MANIFESTAÇÃO PELA CPI DO ABORTO E A CARTADA DE MESTRE

São Paulo, quinta-feira, 22 de março de 2012

Autor: Edson Carlos de Oliveira

FONTE: http://feedproxy.google.com/~r/souconservador/~3/HwBLbgiPw-A/manifestacao-pela-cpi-do-aborto-e.html?utm_source=feedburner&utm_medium=email

CPI do Aborto
Ontem, quarta-feira, dia 21, compareci à manifestação na Praça da Sé, em São Paulo, para apoiar a iniciativa de Dom Luiz Gonzaga Bergonzini, bispo emérito de Guarulhos, que pede a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o aborto e mostrar a verdadeira face da cultura da morte no Brasil.

(Foto acima: Manifestantes antiaborto protestam na catedral da Sé. Folha de São Paulo, 21/3/2012)

O evento contou com a participação de mais de 100 pessoas que começaram a se reunir às 11h da manhã nas escadarias da Sé e seguiram em passeata até a praça João Mendes onde o prelado entrou com um pedido, no Fórum, para a abertura da CPI.

Dom Bergonzini pede também esclarecimentos sobre os interesses econômicos de instituições estrangeiras como a Ford que "destinam milhões de dólares ao negócio do aborto no Brasil" (Cfr. ACI, 16/3/2012).

Leiam mais na sobre a manifestação na Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo, Terra Notícias, Yahoo Notícias, Jornal Agora, e na rádio CBN. O site Último Segundo também publicou uma matéria com dois vídeos, bem no estilo faccioso desse canal de notícias do site IG. Mas transcrevo um trecho da reportagem:

"Procurada pelo iG, a CNBB afirmou que tinha conhecimento da manifestação, e que seu posicionamento quanto aos panfletos continua sendo o mesmo daquele divulgado em 2010 – o de condenar o uso eleitoral da fé cristã. No entanto, de acordo com sua assessoria, a Conferência atribui a responsabilidade ao Regional Sul I, acrescentando que não pode intervir em uma diocese, cuja palavra final é a do bispo."

Cartada de mestre

Mas o que eu gostaria de destacar é a cartada de mestre contra um minúsculo grupo de feministas que portavam um cartaz blasfemo ("Tirem os rosários de nossos ovários") e que tentaram tumultuar a manifestação. Em certo momento, começou uma discussão entre elas e alguns participantes do evento. Quando a coisa começou a esquentar – o que só poderia favorecer as feministas que se ressaltariam, apesar de seu número insignificante -, um jovem que estava falando no microfone teve uma ideia brilhante:

"Vamos todos nos ajoelhar agora, aqui na praça, e vamos rezar uma Ave-Maria. Só fica de pé quem for favorável ao aborto".

Todos obedeceram e, no meio de tudo, as cinco feministas ganharam o destaque que tanto desejavam. Ficaram isoladas, em pé, entre de 100 pessoas ajoelhadas rezando. Mas parece que não era bem esse o destaque de almejavam. Pois em questão de 2 minutos se retiraram para um canto da manifestação onde permaneceram mais uns 15 minutos e depois deixaram o local.

Realmente, foi uma cartada de mestre!

Postado em: https://carloslopesshalom.wordpress.com

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CARTA ENCÍCLICA HUMANAE VITAE

DE SUA SANTIDADE O PAPA PAULO VI

SOBRE A REGULAÇÃO DA NATALIDADE

Embrião

Aos veneráveis Irmãos Patriarcas,

Arcebispos, Bispos e outros Ordinários do Lugar

em paz e comunhão com a Sé Apostólica,

ao Clero e aos Fiéis de todo o mundo católico

e também a todos os homens de boa vontade.

Veneráveis Irmãos e diletos filhos

A transmissão da vida

1. O gravíssimo dever de transmitir a vida humana, pelo qual os esposos são os colaboradores livres e responsáveis de Deus Criador, foi sempre para eles fonte de grandes alegrias, se bem que, algumas vezes, acompanhadas de não poucas dificuldades e angústias.

Em todos os tempos o cumprimento deste dever pôs à consciência dos cônjuges sérios problemas; mas, mais recentemente, com o desenvolver-se da sociedade, produziram-se modificações tais, que fazem aparecer questões novas que a Igreja não podia ignorar, tratando-se de matéria que tão de perto diz respeito à vida e à felicidade dos homens.

I. ASPECTOS NOVOS DO PROBLEMA E COMPETÊNCIA DO MAGISTÉRIO

Visão nova do problema

2. As mudanças que se verificaram foram efetivamente notáveis e de vários gêneros. Trata-se, antes de mais, do rápido desenvolvimento demográfico. Muitos são os que manifestam o receio de que a população mundial cresça mais rapidamente do que os recursos à sua disposição, com crescente angústia de tantas famílias e de povos em vias de desenvolvimento. De tal modo que é grande a tentação das Autoridades de contrapor a este perigo medidas radicais. Depois, as condições de trabalho e de habitação, do mesmo modo que as novas exigências, tanto no campo econômico como no da educação, não raro tornam hoje difícil manter convenientemente um número elevado de filhos.

Assiste-se também a uma mudança, tanto na maneira de considerar a pessoa da mulher e o seu lugar na sociedade, quanto no considerar o valor a atribuir ao amor conjugal no matrimônio, como ainda no apreço a dar ao significado dos atos conjugais, em relação com este amor.

Finalmente, deve-se sobretudo considerar que o homem fez progressos admiráveis no domínio e na organização racional das forças da natureza, de tal maneira que tende a tornar extensivo esse domínio ao seu próprio ser global: ao corpo, à vida psíquica, à vida social e até mesmo às leis que regulam a transmissão da vida.

3. O novo estado de coisas faz surgir novos quesitos. Assim, dadas as condições da vida hodierna e dado o significado que têm as relações conjugais para a harmonia entre os esposos e para a sua fidelidade mútua, não estaria indicada uma revisão das normas éticas vigentes até agora, sobretudo se se tem em consideração que elas não podem ser observadas sem sacrifícios, por vezes heróicos?

Mais ainda: estendendo o chamado "princípio de totalidade" a este campo, não se poderia admitir que a intenção de uma fecundidade menos exuberante, mas mais racionalizada, transforma a intervenção materialmente esterilizaste num sensato e legítimo controle dos nascimentos? Por outras palavras, não se poderia admitir que a fecundidade procriadora pertence ao conjunto da vida conjugal, mais do que a cada um dos seus atos? Pergunta-se também, se, dado o sentido de responsabilidade mais desenvolvido do homem moderno, não chegou para ele o momento de confiar à sua razão e à sua vontade, mais do que aos ritmos biológicos do seu organismo, a tarefa de transmitir a vida.

A competência do Magistério

4. Tais problemas exigiam do Magistério da Igreja uma reflexão nova e aprofundada sobre os princípios da doutrina moral do matrimônio: doutrina fundada sobre a lei natural, iluminada e enriquecida pela Revelação divina.

Nenhum fiel quererá negar que compete ao Magistério da Igreja interpretar também a lei moral natural. É incontestável, na verdade, como declararam muitas vezes os nossos predecessores,(1) que Jesus Cristo, ao comunicar a Pedro e aos Apóstolos a sua autoridade divina e ao enviá-los a ensinar a todos os povos os seus mandamentos, (2) os constituía guardas e intérpretes autênticos de toda a lei moral, ou seja, não só da lei evangélica, como também da natural, dado que ela é igualmente expressão da vontade divina e que a sua observância é do mesmo modo necessária para a salvação.(3)

Em conformidade com esta sua missão, a Igreja apresentou sempre, e mais amplamente em tempos recentes, um ensino coerente, tanto acerca da natureza do matrimônio, como acerca do reto uso dos direitos conjugais e acerca dos deveres dos cônjuges.(4)

Estudos especiais

5. A consciência desta mesma missão levou-nos a confirmar e a ampliar a Comissão de Estudo, que o nosso predecessor, de venerável memória, João XXIII tinha constituído, em março de 1963. Esta Comissão, que incluía também alguns casais de esposos, além de muitos estudiosos das várias matérias pertinentes, tinha por finalidade: primeiro, recolher opiniões sobre os novos problemas respeitantes à vida conjugal e, em particular, à regulação da natalidade; e depois, fornecer os elementos oportunos de informação, para que o Magistério pudesse dar uma resposta adequada à expectativa não só dos fiéis, mas mesmo da opinião pública mundial. (5)

Os trabalhos destes peritos, assim como os pareceres e os conselhos que se lhes vieram juntar, enviados espontaneamente ou adrede solicitados, de bom número dos nossos irmãos no episcopado, permitiram-nos ponderar melhor todos os aspectos deste assunto complexo. Por isso, do fundo do coração, exprimimos a todos o nosso vivo reconhecimento.

A resposta do Magistério

6. As conclusões a que tinha chegado a Comissão não podiam, contudo, ser consideradas por nós como definitivas, nem dispensar-nos de um exame pessoal do grave problema; até mesmo porque, no seio da própria Comissão, não se tinha chegado a um pleno acordo de juízos, acerca das normas morais que se deviam propor e, sobretudo, porque tinham aflorado alguns critérios de soluções que se afastavam da doutrina moral sobre o matrimônio, proposta com firmeza constante, pelo Magistério da Igreja.

Por isso, depois de termos examinado atentamente a documentação que nos foi preparada, depois de aturada reflexão e de insistentes orações, é nossa intenção agora, em virtude do mandato que nos foi confiado por Cristo, dar a nossa resposta a estes graves problemas.

II. PRINCÍPIOS DOUTRINAIS

Uma visão global do homem

7. O problema da natalidade, como de resto qualquer outro problema que diga respeito à vida humana, deve ser considerado numa perspectiva que transcenda as vistas parciais – sejam elas de ordem biológica, psicológica, demográfica ou sociológica – à luz da visão integral do homem e da sua vocação, não só natural e terrena, mas também sobrenatural e eterna. E, porque na tentativa de justificar os métodos artificiais de limitação dos nascimentos, houve muito quem fizesse apelo para as exigências, tanto do amor conjugal como de uma "paternidade responsável", convém precisar bem a verdadeira concepção destas duas grandes realidades da vida matrimonial, atendo-nos principalmente a tudo aquilo que, a este propósito, foi recentemente exposto, de forma altamente autorizada, pelo Concílio Ecumênico Vaticano II, na Constituição Pastoral "Gaudium et Spes".

O amor conjugal

8. O amor conjugal exprime a sua verdadeira natureza e nobreza, quando se considera na sua fonte suprema, Deus que é Amor (6), "o Pai, do qual toda a paternidade nos céus e na terra toma o nome".(7)

O matrimônio não é, portanto, fruto do acaso, ou produto de forças naturais inconscientes: é uma instituição sapiente do Criador, para realizar na humanidade o seu desígnio de amor. Mediante a doação pessoal recíproca, que lhes é própria e exclusiva, os esposos tendem para a comunhão dos seus seres, em vista de um aperfeiçoamento mútuo pessoal, para colaborarem com Deus na geração e educação de novas vidas.

Depois, para os batizados, o matrimônio reveste a dignidade de sinal sacramental da graça, enquanto representa a união de Cristo com a Igreja.

AS CARACTERÍSTICAS DO AMOR CONJUGAL

9. Nesta luz aparecem-nos claramente as notas características do amor conjugal, acerca das quais é da máxima importância ter uma idéia exata.

É, antes de mais, um amor plenamente humano, quer dizer, ao mesmo tempo espiritual e sensível. Não é, portanto, um simples ímpeto do instinto ou do sentimento; mas é também, e principalmente, ato da vontade livre, destinado a manter-se e a crescer, mediante as alegrias e as dores da vida cotidiana, de tal modo que os esposos se tornem um só coração e uma só alma e alcancem juntos a sua perfeição humana.

É depois, um amor total, quer dizer, uma forma muito especial de amizade pessoal, em que os esposos generosamente compartilham todas as coisas, sem reservas indevidas e sem cálculos egoístas. Quem ama verdadeiramente o próprio consorte, não o ama somente por aquilo que dele recebe, mas por ele mesmo, por poder enriquecê-lo com o dom de si próprio.

É, ainda, amor fiel e exclusivo, até à morte. Assim o concebem, efetivamente, o esposo e a esposa no dia em que assumem, livremente e com plena consciência, o compromisso do vínculo matrimonial. Fidelidade que por vezes pode ser difícil; mas que é sempre nobre e meritória, ninguém o pode negar. O exemplo de tantos esposos, através dos séculos, demonstra não só que ela é consentânea com a natureza do matrimônio, mas que é dela, como de fonte, que flui uma felicidade íntima e duradoura.

É, finalmente, amor fecundo que não se esgota na comunhão entre os cônjuges, mas que está destinado a continuar-se, suscitando novas vidas. "O matrimônio e o amor conjugal estão por si mesmos ordenados para a procriação e educação dos filhos. Sem dúvida, os filhos são o dom mais excelente do matrimônio e contribuem grandemente para o bem dos pais".(8)

10. Sendo assim, o amor conjugal requer nos esposos uma consciência da sua missão de "paternidade responsável", sobre a qual hoje tanto se insiste, e justificadamente, e que deve também ser compreendida com exatidão. De fato, ela deve ser considerada sob diversos aspectos legítimos e ligados entre si.

Em relação com os processos biológicos, paternidade responsável significa conhecimento e respeito pelas suas funções: a inteligência descobre, no poder de dar a vida, leis biológicas que fazem parte da pessoa humana (9).

Em relação às tendências do instinto e das paixões, a paternidade responsável significa o necessário domínio que a razão e a vontade devem exercer sobre elas.

Em relação às condições físicas, econômicas, psicológicas e sociais, a paternidade responsável exerce-se tanto com a deliberação ponderada e generosa de fazer crescer uma família numerosa, como com a decisão, tomada por motivos graves e com respeito pela lei moral, de evitar temporariamente, ou mesmo por tempo indeterminado, um novo nascimento.

Paternidade responsável comporta ainda, e principalmente, uma relação mais profunda com a ordem moral objetiva, estabelecida por Deus, de que a consciência reta é intérprete fel. O exercício responsável da paternidade implica, portanto, que os cônjuges reconheçam plenamente os próprios deveres, para com Deus, para consigo próprios, para com a família e para com a sociedade, numa justa hierarquia de valores.

Na missão de transmitir a vida, eles não são, portanto, livres para procederem a seu próprio bel-prazer, como se pudessem determinar, de maneira absolutamente autônoma, as vias honestas a seguir, mas devem, sim, conformar o seu agir com a intenção criadora de Deus, expressa na própria natureza do matrimônio e dos seus atos e manifestada pelo ensino constante da Igreja (10).

Respeitar a natureza e a finalidade do ato matrimonial

11. Estes atos, com os quais os esposos se unem em casta intimidade e através dos quais se transmite a vida humana, são, como recordou o recente Concílio, "honestos e dignos" (11); e não deixam de ser legítimos se, por causas independentes da vontade dos cônjuges, se prevê que vão ser infecundos, pois que permanecem destinados a exprimir e a consolidar a sua união. De fato, como o atesta a experiência, não se segue sempre uma nova vida a cada um dos atos conjugais. Deus dispôs com sabedoria leis e ritmos naturais de fecundidade, que já por si mesmos distanciam o suceder-se dos nascimentos. Mas, chamando a atenção dos homens para a observância das normas da lei natural, interpretada pela sua doutrina constante, a Igreja ensina que qualquer ato matrimonial deve permanecer aberto à transmissão da vida(12).

Inseparáveis os dois aspectos: união e procriação

12. Esta doutrina, muitas vezes exposta pelo Magistério, está fundada sobre a conexão inseparável que Deus quis e que o homem não pode alterar por sua iniciativa, entre os dois significados do ato conjugal: o significado unitivo e o significado procriador.

Na verdade, pela sua estrutura íntima, o ato conjugal, ao mesmo tempo que une profundamente os esposos, torna-os aptos para a geração de novas vidas, segundo leis inscritas no próprio ser do homem e da mulher. Salvaguardando estes dois aspectos essenciais, unitivo e procriador, o ato conjugal conserva integralmente o sentido de amor mútuo e verdadeiro e a sua ordenação para a altíssima vocação do homem para a paternidade. Nós pensamos que os homens do nosso tempo estão particularmente em condições de apreender o caráter profundamente razoável e humano deste princípio fundamental.

Fidelidade ao desígnio divino

13. Em boa verdade, justamente se faz notar que um ato conjugal imposto ao próprio cônjuge, sem consideração pelas suas condições e pelos seus desejos legítimos, não é um verdadeiro ato de amor e nega, por isso mesmo, uma exigência da reta ordem moral, nas relações entre os esposos. Assim, quem refletir bem, deverá reconhecer de igual modo que um ato de amor recíproco, que prejudique a disponibilidade para transmitir a vida que Deus Criador de todas as coisas nele inseriu segundo leis particulares, está em contradiçâo com o desígnio constitutivo do casamento e com a vontade do Autor da vida humana. Usar deste dom divino, destruindo o seu significado e a sua finalidade, ainda que só parcialmente, é estar em contradição com a natureza do homem, bem como com a da mulher e da sua relação mais íntima; e, por conseguinte, é estar em contradição com o plano de Deus e com a sua vontade. Pelo contrário, usufruir do dom do amor conjugal, respeitando as leis do processo generativo, significa reconhecer-se não árbitros das fontes da vida humana, mas tão somente administradores dos desígnios estabelecidos pelo Criador. De fato, assim como o homem não tem um domínio ilimitado sobre o próprio corpo em geral, também o não tem, com particular razão, sobre as suas faculdades geradoras enquanto tais, por motivo da sua ordenação intrínseca para suscitar a vida, da qual Deus é princípio. "A vida humana é sagrada, recordava João XXIII; desde o seu alvorecer compromete diretamente a ação criadora de Deus"(13).

Vias ilícitas para a regulação dos nascimentos

14. Em conformidade com estes pontos essenciais da visão humana e cristã do matrimônio, devemos, uma vez mais, declarar que é absolutamente de excluir, como via legítima para a regulação dos nascimentos, a interrupção direta do processo generativo já iniciado, e, sobretudo, o aborto querido diretamente e procurado, mesmo por razões terapêuticas (14).

É de excluir de igual modo, como o Magistério da Igreja repetidamente declarou, a esterilização direta, quer perpétua quer temporária, tanto do homem como da mulher.(15)

É, ainda, de excluir toda a ação que, ou em previsão do ato conjugal, ou durante a sua realização, ou também durante o desenvolvimento das suas conseqüências naturais, se proponha, como fim ou como meio, tornar impossível a procriação (16).

Não se podem invocar, como razões válidas, para a justificação dos atos conjugais tornados intencionalmente infecundos, o mal menor, ou o fato de que tais atos constituiriam um todo com os atos fecundos, que foram realizados ou que depois se sucederam, e que, portanto, compartilhariam da única e idêntica bondade moral dos mesmos. Na verdade, se é lícito, algumas vezes, tolerar o mal menor para evitar um mal maior, ou para promover um bem superior (17), nunca é lícito, nem sequer por razões gravíssimas, fazer o mal, para que daí provenha o bem (18); isto é, ter como objeto de um ato positivo da vontade aquilo que é intrinsecamente desordenado e, portanto, indigno da pessoa humana, mesmo se for praticado com intenção de salvaguardar ou promover bens individuais, familiares, ou sociais. É um erro, por conseguinte, pensar que um ato conjugal, tornado voluntariamente infecundo, e por isso intrinsecamente desonesto, possa ser coonestado pelo conjunto de uma vida conjugal fecunda.

Liceidade dos meios terapêuticos

15. A Igreja, por outro lado, não considera ilícito o recurso aos meios terapêuticos, verdadeiramente necessários para curar doenças do organismo, ainda que daí venha a resultar um impedimento, mesmo previsto, à procriação, desde que tal impedimento não seja, por motivo nenhum, querido diretamente. (19)

Liceidade do recurso aos períodos infecundos

16. Contra estes ensinamentos da Igreja, sobre a moral conjugal, objeta-se hoje, como já fizemos notar mais acima (n. 3), que é prerrogativa da inteligência humana dominar as energias proporcionadas pela natureza irracional e orientá-las para um fim conforme com o bem do homem. Ora, sendo assim, perguntam-se alguns, se atualmente não será talvez razoável em muitas circunstâncias recorrer à regulação artificial dos nascimentos, uma vez que, com isso, se obtém a harmonia e a tranqüilidade da família e melhores condições para a educação dos filhos já nascidos. A este quesito é necessário responder com clareza: a Igreja é a primeira a elogiar e a recomendar a intervenção da inteligência, numa obra que tão de perto associa a criatura racional com o seu Criador; mas, afirma também que isso se deve fazer respeitando sempre a ordem estabelecida por Deus.

Se, portanto, existem motivos sérios para distanciar os nascimentos, que derivem ou das condições físicas ou psicológicas dos cônjuges, ou de circunstâncias exteriores, a Igreja ensina que então é lícito ter em conta os ritmos naturais imanentes às funções geradoras, para usar do matrimônio só nos períodos infecundos e, deste modo, regular a natalidade, sem ofender os princípios morais que acabamos de recordar (20).

A Igreja é coerente consigo própria, quando assim considera lícito o recurso aos períodos infecundos, ao mesmo tempo que condena sempre como ilícito o uso dos meios diretamente contrários à fecundação, mesmo que tal uso seja inspirado em razões que podem aparecer honestas e sérias. Na realidade, entre os dois casos existe uma diferença essencial: no primeiro, os cônjuges usufruem legitimamente de uma disposição natural; enquanto que no segundo, eles impedem o desenvolvimento dos processos naturais. É verdade que em ambos os casos os cônjuges estão de acordo na vontade positiva de evitar a prole, por razões plausíveis, procurando ter a segurança de que ela não virá; mas, é verdade também que, somente no primeiro caso eles sabem renunciar ao uso do matrimônio nos períodos fecundos, quando, por motivos justos, a procriação não é desejável, dele usando depois nos períodos agenésicos, como manifestação de afeto e como salvaguarda da fidelidade mútua.

Procedendo assim, eles dão prova de amor verdadeira e integralmente honesto.

Graves conseqüências dos métodos de regulação artificial da natalidade

17. Os homens retos poderão convencer-se ainda mais da fundamentação da doutrina da Igreja neste campo, se quiserem refletir nas conseqüências dos métodos da regulação artificial da natalidade. Considerem, antes de mais, o caminho amplo e fácil que tais métodos abririam à infïdelidade conjugal e à degradação da moralidade. Não é preciso ter muita experiência para conhecer a fraqueza humana e para compreender que os homens – os jovens especialmente, tão vulneráveis neste ponto – precisam de estímulo para serem féis à lei moral e não se lhes deve proporcionar qualquer meio fácil para eles eludirem a sua observância. É ainda de recear que o homem, habituando-se ao uso das práticas anticoncepcionais, acabe por perder o respeito pela mulher e, sem se preocupar mais com o equilíbrio físico e psicológico dela, chegue a considerá-la como simples instrumento de prazer egoísta e não mais como a sua companheira, respeitada e amada.

Pense-se ainda seriamente na arma perigosa que se viria a pôr nas mãos de autoridades públicas, pouco preocupadas com exigências morais. Quem poderia reprovar a um governo o fato de ele aplicar à solução dos problemas da coletividade aquilo que viesse a ser reconhecido como lícito aos cônjuges para a solução de um problema familiar? Quem impediria os governantes de favorecerem e até mesmo de imporem às suas populações, se o julgassem necessário, o método de contracepção que eles reputassem mais eficaz? Deste modo, os homens, querendo evitar dificuldades individuais, familiares, ou sociais, que se verificam na observância da lei divina, acabariam por deixar à mercê da intervenção das autoridades públicas o setor mais pessoal e mais reservado da intimidade conjugal.

Portanto, se não se quer expor ao arbítrio dos homens a missão de gerar a vida, devem-se reconhecer necessariamente limites intransponíveis no domínio do homem sobre o próprio corpo e as suas funções; limites que a nenhum homem, seja ele simples cidadão privado, ou investido de autoridade, é lícito ultrapassar. E esses mesmos limites não podem ser determinados senão pelo respeito devido à integridade do organismo humano e das suas funções naturais, segundo os princípios acima recordados e segundo a reta inteligência do "princípio de totalidade", ilustrado pelo nosso predecessor Pio XII. (21)

A Igreja, garantia dos autênticos valores humanos

18. É de prever que estes ensinamentos não serão, talvez, acolhidos por todos facilmente: são muitas as vozes, amplificadas pelos meios modernos de propaganda, que estão em contraste com a da Igreja. A bem dizer a verdade, esta não se surpreende de ser, à semelhança do seu divino fundador, "objeto de contradição"; (22) mas, nem por isso ela deixa de proclamar, com humilde firmeza, a lei moral toda, tanto a natural como a evangélica.

A Igreja não foi a autora dessa lei e não pode portanto ser árbitra da mesma; mas, somente depositária e intérprete, sem nunca poder declarar lícito aquilo que o não é, pela sua íntima e imutável oposiçâo ao verdadeiro bem comum do homem.

Ao defender a moral conjugal na sua integridade, a Igreja sabe que está contribuindo para a instauração de uma civilização verdadeiramente humana; ela compromete o homem para que este não abdique da própria responsabilidade, para submeter-se aos meios da técnica; mais, ela defende com isso a dignidade dos cônjuges. Fiel aos ensinamentos e ao exemplo do Salvador, ela mostra-se amiga sincera e desinteressada dos homens, aos quais quer ajudar, agora já, no seu itinerário terrestre, "a participarem como filhos na vida do Deus vivo, Pai de todos os homens". (23)

III. DIRETIVAS PASTORAIS

A Igreja, Mãe e Mestra

19. A nossa palavra não seria a expressão adequada do pensamento e das solicitudes da Igreja, Mãe e Mestra de todos os povos, se, depois de termos assim chamado os homens à observância e respeito da lei divina, no que se refere ao matrimônio, ela os não confortasse no caminho de uma regulação honesta da natalidade, não obstante as difíceis condições que hoje afligem as famílias e as populações. A Igreja, de fato, não pode adotar para com os homens uma atitude diferente da do Redentor: conhece as suas fraquezas, tem compaixão das multidões, acolhe os pecadores, mas não pode renunciar a ensinar a lei que na realidade é própria de uma vida humana, restituída à sua verdade originária e conduzida pelo Espírito de Deus.(24)

Possibilidade de observância da lei divina

20. A doutrina da Igreja sobre a regulação dos nascimentos, que promulga a lei divina, parecerá, aos olhos de muitos, de difícil, ou mesmo de impossível atuação. Certamente que, como todas as realidades grandiosas e benéficas, ela exige um empenho sério e muitos esforços, individuais, familiares e sociais. Mais ainda: ela não seria de fato viável sem o auxílio de Deus, que apóia e corrobora a boa vontade dos homens. Mas, para quem refletir bem, não poderá deixar de aparecer como evidente que tais esforços são nobilitantes para o homem e benéficos para a comunidade humana.

Domínio de si mesmo

21. Uma prática honesta da regulação da natalidade exige, acima de tudo, que os esposos adquiram sólidas convicções acerca dos valores da vida e da família e que tendam a alcançar um perfeito domínio de si mesmos. O domínio do instinto, mediante a razão e a vontade livre, impõe, indubitavelmente, uma ascese, para que as manifestações afetivas da vida conjugal sejam conformes com a ordem reta e, em particular, concretiza-se essa ascese na observância da continência periódica. Mas, esta disciplina, própria da pureza dos esposos, longe de ser nociva ao amor conjugal, confere-lhe pelo contrário um valor humano bem mais elevado. Requer um esforço contínuo, mas, graças ao seu benéfico influxo, os cônjuges desenvolvem integralmente a sua personalidade, enriquecendo-se de valores espirituais: ela acarreta à vida familiar frutos de serenidade e de paz e facilita a solução de outros problemas; favorece as atenções dos cônjuges, um para com o outro, ajuda-os a extirpar o egoísmo, inimigo do verdadeiro amor e enraíza-os no seu sentido de responsabilidade no cumprimento de seus deveres. Além disso, os pais adquirem com ela a capacidade de uma influência mais profunda e eficaz para educarem os filhos; as crianças e a juventude crescem numa estima exata dos valores humanos e num desenvolvimento sereno e harmônico das suas faculdades espirituais e sensitivas.

Criar um ambiente favorável à castidade

22. Queremos nesta altura chamar a atenção dos educadores e de todos aqueles que desempenham tarefas de responsabilidade em ordem ao bem comum da convivência humana, para a necessidade de criar um clima favorável à educação para a castidade, isto é, ao triunfo da liberdade sã sobre a licenciosidade, mediante o respeito da ordem moral.

Tudo aquilo que nos modernos meios de comunicação social leva à excitação dos sentidos, ao desregramento dos costumes, bem como todas as formas de pornografia ou de espetáculos licenciosos, devem suscitar a reação franca e unanime de todas as pessoas solícitas pelo progresso da civilização e pela defesa dos bens do espírito humano. Em vão se procurará justificar estas depravações, com pretensas exigências artísticas ou científicas,(25) ou tirar partido, para argumentar, da liberdade deixada neste campo por parte das autoridades públicas.

APELO AOS GOVERNANTES

23. Nós queremos dizer aos governantes, que são os principais responsáveis pelo bem comum e que dispõem de tantas possibilidades para salvaguardar os costumes morais: não permitais que se degrade a moralidade das vossas populações; não admitais que se introduzam legalmente, naquela célula fundamental que é a família, práticas contrárias à lei natural e divina. Existe uma outra via, pela qual os Poderes públicos podem e devem contribuir para a solução do problema demográfico: é a via de uma política familiar providente, de uma sábia educação das populações, que respeite a lei moral e a liberdade dos cidadãos.

Estamos absolutamente cônscios das graves dificuldades em que se encontram os Poderes públicos a este respeito, especialmente nos países em vias de desenvolvimento. Dedicamos mesmo às suas preocupações legítimas a nossa Encíclica "Populorum Progressio". Mas, com o nosso predecessor João XXIII, repetimos: "…Estas dificuldades não se podem vencer recorrendo a métodos e meios que são indignos do homem e que só encontram a sua explicação num conceito estritamente materialista do mesmo homem e da vida. A verdadeira solução encontra-se somente num progresso econômico e social que respeite e fomente os genuínos valores humanos, individuais e sociais".(26) Nem se poderá, ainda, sem injustiça grave, tornar a Providência divina responsável por aquilo que, bem ao contrário, depende de menos sensatez de governo, de um insuficiente sentido da justiça social, de monopólios egoístas, ou também de reprovável indolência no enfrentar os esforços e os sacrifícios necessários para garantir a elevação do nível de vida de uma população e de todos os seus membros. (27) Que todos os poderes responsáveis, como alguns louvavelmente já vem fazendo, reavivem os seus esforços, que não se deixe de ampliar o auxílio mútuo entre todos os membros da grande família humana: é um campo ilimitado este que se abre assim à atividade das grandes organizações internacionais.

AOS HOMENS DE CIÊNCIA

24. Queremos agora exprimir o nosso encorajamento aos homens de ciência, os quais "podem dar um contributo grande para o bem do matrimônio e da família e para a paz das consciências, se se esforçarem por esclarecer mais profundamente, com estudos convergentes, as diversas condições favoráveis a uma honesta regulação da procriação humana".(28) É para desejar muito particularmente que, segundo os votos já expressos pelo nosso predecessor Pio XII, a ciência médica consiga fornecer uma base suficientemente segura para a regulação dos nascimentos, fundada na observância dos ritmos naturais. (29) Assim, os homens de ciência, e de modo especial os cientistas católicos, contribuirão para demonstrar que, como a Igreja ensina, "não pode haver contradição verdadeira entre as leis divinas que regem a transmissão da vida e as que favorecem o amor conjugal autêntico".(30)

AOS ESPOSOS CRISTÃOS

25. E agora a nossa palavra dirige-se mais diretamente aos nossos filhos, particularmente àqueles que Deus chamou para servi-lo no matrimônio. A Igreja, ao mesmo tempo que ensina as exigências imprescritíveis da lei divina, anuncia a salvação e abre, com os sacramentos, os caminhos da graça, a qual faz do homem uma nova criatura, capaz de corresponder, no amor e na verdadeira liberdade, aos desígnios do seu Criador e Salvador e de achar suave o jugo de Cristo. (31)

Os esposos cristãos, portanto, dóceis à sua voz, lembrem-se de que a sua vocação cristã, iniciada com o Batismo, se especificou ulteriormente e se reforçou com o sacramento do Matrimônio. Por ele os cônjuges são fortalecidos e como que consagrados para o cumprimento fiel dos próprios deveres e para a atuação da própria vocação para a perfeição e para o testemunho cristão próprio deles, que têm de dar frente ao mundo.(32) Foi a eles que o Senhor confiou a missão de tornarem visível aos homens a santidade e a suavidade da lei que une o amor mútuo dos esposos com a sua cooperação com o amor de Deus, autor da vida humana.

Não pretendemos, evidentemente, esconder as dificuldades, por vezes graves, inerentes à vida dos cônjuges cristãos: para eles, como para todos, de resto, "é estreita a porta e apertado o caminho que conduz à vida".(33) Mas, a esperança desta vida, precisamente, deve iluminar o seu caminho, enquanto eles corajosamente se esforçam por "viver com sabedoria, justiça e piedade no tempo presente",(34) sabendo que "a figura deste mundo passa".(35)

Os esposos, pois, envidem os esforços necessários, apoiados na fé e na esperança que "não desilude, porque o amor de Deus foi derramado nos nossos corações, pelo Espírito que nos foi dado"; (36) implorem com oração perseverante o auxílio divino; abeirem-se, sobretudo pela Santíssima Eucaristia, da fonte de graça e da caridade. E se, porventura, o pecado vier a vencê-los, não desanimem, mas recorram com perseverança humilde à misericórdia divina, que é outorgada no sacramento da Penitência. Assim, poderão realizar a plenitude da vida conjugal, descrita pelo Apóstolo: "Maridos, amai as vossas mulheres tal como Cristo amou a Igreja (…) Os maridos devem amar as suas mulheres como os seus próprios corpos. Aquele que ama a sua mulher, ama-se a si mesmo. Porque ninguém aborreceu jamais a própria carne, mas nutre-a e cuida dela, como também Cristo o faz com a sua Igreja (…) Este mistério é grande, mas eu digo isto quanto a Cristo e à Igreja. Mas, por aquilo que vos diz respeito, cada um de vós ame a sua mulher como a si mesmo; a mulher, por sua vez, reverencie o seu marido".(37)

APOSTOLADO NOS LARES

26. Entre os frutos que maturam mediante um esforço generoso de fidelidade à lei divina, um dos mais preciosos é que os cônjuges mesmos, não raro, experimentam o desejo de comunicar a outros a sua experiência. Deste modo, resulta que vem inserir-se no vasto quadro da vocação dos leigos uma forma nova e importantíssima de apostolado, do semelhante, por parte do seu semelhante: são os próprios esposos que assim se tornam apóstolos e guias de outros esposos. Esta é, sem dúvida, entre tantas outras formas de apostolado, uma daquelas que hoje em dia se apresenta como sendo das mais oportunas.(38)

AOS MÉDICOS E AO PESSOAL SANITÁRIO

27. Temos em altíssima estima os médicos e os demais membros do pessoal sanitário, aos quais estão a caráter, acima de todos os outros interesses humanos, as exigências superiores da sua vocação cristã. Perseverem, pois, no propósito de promoverem, em todas as circunstâncias, as soluções inspiradas na fé e na reta razão e esforcem-se por suscitar a convicção e o respeito no seu ambiente. Considerem depois, ainda, como dever profissional próprio, o de adquirirem toda a ciência necessária, neste campo delicado, para poderem dar aos esposos, que porventura os venham consultar, aqueles conselhos sensatos e aquelas sãs diretrizes, que estes, com todo o direito, esperam deles.

AOS SACERDOTES

28. Diletos filhos sacerdotes, que por vocação sois os conselheiros e guias espirituais das pessoas e das famílias, dirigimo-nos agora a vós, com confiança. A vossa primeira tarefa – especialmente para os que ensinam a teologia moral – é expor, sem ambigüidades, os ensinamentos da Igreja acerca do matrimônio. Sede, pois, os primeiros a dar exemplo, no exercício do vosso ministério, de leal acatamento, interno e externo, do Magistério da Igreja. Tal atitude obsequiosa, bem o sabeis, é obrigatória não só em virtude das razões aduzidas, mas sobretudo por motivo da luz do Espírito Santo, da qual estão particularmente dotados os Pastores da Igreja, para ilustrarem a verdade.(39) Sabeis também que é da máxima importância, para a paz das consciências e para a unidade do povo cristão, que, tanto no campo da moral como no do dogma, todos se atenham ao Magistério da Igreja e falem a mesma linguagem. Por isso, com toda a nossa alma, vos repetimos o apelo do grande Apóstolo São Paulo: "Rogo-vos, irmãos, pelo nome de Nosso Senhor Jesus Cristo, que digais todos o mesmo e que entre vós não haja divisões, mas que estejais todos unidos, no mesmo espírito e no mesmo parecer".(40)

29. Não minimizar em nada a doutrina salutar de Cristo é forma de caridade eminente para com as almas. Mas, isso deve andar sempre acompanhado também de paciência e de bondade, de que o mesmo Senhor deu o exemplo, ao tratar com os homens. Tendo vindo para salvar e não para julgar,(41) Ele foi intransigente com o mal, mas misericordioso para com os homens.

No meio das suas dificuldades, que os cônjuges encontrem sempre na palavra e no coração do sacerdote o eco fiel da voz e do amor do Redentor.

Falai, pois, com confiança, diletos Filhos, bem convencidos de que o Espírito de Deus, ao mesmo tempo que assiste o Magistério no propor a doutrina, ilumina também internamente os corações dos fiéis, convidando-os a prestar-lhe o seu assentimento. Ensinai aos esposos o necessário caminho da oração, preparai-os para recorrerem com freqüência e com fé aos sacramentos da Eucaristia e da Penitência, sem se deixarem jamais desencorajar pela sua fraqueza.

AOS BISPOS

30. Queridos e Veneráveis Irmãos no Episcopado, com quem compartilhamos mais de perto a solicitude pelo bem espiritual do Povo de Deus, para vós vai o nosso pensamento reverente e afetuoso, ao terminarmos esta Encíclica. A todos queremos dirigir um convite insistente. À frente dos vossos sacerdotes, vossos colaboradores, e dos vossos fiéis, trabalhai com afinco e sem tréguas na salvaguarda e na santificação do matrimônio, para que ele seja sempre e cada vez mais, vivido em toda a sua plenitude humana e cristã. Considerai esta missão como uma das vossas responsabilidades mais urgentes, na hora atual. Ela envolve, como sabeis, uma ação pastoral coordenada, em todos os campos da atividade humana, econômica, cultural e social: só uma melhoria simultânea nestes diversos setores poderá tornar, não só tolerável, mas mais fácil e serena a vida dos pais e dos filhos no seio das famílias, mais fraterna e pacífica a convivência na sociedade humana, na fidelidade aos desígnios de Deus sobre o mundo.

APELO FINAL

31. Veneráveis Irmãos, diletíssimos Filhos e vós todos, homens de boa vontade: é grandiosa a obra à qual vos chamamos, obra de educação, de progresso e de amor, assente sobre o fundamento dos ensinamentos da Igreja, dos quais o sucessor de Pedro, com os seus Irmãos no Episcopado, é depositário e intérprete. Obra grandiosa, na verdade, para o mundo e para a Igreja, temos disso a convicção íntima, visto que o homem não poderá encontrar a verdadeira felicidade, à qual aspira com todo o seu ser, senão no respeito pelas leis inscritas por Deus na sua natureza e que ele deve observar com inteligência e com amor. Sobre esta obra nós invocamos, assim como sobre todos vós, e de um modo especial sobre os esposos, a abundância das graças do Deus de santidade e de misericórdia, em penhor das quais vos damos a nossa bênção apostólica.

Dada em Roma, junto de São Pedro, na Festa de São Tiago Apóstolo, 25 de julho do ano de 1968, sexto do nosso pontificado.

PAULUS PP. VI

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NOTAS

1. Cf. Pio IX, Enc. Qui Pluribus, 9 de novembro de 1846, em Pio IX P. M. Acta, I, pp. 9-10; Pio X, Enc. Singulares Quadam, 24 de setembro de 1912, em AAS 4 (1912), p. 658; Pio XI, Enc. Casti Connubiim, 31 de dezembro de 1930, em AAS 22 (1930), pp. 579-581; Pio XII, Alocução Magnificate Dominum, ao Episcopado do Mundo Católico, 2 de novembro de 1954, em AAS 46 (1954), pp. 671-672; João XXIII, Enc. Mater et Magistra, l5 de maio de 1961, em AAS 53 (1961), p. 457.

2. Cf. Mt 28,18-19.

3. Cf. Mt 7,21.

4. Cf. Cathechismus Romanus Concilii Tridentini, p. II, c. VIII; Leão XIII, Enc. Arcanum, 10 de fevereiro de 1880, em Acta Leonis XIII, II (1881), p. 26-29; Pio XI, Enc. Divini Illius Magistri, 31 de dezembro de 1929, em AAS 22 (1930), p. 58-61; Enc. Casti Connubü, 31 de dezembro de 1930, em AAS 22 (1930), pp. 545-546; Pio XII, Alocução à União Italiana Médico-Psicológica, São Lucas, 12 de novembro de 1944, em "Dicorsi e Radiomessagi", Alocução ao Congresso da União Católica Italiana das Parteiras, 29 de outubro de 1951, em AAS 43 (1951), pp. 835-854; Alocução ao Congresso do Sodalício Fronte da Família e da Associação das famílias numerosas, 28 de novembro de 1951, em AAS 43 (1951), pp. 857-859; Alocução ao 7° Congresso da Sociedade Internacional de Hematologia, l2 de setembro de 1958, em AAS 50 (1958), p. 734-735; João XXIII, Enc. Mater et Magistra, l5 de maio de 1961, em AAS 53 (1961), pp. 446-447; Codex Iuris Canonici, can. 1067; 1068; § 1-2; Conc. Ecum. Vaticano II, Const. Past. Gaudium et Spes, nn. 47-52.

5. Cf. Paulo VI, Alocução ao Sacro Colégio, 23 de junho de 1964, em AAS 56 (1964), p. 588; Alocução à Comissão para o Estudo dos Problemas da População, da Família e da Natalidade, 27 de março de 1965, em AAS 57 (1965), p. 388; Alocução ao Congresso Nacional da Sociedade Italiana de Obstetrícia e Ginecologia, 29 de outubro de 1966, em AAS 59 (1966), p.1168.

6. Cf. 1Jo 4,8.

7. Cf. Ef 3,15.

8. Cf. Conc. Ecum. Vaticano II, Const. Past. Gaudium et Spes, n. 50.

9. Cf. Santo Tomás de Aquino, S. Theol., I-II, q. 94, a. 2.

10. Cf. Const. Past. Gaudium et Spes, nn. 50 e 51.

11. Ibid., n. 49.

12. Cf. Pio XI, Enc. Casti Connubii, 31 de dezembro de 1930, em AAS 22 (1930), p. 560; Pio XII, em AAS 43 (1951), p. 853.

13. Cf. João XXIII, Enc. Mater et Magistra, em AAS 53 (1961), p. 449.

14. Cf. Cathechismus Romanus Concilii Tridentini, pág. II, c. VIII; Pio XI, Enc. Casti Connubii, em AAS 22 (1930), pp. 562-564; Pio XII, Discorsi e Radiomessaggi, VI (1944), pp. 191-192; AAS 43 (1951), pp. 842-843; pp. 859-859; João XXIII, Enc. Pacem in Terris, 11 de abril de 1963, em AAS 55 (1963), pp. 259-260; Gaudium et Spes, n. 51.

15. Cf. Pio XI, Enc. Casti Connubii, em AAS 22 (1930), p. 565; Decreto do Santo Ofício, 22 de fevereiro de 1940; em AAS 32 (1940); p. 73; Pio XII, AAS 43 (1951), pp. 843-844; AAS 50 (1958), pp. 734-935.

16. Cf. Cathechismus Romanus Concilii Tridentini, p. II, c. VIII; Pio XI, Enc. Casti Connubii, em AAS 22 (1930), pp. 559-561; Pio XII AAS 43 (1951), p. 843; AAS 50 (1958), pp. 734-735; João XXIII, Enc. Mater et Magistra, em AAS 53 (1961), p. 447.

17. Cf. Pio XII, Alocução ao Congresso Nacional da União dos Juristas Católicos, 6 de dezembro de 1953, em AAS 45 (1953), pp. 798-799.

18. Cf. Rom 3,8.

19. Cf. Pio XII, Alocução aos Participantes do Congresso de Associação Italiana de Urologia, de 8 de outubro de 1953, em AAS 45 (1953), pp. 674-675; AAS (1958) pp. 734-735.

20. Cf. Pio XII, AAS 43 (1951), p. 846.

21. Cf. AAS 45 (1953), pp. 674-675; AAS 48 (1956), pp. 461-462.

22. Cf. Lc 2,34.

23. Cf. Paulo VI, Enc. Populorum Progressio, 26 de março de 1967, n. 21.

24. Cf. Rm, cap. 8.

25. Cf. Conc. Ecum. Vaticano II, Decr. Inter Mirifica sobre os Meios de Comunicação Social, nn. 6-7.

26. Cf. Enc. Mater et Magistra, em AAS 53 (1961), p. 447.

27. Cf. Enc. Populorum Progressio, nn. 48-55.

28. Cf . Const. Past. Gaudium et Spes, n. 52.

29. Cf. AAS 43 (1951), p. 859.

30. Cf. Const. Past. Gaudium et Spes, n. 51.

31. Cf. Mt 11,30.

32. Cf. Const. Past. Gaudium et Spes, n. 48; Conc. Ecum. Vaticano II, Lumen Gentium, Const. Dogm., n. 35.

33. Mt 7,14; Cf. Hb 12,11.

34. Cf. Tt 2,12.

35. Cf.1Cor 7, 31.

36. Cf. Rm 5,5.

37. Ef 5, 25; 28-29; 32-33.

38. Cf. Const. Dogm. Lumen Gentium, n. 35 e 41; Const. Past. Gaudium et Spes, nn. 48-49; Conc. Ecum. Vaticano II, Decr. Apostolicam Actuositatem, n.11.

39. Cf. Const. Dogm. Lumen Gentium, n.25.

40. Cf. 1Cor 1,10.

41. Cf. Jo 3,17.

http://www.vatican.va/holy_father/paul_vi/encyclicals/documents/hf_p-vi_enc_25071968_humanae-vitae_po.html

Acessado em 29/08/2008 às 22:28h

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“CONCEBERÁS E TERÁS UM FILHO.” E ELAS DISSERAM “SIM!”

Fonte: http://destrave.cancaonova.com/conceberas-e-tera-um-filho-e-elas-dis/

Começamos este artigo com uma pergunta: Existe coisa melhor no mundo do que o amor de mãe?

Para muitos não existe nada igual. Nem todo petróleo do mundo compraria o carinho, a ternura, a comida, o colo, o olhar, o cheiro, a lembrança e o amor de uma mãe. No entanto, para outros este amor é um mito, uma construção social.

Por volta dos anos 60 e 70, teve iníciou, na Europa e no continente norte-americano, uma onda de desconstrução da maternidade disseminada pelo feminismo radical. Segundo pensadoras como Simone Bevouir e Betty Friedan, consideradas as mães – que ironia – deste feminismo, a maternidade, o cuidado com o lar, com os filhos e maridos são verdadeiras “ameaças” para a identidade da mulher.

Emmir Nogueira:"Ser mãe é um profundíssimo dom de si"

Foto: redação cancaonova.com

Aos poucos, essa mentalidade foi tomando espaço não só na cultura, mas, principalmente, na mentalidade das mulheres. Nasceram os métodos contraceptivos, caiu a taxa da natalidade e cresceram os número de abortos; em muitos lugares, inclusive, com o apoio e a legislação do Estado. Resultado: o ser mãe se transformou – para muitas mulheres – numa “ameaça” à liberdade e identidade delas.

No entanto, começamos a perceber, no mundo, os tristes frutos desse pensamento. A Europa já começa a receber o título de ‘continente de velhos’. Sem mão de obra jovem para produzir, os Governos não conseguem arcar com as despesas da Previdência Social, ou seja, não existem jovens para pagar a aposentadoria dos velhos.

Mas, vem cá: toda mulher precisa ser mãe? O futuro da humanidade passa por esta vocação?

“João Paulo II, na carta Mulieres Dignitatem, vai dizer que a mulher tem como vocação a maternidade, física ou espiritual, ou seja, a mulher foi feita para amar, para dar a vida”, diz a cofundadora e formadora geral da Comunidade Shalom, Emmir Nogueira.

“Se a sociedade começar a enxergar a maternidade como um peso, nós vamos estar condenadas ao egoísmo.”

Segundo Emmir, a maternidade foi se tornando, na mentalidade contemporânea, um peso. “Se a sociedade começar a enxergar a maternidade como um peso, nós estaremos condenadas ao egoísmo, à prisão do fechamento e do não amor”, diz a missionária.

“Ser mãe é um profundíssimo dom de si (mulher). Na maternidade, a mulher vai se doar, pelo resto da vida, ao cuidado, à preocupação da educação e formação”, conclui Emmir.

Segundo João Paulo II, “a maternidade comporta uma comunhão especial com o mistério da vida que amadurece no seio da mulher; a mãe admira este mistério e, com intuição singular, ‘compreende’ o que vai se formando dentro dela”.

Essa maternidade, essência da identidade feminina, não está encerrada num “determinismo biológico” como se a mulher servisse apenas para “dar à luz” – muitos, inclusive e erroneamente, dizem que este é o pensamento da Igreja a respeito da mulher –, mas, antes de tudo, a sua capacidade de gerar vida, biológica e espiritual, por meio do amor.

Para a Igreja, na Vida Consagrada, a mulher realiza a sua "maternidade segundo o espírito".

Quantos testemunhos de mulheres realizadas profundamente pela adoção de uma criança! Mães que não geram a vida no seu ventre, mas já a possuem, por natureza, no coração. Aqui fica um maravilhoso testemunho de que mãe não é apenas quem gera a vida biológica, mas quem cuida, educa e ama.

Uma outra forma deste dom materno se manifestar no mundo é o que João Paulo II chamou de “maternidade segundo o espírito”, ou seja, a virgindade consagrada. O próprio Pontífice disse que “a maternidade espiritual reveste-se de múltiplas formas. Na vida das mulheres consagradas que vivem, por exemplo, segundo o carisma e as regras dos diversos institutos de caráter apostólico, ela poderá exprimir-se como solicitude pelos homens, especialmente pelos mais necessitados: os doentes, os deficientes físicos, os abandonados, os órfãos, os idosos, as crianças, a juventude, os encarcerados, e, em geral, os marginalizados. Uma mulher consagrada reencontra, desse modo, o Esposo”.

Concluímos que qualquer tentativa de eliminar a maternidade e o amor materno na mulher seria um desastre não só para o sexo feminino, mas, antes de tudo, para a humanidade. Se o amor materno é um mito, a mulher também o é, pois sua vocação, missão e realização, ou seja, todo o seu ser, está em doar-se ao mundo num belo, fecundo e genuíno amor de mãe.

“…e Maria disse: ‘Eis aqui a escrava do Senhor, faça-se em mim segundo a Tua Palavra”

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A LEGALIZAÇÃO DA MORTE SEM PENA: O DISCURSO DO ABORTO NO BRASIL

Dr. Ivanaldo Santos
Esp. Francisco Garcia de Araújo

FONTE: http://www.teologia-assuncao.br/re-eletronica/numeros/n4/n4_ivanaldo.html

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RESUMO

Este artigo tem por objetivo levantar um debate a respeito da legalização da prática abortiva no Brasil, em razão do Projeto de Lei nº 1.135/91, ainda em trâmite no Congresso Nacional, que pretende a legalização do aborto, até momentos antes do parto. Apresenta-se, de forma introdutória, a problemática do discurso do aborto frente ao Projeto de Lei nº 1.135/91. Para tanto, apresenta-se um discussão sobre a universalidade da vida, o aborto no código penal brasileiro, a questão do avanço do aborto na realidade brasileira, aborto versus Vida, a proibição da pena de morte e a legalização do aborto no Brasil e o Projeto de Lei nº 1.135/91 no Brasil. Conclui-se afirmando que se espera que no Brasil a sociedade reconheça a gravidade da descriminalização do aborto e cobre do Estado seus direitos fundamentais, principalmente o direito a vida

1. Introdução

No mundo moderno, em que a tecnologia desponta como um recurso cada vez mais atrelado à sociedade, a vida humana constitui um mistério. A própria ciência, detentora de respostas para proposições difíceis de serem reveladas, nunca foi capaz de produzir um espermatozóide e um óvulo para gerá-la. Em meio a descobertas nos mais diversos campos do conhecimento, uma questão permanece, pois, fora do alcance humano: o verdadeiro sentido da vida, seu início e seu fim.

Com base na premissa de que o verdadeiro sentido da vida, seu início e seu fim ainda estão fora do alcance humano, a presente pesquisa tem por objetivo levantar um debate a respeito da legalização da prática abortiva, que continua dividindo opiniões no mundo inteiro e, notadamente, no Brasil, em razão do Projeto de Lei nº 1.135/91, ainda em trâmite no Congresso Nacional, que pretende a legalização do aborto, até momentos antes do parto. Apresenta-se, de forma introdutória, a problemática do discurso do aborto frente ao Projeto de Lei nº 1.135/91. Desde já, deve ficar claro que a palavra discurso é utilizada no sentido que Fairclough (2001) apresenta, ou seja, como “condições e efeitos sociais em vários níveis (situacional, institucional, societário)" (2001, p. 82). Ao longo do artigo são apresentados vários níveis do “discurso”, isto é, os vários níveis de condições e efeitos sociais do aborto.

Sabe-se que a vida é um direito essencial a todo ser humano. A Constituição Federal de 1988 eleva-a a categoria de direito fundamental, cláusula que, por possuir uma relevância tão evidente, é tida como pétrea, ou seja, que não pode ser quebrada. E vai além, estendendo este direito ao nascituro.

Assim, a vida, por sua complexidade, merece ser retratada desde o seu surgimento, ou seja, desde o momento da concepção, no útero materno, fornecendo um estudo acerca do próprio direito à vida, fundamentado na possibilidade de a pessoa humana poder ou não intervir neste processo natural, com base na ciência, na religião, no direito, na moral. Muitos países desenvolvidos adotam a prática abortiva de modo legalizado, como é o caso dos Estados Unidos. Será que o Brasil detém a mesma estrutura para abarcar o modelo adotado internacionalmente, se o que vemos é a falta de assistência médica básica para a população?

Além disso, a quem pertence à vida senão ao ser que a detém? E um pequeno ser formado no ventre materno não tem também, igualmente, direito à preservação de sua vida, como defende a Constituição Federal? Pretendemos suscitar alguns questionamentos e respondê-los à luz de embasamentos teóricos de cunho ético, social, religioso, científico e jurídico.

2. A universalidade da vida

Retratar a vida pressupõe falar de nossa própria existência, enquanto um conjunto de funções traduzidas “pelo movimento espontâneo e imanente que se produz no ser vivo, e que tem seu termo imediato no próprio ser”, como expõe o Dicionário Enciclopédico Ilustrativo Sexo, Amor e Vida(1968, p. 1199).

A vida, em todas as suas formas, reúne um princípio geral que possui uma conotação de universalidade dentre todos os seres vivos. Neste aspecto, “nascimento e morte são condições da vida, e se equilibram, formando os dois pólos, as duas extremidades da existência, e ao seu redor giram todas as suas manifestações” (SCHOPENHAUER apud Dicionário Enciclopédico Ilustrativo Sexo, Amor e Vida, 1968, p. 1202).

Portanto, diante de sua essencialidade, a ninguém é dado o direito de manipular a vida de outrem, pois se trata de um bem e de um direito irrenunciável e intransferível, intrínseco a cada um, e cuja preservação merece a mais rígida garantia desde o seu começo, como veremos a seguir.

2.1 O início da vida humana

O entendimento acerca do começo da vida humana, apesar de constituir um tema bastante abordado, ainda não se firmou de modo uniforme. Pelo contrário, levanta polêmica em todo o mundo, notadamente quando relacionado ao direito de pôr fim à vida intrauterina.

No contexto biológico, o princípio vital emerge a partir do limiar da existência de cada ser humano, processo que ocorre no ventre materno, a partir da conjugação das células sexuais masculina e feminina, compondo-se então um novo ser humano, que crescerá e se desenvolverá até o seu nascimento.

Contudo, estudiosos das mais diversas áreas do conhecimento questionam o momento em que realmente se dá a formação desse novo ser, levando em consideração aspectos de cunho científico, religioso e filosófico para fundamentar suas conclusões.

Nesta direção, são valiosas as considerações dos renomados médicos da área da sexualidade humana, Jack e Bárbara Willke (1985, p. 13), em sua obra Aborto: perguntas y respuestas, traduzida em diversos idiomas. Elucidam os citados autores:

Em qué momento comienza la vida humana? Un deber esencial de todo Estado es proteger la más preciosa posesión de sus ciudadanos: sus propias vidas. La pregunta puede ser contestada desde el punto de vista espiritual, filosófico o biológico. Mucha de la actual confusión deriva de que se han entremezclado los campos de estas disciplinas. Cada una de ellas es válida, pero sólo una de ellas puede servir de base para redactar leyes.[1]

O questionamento acerca do começo da vida humana, como vemos, passa por um debate que ultrapassa vários campos do conhecimento, cada qual com suas fundamentações, como abordaremos adiante.

2.2. Princípios científicos

Durante séculos e séculos, a ciência discutiu o momento exato do início da vida humana. E, por muito tempo, muitos acreditavam na rudimentar teoria do filósofo Aristóteles, que viveu no século IV a.C., e chegava a afirmar que, durante os três primeiros meses de vida, o feto apenas teria vida vegetal e animal.

Com o passar dos séculos e o aprimoramento de conhecimentos científicos, novas teorias acerca do começo da vida humana ganharam dimensão. E, até nos dias atuais, diante de discussões sobre a utilização de células embrionárias, por exemplo, este assunto vem à tona, suscitando as mais diversas justificativas a respeito do momento em que é formado um ser humano.

Na realidade, a partir do momento em que o óvulo é fecundado, inaugura-se uma nova vida, que não é a do pai nem a da mãe, mas sim a de um novo ser humano que se desenvolve por conta própria, chamado de ovo ou zigoto, depois de embrião ou feto.

Segundo Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, em seu Pequeno Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa, embrião é todo “ser vivo nas primeiras fases do desenvolvimento, germe fecundado até o terceiro mês da vida intra-uterina”. Com efeito, define feto como o “ser vivo enquanto não sai do ventre materno, ser vivo a partir do terceiro mês da vida intra-uterina; embrião, germe” (2000, p. 256).

Independente de ser considerado um embrião ou um feto, este novo ser, desde o momento em que é gerado, congregando uma carga genética própria, passa a constituir um ser humano. Nesta perspectiva é o trabalho do neonatólogo italiano Dr. Carlo Bellieni, o qual destacamos. Quando lhe perguntam se o feto sente dor, responde o renomado estudioso (BELLIENI apud AQUINO, 2005, p. 22-23):

Certamente sim. Não só sente dor, mas sua percepção parece ser mais profunda do que uma criança maior […]. Hoje sabemos que o feto dentro do útero materno percebe odores e sabores. Ouve sons. Recorda-se depois do nascimento. Desde logo sabemos que o feto, desde as trinta semanas de gestação, é capaz de sonhar. Todas estas características permitem apreciar as dimensões humanas.

Com razão, enfatizando as comprovações científicas acerca da vida intrauterina, apresentamos as descobertas do Dr. José Raimundo Lippi, professor de Psiquiatria da Infância e da Adolescência do Departamento de Psiquiatria e Neurologia da UFMG. Quando perguntado se o feto é capaz de pensar, Lippi (2007) assevera:

Primeiro é preciso saber o que é pensar. O pensamento varia de acordo com as etapas do desenvolvimento cognitivo. Veja que uma criança de seis meses não pensa como um adulto de 30 anos. O pensar exige um sistema nervoso em desenvolvimento. E isto faz com que alguns psiquiatras digam que o feto não deve pensar. Mas ele pensa sim, com os recursos que ele tem. E este pensar do feto é mais ou menos como o sentir; há uma generalização de sentimentos que envolve o corpo do feto com todas as emoções do corpo da mãe. Neurologicamente ele não pensa porque não tem circuitos nervosos, mas que a partir dos seis meses, ele pensa, tem reações de alegria e até de tristeza. Aos quatro meses o corpo fala sob a hegemonia da face, já levanta as sobrancelhas, repuxa os olhos, faz caretas, pisca, franze os lábios, e que aos seis meses ele alcança a sensibilidade de uma criança de um ano de idade. Nesta fase o feto também tem paladar. Sabe-se que o líquido amniótico é pouco doce. Se você colocar produtos desagradáveis, ele pára de digerir e gesticula. Chega-se a afirmar até que o bebê ao nascer, já sabe se vai ser amado ou rejeitado.

Outra importante observação é feita por Viladrich (1995, p. 27) a respeito do desenvolvimento do feto como ser vivo:

De certo modo, ao invés de ter um organismo rudimentar, o feto possui uma estrutura mais complexa do que a do ser já nascido. Tem uma série de partes auxiliares que só utiliza enquanto vive no útero: o saco amniótico, o cordão umbilical e a placenta. Mas é importante notar que todas estas estruturas auxiliares não são desenvolvidas pelo corpo da mãe. São estruturas que o feto desenvolve por si mesmo a partir do seu zigoto original. São partes do novo ser, não partes da mãe.

Assim, a ciência biomédica, com seus avanços tecnológicos, tem provas irrefutáveis de que o início da vida é, justamente, o momento da concepção. E este princípio da vida é assegurado, também, pelos sólidos fundamentos éticos da doutrina da Igreja.

2.3 A inviolabilidade do direito à vida

A Constituição Federal de 1988 contempla, em seu art. 5.º, Título II, que trata dos “Direitos e Garantias Fundamentais”, a inviolabilidade do direito à vida, considerando-o como “o mais fundamental de todos os direitos, já que se constitui em pré-requisito à existência de todos os demais direitos”.

É necessário acentuar que a Constituição protege a vida de forma geral, inclusive uterina, de onde se percebe a importância que é dada à vida pela Lei Maior vigente no país. Aliás, a Constituição eleva os direitos e garantias individuais, como o direito à vida, à categoria de cláusulas pétreas, ou seja, pela sua relevância, tais disposições, constantes no art. 60, § 4.º, não podem ser objeto de emendas constitucionais.

O jurista José Afonso da Silva, no livro Curso de direito constitucional positivo (1999, p. 201), fala com primor do direito à existência:

Consiste no direito de estar vivo, de lutar pelo viver, de defender a própria vida, de permanecer vivo. É o direito de não ter interrompido o processo vital senão pela morte espontânea e inevitável. Existir é o movimento espontâneo contrário ao da morte. Porque se assegura o direito à vida é que a legislação penal pune todas as formas de interrupção violenta do processo vital. É também por essa razão que se considera legítima a defesa contra qualquer agressão à vida, bem como se reputa legítimo até mesmo tirar a vida a outrem em estado de necessidade da salvação da própria.

No mesmo rumo, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/90), dispõe em seu art. 7º que a “criança e o adolescente têm a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”.

E o art. 8º do ECA complementa esta garantia, ao prescrever que “incumbe ao Poder Público propiciar apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitem”, reforçando o papel do Estado na defesa da preservação da vida.

Já o Código Civil brasileiro proclama, em seu art. 2º, que “a personalidade civil da pessoa começa com o nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”, mostrando que, aquele que abriga a esperança de viver, tem a proteção de seus eventuais direitos.

Por realçar o direito à vida, vejamos as considerações de Jacques Robert (apud SILVA, 1999, p. 201):

O respeito à vida humana é a um tempo uma das maiores idéias de nossa civilização e o primeiro princípio da moral médica. É nele que repousa a condenação do aborto, do erro ou da imprudência terapêutica, a não-aceitação do suicídio. Ninguém terá o direito de dispor da própria vida, a fortiori da de outrem e, até o presente, o feto é considerado como um ser humano (Itálico no original).

Todos os fatores que interferem no desenvolvimento natural da existência, são contrários à vida. Como lembra Matielo (1994: p. 69), “o ser dotado de vida, o indivíduo, é algo indivisível; se for dividido, deixará de constituir uma individualidade”. Genival Veloso de França, no livro Medicina Legal (1998, p. 213), aponta-nos uma notável reflexão:

Toda essa política protecionista em favor do feto humano não tem outro sentido senão a imperiosa necessidade de se preservar a mais indeclinável e irrecusável das normas de convivência humana: o respeito pela vida […]. Portanto, nada mais justo que sejam sempre lembrados, em favor do feto, todos os dispositivos éticos e jurídicos disponíveis, para que jamais a natureza humana entre no descompasso dessas duas ordens, desvirtuando os motivos de sua verdadeira dimensão.

Assim, quando se fala no direito à vida constitucionalmente protegido, tem-se que há a abrangência de sua individualidade, dignidade, privacidade, integridade no sentido mais amplo da palavra, dando ao ser humano o direito à sua própria existência. E como este direito interessa diretamente a cada um de nós, cabe-nos a consciência sobre sua devida preservação.

3. O aborto

A partir de agora, começaremos a tratar do aborto, um tema que envolve o paradoxo vida versus morte provocada, em uma tal abrangência que chama a atenção de diversas áreas do conhecimento humano, envolvendo aspectos científicos, religiosos, jurídicos, filosóficos, políticos e, sem dúvida, de saúde pública.

O termo aborto deriva do latim “aboriri”, que se traduz como “separar do lugar adequado”. A propósito, Mirabete (2000) conceitua aborto da seguinte forma: “aborto é a interrupção da gravidez com a morte do produto da concepção, que pode ser o ovo, o embrião ou o feto, conforme a fase de sua evolução” (2000, p. 685).

Nas palavras de Rodrigues (1999, p. 38), podemos entender como surgiu a prática abortiva:

A prática do aborto, criminoso ou não, remonta à história do próprio homem. A partir do momento em que este, pela observação natural de fenômenos espontâneos que provocavam a morte e a expulsão do produto da concepção, verificou que também ele poderia provocar tais fenômenos, e, sobrevindo os mesmos efeitos, surgiu a figura do aborto.

No decorrer dos séculos, o aborto acompanhou as diversas transformações sofridas pelas sociedades. No entanto, foi sempre marcado pela constância e pela repressão. Como ressalta Papaleo (2000, p. 35), “aborto é conflito múltiplo. Sua tocante realidade, nem por ser chocante se retrai. Trata-se da negatividade que se distende e amplia”.

No Brasil, o aborto é previsto como crime, exceto por certos casos legais permitidos, como veremos adiante. Mas existem inúmeros debates em trâmite por nossas casas legislativas envolvendo a legalização da prática abortiva em nosso país.

A este respeito, França (2007) lembra que “uma coisa deve ficar bem clara: indiscutível é o direito inalienável de existir e de viver; outro, de limite discutível, é o direito de alguém dispor incondicionalmente da vida alheia”. E prossegue, com uma indagação: “É possível conciliar uma medicina que cura com uma medicina que mata?”.

4. O aborto no código penal brasileiro

Atualmente, no Brasil, impera o posicionamento jurídico contrário à prática do aborto, que é previsto como crime no Código Penal brasileiro, Decreto-Lei nº 2.848/60, mas que suscita inúmeras discussões. Ainda assim, vale lembrar que os embasamentos da Lei Penal têm como ponto de partida a Constituição Federal, que prevê a inviolabilidade do direito à vida.

Passemos, por conseguinte, à análise dos artigos do Código Penal, analisando as diferentes formas de punibilidade para quem pratica o aborto, bem como para quem colabora com sua consumação.

O aborto, que é a interrupção da gravidez com a conseqüente eliminação do produto da concepção, pode assumir diversos tipos, como mostra Gonçalves (1999, p. 41):

O aborto classifica-se em: a) Natural: interrupção espontânea da gravidez; b) Acidental: conseqüência de traumatismo, queda, acidentes em geral. Não constitui crime; c) Criminoso: previsto nos arts. 124 a 127 do Código Penal; d) Legal ou Permitido: previstos no art. 128 do Código Penal.

Pela relevância da prática abortiva como um ato contra a existência humana, o Código Penal insere o aborto em sua Parte Especial, mais especificamente no Título I, denominado “Dos Crimes Contra a Pessoa”, no Capítulo I, designado “Dos Crimes Contra a Vida”, disposto nos artigos 124 a 128. Desse modo, o aborto figura ao lado de crimes como o homicídio. Aliás, como bem lembra França (1998, p. 223):

Para muitos, o aborto não deixa de ser um homicídio, mesmo justificado em circunstâncias especiais. Daí constituir-se forma própria de delito com aquela denominação consagrada pela técnica jurídica; embora, antologicamente, sendo a morte de um ser humano, não há que negar a configuração de homicídio. Só não o é em sentido mais profundo unicamente devido ao início da personalidade imposta pelo nascimento com vida, conceito esse fundamentado na doutrina natalicista.

O aborto pode ser considerado um crime de ação livre quanto ao meio em que é executado, já que admite qualquer forma capaz de provocar, como resultado, a morte do feto. É julgado pelo Tribunal do Júri e não pelo juiz singular.

Há inúmeras formas de provocá-lo, todas elas, frisem-se, desumanas. Sobre essa questão esclarece Gonçalves (1999, p. 42):

Os métodos mais usuais são a ingestão de medicamentos abortivos; introdução de objetos pontiagudos no útero; raspagem ou curetagem e sucção. É ainda possível a utilização de agentes elétricos ou contundentes para causar o abortamento.

Segundo a inteligência dos dispositivos penais previstos no Código Penal relacionados ao assunto, tem-se quatro formas de aborto, diferenciadas pela natureza do agente e pelo consentimento ou não da gestante. Essas quatro formas são apontadas a seguir.

4.1. Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento

“Art. 124. Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lhe provoque: Pena – Detenção, de 1 a 3 anos”.

Neste caso, da leitura do dispositivo distinguem-se os denominados auto-aborto e aborto consentido. A primeira parte do artigo trata de um crime próprio, isto é, só quem pode abortar é a própria gestante, que é o sujeito ativo da prática criminosa, ao realizar manobras abortivas, ao passo que o sujeito passivo é o feto.

Na segunda parte, a gestante não pratica em si mesma o aborto, mas consente que uma terceira pessoa o faça. É o caso comum da mulher grávida que procura um médico, uma parteira ou qualquer outro profissional para a realização do aborto, chegando, até mesmo, a pagar pelo crime.

Na verdade, o terceiro que comete o aborto, com o consentimento da gestante, responde pela figura penal prevista no art. 126, pois o artigo em comento visa à punição da gestante como sujeito ativo da prática abortiva. Vale lembrar que o crime só se consuma com a morte do feto e admite-se a tentativa quando se inicia o ato abortivo, mas a manobra é interrompida e o feto não morre.

4.2. Aborto provocado por terceiro com e sem o consentimento da gestante

“Art. 125. Provocar aborto, sem o consentimento da gestante: Pena – Reclusão, de 3 a 10 anos.”

Neste caso, o sujeito ativo do crime é o terceiro que provoca o aborto na gestante, sem o consentimento desta. Sujeito passivo é a gestante, mas também o Estado, que tem interesse não só na integridade corporal da mulher, como na do nascituro. Ainda segundo este artigo, a conduta é como no artigo precedente, a de causar o aborto, por qualquer meio, interrompendo a gravidez e provocando a morte do produto da fecundação.

“Art. 126. Provocar aborto com o consentimento da gestante. Pena: Reclusão, de 1 a 4 anos. Parágrafo único. Aplica-se a pena do artigo anterior, se a gestante não é maior de 14 anos, ou é alienada ou débil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência”.

O sujeito ativo, neste caso, é qualquer pessoa que pratique a conduta típica de abortar, com o livre consentimento da gestante. É possível o crime por omissão, quando o agente (médico, parteira, etc) tem o dever jurídico de impedir a ocorrência do aborto e assim não o faz. E existe a ressalva feita no parágrafo único, para os casos em que há comprometimento no consentimento da gestante, por violência presumida.

4.3. Forma qualificada

“Art. 127. As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de 1/3 (um terço), se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão de natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte”.

As previsões do artigo acima são aplicáveis ainda que não ocorra a consumação do aborto, levando em conta aspectos que majoram a pena dos sujeitos atuantes na prática abortiva.

4.4. Casos permitidos: o aborto necessário e o aborto decorrente de estupro

“Art. 128. Não se pune o aborto provocado por médico:

Aborto necessário

I – se não há outro meio de salvar a vida da gestante;

Aborto no caso de gravidez resultante de estupro

II – se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal”.

Duas são as hipóteses em que a lei, considerando o aborto legal, torna permitida a prática do fato. No primeiro inciso (I), temos o chamado aborto necessário (ou terapêutico), que, no entender da doutrina, caracteriza espécie de estado de necessidade em que se elimina a vida fetal em favor da vida da gestante.

Como aponta Mirabete (1999, p. 697), “o dispositivo é necessário porque, na hipótese, é dispensada a atualidade do perigo. Havendo perigo para a vida da gestante, o aborto está autorizado”. E esse risco pode ocorrer por inúmeros problemas de saúde, como anemias profundas, diabetes, cardiopatias, tuberculose pulmonar, câncer uterino, etc.

Nos termos legais, dispensa-se o consentimento da gestante, pois o médico, o único autorizado a realizar o aborto, pode agir em favor de terceiro, no caso, da gestante. Entretanto, é necessário salientar que a liceidade do aborto terapêutico em determinadas condições independe do consentimento da gestante ou de terceiros.

Por seu turno, o segundo inciso (II) reproduz o chamado aborto sentimental, também denominado ético, piedoso ou humanitário, que é autorizado quando a gravidez resulta de estupro e há o consentimento da gestante ou de seu representante legal, independentemente de autorização judicial.

Esta previsão tem suas raízes na época da primeira guerra mundial (1914-1918), quando alguns países da Europa tiveram suas mulheres violentadas pelos invasores. Daí surgiu o entendimento de que não se poderia obrigar uma mulher à maternidade advinda de um ato violento, com base no princípio do estado de necessidade.

Até aqui, vimos situações que encontram amparo no Código Penal Brasileiro. Contudo, existem outras espécies de aborto que suscitam debates e levantam comoções. Uma dessas espécies é o aborto eugênico ou piedoso. Este tipo de aborto é aquele executado ante a prova ou até suspeita de que o filho virá ao mundo com anomalias graves ou fatais, por exemplo, com anencefalia ou acrania, dentre outros casos. Neste caso, a lei não prevê a exclusão de sua ilicitude.

Como proclama Viladrich (1995, p. 226), “ninguém poderia negar o direito de uma criança nascer saudável e perfeita. Todavia, isso não nos autoriza a retirar de seres deficientes o direito à vida […]. Ninguém é tão desprezível, inútil e insignificante que mereça a morte”.

Já há movimentos em favor da legalização dessa prática. Há, também, precedentes jurisprudenciais no sentido de que, provada a anomalia grave, o aborto deva ser autorizado, mas os alvarás concedidos não encontram amparo legal nem no direito material e nem no direito processual.

E, dessa forma, como adverte Viladrich (1995, p. 226), “uma lei que autorize o aborto em tais circunstâncias seria extremamente perigosa, onde as indicações se tornariam, no conceito de alguns, demasiadamente amplas, acabando-se por tornar a regra uma exceção e a exceção uma regra”.

Também é ilegal o aborto chamado social ou econômico, realizado para impedir que se agrave a situação de miséria da gestante, pois o Estado não pode permitir a ocorrência de um crime como justificativa para os problemas sociais.

Como foi visto, de acordo com a legislação brasileira, o aborto é um crime, conforme os casos relatados anteriormente, salvo nos casos em que a própria lei enumera as exceções.

A legislação brasileira reconhece o embrião como uma pessoa viva, desde o momento da concepção, de modo que é necessária uma ação política eficiente, no sentido de criar melhores condições sociais para todos.

Apenas assim é possível melhorar a realidade brasileira, pois a inclusão de novos artigos no Código Penal legalizando o aborto só tende a criar uma sociedade indiferente e desumana. Como sabiamente afirma Viladrich (1995, p. 227):

Onde levaríamos o limite do direito de o ser humano existir? […] Certamente, depois de legalizadas essas práticas surgiriam os defensores do infanticídio legal dos recém-nascidos malformados. Em seguida, a morte dos velhos, dos incuráveis, dos inválidos e, até quem sabe, dos politicamente indesejados. Pode parecer absurdo, mas foi assim que a Alemanha nazista começou e terminou.

De forma muito consciente Viladrich afirma que a legalização do aborto não será o fim de uma era que clama pela morte, mas apenas o seu início. Após a legalização do aborto haverá a reinvidicação de outras formas de assassinato e de discriminação como, por exemplo, a assassinato de crianças recém nascidas malformados, de velhos, de pessoas com doenças incuráveis, dos inválidos e até mesmo dos politicamente indesejados.

5. O avanço do aborto na realidade brasileira

Atualmente, o mundo divide-se quando o assunto é a prática abortiva. Enquanto alguns países são contrários ao aborto, admitindo-o apenas excepcionalmente, como é o caso do Brasil, outros mostram-se relativamente tolerantes ou mesmo bastante permissivos. Como registra Papaleo (2000, p. 55, 58):

Incluem-se no sistema intermédio os países escandinavos, alguns países socialistas da Europa Central e do Leste, entre os quais há alguns largamente permissivos: a Suíça, a Grã-Bretanha, o Canadá, até bem pouco Estados americanos, a Tunísia, a Turquia, o Marrocos e, mais recentemente, a França e a Bélgica. […] Há países bem mais permissivos, alguns até maximalistas: Polônia, Iugoslávia, Alemanha Oriental, Checoslováquia, Romênia, Bulgária, Dinamarca, Suécia, Noruega e Finlândia.

Na verdade, em cada país favorável ao aborto, a prática está adstrita a determinados casos e varia conforme a cultura, os costumes e, obviamente, as condições sócio-econômicas. Ainda assim, afirma Rodrigues (1999, p. 65), “segundo dados das Nações Unidas, 70 mil mulheres morrem por ano em decorrência de complicações do aborto”.

Desse modo, percebe-se que a legalização do aborto não é a melhor alternativa, imagine-se no Brasil, onde a realidade é a de um país que precisa seriamente de esforços públicos nas áreas sociais. Logo, tomar por base a legislação de outros países, como sustentam muitos, não é justificativa plausível para destruir a vida humana em formação por meio de uma lei que conceda o direito de matar a uma mulher gestante.

Vale dizer, a propósito, que mesmo onde o aborto por estupro e risco de vida para a mãe é permitido, como é o caso do Brasil e outros 12 países do continente americano, as mulheres encontram tantas dificuldades para serem atendidas, que a grande maioria aborta de forma clandestina. E é o que, certamente, continuaria acontecendo entre nós, independente da criação de uma lei sobre o assunto.

Viladrich (1995, p. 3) registra que “ocorrem no Brasil mais de dois milhões de abortos provocados, o que equivaleria praticamente ao número de nascimentos”, segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde. O citado autor (1995, p. 3, 7), observa com sabedoria:

Curiosamente, esta comprovação não suscita nenhum movimento expressivo em favor da vida, mas pelo contrário exaspera certos ânimos no sentido de que se despenalize esta prática clandestina. Ao mesmo tempo em que se luta contra a mortalidade infantil, pede-se a legalização do aborto. A que se deve tamanha disparidade? […] Mas o outro aspecto não é menos assustador: a visão míope dos responsáveis na condução da coisa pública. O Estado deixou de ser, em amplas parcelas, o elemento ordenador da sociedade […] para ser apenas o cúmplice e o instrumento todo-poderoso desse nivelamento por baixo.

Como se percebe pelo argumento de Viladrich, o mundo dos favoráveis ao aborto é preenchido inteiramente por contradições. Motivos de ordem social ou econômica não são justificativas para se matar um ser vivo. A mãe que carrega o filho no ventre, e o pai que também o gerou não podem simplesmente dispor do maior direito que existe – o direito de viver – do pequeno ser em desenvolvimento, sangue do seu sangue. Sobre essa questão Rodrigues (1999, p. 96) assevera:

Os defensores do meio ambiente conseguiram leis para proteger a natureza, rios, mares, florestas e fauna, chegando a considerar-se crime inafiançável a derrubada de uma árvore. No entanto, há mulheres privilegiadas pelo dom da maternidade que procuram, como legisladoras ou agentes, atentar contra a vida de seu semelhante, seus próprios filhos, inocentes e indefesos.

Mesmo diante de ponderáveis mudanças na legislação brasileira, como se vem observando em países de todo o mundo, é plenamente inaceitável a concessão do direito de decidir sobre a vida de um outro ser humano, o que vai moralmente contra todos os princípios da Igreja Católica, com o mandamento “não matarás”, da ciência, que sustenta a existência de vida desde a fecundação e dos próprios juristas, que promulgaram, na Constituição Federal de 1988, o maior de todos os direitos, o direito indisponível à vida

6. Aborto versus Vida

O direito à vida, como vimos, é o maior de todos os direitos. Sem ele, nenhum outro direito tem sentido e significância. A vida humana é um dom de Deus e não pode, jamais, ser afetada pelo direito positivo porque ela é um direito natural, transcendente às leis humanas.>

No Brasil, há uma forte tendência parlamentar em função da legalização do direito de matar, ou melhor, da descriminalização do aborto. No entanto, como pontifica Viladrich (1995, p. 23):

Para sustentar um “direito ao aborto não espontâneo”, é necessário dar dois passos decisivos. Em primeiro lugar, demonstrar que o objeto do aborto não é um ser humano. Em segundo, que, se se trata de um ser humano, os pais ou o poder público possuem um direito sobre a vida e a morte desse ser humano.

Como vimos, a vida humana começa no momento primeiro em que há a fecundação. A partir daí, existe um pequeno ser em formação, que adquirirá, pouco a pouco, uma forma igual à nossa, como nosso semelhante. Do mesmo modo, apresentamos que o direito à vida está previsto em nossa Constituição Federal como indisponível e inatacável.

Os grupos a favor do aborto crescem por todo o mundo, na tentativa de satisfazer, por trás, seus próprios interesses ideológicos. A maldade humana se perpetua das formas mais cruéis e mascaradas, e a legalização do direito de matar serve apenas como alimento da indústria da morte, que movimenta clínicas e fins econômicos.

No Brasil e no mundo, árvores e animais gozam de proteção legal. É eticamente justo defender animais e árvores. Sem assim, por que, então, pretender-se legalizar o direito de matar um ser humano indefeso?

A seguir, demonstraremos um pouco da incongruência existente entre a realidade das leis brasileiras e o projeto de Lei nº 1.135/91 que, baseado em modelos de outros países, pretende a descriminalização do aborto no Brasil, sem levar em conta os aspectos que são fundamentais para o futuro de toda a sociedade.

7. A proibição da pena de morte e a legalização do aborto no Brasil: uma séria contradição

Em regra, o artigo 5º da Constituição Federal de 1988 dispõe, em seu inciso XLVII, que “não haverá penas: a) de morte […]”. Assim dispondo, significa que, no Brasil, nenhum condenado será punido mediante o comprometimento da própria vida. Logo, morrer não é uma pena que pode ser adotada nem mesmo para quem pratique um crime hediondo, como matar alguém.

A nossa legislação sempre resistiu à adoção da pena de morte, justamente pelas previsões constitucionais que protegem a vida como direito fundamental, inviolável e indisponível. Um assassino, por mais que frio e brutal que seja, mesmo praticando dezenas de assassinatos, só cumpre a pena máxima de trinta anos na prisão. Nunca a sua vida pode ser sacrificada.

Sobre o tema do assassinato uma passagem da Bíblia chama atenção: “Caim atirou-se sobre seu irmão Abel e o matou. Então o Senhor disse a Caim: – Que fizeste?… A voz do teu irmão está clamando para mim” (Gn 4, 8-10). Por isso, a Igreja manifesta-se contrária ao aborto, tendo em vista que a vida humana pertence a Deus. “Insuflada pelo Criador, é por Ele que será reassumida” (Gn, 2, 7). E tas princípios religiosos também não justificam a adoção da pena de morte. Com relação a institucionalização da pena de morte Macedo (2007), frisa que:

Antes de o Estado querer extirpar vidas, tem a obrigação constitucional de realizar os mais basilares direitos dos cidadãos que o integram, a fim de proporcionar dignidade a todos eles, para que depois possa exigir condutas aceitas, ou recriminar outras tantas. […] A pena de morte foi excluída dos castigos que o Tribunal Criminal Internacional está autorizado a impor, mesmo tendo ele jurisdição em casos de crimes extremamente graves, como crimes contra a humanidade, incluindo genocídio e violação das leis de conflito armado.

Enquanto se reprime a adoção da pena de morte, tem-se suscitado a descriminalização do aborto no Brasil, um crime contra a vida de um inocente. Mas assim o fazendo, tenta-se aniquilar o direito à existência, que consiste justamente no direito de estar vivo, de se defender e permanecer vivo, e de não ter interrompido o processo vital, senão pela morte natural.

Sobre a importância de se preservar a vida de um condenado, Macedo (2007) realiza a seguinte reflexão:

A vida é o maior bem da humanidade e ninguém deve ter o direito de eliminá-la. Se não houver respeito pela vida humana, se não houver o reconhecimento de que a vida é sagrada e se coloca acima de qualquer outro bem da humanidade, então não haverá mais respeito por qualquer valor e ninguém terá segurança. […] A vida é um valor moral que o Estado é incapaz de criar e não deve ter o direito de suprimir. Na realidade, a vida é um dom misterioso concedido aos seres humanos e que se relaciona intimamente com a natureza espiritual. Destruir a vida de uma pessoa é atentar contra o próprio Criador.

Diante das afirmações de Macedo, imaginemos, então, o que dizer a respeito da vida de um ser humano em desenvolvimento, que nunca praticou nenhum crime e que só espera, indefeso, o momento de nascer. Como ressalta Aquino (2005, p. 18-19), “a nossa sociedade tem sido, nos últimos tempos, atravessada por manifestações de grande contradição. De um lado, anuncia-se com júbilo o resgate de sobreviventes […] e noticia-se, com alegria, a descoberta de um bebê abandonado. A ciência genética abre novas esperanças à qualidade de vida […]. Do outro lado, ressuscita-se uma campanha violenta a favor da legalização do aborto. É uma enorme contradição: salvam-se as baleias e matam-se as crianças”.

Realmente, eis uma das maiores contradições da atualidade do Brasil: a descriminalização da prática abortiva significa que, na verdade, implica a aceitação disfarçada da pena de morte no Brasil. Pior: uma pena de morte aplicada a um ser humano indefeso e inocente, que terá sacrificada a sua vida por sua própria mãe, sem que um ato de tamanha desumanidade seja considerado ilícito.

É preciso que a sociedade reflita conscientemente acerca do aborto, para não se deixar cegar pelas falsas afirmações daqueles que procuram sua legalização como uma saída perigosa para os problemas sociais como, por exemplo, o crescimento populacional. A vida é nosso maior tesouro, portanto cabe a cada um de nós a luta pela sua integridade, o que abrange a vida intrauterina.

8. O projeto de lei nº 1.135/91 no Brasil: uma tentativa de por fim à vida antes da vida nascer

O projeto de Lei n 1.135/91, de autoria dos deputados Eduardo Jorge e Sandra Starling (PT-SP), encontra-se até hoje em tramitação no Congresso Nacional. Talvez pela gigantesca responsabilidade que significa decidir a respeito do direito de matar um ser humano em formação, revogando-se o artigo 124 do Código Penal, que prevê a detenção de um a três anos para a gestante que provocar aborto em si mesma ou consentir que outro o faça.

A idéia do projeto é a total descriminalização do aborto no Brasil, com a agravante de que até a 12.ª semana de gestação seja assegurada a cobertura deste crime pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelos Planos Privados de Saúde do Brasil.

Para agravar ainda mais este cenário, há o substitutivo a este projeto, da ex-deputada Jandira Feghali, que pretende a revogação dos arts. 124 a 128 do Código Penal, ou seja, a total descriminalização do aborto, concedendo à mulher o direito de matar o filho que carrega no ventre até momentos antes do parto.

Sobre este brutal projeto, o Dr. Cícero Harada (2007), advogado, procurador do Estado de São Paulo, conselheiro e presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia da OAB/SP, em entrevista, afirma o seguinte:

“Projeto Matar” é como denomino o substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.135/91 de autoria da deputada federal Jandira Feghali do Partido Comunista do Brasil, pelo Estado do Rio de Janeiro. […] Norma Braga denunciou que, hoje, usam-se metáforas e eufemismos para travestir de “bem” algo que é ruim. É o caso do aborto, enobrecido por seus defensores com expressões como: “direitos reprodutivos da mulher” e “interrupção voluntária da gravidez”. […] Os defensores do aborto pretendem que ele faça parte dos direitos humanos. Para tanto, constroem os chamados “direitos reprodutivos da mulher”, segundo os quais a mulher é senhora absoluta de seu corpo e do nascituro. Nessa linha, o ser humano em gestação fica sob jugo total da mãe que, em nome da liberdade e de seus direitos reprodutivos, tem autonomia de decidir pelo aborto no caso de gestação indesejada. A liberdade da mãe para matar o filho é o que querem. Liberdade para matar.

Como se percebe pela declaração do Dr. Cícero Harada, muitas questões emergem paralelamente ao foco central do referido projeto de lei. Primeiro, o fato de representar uma afronta à Constituição Federal, a maior das leis, que abriga a vida como o maior de todos os direitos humanos, concedendo-lhe uma inviolabilidade que não pode ser friamente alterada, pois trata-se de um direito fundamental, verdadeira cláusula pétrea.

Segundo, por suscitar o problema da saúde pública no Brasil: como um sistema ainda tão deficiente, no qual pessoas morrem à espera de socorro nos corredores, irá garantir a assistência médica necessária para uma mulher que decida abortar?

O deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), presidente da Comissão de Seguridade Social e Família do Congresso Nacional, enquanto relator acerca do mencionado projeto, adverte que a ele estavam apensadas dezesseis outras proposições, permanecendo, contudo, apenas o projeto de Lei nº 176/95, de autoria do deputado José Genoíno (PT-SP), que permite o aborto por livre opção da gestante até o nonagésimo dia de gravidez e obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar o procedimento.

O deputado Jorge Tadeu Mudalen (2007), em seu voto como relator, frisa o seguinte:

É necessário nos posicionarmos sobre uma questão que perdura nesta casa há dezesseis anos. Embora o procedimento do aborto possa ser realizado em poucos minutos, ele é o ponto culminante de questões altamente complexas; tudo que o antecede e dele decorre enseja múltiplas reflexões. A discussão profunda do aborto remete-nos ao funcionamento do sistema público de saúde, às políticas sociais desenvolvidas pelo Estado, às concepções de valores humanos presentes neste Parlamento e, sobretudo, ao ideal de sociedade que pretendemos construir neste país.

Ainda em seu voto, o referido deputado registra que foram realizadas várias audiências públicas, e entre as justificativas para a descriminalização do aborto, estão:

a) a mulher é senhora de seu corpo e tem por direito determinar suas práticas sexuais e reprodutivas; negar-lhe essa liberdade é atentar contra sua dignidade e liberdade que a Constituição protege; b) a descriminalização do aborto tem papel importante na diminuição do número de mortes maternas; c) o aborto seria capaz de diminuir problemas sociais e econômicos, como a pobreza e a violência; d) o aborto é um fato presente na sociedade brasileira, o qual não é combatido eficazmente pelos dispositivos penais e a repressão estatal; e) a criminalização do aborto estigmatiza a mulher que o pratica; f) discussões morais sem convergência na sociedade, lastreadas em convicções filosóficas profundas, não podem ser resolvidas de modo arbitrário por um dos grupos, mesmo que majoritariamente predominante; neste caso, a definição do impasse moral cabe ao indivíduo, mais capaz de sanar a dúvida em seu caso concreto.

Rebatendo alguns dos argumentos acima citados, o deputado Jorge Mudalen (2007) afirma:

Em primeiro lugar, a mulher que pratica o aborto, quando desvalida e desassistida, necessita é de apoio, e esse apoio não pode ser oferecido apenas no momento final de um longo processo todo errático […]. O outro argumento no qual me sustento é a idéia que o ordenamento jurídico deve ser um guia para a ação da sociedade. […] Autorizar o aborto seria apenas legalizar-se mais um problema num longo quadro inatacável de dificuldades. Entendo que é preciso ter coragem de cobrar do Estado suas obrigações em políticas públicas, e não acenar com uma solução falsa como a liberação do aborto.

Assim, os argumentos sustentados pelos grupos pró-aborto no Brasil são justamente encabeçados por pessoas interessadas no disfarce dos problemas sociais. O deputado Jorge Mudalen (DEM-SP) posicionou-se contrário aos projetos de leis que pretendem a legalização do aborto. E concorda, portanto, com a sábia consideração de Genival Veloso, citado por ele, ao prever que “o aborto é conseqüência da miséria e da desassistência, e não sua causa. Nossa luta deve ser contra a falta de dignidade das pessoas, e não evitar seu nascimento” (MUDALEN, 2007).

Além disso, a aceitação desse projeto, com a conseqüente descriminalização do aborto no Brasil, fere diretamente outros princípios constitucionais. Sobre essa questão Harada (2007) adverte:

Mas ainda que se conceda, por absurdo, apenas para argumentar, que haja dúvida quanto ao início da vida, certo é que, até ao réu acusado das mais terríveis atrocidades, aplica-se o princípio, segundo o qual a dúvida o beneficia (in dubio pro reo). Ora, com muito mais razão ele se aplica ao ser humano inocente e em fase de grande fragilidade, ou seja, na dúvida, há de ser preservada a vida (in dubio pro vita) e não, como propõem os partidários do aborto, na dúvida a decretação da morte (Itálico no original).

É necessário frisar que Harada escreveu um livro intitulado O Projeto Matar e o Projeto Tamar: o aborto, com o intuito de apresentar ao mundo um pouco da contradição existente em torno da descriminalização do aborto. Sobre este livro o próprio Harada (2007) afirma:

Eu o escrevi [o livro O Projeto Matar e o Projeto Tamar: o aborto], para mostrar como é contraditório esse mundo em que vivemos. O Projeto Tamar (tartarugas marinhas), desde 1980, protege a vida das tartarugas marinhas. A cada temporada são protegidos cerca de 14.000 ninhos e 650.000 filhotes. Se alguém destruir um único ovo de tartaruga, comete crime contra a fauna, espécie de crime contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/98). […] A decretação da pena de morte sem culpa do ser humano em um momento de maior fragilidade, sem que se lhe dê o direito à defesa, é um dos maiores absurdos que esta “civilização” pode perpetrar.

Madre Teresa de Calcutá, há muito tempo, sabiamente perguntava: “Se nós aceitamos que uma mãe pode matar até mesmo seu próprio filho, como é que nós podemos dizer às outras pessoas para não se matarem?” Assim, esperamos que a sociedade desperte para a realidade brutal e insensível e desumana que reside na descriminalização de um crime que, por sua hediondez, precisa ser reconhecido.

Assim, esperamos que a sociedade desperte para a realidade brutal e insensível e desumana que reside na descriminalização de um crime que, por sua hediondez, precisa ser reconhecido.

A proteção à maternidade e à infância são direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição Federal, cabendo ao Estado desenvolver políticas públicas capazes de proporcionar a todos igualdade de acesso a este direito fundamental. De nada adianta querer sanar as deficiências sociais de nosso país por meio de uma descriminalização que só trará conseqüências desastrosas para o futuro de nossos cidadãos.

O aborto descriminalizado só trará o estabelecimento de convenções perigosas. Hoje, as vítimas serão os filhos em desenvolvimento. Amanhã, serão os idosos, os doentes terminais, os portadores de deficiência. O respeito à vida, o maior de todos os direitos, será pouco a pouco sucumbido.

Assim, cabe ao Estado promover educação, cuidar da saúde, proporcionar trabalho a todos. Com certeza, este caminho é mais seguro do que tentar corrigir erros com um erro ainda maior, tirando a vida daqueles que anseiam por um futuro, por uma esperança de viver em um país justo e democrático.

9. Considerações finais:
Aborto, princípio de vida ou de morte?

Diante de todo o exposto, nosso caminho foi baseado na defesa irrestrita do direito à vida. O aborto, sem dúvida, é um crime bárbaro que atenta contra a existência de um ser humano em desenvolvimento. As nossas legislações protegem a vida, condenando quem mata, incluindo a gestante que aniquila seu próprio filho, cometendo o auto-aborto, assim como o terceiro que pratica o crime com seu consentimento.

É tamanha a crueldade que envolve a prática abortiva, que entendemos importante retratar aqui, o testemunho de quem trabalhou e fez fortuna com o aborto. É o caso do médico norte-americano Bernard Nathanson, que chegou a ser considerado o “Rei do Aborto”. Sobre este médico norte-americano, Aquino (2005, p. 77) registra:

Praticou cinco mil abortamentos numa clínica que realizava 130 operações desse tipo por dia. Aos poucos foi concebendo o horror de suas práticas. De judeu ateu que era, tornou-se católico. […] Fundou em 1969 a Liga Nacional do Direito ao Aborto (NADAL), para fazer propaganda em favor da legalização oficial da interrupção da gravidez. […] Ao perceber a hediondez do aborto, Nathanson começou a questionar a sua própria vida. Pensou em suicidar-se […].

Do mesmo modo, Aquino (2005, p. 55-60) retrata o caso de Carol Everett, ex-proprietária de clínicas de aborto nos Estados Unidos, hoje convertida para o catolicismo. Em entrevista reproduzida em seu livro, Carol afirma que o aborto é uma indústria não controlada e expõe:

Digam-me: em que outro lugar pode alguém como eu ganhar no mínimo 150.000 (cento e cinqüenta mil) dólares por ano? […] Os domingos eram os dias mais rendosos. […] O preço era calculado segundo o número de semanas da gestação. […] Uma criancinha eliminada ainda com vida implica que esperemos que morra, ou exige que nos desembaracemos dela de maneira muito grosseira. […] Evita-se de todo modo o efeito secundário do nascimento da criança viva. […] Algumas das estruturas do bebê no segundo trimestre são tão fortes que não se destruíam no triturador, de modo que tínhamos de jogá-las fora em bolsas de lixo.

Das palavras de Carol Everett, percebe-se uma parcela da terrível desumanidade presente na cultura da morte, uma das mais condenáveis realidades. Em contrapartida, Viladrich (1995, p. 79) pondera que o “minúsculo embrião, no sexto ou sétimo dia da sua vida, com o tamanho de um milímetro e meio apenas, é já capaz de presidir ao seu próprio destino”.

Diante disso, a sociedade brasileira não pode se deixar render aos falsos e ideológicos argumentos daqueles que almejam a legalização do aborto. Sobre essa questão, Viladrich (1995, p. 43-44) critica:

De duas, uma: ou as crianças não nascidas são seres humanos vivos, e então não se compreende de que modo obteremos um “mundo melhor” ou uma “humanidade mais humana e digna” para seres humanos (os adultos) através da organização da morte em massa de outros seres humanos igualmente vivos (as crianças não nascidas); ou estes seres humanos não nascidos são “simples coisas”, tão triviais como uma pedra que agora se olha e depois se lança ao longe, e então também não se sabe que milagre não nos faz considerar igualmente triviais a fome, a marginalização ou a discriminação das “pedras adultas”, isto é, daquelas crianças que ninguém impediu que se transformassem em adultos famintos, marginalizados ou discriminados. […] Este é o beco sem saída do abortismo: ao negar ao ser concebido a sua “humanidade”, a humanidade negadora está-se autonegando. (Negrito nosso)

Ademais, aceitar o aborto, seja por motivos de ordem pessoal, social, política ou mesmo econômica, significa aceitar um princípio de morte, criando-se um paradoxo incompatível com a defesa da vida. No fundo, os interesses abortistas estão acobertados por posturas ideológicas e, frisamos, contraditórias. Nenhum pró-abortista certamente estará disposto a fazer com ele mesmo o que ele próprio quer fazer com seres humanos ainda não nascidos.

Cesca (1996, p. 43-45) narra como O grito silencioso um filme sobre o aborto exibido no programa Fantástico, em 24/02/1985, com 28 minutos de duração. O filme mostra um aborto por sucção. O apresentador do programa, o Sr. Sérgio Chapelin, narra alguns momentos desta prática cruel e desumana:

O bebê está dentro do útero […]. O coração está num ritmo de 140 batidas por minuto […]. O tubo de sucção ainda não chegou a tocar nele. Mas o bebê começa a se debater violentamente, como estivesse pressentindo o perigo. Nos Estados Unidos, todos os dias, os médicos fazem quatro mil abortos como este, por sucção. Agora o tubo de sucção toca o bebê. Um momento de agonia. Ele se debate. O médico que está praticando o aborto fica cercando o corpo do bebê, como se fosse uma perseguição. […] Neste momento o bebê abre a boca, num grito silencioso. […] O coração subiu o ritmo para 200 batidas. […] Um pedaço da cabeça acaba de ser arrancada. […].

As palavras do citado apresentador resumem o momento da prática de um crime. Só assim é possível definir o aborto, uma prática inescrupulosa, vil e mesquinha que jamais poderá proporcionar à mulher que o pratica nenhum sentimento de liberdade e disposição do próprio corpo. Pelo contrário, carregarão para sempre, no próprio corpo, a marca da morte do próprio filho indefeso.

Felizmente, há organizações que lutam a favor da vida, como a Right to Life (Direito à Vida), criando verdadeiras operações de resgate, muitas vezes tentando evitar as práticas do aborto nas próprias clínicas. Nos Estados Unidos, integrantes deste movimento chegaram a ser presos, tendo em vista que o aborto é legalizado.

No Brasil, esperamos que a sociedade reconheça a gravidade da descriminalização do aborto e cobre do Estado seus direitos fundamentais, principalmente o direito a vida mais frágil, ou seja, a vida feto dentro do ventre da mãe. Como afirma Viladrich (1995, p. 88), “o único meio de prevenção do aborto é o respeito à vida e a acolhida calorosa à criança, com todas as medidas familiares, sociais e psicológicas que traz consigo”.

Por fim, é preciso ter consciência de que abortar é uma atitude eticamente indefensável e plenamente incompatível com o princípio da vida. E não há nenhuma razão para se tirar uma vida inocente por um ato de extrema brutalidade, ignorância e violência. Na verdade, o mundo pode ser melhor se fundado no amor, que tudo suporta. A beleza do amor está precisamente na grandeza de amar e se amado; deste modo, constitui-se o verdadeiro bem do homem, transmitindo a luz da vida aos demais.

Bibliografia

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MUDALEN, Jorge Tadeu. Relator do projeto de lei 1.135/91. Disponível no site Acessado em 02/11/2007.
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Dr. Ivanaldo Santos
Doutor em estudos da linguagem, professor do departamento de filosofia e do mestrado em Letras da UERN, coordenador da linha de pesquisa “Epistemologia e educação”. E-mail: ivanaldosantos@yahoo.com.br

Esp. Francisco Garcia de Araújo
Especialista em éticas especiais pela Faculdade Católica Cardeal Sales (FCS). E-mail: profgarciacaico@yahoo.com.br
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Notas

[1] “Em que momento começa a vida humana? Um dever essencial de todo Estado é proteger o mais precioso bem de seus cidadãos: suas próprias vidas. A pergunta pode ser contestada desde o ponto de vista espiritual, filosófico ou biológico. Muita da atual confusão deriva de que há um entrelaçamento dos campos destas disciplinas. Cada uma delas é válida, mas só uma delas pode servir de base para redigir leis”.

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RELATÓRIO DOS VALORES RECEBIDOS PELA ONG, CATÓLICAS PELO DIREITO DE DECIDIR (CDD)

Aborto Não

A ONG, “CATÓLICAS” PELO DIREITO DE DECIDIR (CDD),  recebeu nos anos 2009 e 2010 centenas de milhares de reais do Governo Federal entre doações e repasses de verbas para pagamentos de "serviços" contratados. As CDD tem entre seus objetivos desconstruir, a partir da própria tradição cristã, as bases culturais e teológicas que impedem as pessoas, especialmente as mulheres, de viver a sexualidade e a reprodução com autonomia e liberdade, afirmando os direitos sexuais e reprodutivos como Direitos Humanos.

Na verdade é uma ONG milionária que recebe muito dinheiro do exterior e do governo federal, ou seja, do contribuinte, QUE TEM ENTRE OS SEUS OBJETIVOS A APROVAÇÃO DO ABORTO!

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”CATÓLICAS” PELO DIREITO DE DECIDIR S/C
            CNPJ/MF 00.281.863/0001-84
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM
            31 DE DEZEMBRO DE 2010 E 2009
                                  EM REAIS

                                                                            2010                              2009
RECEITAS DE DOAÇÕES                              657.519,85                  1.180.608,03
The Ford Foundation                                        73.710,00                      387.398,14
The Fund For Womens Health Coaliti                85.115,50                        70.802,25
Catolic For Choice                                            91.450,00                      114.579,96
CMC                                                                88.564,00                      109.358,36
Global Founds                                                        -                                  40.020,00
Unifem                                                              16.380,00                        100.494,26
Stichting Oxfam Novib                                        59.230,65                        252.700,00
SPM do Governo Federal                                  173.022,31                          95.980,16
Outras Doações Diversas                                    6.091,09                            9.274,90
Fundação Angela Borba                                    50.000,00                                  –
IPPF                                                                    13.956,30                                  –
CUSTOS DAS ATIVIDADES                          (568.292,59)                      (451.307,89)
Pessoal e Encargos                                                  -                                  (38.073,34)
Operacionais                                                    (138.585,99)                      (217.012,39)
Séc. Especial de Políticas para as Mulheres    (275.432,20)                          (3.733,71)
Ministério da Saúde                                                  -                                  (192.488,45)
Oxfam Novib                                                      (152.274,40)                                  –
Fundo Elas                                                            (2.000,00)
                                  –

Fonte: http://www.catolicas.org.br/uploads/Auditoria-Catolicas-Parecer2011.pdf

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MULHER, TRABALHO E FAMÍLIA

Por Nuria Chinchilla

Mulher

Nosso tempo é, sem dúvida alguma, a época das mulheres. Três são os fatos fundamentais que tiveram lugar no século XX: o direito ao voto com a conseqüente autonomia legal em relação a direito civis, a maior igualdade no acesso à educação e o ingresso massivo no mercado de trabalho.

Na era feudal (séc. X-XIII), as mulheres das classes mais ricas podiam ter e administrar feudos, iam às cruzadas, governavam e algumas chegaram a ter um grande poder político, econômico e social, devido ao seu cargo, terras, parentesco ou ocupação. Esta situação mudou a partir dos últimos séculos, sobretudo na Idade Moderna e Contemporânea, com o desenvolvimento da mentalidade burguesa e da influência do Código Napoleônico de 1804, seguido por outros países.

No início do século XX as mulheres não votavam nem ocupavam cargos públicos; sequer tinham propriedades, pois transferiam os bens herdados ao marido e, certamente, não lhes era permitido dedicar-se ao comércio, ter uma negócio próprio, exercer diversas profissões, abrir uma conta corrente ou obter crédito. Os códigos civis e penais as consideravam menores de idade perante a lei. O direito feminino ao voto foi sendo alcançado ao longo do século XX. O ingresso massivo da mulher no mercado de trabalho – com exceção do trabalho nas fábricas em plena Revolução Industrial – teve início apenas na metade do século passado. Uma vez atingidos esses objetivos, que poderíamos chamar de “feminismo reformista”, acontece um parênteses, até os anos sessenta.

Mais tarde, assistimos a uma segunda onda que poderíamos denominar “feminismo revolucionário”. São os anos nos quais o número de mulheres nas universidades e nos diversos tipos de trabalho aumentou consideravelmente. Advogou-se uma “nova ética” que rompesse com a sociedade, com a família convencional, e que “liberasse” a mulher das “cadeias da natureza”, tal como foi formulado por Simone de Beauvoir. Para muitos pensadores, como o filósofo Julián Marias e o psiquiatra Aquilino Polaino, entre outros, este é o fato fundamental que nos ajuda a compreender nossa época. O que já é chamado de o “desmantelamento da sexualidade” (com a anticoncepção como hábito) e abriu portas a outro fenômeno decisivo da humanidade: a fecundação in vitro.

A partir de 1975, percebe-se um certo cansaço. As mulheres não estavam satisfeitas com os resultados da segunda fase do feminismo – que reivindicava sobretudo a liberação sexual – em comparação com a primeira fase (voto, ensino, independência econômica). Precisamente em 2005, na Conferência Mundial da Mulher organizada pela ONU, alguns movimentos feministas começaram a postular e a louvar mais a diferença e a complementaridade do que a igualdade radical. É o neofeminismo.

O fato de que a mulher tenha se incorporado massivamente ao mercado de trabalho não quer dizer que todas devam ou desejem fazê-lo. Trata-se, pois, de gerar graus de flexibilidade nas estruturas sociais para que estas se adaptem à família e a suas necessidades, e não o contrário.

A legislação e algumas medidas tomadas parecem mais focadas em fomentar o ingresso das mães ao mercado de trabalho do que acrescentar um verdadeiro apoio à família, que permita escolher com liberdade entre permanecer em casa ou conciliar o trabalho do lar com outro externo.

Pouco a pouco está surgindo um novo feminismo integrador. É o feminismo da complementaridade, da cooperação com o marido em todos os âmbitos da vida familiar, cultural, empresarial e social – que requer um conjunto de mulheres aptas a ele, em postos chaves de decisão (legislativo, trabalhista, político e empresarial) e uma sensibilidade especial por parte do marido para entender essa realidade e apoiar essas mudanças.

Duas idéias-chave podem torná-la realidade: a mulher já está no mercado de trabalho e não o deixará, e a família é de ambos, homem e mulher, pai e mãe.


Nuria Chinchilla é professora de gestão de pessoas e organizações no IESE (Insituto de Estudos Superiores da Empresa). Doutora em Ciências Econômicas e Empresariais, licenciada em Direito, mestre em Economia e Administração de Empresas pelo IESE.

Fonte: http://www.portaldafamilia.org/artigos/artigo448.shtml

 

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