao próprio cônjuge, sem consideração pelas suas condições e pelos seus desejos legítimos, não é um verdadeiro ato de amor e nega, por isso mesmo, uma exigência da reta ordem moral, nas relações entre os esposos. Assim, quem refletir bem, deverá reconhecer de igual modo que um ato de amor recíproco, que prejudique a disponibilidade para transmitir a vida que Deus Criador de todas as coisas nele inseriu segundo leis particulares, está em contradiçâo com o desígnio constitutivo do casamento e com a vontade do Autor da vida humana. Usar deste dom divino, destruindo o seu significado e a sua finalidade, ainda que só parcialmente, é estar em contradição com a natureza do homem, bem como com a da mulher e da sua relação mais íntima; e, por conseguinte, é estar em contradição com o plano de Deus e com a sua vontade. Pelo contrário, usufruir do dom do amor conjugal, respeitando as leis do processo generativo, significa reconhecer-se não árbitros das fontes da vida humana, mas tão somente administradores dos desígnios estabelecidos pelo Criador. De fato, assim como o homem não tem um domínio ilimitado sobre o próprio corpo em geral, também o não tem, com particular razão, sobre as suas faculdades geradoras enquanto tais, por motivo da sua ordenação intrínseca para suscitar a vida, da qual Deus é princípio. "A vida humana é sagrada, recordava João XXIII; desde o seu alvorecer compromete diretamente a ação criadora de Deus"(13).

Vias ilícitas para a regulação dos nascimentos

14. Em conformidade com estes pontos essenciais da visão humana e cristã do matrimônio, devemos, uma vez mais, declarar que é absolutamente de excluir, como via legítima para a regulação dos nascimentos, a interrupção direta do processo generativo já iniciado, e, sobretudo, o aborto querido diretamente e procurado, mesmo por razões terapêuticas (14).

É de excluir de igual modo, como o Magistério da Igreja repetidamente declarou, a esterilização direta, quer perpétua quer temporária, tanto do homem como da mulher.(15)

É, ainda, de excluir toda a ação que, ou em previsão do ato conjugal, ou durante a sua realização, ou também durante o desenvolvimento das suas conseqüências naturais, se proponha, como fim ou como meio, tornar impossível a procriação (16).

Não se podem invocar, como razões válidas, para a justificação dos atos conjugais tornados intencionalmente infecundos, o mal menor, ou o fato de que tais atos constituiriam um todo com os atos fecundos, que foram realizados ou que depois se sucederam, e que, portanto, compartilhariam da única e idêntica bondade moral dos mesmos. Na verdade, se é lícito, algumas vezes, tolerar o mal menor para evitar um mal maior, ou para promover um bem superior (17), nunca é lícito, nem sequer por razões gravíssimas, fazer o mal, para que daí provenha o bem (18); isto é, ter como objeto de um ato positivo da vontade aquilo que é intrinsecamente desordenado e, portanto, indigno da pessoa humana, mesmo se for praticado com intenção de salvaguardar ou promover bens individuais, familiares, ou sociais. É um erro, por conseguinte, pensar que um ato conjugal, tornado voluntariamente infecundo, e por isso intrinsecamente desonesto, possa ser coonestado pelo conjunto de uma vida conjugal fecunda.

Liceidade dos meios terapêuticos

15. A Igreja, por outro lado, não considera ilícito o recurso aos meios terapêuticos, verdadeiramente necessários para curar doenças do organismo, ainda que daí venha a resultar um impedimento, mesmo previsto, à procriação, desde que tal impedimento não seja, por motivo nenhum, querido diretamente. (19)

Liceidade do recurso aos períodos infecundos

16. Contra estes ensinamentos da Igreja, sobre a moral conjugal, objeta-se hoje, como já fizemos notar mais acima (n. 3), que é prerrogativa da inteligência humana dominar as energias proporcionadas pela natureza irracional e orientá-las para um fim conforme com o bem do homem. Ora, sendo assim, perguntam-se alguns, se atualmente não será talvez razoável em muitas circunstâncias recorrer à regulação artificial dos nascimentos, uma vez que, com isso, se obtém a harmonia e a tranqüilidade da família e melhores condições para a educação dos filhos já nascidos. A este quesito é necessário responder com clareza: a Igreja é a primeira a elogiar e a recomendar a intervenção da inteligência, numa obra que tão de perto associa a criatura racional com o seu Criador; mas, afirma também que isso se deve fazer respeitando sempre a ordem estabelecida por Deus.

Se, portanto, existem motivos sérios para distanciar os nascimentos, que derivem ou das condições físicas ou psicológicas dos cônjuges, ou de circunstâncias exteriores, a Igreja ensina que então é lícito ter em conta os ritmos naturais imanentes às funções geradoras, para usar do matrimônio só nos períodos infecundos e, deste modo, regular a natalidade, sem ofender os princípios morais que acabamos de recordar (20).

A Igreja é coerente consigo própria, quando assim considera lícito o recurso aos períodos infecundos, ao mesmo tempo que condena sempre como ilícito o uso dos meios diretamente contrários à fecundação, mesmo que tal uso seja inspirado em razões que podem aparecer honestas e sérias. Na realidade, entre os dois casos existe uma diferença essencial: no primeiro, os cônjuges usufruem legitimamente de uma disposição natural; enquanto que no segundo, eles impedem o desenvolvimento dos processos naturais. É verdade que em ambos os casos os cônjuges estão de acordo na vontade positiva de evitar a prole, por razões plausíveis, procurando ter a segurança de que ela não virá; mas, é verdade também que, somente no primeiro caso eles sabem renunciar ao uso do matrimônio nos períodos fecundos, quando, por motivos justos, a procriação não é desejável, dele usando depois nos períodos agenésicos, como manifestação de afeto e como salvaguarda da fidelidade mútua.

Procedendo assim, eles dão prova de amor verdadeira e integralmente honesto.

Graves conseqüências dos métodos de regulação artificial da natalidade

17. Os homens retos poderão convencer-se ainda mais da fundamentação da doutrina da Igreja neste campo, se quiserem refletir nas conseqüências dos métodos da regulação artificial da natalidade. Considerem, antes de mais, o caminho amplo e fácil que tais métodos abririam à infïdelidade conjugal e à degradação da moralidade. Não é preciso ter muita experiência para conhecer a fraqueza humana e para compreender que os homens – os jovens especialmente, tão vulneráveis neste ponto – precisam de estímulo para serem féis à lei moral e não se lhes deve proporcionar qualquer meio fácil para eles eludirem a sua observância. É ainda de recear que o homem, habituando-se ao uso das práticas anticoncepcionais, acabe por perder o respeito pela mulher e, sem se preocupar mais com o equilíbrio físico e psicológico dela, chegue a considerá-la como simples instrumento de prazer egoísta e não mais como a sua companheira, respeitada e amada.

Pense-se ainda seriamente na arma perigosa que se viria a pôr nas mãos de autoridades públicas, pouco preocupadas com exigências morais. Quem poderia reprovar a um governo o fato de ele aplicar à solução dos problemas da coletividade aquilo que viesse a ser reconhecido como lícito aos cônjuges para a solução de um problema familiar? Quem impediria os governantes de favorecerem e até mesmo de imporem às suas populações, se o julgassem necessário, o método de contracepção que eles reputassem mais eficaz? Deste modo, os homens, querendo evitar dificuldades individuais, familiares, ou sociais, que se verificam na observância da lei divina, acabariam por deixar à mercê da intervenção das autoridades públicas o setor mais pessoal e mais reservado da intimidade conjugal.

Portanto, se não se quer expor ao arbítrio dos homens a missão de gerar a vida, devem-se reconhecer necessariamente limites intransponíveis no domínio do homem sobre o próprio corpo e as suas funções; limites que a nenhum homem, seja ele simples cidadão privado, ou investido de autoridade, é lícito ultrapassar. E esses mesmos limites não podem ser determinados senão pelo respeito devido à integridade do organismo humano e das suas funções naturais, segundo os princípios acima recordados e segundo a reta inteligência do "princípio de totalidade", ilustrado pelo nosso predecessor Pio XII. (21)

A Igreja, garantia dos autênticos valores humanos

18. É de prever que estes ensinamentos não serão, talvez, acolhidos por todos facilmente: são muitas as vozes, amplificadas pelos meios modernos de propaganda, que estão em contraste com a da Igreja. A bem dizer a verdade, esta não se surpreende de ser, à semelhança do seu divino fundador, "objeto de contradição"; (22) mas, nem por isso ela deixa de proclamar, com humilde firmeza, a lei moral toda, tanto a natural como a evangélica.

A Igreja não foi a autora dessa lei e não pode portanto ser árbitra da mesma; mas, somente depositária e intérprete, sem nunca poder declarar lícito aquilo que o não é, pela sua íntima e imutável oposiçâo ao verdadeiro bem comum do homem.

Ao defender a moral conjugal na sua integridade, a Igreja sabe que está contribuindo para a instauração de uma civilização verdadeiramente humana; ela compromete o homem para que este não abdique da própria responsabilidade, para submeter-se aos meios da técnica; mais, ela defende com isso a dignidade dos cônjuges. Fiel aos ensinamentos e ao exemplo do Salvador, ela mostra-se amiga sincera e desinteressada dos homens, aos quais quer ajudar, agora já, no seu itinerário terrestre, "a participarem como filhos na vida do Deus vivo, Pai de todos os homens". (23)

III. DIRETIVAS PASTORAIS

A Igreja, Mãe e Mestra

19. A nossa palavra não seria a expressão adequada do pensamento e das solicitudes da Igreja, Mãe e Mestra de todos os povos, se, depois de termos assim chamado os homens à observância e respeito da lei divina, no que se refere ao matrimônio, ela os não confortasse no caminho de uma regulação honesta da natalidade, não obstante as difíceis condições que hoje afligem as famílias e as populações. A Igreja, de fato, não pode adotar para com os homens uma atitude diferente da do Redentor: conhece as suas fraquezas, tem compaixão das multidões, acolhe os pecadores, mas não pode renunciar a ensinar a lei que na realidade é própria de uma vida humana, restituída à sua verdade originária e conduzida pelo Espírito de Deus.(24)

Possibilidade de observância da lei divina

20. A doutrina da Igreja sobre a regulação dos nascimentos, que promulga a lei divina, parecerá, aos olhos de muitos, de difícil, ou mesmo de impossível atuação. Certamente que, como todas as realidades grandiosas e benéficas, ela exige um empenho sério e muitos esforços, individuais, familiares e sociais. Mais ainda: ela não seria de fato viável sem o auxílio de Deus, que apóia e corrobora a boa vontade dos homens. Mas, para quem refletir bem, não poderá deixar de aparecer como evidente que tais esforços são nobilitantes para o homem e benéficos para a comunidade humana.

Domínio de si mesmo

21. Uma prática honesta da regulação da natalidade exige, acima de tudo, que os esposos adquiram sólidas convicções acerca dos valores da vida e da família e que tendam a alcançar um perfeito domínio de si mesmos. O domínio do instinto, mediante a razão e a vontade livre, impõe, indubitavelmente, uma ascese, para que as manifestações afetivas da vida conjugal sejam conformes com a ordem reta e, em particular, concretiza-se essa ascese na observância da continência periódica. Mas, esta disciplina, própria da pureza dos esposos, longe de ser nociva ao amor conjugal, confere-lhe pelo contrário um valor humano bem mais elevado. Requer um esforço contínuo, mas, graças ao seu benéfico influxo, os cônjuges desenvolvem integralmente a sua personalidade, enriquecendo-se de valores espirituais: ela acarreta à vida familiar frutos de serenidade e de paz e facilita a solução de outros problemas; favorece as atenções dos cônjuges, um para com o outro, ajuda-os a extirpar o egoísmo, inimigo do verdadeiro amor e enraíza-os no seu sentido de responsabilidade no cumprimento de seus deveres. Além disso, os pais adquirem com ela a capacidade de uma influência mais profunda e eficaz para educarem os filhos; as crianças e a juventude crescem numa estima exata dos valores humanos e num desenvolvimento sereno e harmônico das suas faculdades espirituais e sensitivas.

Criar um ambiente favorável à castidade

22. Queremos nesta altura chamar a atenção dos educadores e de todos aqueles que desempenham tarefas de responsabilidade em ordem ao bem comum da convivência humana, para a necessidade de criar um clima favorável à educação para a castidade, isto é, ao triunfo da liberdade sã sobre a licenciosidade, mediante o respeito da ordem moral.

Tudo aquilo que nos modernos meios de comunicação social leva à excitação dos sentidos, ao desregramento dos costumes, bem como todas as formas de pornografia ou de espetáculos licenciosos, devem suscitar a reação franca e unanime de todas as pessoas solícitas pelo progresso da civilização e pela defesa dos bens do espírito humano. Em vão se procurará justificar estas depravações, com pretensas exigências artísticas ou científicas,(25) ou tirar partido, para argumentar, da liberdade deixada neste campo por parte das autoridades públicas.

APELO AOS GOVERNANTES

23. Nós queremos dizer aos governantes, que são os principais responsáveis pelo bem comum e que dispõem de tantas possibilidades para salvaguardar os costumes morais: não permitais que se degrade a moralidade das vossas populações; não admitais que se introduzam legalmente, naquela célula fundamental que é a família, práticas contrárias à lei natural e divina. Existe uma outra via, pela qual os Poderes públicos podem e devem contribuir para a solução do problema demográfico: é a via de uma política familiar providente, de uma sábia educação das populações, que respeite a lei moral e a liberdade dos cidadãos.

Estamos absolutamente cônscios das graves dificuldades em que se encontram os Poderes públicos a este respeito, especialmente nos países em vias de desenvolvimento. Dedicamos mesmo às suas preocupações legítimas a nossa Encíclica "Populorum Progressio". Mas, com o nosso predecessor João XXIII, repetimos: "…Estas dificuldades não se podem vencer recorrendo a métodos e meios que são indignos do homem e que só encontram a sua explicação num conceito estritamente materialista do mesmo homem e da vida. A verdadeira solução encontra-se somente num progresso econômico e social que respeite e fomente os genuínos valores humanos, individuais e sociais".(26) Nem se poderá, ainda, sem injustiça grave, tornar a Providência divina responsável por aquilo que, bem ao contrário, depende de menos sensatez de governo, de um insuficiente sentido da justiça social, de monopólios egoístas, ou também de reprovável indolência no enfrentar os esforços e os sacrifícios necessários para garantir a elevação do nível de vida de uma população e de todos os seus membros. (27) Que todos os poderes responsáveis, como alguns louvavelmente já vem fazendo, reavivem os seus esforços, que não se deixe de ampliar o auxílio mútuo entre todos os membros da grande família humana: é um campo ilimitado este que se abre assim à atividade das grandes organizações internacionais.

AOS HOMENS DE CIÊNCIA

24. Queremos agora exprimir o nosso encorajamento aos homens de ciência, os quais "podem dar um contributo grande para o bem do matrimônio e da família e para a paz das consciências, se se esforçarem por esclarecer mais profundamente, com estudos convergentes, as diversas condições favoráveis a uma honesta regulação da procriação humana".(28) É para desejar muito particularmente que, segundo os votos já expressos pelo nosso predecessor Pio XII, a ciência médica consiga fornecer uma base suficientemente segura para a regulação dos nascimentos, fundada na observância dos ritmos naturais. (29) Assim, os homens de ciência, e de modo especial os cientistas católicos, contribuirão para demonstrar que, como a Igreja ensina, "não pode haver contradição verdadeira entre as leis divinas que regem a transmissão da vida e as que favorecem o amor conjugal autêntico".(30)

AOS ESPOSOS CRISTÃOS

25. E agora a nossa palavra dirige-se mais diretamente aos nossos filhos, particularmente àqueles que Deus chamou para servi-lo no matrimônio. A Igreja, ao mesmo tempo que ensina as exigências imprescritíveis da lei divina, anuncia a salvação e abre, com os sacramentos, os caminhos da graça, a qual faz do homem uma nova criatura, capaz de corresponder, no amor e na verdadeira liberdade, aos desígnios do seu Criador e Salvador e de achar suave o jugo de Cristo. (31)

Os esposos cristãos, portanto, dóceis à sua voz, lembrem-se de que a sua vocação cristã, iniciada com o Batismo, se especificou ulteriormente e se reforçou com o sacramento do Matrimônio. Por ele os cônjuges são fortalecidos e como que consagrados para o cumprimento fiel dos próprios deveres e para a atuação da própria vocação para a perfeição e para o testemunho cristão próprio deles, que têm de dar frente ao mundo.(32) Foi a eles que o Senhor confiou a missão de tornarem visível aos homens a santidade e a suavidade da lei que une o amor mútuo dos esposos com a sua cooperação com o amor de Deus, autor da vida humana.

Não pretendemos, evidentemente, esconder as dificuldades, por vezes graves, inerentes à vida dos cônjuges cristãos: para eles, como para todos, de resto, "é estreita a porta e apertado o caminho que conduz à vida".(33) Mas, a esperança desta vida, precisamente, deve iluminar o seu caminho, enquanto eles corajosamente se esforçam por "viver com sabedoria, justiça e piedade no tempo presente",(34) sabendo que "a figura deste mundo passa".(35)

Os esposos, pois, envidem os esforços necessários, apoiados na fé e na esperança que "não desilude, porque o amor de Deus foi derramado nos nossos corações, pelo Espírito que nos foi dado"; (36) implorem com oração perseverante o auxílio divino; abeirem-se, sobretudo pela Santíssima Eucaristia, da fonte de graça e da caridade. E se, porventura, o pecado vier a vencê-los, não desanimem, mas recorram com perseverança humilde à misericórdia divina, que é outorgada no sacramento da Penitência. Assim, poderão realizar a plenitude da vida conjugal, descrita pelo Apóstolo: "Maridos, amai as vossas mulheres tal como Cristo amou a Igreja (…) Os maridos devem amar as suas mulheres como os seus próprios corpos. Aquele que ama a sua mulher, ama-se a si mesmo. Porque ninguém aborreceu jamais a própria carne, mas nutre-a e cuida dela, como também Cristo o faz com a sua Igreja (…) Este mistério é grande, mas eu digo isto quanto a Cristo e à Igreja. Mas, por aquilo que vos diz respeito, cada um de vós ame a sua mulher como a si mesmo; a mulher, por sua vez, reverencie o seu marido".(37)

APOSTOLADO NOS LARES

26. Entre os frutos que maturam mediante um esforço generoso de fidelidade à lei divina, um dos mais preciosos é que os cônjuges mesmos, não raro, experimentam o desejo de comunicar a outros a sua experiência. Deste modo, resulta que vem inserir-se no vasto quadro da vocação dos leigos uma forma nova e importantíssima de apostolado, do semelhante, por parte do seu semelhante: são os próprios esposos que assim se tornam apóstolos e guias de outros esposos. Esta é, sem dúvida, entre tantas outras formas de apostolado, uma daquelas que hoje em dia se apresenta como sendo das mais oportunas.(38)

AOS MÉDICOS E AO PESSOAL SANITÁRIO

27. Temos em altíssima estima os médicos e os demais membros do pessoal sanitário, aos quais estão a caráter, acima de todos os outros interesses humanos, as exigências superiores da sua vocação cristã. Perseverem, pois, no propósito de promoverem, em todas as circunstâncias, as soluções inspiradas na fé e na reta razão e esforcem-se por suscitar a convicção e o respeito no seu ambiente. Considerem depois, ainda, como dever profissional próprio, o de adquirirem toda a ciência necessária, neste campo delicado, para poderem dar aos esposos, que porventura os venham consultar, aqueles conselhos sensatos e aquelas sãs diretrizes, que estes, com todo o direito, esperam deles.

AOS SACERDOTES

28. Diletos filhos sacerdotes, que por vocação sois os conselheiros e guias espirituais das pessoas e das famílias, dirigimo-nos agora a vós, com confiança. A vossa primeira tarefa – especialmente para os que ensinam a teologia moral – é expor, sem ambigüidades, os ensinamentos da Igreja acerca do matrimônio. Sede, pois, os primeiros a dar exemplo, no exercício do vosso ministério, de leal acatamento, interno e externo, do Magistério da Igreja. Tal atitude obsequiosa, bem o sabeis, é obrigatória não só em virtude das razões aduzidas, mas sobretudo por motivo da luz do Espírito Santo, da qual estão particularmente dotados os Pastores da Igreja, para ilustrarem a verdade.(39) Sabeis também que é da máxima importância, para a paz das consciências e para a unidade do povo cristão, que, tanto no campo da moral como no do dogma, todos se atenham ao Magistério da Igreja e falem a mesma linguagem. Por isso, com toda a nossa alma, vos repetimos o apelo do grande Apóstolo São Paulo: "Rogo-vos, irmãos, pelo nome de Nosso Senhor Jesus Cristo, que digais todos o mesmo e que entre vós não haja divisões, mas que estejais todos unidos, no mesmo espírito e no mesmo parecer".(40)

29. Não minimizar em nada a doutrina salutar de Cristo é forma de caridade eminente para com as almas. Mas, isso deve andar sempre acompanhado também de paciência e de bondade, de que o mesmo Senhor deu o exemplo, ao tratar com os homens. Tendo vindo para salvar e não para julgar,(41) Ele foi intransigente com o mal, mas misericordioso para com os homens.

No meio das suas dificuldades, que os cônjuges encontrem sempre na palavra e no coração do sacerdote o eco fiel da voz e do amor do Redentor.

Falai, pois, com confiança, diletos Filhos, bem convencidos de que o Espírito de Deus, ao mesmo tempo que assiste o Magistério no propor a doutrina, ilumina também internamente os corações dos fiéis, convidando-os a prestar-lhe o seu assentimento. Ensinai aos esposos o necessário caminho da oração, preparai-os para recorrerem com freqüência e com fé aos sacramentos da Eucaristia e da Penitência, sem se deixarem jamais desencorajar pela sua fraqueza.

AOS BISPOS

30. Queridos e Veneráveis Irmãos no Episcopado, com quem compartilhamos mais de perto a solicitude pelo bem espiritual do Povo de Deus, para vós vai o nosso pensamento reverente e afetuoso, ao terminarmos esta Encíclica. A todos queremos dirigir um convite insistente. À frente dos vossos sacerdotes, vossos colaboradores, e dos vossos fiéis, trabalhai com afinco e sem tréguas na salvaguarda e na santificação do matrimônio, para que ele seja sempre e cada vez mais, vivido em toda a sua plenitude humana e cristã. Considerai esta missão como uma das vossas responsabilidades mais urgentes, na hora atual. Ela envolve, como sabeis, uma ação pastoral coordenada, em todos os campos da atividade humana, econômica, cultural e social: só uma melhoria simultânea nestes diversos setores poderá tornar, não só tolerável, mas mais fácil e serena a vida dos pais e dos filhos no seio das famílias, mais fraterna e pacífica a convivência na sociedade humana, na fidelidade aos desígnios de Deus sobre o mundo.

APELO FINAL

31. Veneráveis Irmãos, diletíssimos Filhos e vós todos, homens de boa vontade: é grandiosa a obra à qual vos chamamos, obra de educação, de progresso e de amor, assente sobre o fundamento dos ensinamentos da Igreja, dos quais o sucessor de Pedro, com os seus Irmãos no Episcopado, é depositário e intérprete. Obra grandiosa, na verdade, para o mundo e para a Igreja, temos disso a convicção íntima, visto que o homem não poderá encontrar a verdadeira felicidade, à qual aspira com todo o seu ser, senão no respeito pelas leis inscritas por Deus na sua natureza e que ele deve observar com inteligência e com amor. Sobre esta obra nós invocamos, assim como sobre todos vós, e de um modo especial sobre os esposos, a abundância das graças do Deus de santidade e de misericórdia, em penhor das quais vos damos a nossa bênção apostólica.

Dada em Roma, junto de São Pedro, na Festa de São Tiago Apóstolo, 25 de julho do ano de 1968, sexto do nosso pontificado.

PAULUS PP. VI

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NOTAS

1. Cf. Pio IX, Enc. Qui Pluribus, 9 de novembro de 1846, em Pio IX P. M. Acta, I, pp. 9-10; Pio X, Enc. Singulares Quadam, 24 de setembro de 1912, em AAS 4 (1912), p. 658; Pio XI, Enc. Casti Connubiim, 31 de dezembro de 1930, em AAS 22 (1930), pp. 579-581; Pio XII, Alocução Magnificate Dominum, ao Episcopado do Mundo Católico, 2 de novembro de 1954, em AAS 46 (1954), pp. 671-672; João XXIII, Enc. Mater et Magistra, l5 de maio de 1961, em AAS 53 (1961), p. 457.

2. Cf. Mt 28,18-19.

3. Cf. Mt 7,21.

4. Cf. Cathechismus Romanus Concilii Tridentini, p. II, c. VIII; Leão XIII, Enc. Arcanum, 10 de fevereiro de 1880, em Acta Leonis XIII, II (1881), p. 26-29; Pio XI, Enc. Divini Illius Magistri, 31 de dezembro de 1929, em AAS 22 (1930), p. 58-61; Enc. Casti Connubü, 31 de dezembro de 1930, em AAS 22 (1930), pp. 545-546; Pio XII, Alocução à União Italiana Médico-Psicológica, São Lucas, 12 de novembro de 1944, em "Dicorsi e Radiomessagi", Alocução ao Congresso da União Católica Italiana das Parteiras, 29 de outubro de 1951, em AAS 43 (1951), pp. 835-854; Alocução ao Congresso do Sodalício Fronte da Família e da Associação das famílias numerosas, 28 de novembro de 1951, em AAS 43 (1951), pp. 857-859; Alocução ao 7° Congresso da Sociedade Internacional de Hematologia, l2 de setembro de 1958, em AAS 50 (1958), p. 734-735; João XXIII, Enc. Mater et Magistra, l5 de maio de 1961, em AAS 53 (1961), pp. 446-447; Codex Iuris Canonici, can. 1067; 1068; § 1-2; Conc. Ecum. Vaticano II, Const. Past. Gaudium et Spes, nn. 47-52.

5. Cf. Paulo VI, Alocução ao Sacro Colégio, 23 de junho de 1964, em AAS 56 (1964), p. 588; Alocução à Comissão para o Estudo dos Problemas da População, da Família e da Natalidade, 27 de março de 1965, em AAS 57 (1965), p. 388; Alocução ao Congresso Nacional da Sociedade Italiana de Obstetrícia e Ginecologia, 29 de outubro de 1966, em AAS 59 (1966), p.1168.

6. Cf. 1Jo 4,8.

7. Cf. Ef 3,15.

8. Cf. Conc. Ecum. Vaticano II, Const. Past. Gaudium et Spes, n. 50.

9. Cf. Santo Tomás de Aquino, S. Theol., I-II, q. 94, a. 2.

10. Cf. Const. Past. Gaudium et Spes, nn. 50 e 51.

11. Ibid., n. 49.

12. Cf. Pio XI, Enc. Casti Connubii, 31 de dezembro de 1930, em AAS 22 (1930), p. 560; Pio XII, em AAS 43 (1951), p. 853.

13. Cf. João XXIII, Enc. Mater et Magistra, em AAS 53 (1961), p. 449.

14. Cf. Cathechismus Romanus Concilii Tridentini, pág. II, c. VIII; Pio XI, Enc. Casti Connubii, em AAS 22 (1930), pp. 562-564; Pio XII, Discorsi e Radiomessaggi, VI (1944), pp. 191-192; AAS 43 (1951), pp. 842-843; pp. 859-859; João XXIII, Enc. Pacem in Terris, 11 de abril de 1963, em AAS 55 (1963), pp. 259-260; Gaudium et Spes, n. 51.

15. Cf. Pio XI, Enc. Casti Connubii, em AAS 22 (1930), p. 565; Decreto do Santo Ofício, 22 de fevereiro de 1940; em AAS 32 (1940); p. 73; Pio XII, AAS 43 (1951), pp. 843-844; AAS 50 (1958), pp. 734-935.

16. Cf. Cathechismus Romanus Concilii Tridentini, p. II, c. VIII; Pio XI, Enc. Casti Connubii, em AAS 22 (1930), pp. 559-561; Pio XII AAS 43 (1951), p. 843; AAS 50 (1958), pp. 734-735; João XXIII, Enc. Mater et Magistra, em AAS 53 (1961), p. 447.

17. Cf. Pio XII, Alocução ao Congresso Nacional da União dos Juristas Católicos, 6 de dezembro de 1953, em AAS 45 (1953), pp. 798-799.

18. Cf. Rom 3,8.

19. Cf. Pio XII, Alocução aos Participantes do Congresso de Associação Italiana de Urologia, de 8 de outubro de 1953, em AAS 45 (1953), pp. 674-675; AAS (1958) pp. 734-735.

20. Cf. Pio XII, AAS 43 (1951), p. 846.

21. Cf. AAS 45 (1953), pp. 674-675; AAS 48 (1956), pp. 461-462.

22. Cf. Lc 2,34.

23. Cf. Paulo VI, Enc. Populorum Progressio, 26 de março de 1967, n. 21.

24. Cf. Rm, cap. 8.

25. Cf. Conc. Ecum. Vaticano II, Decr. Inter Mirifica sobre os Meios de Comunicação Social, nn. 6-7.

26. Cf. Enc. Mater et Magistra, em AAS 53 (1961), p. 447.

27. Cf. Enc. Populorum Progressio, nn. 48-55.

28. Cf . Const. Past. Gaudium et Spes, n. 52.

29. Cf. AAS 43 (1951), p. 859.

30. Cf. Const. Past. Gaudium et Spes, n. 51.

31. Cf. Mt 11,30.

32. Cf. Const. Past. Gaudium et Spes, n. 48; Conc. Ecum. Vaticano II, Lumen Gentium, Const. Dogm., n. 35.

33. Mt 7,14; Cf. Hb 12,11.

34. Cf. Tt 2,12.

35. Cf.1Cor 7, 31.

36. Cf. Rm 5,5.

37. Ef 5, 25; 28-29; 32-33.

38. Cf. Const. Dogm. Lumen Gentium, n. 35 e 41; Const. Past. Gaudium et Spes, nn. 48-49; Conc. Ecum. Vaticano II, Decr. Apostolicam Actuositatem, n.11.

39. Cf. Const. Dogm. Lumen Gentium, n.25.

40. Cf. 1Cor 1,10.

41. Cf. Jo 3,17.

http://www.vatican.va/holy_father/paul_vi/encyclicals/documents/hf_p-vi_enc_25071968_humanae-vitae_po.html

Acessado em 29/08/2008 às 22:28h

Postado em: https://carloslopesshalom.wordpress.com

A LEGALIZAÇÃO DA MORTE SEM PENA: O DISCURSO DO ABORTO NO BRASIL

Dr. Ivanaldo Santos
Esp. Francisco Garcia de Araújo

FONTE: http://www.teologia-assuncao.br/re-eletronica/numeros/n4/n4_ivanaldo.html

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RESUMO

Este artigo tem por objetivo levantar um debate a respeito da legalização da prática abortiva no Brasil, em razão do Projeto de Lei nº 1.135/91, ainda em trâmite no Congresso Nacional, que pretende a legalização do aborto, até momentos antes do parto. Apresenta-se, de forma introdutória, a problemática do discurso do aborto frente ao Projeto de Lei nº 1.135/91. Para tanto, apresenta-se um discussão sobre a universalidade da vida, o aborto no código penal brasileiro, a questão do avanço do aborto na realidade brasileira, aborto versus Vida, a proibição da pena de morte e a legalização do aborto no Brasil e o Projeto de Lei nº 1.135/91 no Brasil. Conclui-se afirmando que se espera que no Brasil a sociedade reconheça a gravidade da descriminalização do aborto e cobre do Estado seus direitos fundamentais, principalmente o direito a vida

1. Introdução

No mundo moderno, em que a tecnologia desponta como um recurso cada vez mais atrelado à sociedade, a vida humana constitui um mistério. A própria ciência, detentora de respostas para proposições difíceis de serem reveladas, nunca foi capaz de produzir um espermatozóide e um óvulo para gerá-la. Em meio a descobertas nos mais diversos campos do conhecimento, uma questão permanece, pois, fora do alcance humano: o verdadeiro sentido da vida, seu início e seu fim.

Com base na premissa de que o verdadeiro sentido da vida, seu início e seu fim ainda estão fora do alcance humano, a presente pesquisa tem por objetivo levantar um debate a respeito da legalização da prática abortiva, que continua dividindo opiniões no mundo inteiro e, notadamente, no Brasil, em razão do Projeto de Lei nº 1.135/91, ainda em trâmite no Congresso Nacional, que pretende a legalização do aborto, até momentos antes do parto. Apresenta-se, de forma introdutória, a problemática do discurso do aborto frente ao Projeto de Lei nº 1.135/91. Desde já, deve ficar claro que a palavra discurso é utilizada no sentido que Fairclough (2001) apresenta, ou seja, como “condições e efeitos sociais em vários níveis (situacional, institucional, societário)" (2001, p. 82). Ao longo do artigo são apresentados vários níveis do “discurso”, isto é, os vários níveis de condições e efeitos sociais do aborto.

Sabe-se que a vida é um direito essencial a todo ser humano. A Constituição Federal de 1988 eleva-a a categoria de direito fundamental, cláusula que, por possuir uma relevância tão evidente, é tida como pétrea, ou seja, que não pode ser quebrada. E vai além, estendendo este direito ao nascituro.

Assim, a vida, por sua complexidade, merece ser retratada desde o seu surgimento, ou seja, desde o momento da concepção, no útero materno, fornecendo um estudo acerca do próprio direito à vida, fundamentado na possibilidade de a pessoa humana poder ou não intervir neste processo natural, com base na ciência, na religião, no direito, na moral. Muitos países desenvolvidos adotam a prática abortiva de modo legalizado, como é o caso dos Estados Unidos. Será que o Brasil detém a mesma estrutura para abarcar o modelo adotado internacionalmente, se o que vemos é a falta de assistência médica básica para a população?

Além disso, a quem pertence à vida senão ao ser que a detém? E um pequeno ser formado no ventre materno não tem também, igualmente, direito à preservação de sua vida, como defende a Constituição Federal? Pretendemos suscitar alguns questionamentos e respondê-los à luz de embasamentos teóricos de cunho ético, social, religioso, científico e jurídico.

2. A universalidade da vida

Retratar a vida pressupõe falar de nossa própria existência, enquanto um conjunto de funções traduzidas “pelo movimento espontâneo e imanente que se produz no ser vivo, e que tem seu termo imediato no próprio ser”, como expõe o Dicionário Enciclopédico Ilustrativo Sexo, Amor e Vida(1968, p. 1199).

A vida, em todas as suas formas, reúne um princípio geral que possui uma conotação de universalidade dentre todos os seres vivos. Neste aspecto, “nascimento e morte são condições da vida, e se equilibram, formando os dois pólos, as duas extremidades da existência, e ao seu redor giram todas as suas manifestações” (SCHOPENHAUER apud Dicionário Enciclopédico Ilustrativo Sexo, Amor e Vida, 1968, p. 1202).

Portanto, diante de sua essencialidade, a ninguém é dado o direito de manipular a vida de outrem, pois se trata de um bem e de um direito irrenunciável e intransferível, intrínseco a cada um, e cuja preservação merece a mais rígida garantia desde o seu começo, como veremos a seguir.

2.1 O início da vida humana

O entendimento acerca do começo da vida humana, apesar de constituir um tema bastante abordado, ainda não se firmou de modo uniforme. Pelo contrário, levanta polêmica em todo o mundo, notadamente quando relacionado ao direito de pôr fim à vida intrauterina.

No contexto biológico, o princípio vital emerge a partir do limiar da existência de cada ser humano, processo que ocorre no ventre materno, a partir da conjugação das células sexuais masculina e feminina, compondo-se então um novo ser humano, que crescerá e se desenvolverá até o seu nascimento.

Contudo, estudiosos das mais diversas áreas do conhecimento questionam o momento em que realmente se dá a formação desse novo ser, levando em consideração aspectos de cunho científico, religioso e filosófico para fundamentar suas conclusões.

Nesta direção, são valiosas as considerações dos renomados médicos da área da sexualidade humana, Jack e Bárbara Willke (1985, p. 13), em sua obra Aborto: perguntas y respuestas, traduzida em diversos idiomas. Elucidam os citados autores:

Em qué momento comienza la vida humana? Un deber esencial de todo Estado es proteger la más preciosa posesión de sus ciudadanos: sus propias vidas. La pregunta puede ser contestada desde el punto de vista espiritual, filosófico o biológico. Mucha de la actual confusión deriva de que se han entremezclado los campos de estas disciplinas. Cada una de ellas es válida, pero sólo una de ellas puede servir de base para redactar leyes.[1]

O questionamento acerca do começo da vida humana, como vemos, passa por um debate que ultrapassa vários campos do conhecimento, cada qual com suas fundamentações, como abordaremos adiante.

2.2. Princípios científicos

Durante séculos e séculos, a ciência discutiu o momento exato do início da vida humana. E, por muito tempo, muitos acreditavam na rudimentar teoria do filósofo Aristóteles, que viveu no século IV a.C., e chegava a afirmar que, durante os três primeiros meses de vida, o feto apenas teria vida vegetal e animal.

Com o passar dos séculos e o aprimoramento de conhecimentos científicos, novas teorias acerca do começo da vida humana ganharam dimensão. E, até nos dias atuais, diante de discussões sobre a utilização de células embrionárias, por exemplo, este assunto vem à tona, suscitando as mais diversas justificativas a respeito do momento em que é formado um ser humano.

Na realidade, a partir do momento em que o óvulo é fecundado, inaugura-se uma nova vida, que não é a do pai nem a da mãe, mas sim a de um novo ser humano que se desenvolve por conta própria, chamado de ovo ou zigoto, depois de embrião ou feto.

Segundo Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, em seu Pequeno Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa, embrião é todo “ser vivo nas primeiras fases do desenvolvimento, germe fecundado até o terceiro mês da vida intra-uterina”. Com efeito, define feto como o “ser vivo enquanto não sai do ventre materno, ser vivo a partir do terceiro mês da vida intra-uterina; embrião, germe” (2000, p. 256).

Independente de ser considerado um embrião ou um feto, este novo ser, desde o momento em que é gerado, congregando uma carga genética própria, passa a constituir um ser humano. Nesta perspectiva é o trabalho do neonatólogo italiano Dr. Carlo Bellieni, o qual destacamos. Quando lhe perguntam se o feto sente dor, responde o renomado estudioso (BELLIENI apud AQUINO, 2005, p. 22-23):

Certamente sim. Não só sente dor, mas sua percepção parece ser mais profunda do que uma criança maior […]. Hoje sabemos que o feto dentro do útero materno percebe odores e sabores. Ouve sons. Recorda-se depois do nascimento. Desde logo sabemos que o feto, desde as trinta semanas de gestação, é capaz de sonhar. Todas estas características permitem apreciar as dimensões humanas.

Com razão, enfatizando as comprovações científicas acerca da vida intrauterina, apresentamos as descobertas do Dr. José Raimundo Lippi, professor de Psiquiatria da Infância e da Adolescência do Departamento de Psiquiatria e Neurologia da UFMG. Quando perguntado se o feto é capaz de pensar, Lippi (2007) assevera:

Primeiro é preciso saber o que é pensar. O pensamento varia de acordo com as etapas do desenvolvimento cognitivo. Veja que uma criança de seis meses não pensa como um adulto de 30 anos. O pensar exige um sistema nervoso em desenvolvimento. E isto faz com que alguns psiquiatras digam que o feto não deve pensar. Mas ele pensa sim, com os recursos que ele tem. E este pensar do feto é mais ou menos como o sentir; há uma generalização de sentimentos que envolve o corpo do feto com todas as emoções do corpo da mãe. Neurologicamente ele não pensa porque não tem circuitos nervosos, mas que a partir dos seis meses, ele pensa, tem reações de alegria e até de tristeza. Aos quatro meses o corpo fala sob a hegemonia da face, já levanta as sobrancelhas, repuxa os olhos, faz caretas, pisca, franze os lábios, e que aos seis meses ele alcança a sensibilidade de uma criança de um ano de idade. Nesta fase o feto também tem paladar. Sabe-se que o líquido amniótico é pouco doce. Se você colocar produtos desagradáveis, ele pára de digerir e gesticula. Chega-se a afirmar até que o bebê ao nascer, já sabe se vai ser amado ou rejeitado.

Outra importante observação é feita por Viladrich (1995, p. 27) a respeito do desenvolvimento do feto como ser vivo:

De certo modo, ao invés de ter um organismo rudimentar, o feto possui uma estrutura mais complexa do que a do ser já nascido. Tem uma série de partes auxiliares que só utiliza enquanto vive no útero: o saco amniótico, o cordão umbilical e a placenta. Mas é importante notar que todas estas estruturas auxiliares não são desenvolvidas pelo corpo da mãe. São estruturas que o feto desenvolve por si mesmo a partir do seu zigoto original. São partes do novo ser, não partes da mãe.

Assim, a ciência biomédica, com seus avanços tecnológicos, tem provas irrefutáveis de que o início da vida é, justamente, o momento da concepção. E este princípio da vida é assegurado, também, pelos sólidos fundamentos éticos da doutrina da Igreja.

2.3 A inviolabilidade do direito à vida

A Constituição Federal de 1988 contempla, em seu art. 5.º, Título II, que trata dos “Direitos e Garantias Fundamentais”, a inviolabilidade do direito à vida, considerando-o como “o mais fundamental de todos os direitos, já que se constitui em pré-requisito à existência de todos os demais direitos”.

É necessário acentuar que a Constituição protege a vida de forma geral, inclusive uterina, de onde se percebe a importância que é dada à vida pela Lei Maior vigente no país. Aliás, a Constituição eleva os direitos e garantias individuais, como o direito à vida, à categoria de cláusulas pétreas, ou seja, pela sua relevância, tais disposições, constantes no art. 60, § 4.º, não podem ser objeto de emendas constitucionais.

O jurista José Afonso da Silva, no livro Curso de direito constitucional positivo (1999, p. 201), fala com primor do direito à existência:

Consiste no direito de estar vivo, de lutar pelo viver, de defender a própria vida, de permanecer vivo. É o direito de não ter interrompido o processo vital senão pela morte espontânea e inevitável. Existir é o movimento espontâneo contrário ao da morte. Porque se assegura o direito à vida é que a legislação penal pune todas as formas de interrupção violenta do processo vital. É também por essa razão que se considera legítima a defesa contra qualquer agressão à vida, bem como se reputa legítimo até mesmo tirar a vida a outrem em estado de necessidade da salvação da própria.

No mesmo rumo, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/90), dispõe em seu art. 7º que a “criança e o adolescente têm a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”.

E o art. 8º do ECA complementa esta garantia, ao prescrever que “incumbe ao Poder Público propiciar apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitem”, reforçando o papel do Estado na defesa da preservação da vida.

Já o Código Civil brasileiro proclama, em seu art. 2º, que “a personalidade civil da pessoa começa com o nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”, mostrando que, aquele que abriga a esperança de viver, tem a proteção de seus eventuais direitos.

Por realçar o direito à vida, vejamos as considerações de Jacques Robert (apud SILVA, 1999, p. 201):

O respeito à vida humana é a um tempo uma das maiores idéias de nossa civilização e o primeiro princípio da moral médica. É nele que repousa a condenação do aborto, do erro ou da imprudência terapêutica, a não-aceitação do suicídio. Ninguém terá o direito de dispor da própria vida, a fortiori da de outrem e, até o presente, o feto é considerado como um ser humano (Itálico no original).

Todos os fatores que interferem no desenvolvimento natural da existência, são contrários à vida. Como lembra Matielo (1994: p. 69), “o ser dotado de vida, o indivíduo, é algo indivisível; se for dividido, deixará de constituir uma individualidade”. Genival Veloso de França, no livro Medicina Legal (1998, p. 213), aponta-nos uma notável reflexão:

Toda essa política protecionista em favor do feto humano não tem outro sentido senão a imperiosa necessidade de se preservar a mais indeclinável e irrecusável das normas de convivência humana: o respeito pela vida […]. Portanto, nada mais justo que sejam sempre lembrados, em favor do feto, todos os dispositivos éticos e jurídicos disponíveis, para que jamais a natureza humana entre no descompasso dessas duas ordens, desvirtuando os motivos de sua verdadeira dimensão.

Assim, quando se fala no direito à vida constitucionalmente protegido, tem-se que há a abrangência de sua individualidade, dignidade, privacidade, integridade no sentido mais amplo da palavra, dando ao ser humano o direito à sua própria existência. E como este direito interessa diretamente a cada um de nós, cabe-nos a consciência sobre sua devida preservação.

3. O aborto

A partir de agora, começaremos a tratar do aborto, um tema que envolve o paradoxo vida versus morte provocada, em uma tal abrangência que chama a atenção de diversas áreas do conhecimento humano, envolvendo aspectos científicos, religiosos, jurídicos, filosóficos, políticos e, sem dúvida, de saúde pública.

O termo aborto deriva do latim “aboriri”, que se traduz como “separar do lugar adequado”. A propósito, Mirabete (2000) conceitua aborto da seguinte forma: “aborto é a interrupção da gravidez com a morte do produto da concepção, que pode ser o ovo, o embrião ou o feto, conforme a fase de sua evolução” (2000, p. 685).

Nas palavras de Rodrigues (1999, p. 38), podemos entender como surgiu a prática abortiva:

A prática do aborto, criminoso ou não, remonta à história do próprio homem. A partir do momento em que este, pela observação natural de fenômenos espontâneos que provocavam a morte e a expulsão do produto da concepção, verificou que também ele poderia provocar tais fenômenos, e, sobrevindo os mesmos efeitos, surgiu a figura do aborto.

No decorrer dos séculos, o aborto acompanhou as diversas transformações sofridas pelas sociedades. No entanto, foi sempre marcado pela constância e pela repressão. Como ressalta Papaleo (2000, p. 35), “aborto é conflito múltiplo. Sua tocante realidade, nem por ser chocante se retrai. Trata-se da negatividade que se distende e amplia”.

No Brasil, o aborto é previsto como crime, exceto por certos casos legais permitidos, como veremos adiante. Mas existem inúmeros debates em trâmite por nossas casas legislativas envolvendo a legalização da prática abortiva em nosso país.

A este respeito, França (2007) lembra que “uma coisa deve ficar bem clara: indiscutível é o direito inalienável de existir e de viver; outro, de limite discutível, é o direito de alguém dispor incondicionalmente da vida alheia”. E prossegue, com uma indagação: “É possível conciliar uma medicina que cura com uma medicina que mata?”.

4. O aborto no código penal brasileiro

Atualmente, no Brasil, impera o posicionamento jurídico contrário à prática do aborto, que é previsto como crime no Código Penal brasileiro, Decreto-Lei nº 2.848/60, mas que suscita inúmeras discussões. Ainda assim, vale lembrar que os embasamentos da Lei Penal têm como ponto de partida a Constituição Federal, que prevê a inviolabilidade do direito à vida.

Passemos, por conseguinte, à análise dos artigos do Código Penal, analisando as diferentes formas de punibilidade para quem pratica o aborto, bem como para quem colabora com sua consumação.

O aborto, que é a interrupção da gravidez com a conseqüente eliminação do produto da concepção, pode assumir diversos tipos, como mostra Gonçalves (1999, p. 41):

O aborto classifica-se em: a) Natural: interrupção espontânea da gravidez; b) Acidental: conseqüência de traumatismo, queda, acidentes em geral. Não constitui crime; c) Criminoso: previsto nos arts. 124 a 127 do Código Penal; d) Legal ou Permitido: previstos no art. 128 do Código Penal.

Pela relevância da prática abortiva como um ato contra a existência humana, o Código Penal insere o aborto em sua Parte Especial, mais especificamente no Título I, denominado “Dos Crimes Contra a Pessoa”, no Capítulo I, designado “Dos Crimes Contra a Vida”, disposto nos artigos 124 a 128. Desse modo, o aborto figura ao lado de crimes como o homicídio. Aliás, como bem lembra França (1998, p. 223):

Para muitos, o aborto não deixa de ser um homicídio, mesmo justificado em circunstâncias especiais. Daí constituir-se forma própria de delito com aquela denominação consagrada pela técnica jurídica; embora, antologicamente, sendo a morte de um ser humano, não há que negar a configuração de homicídio. Só não o é em sentido mais profundo unicamente devido ao início da personalidade imposta pelo nascimento com vida, conceito esse fundamentado na doutrina natalicista.

O aborto pode ser considerado um crime de ação livre quanto ao meio em que é executado, já que admite qualquer forma capaz de provocar, como resultado, a morte do feto. É julgado pelo Tribunal do Júri e não pelo juiz singular.

Há inúmeras formas de provocá-lo, todas elas, frisem-se, desumanas. Sobre essa questão esclarece Gonçalves (1999, p. 42):

Os métodos mais usuais são a ingestão de medicamentos abortivos; introdução de objetos pontiagudos no útero; raspagem ou curetagem e sucção. É ainda possível a utilização de agentes elétricos ou contundentes para causar o abortamento.

Segundo a inteligência dos dispositivos penais previstos no Código Penal relacionados ao assunto, tem-se quatro formas de aborto, diferenciadas pela natureza do agente e pelo consentimento ou não da gestante. Essas quatro formas são apontadas a seguir.

4.1. Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento

“Art. 124. Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lhe provoque: Pena – Detenção, de 1 a 3 anos”.

Neste caso, da leitura do dispositivo distinguem-se os denominados auto-aborto e aborto consentido. A primeira parte do artigo trata de um crime próprio, isto é, só quem pode abortar é a própria gestante, que é o sujeito ativo da prática criminosa, ao realizar manobras abortivas, ao passo que o sujeito passivo é o feto.

Na segunda parte, a gestante não pratica em si mesma o aborto, mas consente que uma terceira pessoa o faça. É o caso comum da mulher grávida que procura um médico, uma parteira ou qualquer outro profissional para a realização do aborto, chegando, até mesmo, a pagar pelo crime.

Na verdade, o terceiro que comete o aborto, com o consentimento da gestante, responde pela figura penal prevista no art. 126, pois o artigo em comento visa à punição da gestante como sujeito ativo da prática abortiva. Vale lembrar que o crime só se consuma com a morte do feto e admite-se a tentativa quando se inicia o ato abortivo, mas a manobra é interrompida e o feto não morre.

4.2. Aborto provocado por terceiro com e sem o consentimento da gestante

“Art. 125. Provocar aborto, sem o consentimento da gestante: Pena – Reclusão, de 3 a 10 anos.”

Neste caso, o sujeito ativo do crime é o terceiro que provoca o aborto na gestante, sem o consentimento desta. Sujeito passivo é a gestante, mas também o Estado, que tem interesse não só na integridade corporal da mulher, como na do nascituro. Ainda segundo este artigo, a conduta é como no artigo precedente, a de causar o aborto, por qualquer meio, interrompendo a gravidez e provocando a morte do produto da fecundação.

“Art. 126. Provocar aborto com o consentimento da gestante. Pena: Reclusão, de 1 a 4 anos. Parágrafo único. Aplica-se a pena do artigo anterior, se a gestante não é maior de 14 anos, ou é alienada ou débil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência”.

O sujeito ativo, neste caso, é qualquer pessoa que pratique a conduta típica de abortar, com o livre consentimento da gestante. É possível o crime por omissão, quando o agente (médico, parteira, etc) tem o dever jurídico de impedir a ocorrência do aborto e assim não o faz. E existe a ressalva feita no parágrafo único, para os casos em que há comprometimento no consentimento da gestante, por violência presumida.

4.3. Forma qualificada

“Art. 127. As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de 1/3 (um terço), se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão de natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte”.

As previsões do artigo acima são aplicáveis ainda que não ocorra a consumação do aborto, levando em conta aspectos que majoram a pena dos sujeitos atuantes na prática abortiva.

4.4. Casos permitidos: o aborto necessário e o aborto decorrente de estupro

“Art. 128. Não se pune o aborto provocado por médico:

Aborto necessário

I – se não há outro meio de salvar a vida da gestante;

Aborto no caso de gravidez resultante de estupro

II – se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal”.

Duas são as hipóteses em que a lei, considerando o aborto legal, torna permitida a prática do fato. No primeiro inciso (I), temos o chamado aborto necessário (ou terapêutico), que, no entender da doutrina, caracteriza espécie de estado de necessidade em que se elimina a vida fetal em favor da vida da gestante.

Como aponta Mirabete (1999, p. 697), “o dispositivo é necessário porque, na hipótese, é dispensada a atualidade do perigo. Havendo perigo para a vida da gestante, o aborto está autorizado”. E esse risco pode ocorrer por inúmeros problemas de saúde, como anemias profundas, diabetes, cardiopatias, tuberculose pulmonar, câncer uterino, etc.

Nos termos legais, dispensa-se o consentimento da gestante, pois o médico, o único autorizado a realizar o aborto, pode agir em favor de terceiro, no caso, da gestante. Entretanto, é necessário salientar que a liceidade do aborto terapêutico em determinadas condições independe do consentimento da gestante ou de terceiros.

Por seu turno, o segundo inciso (II) reproduz o chamado aborto sentimental, também denominado ético, piedoso ou humanitário, que é autorizado quando a gravidez resulta de estupro e há o consentimento da gestante ou de seu representante legal, independentemente de autorização judicial.

Esta previsão tem suas raízes na época da primeira guerra mundial (1914-1918), quando alguns países da Europa tiveram suas mulheres violentadas pelos invasores. Daí surgiu o entendimento de que não se poderia obrigar uma mulher à maternidade advinda de um ato violento, com base no princípio do estado de necessidade.

Até aqui, vimos situações que encontram amparo no Código Penal Brasileiro. Contudo, existem outras espécies de aborto que suscitam debates e levantam comoções. Uma dessas espécies é o aborto eugênico ou piedoso. Este tipo de aborto é aquele executado ante a prova ou até suspeita de que o filho virá ao mundo com anomalias graves ou fatais, por exemplo, com anencefalia ou acrania, dentre outros casos. Neste caso, a lei não prevê a exclusão de sua ilicitude.

Como proclama Viladrich (1995, p. 226), “ninguém poderia negar o direito de uma criança nascer saudável e perfeita. Todavia, isso não nos autoriza a retirar de seres deficientes o direito à vida […]. Ninguém é tão desprezível, inútil e insignificante que mereça a morte”.

Já há movimentos em favor da legalização dessa prática. Há, também, precedentes jurisprudenciais no sentido de que, provada a anomalia grave, o aborto deva ser autorizado, mas os alvarás concedidos não encontram amparo legal nem no direito material e nem no direito processual.

E, dessa forma, como adverte Viladrich (1995, p. 226), “uma lei que autorize o aborto em tais circunstâncias seria extremamente perigosa, onde as indicações se tornariam, no conceito de alguns, demasiadamente amplas, acabando-se por tornar a regra uma exceção e a exceção uma regra”.

Também é ilegal o aborto chamado social ou econômico, realizado para impedir que se agrave a situação de miséria da gestante, pois o Estado não pode permitir a ocorrência de um crime como justificativa para os problemas sociais.

Como foi visto, de acordo com a legislação brasileira, o aborto é um crime, conforme os casos relatados anteriormente, salvo nos casos em que a própria lei enumera as exceções.

A legislação brasileira reconhece o embrião como uma pessoa viva, desde o momento da concepção, de modo que é necessária uma ação política eficiente, no sentido de criar melhores condições sociais para todos.

Apenas assim é possível melhorar a realidade brasileira, pois a inclusão de novos artigos no Código Penal legalizando o aborto só tende a criar uma sociedade indiferente e desumana. Como sabiamente afirma Viladrich (1995, p. 227):

Onde levaríamos o limite do direito de o ser humano existir? […] Certamente, depois de legalizadas essas práticas surgiriam os defensores do infanticídio legal dos recém-nascidos malformados. Em seguida, a morte dos velhos, dos incuráveis, dos inválidos e, até quem sabe, dos politicamente indesejados. Pode parecer absurdo, mas foi assim que a Alemanha nazista começou e terminou.

De forma muito consciente Viladrich afirma que a legalização do aborto não será o fim de uma era que clama pela morte, mas apenas o seu início. Após a legalização do aborto haverá a reinvidicação de outras formas de assassinato e de discriminação como, por exemplo, a assassinato de crianças recém nascidas malformados, de velhos, de pessoas com doenças incuráveis, dos inválidos e até mesmo dos politicamente indesejados.

5. O avanço do aborto na realidade brasileira

Atualmente, o mundo divide-se quando o assunto é a prática abortiva. Enquanto alguns países são contrários ao aborto, admitindo-o apenas excepcionalmente, como é o caso do Brasil, outros mostram-se relativamente tolerantes ou mesmo bastante permissivos. Como registra Papaleo (2000, p. 55, 58):

Incluem-se no sistema intermédio os países escandinavos, alguns países socialistas da Europa Central e do Leste, entre os quais há alguns largamente permissivos: a Suíça, a Grã-Bretanha, o Canadá, até bem pouco Estados americanos, a Tunísia, a Turquia, o Marrocos e, mais recentemente, a França e a Bélgica. […] Há países bem mais permissivos, alguns até maximalistas: Polônia, Iugoslávia, Alemanha Oriental, Checoslováquia, Romênia, Bulgária, Dinamarca, Suécia, Noruega e Finlândia.

Na verdade, em cada país favorável ao aborto, a prática está adstrita a determinados casos e varia conforme a cultura, os costumes e, obviamente, as condições sócio-econômicas. Ainda assim, afirma Rodrigues (1999, p. 65), “segundo dados das Nações Unidas, 70 mil mulheres morrem por ano em decorrência de complicações do aborto”.

Desse modo, percebe-se que a legalização do aborto não é a melhor alternativa, imagine-se no Brasil, onde a realidade é a de um país que precisa seriamente de esforços públicos nas áreas sociais. Logo, tomar por base a legislação de outros países, como sustentam muitos, não é justificativa plausível para destruir a vida humana em formação por meio de uma lei que conceda o direito de matar a uma mulher gestante.

Vale dizer, a propósito, que mesmo onde o aborto por estupro e risco de vida para a mãe é permitido, como é o caso do Brasil e outros 12 países do continente americano, as mulheres encontram tantas dificuldades para serem atendidas, que a grande maioria aborta de forma clandestina. E é o que, certamente, continuaria acontecendo entre nós, independente da criação de uma lei sobre o assunto.

Viladrich (1995, p. 3) registra que “ocorrem no Brasil mais de dois milhões de abortos provocados, o que equivaleria praticamente ao número de nascimentos”, segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde. O citado autor (1995, p. 3, 7), observa com sabedoria:

Curiosamente, esta comprovação não suscita nenhum movimento expressivo em favor da vida, mas pelo contrário exaspera certos ânimos no sentido de que se despenalize esta prática clandestina. Ao mesmo tempo em que se luta contra a mortalidade infantil, pede-se a legalização do aborto. A que se deve tamanha disparidade? […] Mas o outro aspecto não é menos assustador: a visão míope dos responsáveis na condução da coisa pública. O Estado deixou de ser, em amplas parcelas, o elemento ordenador da sociedade […] para ser apenas o cúmplice e o instrumento todo-poderoso desse nivelamento por baixo.

Como se percebe pelo argumento de Viladrich, o mundo dos favoráveis ao aborto é preenchido inteiramente por contradições. Motivos de ordem social ou econômica não são justificativas para se matar um ser vivo. A mãe que carrega o filho no ventre, e o pai que também o gerou não podem simplesmente dispor do maior direito que existe – o direito de viver – do pequeno ser em desenvolvimento, sangue do seu sangue. Sobre essa questão Rodrigues (1999, p. 96) assevera:

Os defensores do meio ambiente conseguiram leis para proteger a natureza, rios, mares, florestas e fauna, chegando a considerar-se crime inafiançável a derrubada de uma árvore. No entanto, há mulheres privilegiadas pelo dom da maternidade que procuram, como legisladoras ou agentes, atentar contra a vida de seu semelhante, seus próprios filhos, inocentes e indefesos.

Mesmo diante de ponderáveis mudanças na legislação brasileira, como se vem observando em países de todo o mundo, é plenamente inaceitável a concessão do direito de decidir sobre a vida de um outro ser humano, o que vai moralmente contra todos os princípios da Igreja Católica, com o mandamento “não matarás”, da ciência, que sustenta a existência de vida desde a fecundação e dos próprios juristas, que promulgaram, na Constituição Federal de 1988, o maior de todos os direitos, o direito indisponível à vida

6. Aborto versus Vida

O direito à vida, como vimos, é o maior de todos os direitos. Sem ele, nenhum outro direito tem sentido e significância. A vida humana é um dom de Deus e não pode, jamais, ser afetada pelo direito positivo porque ela é um direito natural, transcendente às leis humanas.>

No Brasil, há uma forte tendência parlamentar em função da legalização do direito de matar, ou melhor, da descriminalização do aborto. No entanto, como pontifica Viladrich (1995, p. 23):

Para sustentar um “direito ao aborto não espontâneo”, é necessário dar dois passos decisivos. Em primeiro lugar, demonstrar que o objeto do aborto não é um ser humano. Em segundo, que, se se trata de um ser humano, os pais ou o poder público possuem um direito sobre a vida e a morte desse ser humano.

Como vimos, a vida humana começa no momento primeiro em que há a fecundação. A partir daí, existe um pequeno ser em formação, que adquirirá, pouco a pouco, uma forma igual à nossa, como nosso semelhante. Do mesmo modo, apresentamos que o direito à vida está previsto em nossa Constituição Federal como indisponível e inatacável.

Os grupos a favor do aborto crescem por todo o mundo, na tentativa de satisfazer, por trás, seus próprios interesses ideológicos. A maldade humana se perpetua das formas mais cruéis e mascaradas, e a legalização do direito de matar serve apenas como alimento da indústria da morte, que movimenta clínicas e fins econômicos.

No Brasil e no mundo, árvores e animais gozam de proteção legal. É eticamente justo defender animais e árvores. Sem assim, por que, então, pretender-se legalizar o direito de matar um ser humano indefeso?

A seguir, demonstraremos um pouco da incongruência existente entre a realidade das leis brasileiras e o projeto de Lei nº 1.135/91 que, baseado em modelos de outros países, pretende a descriminalização do aborto no Brasil, sem levar em conta os aspectos que são fundamentais para o futuro de toda a sociedade.

7. A proibição da pena de morte e a legalização do aborto no Brasil: uma séria contradição

Em regra, o artigo 5º da Constituição Federal de 1988 dispõe, em seu inciso XLVII, que “não haverá penas: a) de morte […]”. Assim dispondo, significa que, no Brasil, nenhum condenado será punido mediante o comprometimento da própria vida. Logo, morrer não é uma pena que pode ser adotada nem mesmo para quem pratique um crime hediondo, como matar alguém.

A nossa legislação sempre resistiu à adoção da pena de morte, justamente pelas previsões constitucionais que protegem a vida como direito fundamental, inviolável e indisponível. Um assassino, por mais que frio e brutal que seja, mesmo praticando dezenas de assassinatos, só cumpre a pena máxima de trinta anos na prisão. Nunca a sua vida pode ser sacrificada.

Sobre o tema do assassinato uma passagem da Bíblia chama atenção: “Caim atirou-se sobre seu irmão Abel e o matou. Então o Senhor disse a Caim: – Que fizeste?… A voz do teu irmão está clamando para mim” (Gn 4, 8-10). Por isso, a Igreja manifesta-se contrária ao aborto, tendo em vista que a vida humana pertence a Deus. “Insuflada pelo Criador, é por Ele que será reassumida” (Gn, 2, 7). E tas princípios religiosos também não justificam a adoção da pena de morte. Com relação a institucionalização da pena de morte Macedo (2007), frisa que:

Antes de o Estado querer extirpar vidas, tem a obrigação constitucional de realizar os mais basilares direitos dos cidadãos que o integram, a fim de proporcionar dignidade a todos eles, para que depois possa exigir condutas aceitas, ou recriminar outras tantas. […] A pena de morte foi excluída dos castigos que o Tribunal Criminal Internacional está autorizado a impor, mesmo tendo ele jurisdição em casos de crimes extremamente graves, como crimes contra a humanidade, incluindo genocídio e violação das leis de conflito armado.

Enquanto se reprime a adoção da pena de morte, tem-se suscitado a descriminalização do aborto no Brasil, um crime contra a vida de um inocente. Mas assim o fazendo, tenta-se aniquilar o direito à existência, que consiste justamente no direito de estar vivo, de se defender e permanecer vivo, e de não ter interrompido o processo vital, senão pela morte natural.

Sobre a importância de se preservar a vida de um condenado, Macedo (2007) realiza a seguinte reflexão:

A vida é o maior bem da humanidade e ninguém deve ter o direito de eliminá-la. Se não houver respeito pela vida humana, se não houver o reconhecimento de que a vida é sagrada e se coloca acima de qualquer outro bem da humanidade, então não haverá mais respeito por qualquer valor e ninguém terá segurança. […] A vida é um valor moral que o Estado é incapaz de criar e não deve ter o direito de suprimir. Na realidade, a vida é um dom misterioso concedido aos seres humanos e que se relaciona intimamente com a natureza espiritual. Destruir a vida de uma pessoa é atentar contra o próprio Criador.

Diante das afirmações de Macedo, imaginemos, então, o que dizer a respeito da vida de um ser humano em desenvolvimento, que nunca praticou nenhum crime e que só espera, indefeso, o momento de nascer. Como ressalta Aquino (2005, p. 18-19), “a nossa sociedade tem sido, nos últimos tempos, atravessada por manifestações de grande contradição. De um lado, anuncia-se com júbilo o resgate de sobreviventes […] e noticia-se, com alegria, a descoberta de um bebê abandonado. A ciência genética abre novas esperanças à qualidade de vida […]. Do outro lado, ressuscita-se uma campanha violenta a favor da legalização do aborto. É uma enorme contradição: salvam-se as baleias e matam-se as crianças”.

Realmente, eis uma das maiores contradições da atualidade do Brasil: a descriminalização da prática abortiva significa que, na verdade, implica a aceitação disfarçada da pena de morte no Brasil. Pior: uma pena de morte aplicada a um ser humano indefeso e inocente, que terá sacrificada a sua vida por sua própria mãe, sem que um ato de tamanha desumanidade seja considerado ilícito.

É preciso que a sociedade reflita conscientemente acerca do aborto, para não se deixar cegar pelas falsas afirmações daqueles que procuram sua legalização como uma saída perigosa para os problemas sociais como, por exemplo, o crescimento populacional. A vida é nosso maior tesouro, portanto cabe a cada um de nós a luta pela sua integridade, o que abrange a vida intrauterina.

8. O projeto de lei nº 1.135/91 no Brasil: uma tentativa de por fim à vida antes da vida nascer

O projeto de Lei n 1.135/91, de autoria dos deputados Eduardo Jorge e Sandra Starling (PT-SP), encontra-se até hoje em tramitação no Congresso Nacional. Talvez pela gigantesca responsabilidade que significa decidir a respeito do direito de matar um ser humano em formação, revogando-se o artigo 124 do Código Penal, que prevê a detenção de um a três anos para a gestante que provocar aborto em si mesma ou consentir que outro o faça.

A idéia do projeto é a total descriminalização do aborto no Brasil, com a agravante de que até a 12.ª semana de gestação seja assegurada a cobertura deste crime pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelos Planos Privados de Saúde do Brasil.

Para agravar ainda mais este cenário, há o substitutivo a este projeto, da ex-deputada Jandira Feghali, que pretende a revogação dos arts. 124 a 128 do Código Penal, ou seja, a total descriminalização do aborto, concedendo à mulher o direito de matar o filho que carrega no ventre até momentos antes do parto.

Sobre este brutal projeto, o Dr. Cícero Harada (2007), advogado, procurador do Estado de São Paulo, conselheiro e presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia da OAB/SP, em entrevista, afirma o seguinte:

“Projeto Matar” é como denomino o substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.135/91 de autoria da deputada federal Jandira Feghali do Partido Comunista do Brasil, pelo Estado do Rio de Janeiro. […] Norma Braga denunciou que, hoje, usam-se metáforas e eufemismos para travestir de “bem” algo que é ruim. É o caso do aborto, enobrecido por seus defensores com expressões como: “direitos reprodutivos da mulher” e “interrupção voluntária da gravidez”. […] Os defensores do aborto pretendem que ele faça parte dos direitos humanos. Para tanto, constroem os chamados “direitos reprodutivos da mulher”, segundo os quais a mulher é senhora absoluta de seu corpo e do nascituro. Nessa linha, o ser humano em gestação fica sob jugo total da mãe que, em nome da liberdade e de seus direitos reprodutivos, tem autonomia de decidir pelo aborto no caso de gestação indesejada. A liberdade da mãe para matar o filho é o que querem. Liberdade para matar.

Como se percebe pela declaração do Dr. Cícero Harada, muitas questões emergem paralelamente ao foco central do referido projeto de lei. Primeiro, o fato de representar uma afronta à Constituição Federal, a maior das leis, que abriga a vida como o maior de todos os direitos humanos, concedendo-lhe uma inviolabilidade que não pode ser friamente alterada, pois trata-se de um direito fundamental, verdadeira cláusula pétrea.

Segundo, por suscitar o problema da saúde pública no Brasil: como um sistema ainda tão deficiente, no qual pessoas morrem à espera de socorro nos corredores, irá garantir a assistência médica necessária para uma mulher que decida abortar?

O deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), presidente da Comissão de Seguridade Social e Família do Congresso Nacional, enquanto relator acerca do mencionado projeto, adverte que a ele estavam apensadas dezesseis outras proposições, permanecendo, contudo, apenas o projeto de Lei nº 176/95, de autoria do deputado José Genoíno (PT-SP), que permite o aborto por livre opção da gestante até o nonagésimo dia de gravidez e obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar o procedimento.

O deputado Jorge Tadeu Mudalen (2007), em seu voto como relator, frisa o seguinte:

É necessário nos posicionarmos sobre uma questão que perdura nesta casa há dezesseis anos. Embora o procedimento do aborto possa ser realizado em poucos minutos, ele é o ponto culminante de questões altamente complexas; tudo que o antecede e dele decorre enseja múltiplas reflexões. A discussão profunda do aborto remete-nos ao funcionamento do sistema público de saúde, às políticas sociais desenvolvidas pelo Estado, às concepções de valores humanos presentes neste Parlamento e, sobretudo, ao ideal de sociedade que pretendemos construir neste país.

Ainda em seu voto, o referido deputado registra que foram realizadas várias audiências públicas, e entre as justificativas para a descriminalização do aborto, estão:

a) a mulher é senhora de seu corpo e tem por direito determinar suas práticas sexuais e reprodutivas; negar-lhe essa liberdade é atentar contra sua dignidade e liberdade que a Constituição protege; b) a descriminalização do aborto tem papel importante na diminuição do número de mortes maternas; c) o aborto seria capaz de diminuir problemas sociais e econômicos, como a pobreza e a violência; d) o aborto é um fato presente na sociedade brasileira, o qual não é combatido eficazmente pelos dispositivos penais e a repressão estatal; e) a criminalização do aborto estigmatiza a mulher que o pratica; f) discussões morais sem convergência na sociedade, lastreadas em convicções filosóficas profundas, não podem ser resolvidas de modo arbitrário por um dos grupos, mesmo que majoritariamente predominante; neste caso, a definição do impasse moral cabe ao indivíduo, mais capaz de sanar a dúvida em seu caso concreto.

Rebatendo alguns dos argumentos acima citados, o deputado Jorge Mudalen (2007) afirma:

Em primeiro lugar, a mulher que pratica o aborto, quando desvalida e desassistida, necessita é de apoio, e esse apoio não pode ser oferecido apenas no momento final de um longo processo todo errático […]. O outro argumento no qual me sustento é a idéia que o ordenamento jurídico deve ser um guia para a ação da sociedade. […] Autorizar o aborto seria apenas legalizar-se mais um problema num longo quadro inatacável de dificuldades. Entendo que é preciso ter coragem de cobrar do Estado suas obrigações em políticas públicas, e não acenar com uma solução falsa como a liberação do aborto.

Assim, os argumentos sustentados pelos grupos pró-aborto no Brasil são justamente encabeçados por pessoas interessadas no disfarce dos problemas sociais. O deputado Jorge Mudalen (DEM-SP) posicionou-se contrário aos projetos de leis que pretendem a legalização do aborto. E concorda, portanto, com a sábia consideração de Genival Veloso, citado por ele, ao prever que “o aborto é conseqüência da miséria e da desassistência, e não sua causa. Nossa luta deve ser contra a falta de dignidade das pessoas, e não evitar seu nascimento” (MUDALEN, 2007).

Além disso, a aceitação desse projeto, com a conseqüente descriminalização do aborto no Brasil, fere diretamente outros princípios constitucionais. Sobre essa questão Harada (2007) adverte:

Mas ainda que se conceda, por absurdo, apenas para argumentar, que haja dúvida quanto ao início da vida, certo é que, até ao réu acusado das mais terríveis atrocidades, aplica-se o princípio, segundo o qual a dúvida o beneficia (in dubio pro reo). Ora, com muito mais razão ele se aplica ao ser humano inocente e em fase de grande fragilidade, ou seja, na dúvida, há de ser preservada a vida (in dubio pro vita) e não, como propõem os partidários do aborto, na dúvida a decretação da morte (Itálico no original).

É necessário frisar que Harada escreveu um livro intitulado O Projeto Matar e o Projeto Tamar: o aborto, com o intuito de apresentar ao mundo um pouco da contradição existente em torno da descriminalização do aborto. Sobre este livro o próprio Harada (2007) afirma:

Eu o escrevi [o livro O Projeto Matar e o Projeto Tamar: o aborto], para mostrar como é contraditório esse mundo em que vivemos. O Projeto Tamar (tartarugas marinhas), desde 1980, protege a vida das tartarugas marinhas. A cada temporada são protegidos cerca de 14.000 ninhos e 650.000 filhotes. Se alguém destruir um único ovo de tartaruga, comete crime contra a fauna, espécie de crime contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/98). […] A decretação da pena de morte sem culpa do ser humano em um momento de maior fragilidade, sem que se lhe dê o direito à defesa, é um dos maiores absurdos que esta “civilização” pode perpetrar.

Madre Teresa de Calcutá, há muito tempo, sabiamente perguntava: “Se nós aceitamos que uma mãe pode matar até mesmo seu próprio filho, como é que nós podemos dizer às outras pessoas para não se matarem?” Assim, esperamos que a sociedade desperte para a realidade brutal e insensível e desumana que reside na descriminalização de um crime que, por sua hediondez, precisa ser reconhecido.

Assim, esperamos que a sociedade desperte para a realidade brutal e insensível e desumana que reside na descriminalização de um crime que, por sua hediondez, precisa ser reconhecido.

A proteção à maternidade e à infância são direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição Federal, cabendo ao Estado desenvolver políticas públicas capazes de proporcionar a todos igualdade de acesso a este direito fundamental. De nada adianta querer sanar as deficiências sociais de nosso país por meio de uma descriminalização que só trará conseqüências desastrosas para o futuro de nossos cidadãos.

O aborto descriminalizado só trará o estabelecimento de convenções perigosas. Hoje, as vítimas serão os filhos em desenvolvimento. Amanhã, serão os idosos, os doentes terminais, os portadores de deficiência. O respeito à vida, o maior de todos os direitos, será pouco a pouco sucumbido.

Assim, cabe ao Estado promover educação, cuidar da saúde, proporcionar trabalho a todos. Com certeza, este caminho é mais seguro do que tentar corrigir erros com um erro ainda maior, tirando a vida daqueles que anseiam por um futuro, por uma esperança de viver em um país justo e democrático.

9. Considerações finais:
Aborto, princípio de vida ou de morte?

Diante de todo o exposto, nosso caminho foi baseado na defesa irrestrita do direito à vida. O aborto, sem dúvida, é um crime bárbaro que atenta contra a existência de um ser humano em desenvolvimento. As nossas legislações protegem a vida, condenando quem mata, incluindo a gestante que aniquila seu próprio filho, cometendo o auto-aborto, assim como o terceiro que pratica o crime com seu consentimento.

É tamanha a crueldade que envolve a prática abortiva, que entendemos importante retratar aqui, o testemunho de quem trabalhou e fez fortuna com o aborto. É o caso do médico norte-americano Bernard Nathanson, que chegou a ser considerado o “Rei do Aborto”. Sobre este médico norte-americano, Aquino (2005, p. 77) registra:

Praticou cinco mil abortamentos numa clínica que realizava 130 operações desse tipo por dia. Aos poucos foi concebendo o horror de suas práticas. De judeu ateu que era, tornou-se católico. […] Fundou em 1969 a Liga Nacional do Direito ao Aborto (NADAL), para fazer propaganda em favor da legalização oficial da interrupção da gravidez. […] Ao perceber a hediondez do aborto, Nathanson começou a questionar a sua própria vida. Pensou em suicidar-se […].

Do mesmo modo, Aquino (2005, p. 55-60) retrata o caso de Carol Everett, ex-proprietária de clínicas de aborto nos Estados Unidos, hoje convertida para o catolicismo. Em entrevista reproduzida em seu livro, Carol afirma que o aborto é uma indústria não controlada e expõe:

Digam-me: em que outro lugar pode alguém como eu ganhar no mínimo 150.000 (cento e cinqüenta mil) dólares por ano? […] Os domingos eram os dias mais rendosos. […] O preço era calculado segundo o número de semanas da gestação. […] Uma criancinha eliminada ainda com vida implica que esperemos que morra, ou exige que nos desembaracemos dela de maneira muito grosseira. […] Evita-se de todo modo o efeito secundário do nascimento da criança viva. […] Algumas das estruturas do bebê no segundo trimestre são tão fortes que não se destruíam no triturador, de modo que tínhamos de jogá-las fora em bolsas de lixo.

Das palavras de Carol Everett, percebe-se uma parcela da terrível desumanidade presente na cultura da morte, uma das mais condenáveis realidades. Em contrapartida, Viladrich (1995, p. 79) pondera que o “minúsculo embrião, no sexto ou sétimo dia da sua vida, com o tamanho de um milímetro e meio apenas, é já capaz de presidir ao seu próprio destino”.

Diante disso, a sociedade brasileira não pode se deixar render aos falsos e ideológicos argumentos daqueles que almejam a legalização do aborto. Sobre essa questão, Viladrich (1995, p. 43-44) critica:

De duas, uma: ou as crianças não nascidas são seres humanos vivos, e então não se compreende de que modo obteremos um “mundo melhor” ou uma “humanidade mais humana e digna” para seres humanos (os adultos) através da organização da morte em massa de outros seres humanos igualmente vivos (as crianças não nascidas); ou estes seres humanos não nascidos são “simples coisas”, tão triviais como uma pedra que agora se olha e depois se lança ao longe, e então também não se sabe que milagre não nos faz considerar igualmente triviais a fome, a marginalização ou a discriminação das “pedras adultas”, isto é, daquelas crianças que ninguém impediu que se transformassem em adultos famintos, marginalizados ou discriminados. […] Este é o beco sem saída do abortismo: ao negar ao ser concebido a sua “humanidade”, a humanidade negadora está-se autonegando. (Negrito nosso)

Ademais, aceitar o aborto, seja por motivos de ordem pessoal, social, política ou mesmo econômica, significa aceitar um princípio de morte, criando-se um paradoxo incompatível com a defesa da vida. No fundo, os interesses abortistas estão acobertados por posturas ideológicas e, frisamos, contraditórias. Nenhum pró-abortista certamente estará disposto a fazer com ele mesmo o que ele próprio quer fazer com seres humanos ainda não nascidos.

Cesca (1996, p. 43-45) narra como O grito silencioso um filme sobre o aborto exibido no programa Fantástico, em 24/02/1985, com 28 minutos de duração. O filme mostra um aborto por sucção. O apresentador do programa, o Sr. Sérgio Chapelin, narra alguns momentos desta prática cruel e desumana:

O bebê está dentro do útero […]. O coração está num ritmo de 140 batidas por minuto […]. O tubo de sucção ainda não chegou a tocar nele. Mas o bebê começa a se debater violentamente, como estivesse pressentindo o perigo. Nos Estados Unidos, todos os dias, os médicos fazem quatro mil abortos como este, por sucção. Agora o tubo de sucção toca o bebê. Um momento de agonia. Ele se debate. O médico que está praticando o aborto fica cercando o corpo do bebê, como se fosse uma perseguição. […] Neste momento o bebê abre a boca, num grito silencioso. […] O coração subiu o ritmo para 200 batidas. […] Um pedaço da cabeça acaba de ser arrancada. […].

As palavras do citado apresentador resumem o momento da prática de um crime. Só assim é possível definir o aborto, uma prática inescrupulosa, vil e mesquinha que jamais poderá proporcionar à mulher que o pratica nenhum sentimento de liberdade e disposição do próprio corpo. Pelo contrário, carregarão para sempre, no próprio corpo, a marca da morte do próprio filho indefeso.

Felizmente, há organizações que lutam a favor da vida, como a Right to Life (Direito à Vida), criando verdadeiras operações de resgate, muitas vezes tentando evitar as práticas do aborto nas próprias clínicas. Nos Estados Unidos, integrantes deste movimento chegaram a ser presos, tendo em vista que o aborto é legalizado.

No Brasil, esperamos que a sociedade reconheça a gravidade da descriminalização do aborto e cobre do Estado seus direitos fundamentais, principalmente o direito a vida mais frágil, ou seja, a vida feto dentro do ventre da mãe. Como afirma Viladrich (1995, p. 88), “o único meio de prevenção do aborto é o respeito à vida e a acolhida calorosa à criança, com todas as medidas familiares, sociais e psicológicas que traz consigo”.

Por fim, é preciso ter consciência de que abortar é uma atitude eticamente indefensável e plenamente incompatível com o princípio da vida. E não há nenhuma razão para se tirar uma vida inocente por um ato de extrema brutalidade, ignorância e violência. Na verdade, o mundo pode ser melhor se fundado no amor, que tudo suporta. A beleza do amor está precisamente na grandeza de amar e se amado; deste modo, constitui-se o verdadeiro bem do homem, transmitindo a luz da vida aos demais.

Bibliografia

AQUINO, Felipe. Aborto?… Nunca!. 2 ed. Lorena: Cléofas, 2005.
BÍBLIA. Versão Jerusalém. São Paulo: Loyola, 1999.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Org. Cláudio Brandão de Oliveira. 9 ed. Rio de Janeiro: Roma Victor, 2006.
BRASIL. Projeto de Lei nº 1.135/91. Brasília: Congresso Nacional, 1991.
CAMARGO, Juliana Frozel de. Bioética. Disponível em Acessado em 28/10/2007.
CESCA, Olivo. Aborto: a guerra aos inocentes. Porto Alegre: Myrian, 1996.
DICIONÁRIO ENCICLOPÉDICO ILUSTRATIVO SEXO, AMOR E VIDA. Vol. 4. São Paulo: Autentica, 1968.
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Pequeno dicionário brasileiro da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2000.
FRANÇA, Genival Veloso de. Aborto: breves reflexões sobre o direito de viver. Disponível em Acessado em 12/10/2007.
FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina legal. 5 ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan S.A, 1998.
GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Sinopses jurídicas: dos crimes contra a pessoa. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 1999.
HARADA, Cícero. Entrevista sobre a legalização do aborto. Disponível no site Acessado em 15/11/2007.
LIPPI, José Raimundo. Sua majestade o feto. Disponível em Acessado em 12/09/2006.
MACEDO, Allen Flaury. A institucionalização da pena de morte. Disponível em Acessado em 15/11/2007.
MATIELO, Fabrício Zamprogna. Aborto e direito penal. Porto Alegre: Afiliada, 1994.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Código penal interpretado. São Paulo: Atlas, 1999.
MUDALEN, Jorge Tadeu. Relator do projeto de lei 1.135/91. Disponível no site Acessado em 02/11/2007.
NOGUEIRA, Paulo Lúcio. Estatuto da criança e do adolescente comentado. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 1998.
NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 3. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
PAPALEO, Celso Cezar. Aborto e contracepção. 2 ed. São Paulo: Renovar, 2000.
RODRIGUES, Paulo Daher. Aborto. Belo Horizonte: Palpite, 1999. SGRECCIA, Elio. Fundamentos e ética biomédica. Tradução de Orlando Soares Moreira. Vol. I. São Paulo: Loyola, 2005. SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 16 ed. São Paulo: Malheiros, 1999. 871 p. VILADRICH, Pedro Juan. Aborto e sociedade permissiva. 2 ed. São Paulo: Quadrante, 1995. WILLKE, Jack, WILLKE, Bárbara. Aborto: preguntas y respuestas. Ohaio: Copyright, 1985.

Dr. Ivanaldo Santos
Doutor em estudos da linguagem, professor do departamento de filosofia e do mestrado em Letras da UERN, coordenador da linha de pesquisa “Epistemologia e educação”. E-mail: ivanaldosantos@yahoo.com.br

Esp. Francisco Garcia de Araújo
Especialista em éticas especiais pela Faculdade Católica Cardeal Sales (FCS). E-mail: profgarciacaico@yahoo.com.br
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Notas

[1] “Em que momento começa a vida humana? Um dever essencial de todo Estado é proteger o mais precioso bem de seus cidadãos: suas próprias vidas. A pergunta pode ser contestada desde o ponto de vista espiritual, filosófico ou biológico. Muita da atual confusão deriva de que há um entrelaçamento dos campos destas disciplinas. Cada uma delas é válida, mas só uma delas pode servir de base para redigir leis”.

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RELATÓRIO DOS VALORES RECEBIDOS PELA ONG, CATÓLICAS PELO DIREITO DE DECIDIR (CDD)

Aborto Não

A ONG, “CATÓLICAS” PELO DIREITO DE DECIDIR (CDD),  recebeu nos anos 2009 e 2010 centenas de milhares de reais do Governo Federal entre doações e repasses de verbas para pagamentos de "serviços" contratados. As CDD tem entre seus objetivos desconstruir, a partir da própria tradição cristã, as bases culturais e teológicas que impedem as pessoas, especialmente as mulheres, de viver a sexualidade e a reprodução com autonomia e liberdade, afirmando os direitos sexuais e reprodutivos como Direitos Humanos.

Na verdade é uma ONG milionária que recebe muito dinheiro do exterior e do governo federal, ou seja, do contribuinte, QUE TEM ENTRE OS SEUS OBJETIVOS A APROVAÇÃO DO ABORTO!

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”CATÓLICAS” PELO DIREITO DE DECIDIR S/C
            CNPJ/MF 00.281.863/0001-84
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM
            31 DE DEZEMBRO DE 2010 E 2009
                                  EM REAIS

                                                                            2010                              2009
RECEITAS DE DOAÇÕES                              657.519,85                  1.180.608,03
The Ford Foundation                                        73.710,00                      387.398,14
The Fund For Womens Health Coaliti                85.115,50                        70.802,25
Catolic For Choice                                            91.450,00                      114.579,96
CMC                                                                88.564,00                      109.358,36
Global Founds                                                        -                                  40.020,00
Unifem                                                              16.380,00                        100.494,26
Stichting Oxfam Novib                                        59.230,65                        252.700,00
SPM do Governo Federal                                  173.022,31                          95.980,16
Outras Doações Diversas                                    6.091,09                            9.274,90
Fundação Angela Borba                                    50.000,00                                  –
IPPF                                                                    13.956,30                                  –
CUSTOS DAS ATIVIDADES                          (568.292,59)                      (451.307,89)
Pessoal e Encargos                                                  -                                  (38.073,34)
Operacionais                                                    (138.585,99)                      (217.012,39)
Séc. Especial de Políticas para as Mulheres    (275.432,20)                          (3.733,71)
Ministério da Saúde                                                  -                                  (192.488,45)
Oxfam Novib                                                      (152.274,40)                                  –
Fundo Elas                                                            (2.000,00)
                                  –

Fonte: http://www.catolicas.org.br/uploads/Auditoria-Catolicas-Parecer2011.pdf

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A POLÊMICA SOBRE ROBERT EDWARDS E O PRÊMIO NOBEL DE MEDICINA

Entrevista com Pablo Requena, sacerdote médico e professor de teologia moral

“Infelizmente, a fecundação assistida converteu-se em um negócio como pode ser o da fabricação de móveis sob medida, com todos as características da produção industrial e os controles de qualidade pertinentes.”

 

embrião

Recebeu o prêmio Nobel de medicina este ano o fisiólogo inglês Robert Edwards, pioneiro no procedimento de fertilização in vitro.

Os trabalhos deste biólogo fizeram possível o nascimento da primeira "bebê de proveta", Louise Joy Brown, no dia 25 de julho de 1978.

Sobre o custo em vidas humanas que este procedimento traz e sobre suas implicações éticas, ZENIT entrevistou Pablo Requena, licenciado em Medicina e Cirurgia, doutor em teologia moral e professor dessa matéria na Universidade Pontifícia da Santa Cruz, em Roma.

ZENIT: Quantos embriões se perdem por cada criança que nasce no procedimento da fecundação in vitro?

Pablo Requena: É impossível saber exatamente. Entre outras coisas, porque depende muito da técnica empregada e dos protocolos que cada país utiliza. Mas certamente são muitos.

Alguns dados nos podem ajudar a entender a magnitude desta perda de seres humanos. Em 2009 se publicou um estudo europeu (referido a 30 países) em que se mencionam 418.111 ciclos de reprodução assistida, com uma taxa de gravidez entre 30,3 e 30,9%.

Se se leva em conta que a prática comum implica a hiperestimulação ovárica em cada ciclo, da qual se obtêm entre 10 e 20 óvulos, muitos dos quais serão fecundados, pode-se facilmente concluir que os embriões que não viram a luz na Europa durante 2005, ano a que se refere o estudo, são vários milhões.

ZENIT: No entanto, hoje, 1 ou 2% das crianças que nascem na Europa ou América do Norte são de proveta. C. Hoog, do comitê do Nobel de medicina, disse que "é um tratamento seguro e efetivo, segue regras estritas; os estudos feitos ao longo desses anos determinam que as crianças de proveta são tão saudáveis como qualquer outra". Isso é certo? Ou sabemos se há maior risco de contrair enfermidades congênitas as pessoas fecundadas in vitro?

Pablo Requena: Não é de estranhar que as clínicas que se dedicam à reprodução assistida sustentem que a saúde das crianças nascidas da proveta seja igual à das concebidas naturalmente: é muito o dinheiro envolvido (em um artigo científico de 2010 diz-se que os custos na Austrália e Nova Zelândia estão em torno de 27 mil dólares em mulheres entre 30-33 anos e 187 mil em mulheres entre 42 e 45).

Infelizmente, a fecundação assistida converteu-se em um negócio como pode ser o da fabricação de móveis sob medida, com todos as características da produção industrial e os controles de qualidade pertinentes.

Este negócio está-se separando cada vez mais da ideia original, nascida no âmbito clínico, que tentava solucionar um problema de infertilidade. Segue-se acudindo às clínicas, e a aparelhagem e instrumental continua sendo a própria da medicina; no entanto, a relação não é a tradicional entre médico e paciente, mas a de técnico-vendedor e cliente.

Voltando à pergunta, é claro que os vendedores hão de falar bem de seus "produtos". Surpreende mais que as pessoas de ciência, que são muito rigorosas em suas análises e apreciações técnicas, façam depois comentários tão pouco "científicos" com a intenção de proteger essas técnicas.

É verdade que a maioria das crianças que nascem da fecundação in vitro são sadias e normais. Mas também é verdade que as crianças nascidas com estas técnicas têm uma possibilidade maior de desenvolver má-formações de todo tipo. Isso não é uma opinião ou uma hipótese teórica, mas uma afirmação que procede dos dados publicados pela literatura científica.

Três exemplos. Em 2004, publicou-se no Journal of Assisted Reproduction and Genetics uma meta-análise, que recolhia os dados de 19 estudos precedentes, em que se concluía que 29% das crianças procedentes da fecundação in vitro têm algum tipo de má-formação, de maior ou menor gravidade: desde o lábio leporino a má-formações cardíacas importantes. Outro informe, promovido pelo Ministério da Saúde da Nova Zelândia, em 2005, que recolhe a bibliografia internacional até a data, procedente dos países onde se realiza a fecundação in vitro, assinala que as crianças produzidas através da técnica ICSI (intracytoplasmic sperm injection), uma das mais empregadas atualmente, têm um risco três ou quatro vezes maior que as crianças concebidas naturalmente de apresentar anomalias cromossômicas, em boa parte devido aos problemas genéticos paternos que se transmitem através desta técnica.

O último exemplo procede de um artigo recentemente publicado na revista Human Reproduction. Trata-se de um estudo realizado em uma população de mais de 90 mil crianças. Uma de suas conclusões é que a paralisia cerebral, que normalmente se encontra em 1 a cada 400 nascidos, nas crianças produzidas in vitro se dá em 1 a cada 176.

ZENIT: Por que não é aceitável do ponto de vista moral a fecundação in vitro?

Pablo Requena: O problema da infertilidade é muito sério, tem graves repercussões na vida de muitos casais e traz grande sofrimento. Nesse sentido, é lógico que os casais que não conseguem ter filhos procurem ajuda técnica.

O problema moral da fecundação in vitro não está na artificialidade das técnicas, e muito menos na suspeita perante a ciência. É mais, em um importante documento da Santa Sé sobre essas questões, afirma-se que a Igreja "olha com esperança para a investigação científica, esperando que muitos cristãos se dediquem ao progresso da biomedicina e testemunhem a própria fé nesse âmbito" (Dignitas personae, n. 3).

A medicina utiliza continuamente instrumentação artificial, e não dizemos que seja mau. Pense-se, por exemplo, na substituição de uma válvula cardíaca danificada por outra mecânica, que pode salvar a vida de um paciente: não só não dizemos que não apresenta problemas éticos mas que desde o ponto de vista amoral é algo muito bom, e portanto se deve fazer quando for possível.

Qual é a diferença com as técnicas de fecundação artificial? Aqui o problema fundamental é que se considera um ser humano, um filho, como um "produto", como algo que de alguma forma me pertence e posso programar, selecionar, manipular… e destruir. Mas isso não é adequado para os seres humanos: pode ser para as máquinas, pode ser – em alguns casos – para os animais, mas nunca para o homem. Este é muito importante para ser "fabricado".

Por isso, dizemos que o único lugar adequado para dar origem a um ser humano é o ato de amor de seus pais. Isso certamente não significa que a dignidade das crianças concebidas in vitro, como as que pudessem proceder de uma violência, seja menor que as dos filhos de um casamento. E é justamente pela grande dignidade que têm que esses modos de "chamá-los à existência" resultam inadequados.

Além disso, não se deve esquecer a grande quantidade de vidas que se perdem pelo caminho, e os inumeráveis embriões congelados que atualmente enchem os depósitos das clínicas de fecundação assistida. Esta razão não é válida somente para a pessoa de fé, mas para todos que quiserem proteger na sociedade a vida humana em todas as suas formas.

ZENIT: Que tanto influi nisso a ideologia da maternidade e paternidade como direito e não como dom?

Pablo Requena: Na sociedade atual, mudou muito a percepção do filho. Durante muito tempo, foi considerado como um dom, como um presente. Essa visão está muito unida a uma concepção religiosa da existência, que vê os pais como colaboradores de Deus, e em certo modo como seus ministros na tarefa de cuidar e educar os filhos. Em todo caso, o filho não era visto certamente como um direito, como alguns o consideram agora, porque não pode ser isso. Nenhuma pessoa tem o "direito" de possuir a outra: pode-se possuir uma casa, um carro… mas não uma pessoa. Por esse motivo, a escravidão é um mal, porque nenhum homem pode ser "dono" do outro.

Se se afirmasse que existe um direito ao filho, se estaria dizendo que alguém “a comunidade" tem o dever, a obrigação, de me dar aquilo; e se estaria dizendo ao filho que ele é o "produto" de um direito de seus pais. Mas isso supõe tirar do filho a dignidade próprio da pessoa e o direito de ser concebido através de um ato de amor.

ZENIT: Como médico, sacerdote e professor, que diria a um casal de esposos que quer ter filhos e não pode de maneira natural?

Pablo Requena: Em primeiro lugar, diria que fossem a um centro de ajuda à procriação, como o que há no hospital Gemelli aqui em Roma, onde possam realizar um estudo a fundo das causas do problema, para ver se existem possibilidade terapêuticas moralmente adequadas para sua situação. Em não poucos casos existem, sem necessidade de fazer a fecundação in vitro.

No entanto, em outras ocasiões, os esposos descobrirão que não é possível realizar seu desejo, tão legítimo e bom, de ter filhos. Nesse caso, com a ajuda de toda a comunidade eclesial, podem descobrir que esta impossibilidade não é alheia a seu caminho vocacional cristão. A Igreja sempre ensinou que "os esposos que se encontram nesta dolorosa situação são chamados a descobrir nela a oportunidade para uma particular participação na cruz do Senhor, fonte de fecundidade espiritual" (Donum vitae, n. 8). Não se trata certamente de um caminho fácil, mas sabemos bem que  "é estreita a porta e apertado o caminho que leva à vida" (Mt 7, 14).

Talvez será necessário um tempo, um tempo longo, para entender o modo de viver o chamado de Deus à paternidade e maternidade de uma maneira diferente, mas não menos eficaz e feliz. Há muitos exemplos de pais que nunca puderam ter filhos e que se sentem muito unidos e muito realizados em seu casamento.

(Tradução: Carmen Elena Villa)

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